Domingo, 21 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Baú Migalheiro - No dia 13 de maio de 1888 foi decretada a abolição da escravatura no Brasil

Há 121 anos, no dia 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinou a lei Áurea que aboliu a escravidão no Brasil. A lei foi precedida pela lei do Ventre Livre, de 1871, que libertou todas as crianças nascidas, pela lei dos Sexagenários, de 1885, que libertou todos os negros maiores de 65 anos de idade, e pela lei Eusébio de Queirós, de 1850, que abolia o tráfico de escravos.

quarta-feira, 13 de maio de 2009


Baú migalheiro

Há 121 anos, no dia 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinou a lei Áurea que aboliu a escravidão no Brasil. A lei foi precedida pela lei do Ventre Livre, de 1871, que libertou todas as crianças nascidas, pela lei dos Sexagenários, de 1885, que libertou todos os negros maiores de 65 anos de idade, e pela lei Eusébio de Queirós, de 1850, que abolia o tráfico de escravos.

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Abolição da escravatura

Princesa Isabel sancionou a lei que decretou o fim da escravidão no Brasil

Há 121 anos, no dia 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinou a lei Áurea que aboliu a escravidão no Brasil. A lei foi precedida pela lei do Ventre Livre, de 1871, que libertou todas as crianças nascidas, pela lei dos Sexagenários, de 1885, que libertou todos os negros maiores de 65 anos de idade e pela lei Eusébio de Queirós, de 1850, que abolia o tráfico de escravos.

"Áurea" quer dizer "de ouro" e a expressão refere-se ao caráter glorioso da lei que pôs fim a essa forma de exploração do trabalho. Em território brasileiro, a escravidão vigorou por cerca de três séculos, do início da colonização à assinatura da lei Áurea. Apesar disso, ainda hoje, tanto no Brasil quanto em outros países do mundo, há formas de trabalho semelhantes à escravidão.

A sanção ou aprovação da lei foi, principalmente, o resultado da campanha abolicionista que se desenvolvia no Brasil desde a década de 1870, mas não se pode negar o empenho pessoal da princesa Isabel, então regente do Império do Brasil, para sua aprovação. Primeira senadora brasileira e primeira mulher a assumir uma chefia de Estado no continente americano, a princesa Isabel se revelou uma política liberal nas três vezes que exerceu a Regência do país.

Abolicionista convicta, já havia lutado pela aprovação da Lei do Ventre Livre, em 1871, e financiava com dinheiro próprio não só a alforria de dezenas de escravos, mas também o Quilombo do Leblon, que cultivava camélias brancas - a flor-símbolo da abolição.

Batalha parlamentar

A terceira regência da princesa Isabel, iniciada a 3 de junho de 1887, foi marcada pelas relações tensas da regente com o Ministério, presidido pelo conservador João Maurício Wanderley (1815-1889), o Barão de Cotegipe. Na verdade, a princesa forçou Cotegipe a demitir-se, nomeando, em março de 1888, o liberal João Alfredo Correia de Oliveira (1835-1915), para primeiro-ministro.

Com João Alfredo à frente da Assembléia Nacional (que equivale ao atual Congresso), os abolicionistas conseguiram enfrentar a resistência dos representantes dos proprietários de escravos e levar o projeto de lei a votação. Conseguiram também evitar que o Estado brasileiro indenizasse os proprietários de escravos pelo fim da escravidão - conforme eles pleitearam no poder Legislativo e Judiciário.

Para a família imperial brasileira e para a própria Isabel, o custo da luta da princesa foi alto. O fim da escravatura fez ruir as últimas bases de sustentação do regime monarquista. Cerca de um ano e meio depois, a República foi proclamada.

Ruy Barbosa, o célebre defensor

Ruy Barbosa, na época ministro da Fazenda, ordenou a destruição de todos os livros de matrículas de escravos, pois temia ações na justiça dos proprietários de escravos. Ruy também foi responsável pela redação do parecer e projeto de lei sobre a emancipação dos escravos, Lei dos Sexagenários.

Desde os tempos de estudante Rui Barbosa participou ativamente de campanhas pelo fim do trabalho escravo. Fosse por meio da imprensa, em associações abolicionistas ou na tribuna, não cessava de combater o que julgava uma abominação moral e entrave ao progresso. Na Loja América, sociedade maçônica à qual se filiou em 1868, propôs a alforria, pelos maçons, de crianças do sexo feminino nascidas em cativeiro. Em 1885, quando são emancipados os escravos com mais de 65 anos, Rui protesta, pois o Projeto Dantas, que ele redigira, tinha maior abrangência.

A partir de 1880 a luta contra a escravidão dissemina-se pelo país inteiro, animando a fundação de centenas de associações abolicionistas que difundem suas idéias pela imprensa, nas ruas, teatros e praças públicas. A onda anti-escravocrata conta com o apoio do exército, em que militares brancos, que lutaram lado a lado com soldados negros na Guerra do Paraguai, recusavam-se a perseguir escravos fugidos. Não era mais possível deter a marcha dos acontecimentos.

(13 de maio de 1888 : a Câmara aprova o decreto que extingue a escravidão no Brasil, último país ocidental a manter o trabalho servil)

Breve histórico

  • 7/11/1831 - o governo brasileiro proíbe a importação de escravos, mas a lei não é cumprida
  • 4/9/1850 - sancionada a extinção do tráfico negreiro, conhecida como Lei Eusébio de Queirós
  • 28/9/1871 - aprovada a Lei do Ventre Livre, garantindo a liberdade aos filhos de escravas nascidos a partir daquela data, mantidos, porém, sob tutela dos senhores até os 21 anos de idade
  • 1884 - o Ceará e o Amazonas aprovam lei libertando todos os escravos nas respectivas províncias
  • 28/9/1885 - promulgada a Lei Saraiva-Cotegipe, ou Lei dos Sexagenários, concedendo liberdade aos escravos após completarem 65 anos
  • 13/5/1888 - a Lei Áurea declara extinta a escravidão no Brasil.

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