Leonardo Kaufman

A globalização exige proteção dos segredos comerciais e propriedade intelectual, mesmo após o término do contrato de trabalho. A cláusula de não concorrência é cada vez mais usada para evitar que ex-funcionários compartilhem informações sensíveis com concorrentes.

A lei 14.151/21 dispõe sobre a necessidade do afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante esse período de estado de emergência.

É preciso combater este crime, mas com cautela para não se atribuir essa característica a situações onde o que se vê são violações às normas trabalhistas que não se confundem com condições análogas à escravidão.

Ano passado, o Conselho Federal de Medicina proibiu a realização de exames toxicológicos em candidatos a vagas de emprego. O assunto extrapola os limites da medicina e atinge questões trabalhistas.

1. - Desde meados de 2003, quando o Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão, não unânime, acerca da jornada de trabalho nos turnos ininterruptos de revezamento, mediante interpretação bastante restritiva do art.7º, XIV, da CRFB/88, temos tido vontade de comentar a questão. A oportunidade surgiu agora com consulta específica de um cliente.