quinta-feira, 16 de setembro de 2021

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Jéssica Kelly de Araújo Oliva

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Migalheira desde maio/2020.

Advogada Consultora Tributária do escritório Ronaldo Martins & Advogados.

Migalhas de peso Compensação tributária - Não há necessidade de se aguardar o trânsito em julgado - Relativização e mitigação do CTN
quarta-feira, 21 de julho de 2021

Compensação tributária - Não há necessidade de se aguardar o trânsito em julgado - Relativização e mitigação do CTN

A interpretação sistemática do art. 170-A CTN, à luz do Novo Código de Processo Civil - CPC, quanto à força vinculante e transcendente dos precedentes do STF e do STJ.