Sexta-feira, 24 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

CNJ adia definição de trajes para entrar nos Tribunais

Ficou adiada para as próximas sessões plenárias do CNJ, a decisão sobre quais são os trajes adequados para que as pessoas possam entrar nos Tribunais. Na sessão plenária de hoje, 28/4, o conselheiro Técio Lins e Silva pediu vistas do Procedimento de Controle Administrativo (PCA nº 2009.10000001233) para estudar melhor o assunto. "Daqui a pouco vai ser necessário criar a Agência Nacional de Regulação do Vestuário", ironizou o conselheiro.

terça-feira, 28 de abril de 2009


Com que roupa ?!

CNJ adia definição de trajes para entrar nos Tribunais

Ficou adiada para as próximas sessões plenárias do CNJ, a decisão sobre quais são os trajes adequados para que as pessoas possam entrar nos Tribunais. Na sessão plenária de hoje, 28/4, o conselheiro Técio Lins e Silva pediu vistas do Procedimento de Controle Administrativo (PCA nº 2009.10000001233) para estudar melhor o assunto. "Daqui a pouco vai ser necessário criar a Agência Nacional de Regulação do Vestuário", ironizou o conselheiro.

Até a interrupção do julgamento, seis conselheiros já haviam votado com o conselheiro relator, ministro João Oreste Dalazen. Ele indeferiu o pedido do advogado Alex André Smaniotto, que solicitou providências ao CNJ para que fosse revogada a portaria da comarca de Vilhena, Rondônia, que restringe o acesso de pessoas ao Fórum em função dos trajes que vestem.

Pessoa carente

No processo, o advogado alega que o juiz responsável pela Comarca de Vilhena proibiu a entrada de pessoas com calção, shorts e bermudões, como também de bonés e chapéus e que presenciou uma pessoa "extremamente carente" ser impedida de entrar nas dependências do Fórum porque usava bermuda abaixo dos joelhos e camiseta surrada.

"Como podemos restringir a entrada de qualquer indivíduo pelas suas vestimentas se elas não infringem a lei?", indagou o advogado no PCA.

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