Fernanda Tórtima aponta necessidade de reforma do sistema penal tributário
Criminalista afirma que a reforma tributária não resolve problemas do direito penal, ainda complexo, e que o princípio da simplicidade, agora com status constitucional, deve ser aplicado a este sistema.
Da Redação
quarta-feira, 25 de março de 2026
Atualizado às 19:17
Em entrevista ao Migalhas, durante o Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT 2026, a advogada criminalista Fernanda Tórtima afirmou que a Reforma Tributária não resolve problemas estruturais do direito penal tributário e defendeu a necessidade de revisão do sistema.
"A reforma (tributária) que veio não serve para resolver nossos problemas de Direito Penal", pontuou
Tórtima destacou que o direito penal tributário brasileiro é marcado por complexidade, sobreposição de tipos penais e falta de coerência normativa, cenário que contrasta com o novo modelo introduzido pela Reforma.
A advogada ressaltou que o tema ganha ainda mais relevância diante da elevação do princípio da simplicidade ao status constitucional, que deveria produzir efeitos também no campo penal.
“Agora principalmente que o princípio da simplicidade foi erigido a um princípio constitucional, eu acho que isso tem que se refletir no direito penal. (...) O direito penal tributário no Brasil não é simples, é tudo menos simples."
Confira:
O evento
O Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT 2026 acontece entre os dias 23 e 25 de março, em Trancoso/BA, e reunirá especialistas do Brasil e do exterior para debater os principais desafios e tendências da tributação contemporânea, com foco na reforma tributária, inovação, jurisprudência e na construção de um sistema fiscal mais eficiente. Confira a cobertura completa.
