Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Ministro Fux solicita ao STF apoio na avaliação da constitucionalidade das propostas para CPC

O ministro Luiz Fux, do STJ - que preside a comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de reformulação do CPC (clique aqui) participou de audiência ontem, 3/12, com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. Luiz Fux entregou ofício pedindo formalmente para que seja designado um membro do STF ou a criação de um órgão específico, pelo tribunal, com o objetivo de realizar o controle prévio da constitucionalidade das propostas que estão sendo elaboradas pela comissão.

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009


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Ministro Fux solicita ao STF apoio na avaliação da constitucionalidade das propostas para CPC

O ministro Luiz Fux, do STJ - que preside a comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de reformulação do CPC (clique aqui) participou de audiência ontem, 3/12, com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. Luiz Fux entregou ofício pedindo formalmente para que seja designado um membro do STF ou a criação de um órgão específico, pelo tribunal, com o objetivo de realizar o controle prévio da constitucionalidade das propostas que estão sendo elaboradas pela comissão.

Ao explicar a importância de tal pedido, o ministro Luiz Fux destacou que a intenção é, com a realização desse controle de forma prévia, evitar que somente depois da lei (novo CPC) entrar em vigor é que comecem a ser realizadas arguições de constitucionalidade.

"Trata-se de uma técnica utilizada em muitos países e que conferirá mais segurança aos trabalhos, sem prejuízo para qualquer parte", afirmou, ao lembrar que "no caso de um país como o Brasil, que tem uma Corte Suprema, essa Corte precisa ser ouvida sempre".

O ministro Fux ressaltou, ainda, que levou ao presidente do STF temas que podem ser avaliados sobre o prisma de : "em que ponto o STF poderá enxergar que o assunto não estará violando a cláusula constitucional do contraditório". Ou "de que maneira não estará sendo infrigido o princípio constitucional da ampla defesa", na medida em que sejam suprimidos recursos e as ações passem a ser consideradas recorríveis somente depois do processo.

Celeridade

Isso porque a comissão de juristas que está elaborando a minuta do CPC estuda a possibilidade de fazer com que as partes só recorram, com todos os direitos a que possuem, depois do julgamento do processo. Seria uma forma de tornar o trâmite judicial mais célere, uma vez que, se o recorrente ganhar a ação sem precisar de uma perícia, por exemplo, não precisará mais fazer tal pedido. Mas se perder ou achar que deve recorrer do resultado, aí sim, poderá solicitar a tal perícia.

"Acreditamos que, com esse procedimento, a parte poderá, num recurso único, manifestar todas as suas irresignações, salvo os casos de tutelas de urgência, que são liminares e precisam ser aferidas imediatamente", ressaltou o ministro. Para Luiz Fux, os juristas que integram a comissão "estão guiados por uma ideologia comum que é a da celeridade ou da duração razoável dos processos".

"Para isso não é necessário somente um bom número de pessoas trabalhando no Judiciário e sim, que o código tenha instrumentos capazes de permitir ao juiz agilizar estes processos", disse.


(Ministro Luiz Fux conversa com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes)


(Ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes durante audiência)

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Leia mais

  • 1/12/09 - Comissão de juristas que irá elaborar o anteprojeto do novo CPC realiza primeira reunião - clique aqui.
  • 30/11/09 - Comissão de Juristas começa hoje trabalhos de elaboração do novo CPC - clique aqui.

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