Pós-Graduação em Direito Internacional
A EPD realiza a partor do dia 28/8 a pós-graduação Direito Internacional, em SP.
sexta-feira, 11 de junho de 2010
Atualizado às 10:50
Pós-Graduação
Direito Internacional
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Início: 28/8 (sábado quinzenal)
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Horário: 8h às 17h45
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Local: EPD - Escola Paulista de Direito - av. Liberdade, 956 - Liberdade - São Paulo
Objetivo
O curso tem como objetivo direcionar a formação integral dos profissionais que atuam nas áreas afetas ao Direito Internacional, proporcionando, além de um embasamento teórico rigoroso e aprofundado, uma visão de aplicação prática inerente ao aludido ramo do Direito.
Além disso, o curso oferece um aporte extensivo de atividades que proporcionam ao pós-graduado reforçar seu currículo na área, com a possibilidade de publicação de artigos, apresentação de seminários em eventos de renome nacional e participação em grupos de estudo e entidades científicas.
Público-alvo
Advogados, magistrados, membros dos Ministérios Públicos Estaduais e Federais, profissionais de relações internacionais, comércio exterior e administração, bacharéis em Direito e demais profissionais de área jurídica e outras áreas afins.
Programação
Comércio Exterior
1. Noções Gerais
1.1. Comércio Exterior e Comércio Internacional
1.2. Comércio Exterior no Brasil
2. Órgãos do Comércio Exterior no Brasil
2.1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
2.2. Outros órgãos públicos e privados do Comércio Exterior brasileiro
3. As Normas que Regulam o Comércio Internacional
3.1. As leis e regulamentos brasileiros sobre o comércio internacional
3.2. Normas internacionais sobre comércio internacional
4. Acordos Internacionais
4.1. O Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT)
4.2. Organização Mundial do Comércio (OMC)
4.3. O Órgão de Solução de Controvérsias da OMC
5. Principais Blocos Econômicos
6. Instrumentos Típicos de Comércio Exterior
6.1. Documentos de Comércio Exterior
7. Direito Aduaneiro
7.1. Processo Administrativo e Recursos no Despacho Aduaneiro
7.2. Sanções administrativas
7.3. Admissão Temporária
7.4. Acordos Internacionais de Cooperação Aduaneira
7.5. Sistema Integrado de Regulamentação Aduaneira (SIRAD)
8. Tributos sobre o Comércio Exterior
8.1. Tributação no comércio exterior brasileiro
8.2. Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)
8.3. Planejamento Tributário Internacional
8.3. Regime de Tributação/Simplificado - Aduaneiro
9. Barreiras e Informações Comerciais
9.1. Barreiras Técnicas
9.2. Sistema de Informações sobre Barreiras Técnicas às Exportações Brasileiras
10. Defesa Comercial
11. Crimes no Comércio Exterior
Comércio Internacional e Contratos Internacionais
1. Noções Gerais
2. O Comércio Internacional e a Organização Mundial do Comércio
2.1. Os operadores do comércio internacional
2.2. A lex mercatoria
2.3. A concorrência desleal no comércio internacional
3. Contratos Internacionais do Comércio
3.1. A negociação dos contratos
3.2. A formação dos contratos internacionais: oferta e aceitação
3.3. Lei Aplicável aos Contratos Internacionais
3.4. A autonomia da vontade na celebração dos contratos
3.5. Cláusulas comuns aos contratos internacionais
3.6. Espécies de contratos internacionais
3.7. Os contratos tipo e a lex mercatoria
4. Propriedade Intelectual
5. Arbitragem Internacional
Direito Internacional e Direito Processual Internacional
1. Noções gerais
1.1. Conceito, evolução
1.2. Fontes do Direito Internacional
1.3. O conflito entre lei interna e tratado: a posição do Judiciário brasileiro
1.4. Sujeitos internacionais
2. Os Estados
3. Organizações internacionais
3.1. Organizações de caráter universal: ONU, OIT, OMPI
3.2 Organizações regionais de defesa mútua: OEA; OTAN; PACTO DE VARSÓVIA
3.3 Organizações de integração econômica regional
3.4 A contribuição das organizações internacionais na formação do Direito Internacional
4. O indivíduo no Direito Internacional
5. A nacionalidade
5.1. A nacionalidade da pessoa natural: a questão do vínculo efetivo
5.2. A nacionalidade da pessoa jurídica
5.3. A nacionalidade e a desconsideração da pessoa jurídica 5.4. A pessoa jurídica estrangeira e a pessoa jurídica de capital estrangeiro
6. Direito Internacional e Direitos Humanos
6.1. Noções gerais e evolução
6.2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos
6.3. Os direitos humanos e o meio ambiente
6.4. A Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos
7. O Uso da Força nas Relações Internacionais
7.1. Legítima defesa
7.2. O papel da ONU
7.3. Sanções internacionais
8. Direito Processual Internacional
8.1. Princípios gerais
8.2. Os efeitos territoriais do ato praticado no exterior
8.3. A competência internacional do juiz brasileiro
8.4. O tratamento no Brasil sobre a imunidade da jurisdição dos agentes diplomáticos e do Estado estrangeiro
8.5. A prova de atos e fatos ocorridos exterior
8.6. A execução de atos judiciais no exterior
8.7. A homologação de sentença estrangeira
8.8. A cooperação judiciária internacional: tratados
8.9. A cooperação judiciária no Mercosul
Metodologia Jurídica e do Trabalho Científico
A disciplina Metodologia Jurídica e do Trabalho Científico terá por objetivos a definição, a estruturação e o planejamento das atividades para a realização da Monografia de Conclusão de Curso, assim como visará a contribuir para a preparação e capacitação do especializando nesse mister. O conhecimento adquirido poderá ser aplicado a quaisquer outros trabalhos científicos que o aluno se propuser a realizar, orientando acerca dos diversos métodos de pesquisa e sobre a prática.
Obs.: Os especializandos poderão defender as suas monografias frente a uma banca, caso a coordenação determine.
Didática do Ensino Superior
Essa disciplina tem como objetivo preparar o especializando de maneira prática, para atuação na área da Docência no Ensino Superior. Todas as matérias visam à aplicação ativa de técnicas específicas para a sala de aula, com utilização exclusiva do "Método Interself", reconhecido internacionalmente.
Pontos abordados:
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Desinibição: Apropriação do espaço de atuação
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Atitude em sala de aula: Situações concretas vivenciadas
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Elaboração de Conteúdo: Roteiro para preparar uma aula
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Pesquisa de Aula: Como selecionar pesquisa para aula
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Estratégias de Comunicação
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Implementos Tecnológicos: Como usar materiais em aula
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Personalização na Formação: Orientação prática individual personalizada.
Coordenador
- Wagner Menezes
Pós-doutorado na Universitá degli Studi di Padova - Itália (2008); Doutorado em Integração da América Latina pela USP; Mestrado em Direito Econômico e Social na Linha de Pesquisa do pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR; Árbitro do Tribunal do Mercosul e do Tribunal Internacional de Arbitragem de Madrid; Presidente da ABDI - Academia Brasileira de Direito internacional; Coordenador do Congresso Brasileiro de Direito Internacional; Membro da Sociedade Brasileira de Direito Internacional; Várias obras publicadas na área e aulas ministradas em curso de pós-graduação no Brasil e no exterior; Coordenador do curso de Direito Internacional da Escola Paulista de Direito - EPD.
Docentes e Conferencistas
- Claudia Perrone Moisés
Livre-docente pela USP; Pós-Doutorado no College de France; Doutorado em Direito Internacional pela USP; Mestrado em Direito Internacional pela USP; Professora associada do Departamento de Direito Internacional e Comparado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP.
- José Carlos De Magalhães
Livre-Docente e Prof. Associado pela Faculdade de Direito da USP; Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da USP; Mestre em Direito pela Law School da Yale University (EUA); Especialista em Direito do Comércio Internacional; Prof. de Direito Internacional na Faculdade de Direito da USP; Membro do Corpo de Árbitros Brasileiros do Mercosul; Autor de livros sobre Direito Internacional e Arbitragem.
- José Cretella Neto
Livre Docente em Direito Internacional pela USP; Advogado empresarial; Autor de 40 livros e 20 artigos jurídicos.
- Maristela Basso
Livre Docente em Direito Internacional pela USP.
- Paulo Borba Casella
Livre-docência pela USP; Pós-Doutorado pela Universidade de Paris X Nanterre; - Doutorado em Direito Internacional pela USP; Graduação em Direito pela USP; Professor Titular da USP.
- Ana Cristina Paulo Pereira
Doutora pela Université de Paris I (Pantheon-Sorbonne) (1996); Mestre em Direito Internacional Econômico e Comunitário pela Université de Sciences Sociales de Toulouse I (1989); Graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará (1986); Extensão universitária em Técnicas de Exportação em Chambre de Commerce Et D'industrie de Paris; Formação complementar em Direito Internacional Humanitário no Comitê Internacional da Cruz Vermelha; Atualmente é pesquisadora visitante no no Asser Instituut.
- André De Carvalho Ramos
Doutor em Direito pela USP; Procurador-Regional da República; Autor dos livros: "Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência", "Direitos Humanos em Juízo", "Processo Internacional de Direitos Humanos" e "Responsabilidade Internacional por Violação de Direitos Humanos".
- Antonio Paulo Cachapuz De Medeiros
Doutor em Direito pela USP; Mestrado em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS; Graduação em Direito pela PUC/RS; Membro do Conselho de Administração no Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado, UNIDROIT, Itália; Consultor Jurídico do Ministério das Relações Exteriores - DF, MRE.
- Augusto Jaeguer Jr.
Doutor em Direito Comunitário pela: Universidade Federal do Rio Mestre em Direito Internacional pela Universidade Federal de Santa Catarina; Especialista em Direito Instituto de Ensino Superior de Santo Ângelo; Professor convidado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFRGS; Professor da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões.
- Cláudio Finkelstein
Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP; Advogado; Professor e orientador na Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP; Possui livros publicados, dentre eles: FINKELSTEIN, C. Direito Internacional. São Paulo: Editora Atlas, 2007.
- Elizabeth Meirelles
Doutorado em Direito pela USP; Mestrado em Direito pela USP; Graduação em Direito pela USP; Atualmente atua como Professora Adjunta da FAAP.
- Eugenia Cristina Godoy De Jesus Zerbini
Doutora pela USP; Mestre em Direito Internacional pela Universidae de Dijon, França; Especialista em Direito da Energia, pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro; Graduada em USP; Advogada.
- Flávia Piovesan
Doutorado em Direito pela PUC/SP; Mestrado em Direito pela PUC/SP; Graduação em Direito pela PUC/SP.
- Jorge Luiz Fontoura Nogueira
Doutorado em Direito pela USP; Membro da Comissão Nacional de Relações Internacionais na OAB; Professor titular na UNICEUB; Possui artigos publicados, dentre eles NOGUEIRA, J. L. F.. "A repercussão internacional da Constituição brasileira de 1988: alguns fragmentos. Revista de Informação Legislativa", v. 179, p. 1-8, 2008.
- Marcelo Varella
Doutorado em Direito pela Université Paris 1 (Panthéon-Sorbonne), SORBONNE; Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina; Graduação em Direito pela Universidade Federal de Viçosa; Juiz suplente na Associação Latino-Americana de Integração, ALADI; Professor Assistente no Instituto Rio Branco - Ministério das Relações Exteriores, IRB.
- Rodrigo Maito Da Silveira
Doutor e Mestre em Direito Econômico e Financeiro pelo Largo São Francisco; Bacharel em Administração pela USP; Advogado.
- Valesca Raizer Borges Moschen
Doutorado em Direito e Relações Internacionais pela Universidade de Barcelona; Mestrado profissionalizante em Comércio Exterior e Finanças Internacionais pela Universidade de Barcelona; - Graduação em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo, UFES; Extensão universitária em Curso Profissional de Exportação e Importação pela Câmara de Comércio Industria e Navegação de Barcelona/ES; MBA em Técnicas Comerciais e Financeiras Internacionais pela Universidade de Barcelona/ES.
- Maria Carla Coronel
Mestrado em Programa de Integração da América Latina pela USP; Graduação em Direito. Universidade Católica de Santos pela UNISANTOS; Curso de Curta Duração pela Hague Academy Of International Law; Professora assistente da Faculdade Editora Nacional Anhanguera, FAENAC.
- Marina Amaral Egydio De Carvalho
Mestre em Direito das Relações Econômicas Internacionais, pela PUC/SP; Especialista em LLM em Direito do Comércio Internacional, pela Universidade de East Anglia, Norwich, Inglaterra; Especialista em Regulação e Solução de Diferenças em Comércio Internacional e Investimentos pela Universidade de Buenos Aires; Graduada pela PUC\PR; Advogada.
- Thiago Pedroso De Andrade
Mestre em Direito pela PUC/SP; Atua na área de Direito Internacional Econômico; Professor Universitário; Autor de artigos e obras jurídicas, dentre elas "Padrões de compensação da expropriação do Direito Internacional.in: 7º Congresso Brasileiro de Direito Internacional,2009, São Paulo";- Publicado pela Editora Juruá.
- Maurício Scaranari Antunes
Sócio-Diretor da Expel Assessoria e Consultoria em Comércio Exterior; Professor da área de Comércio Exterior do Instituto Nacional de Pós-Graduação-INPG, da CIESP/FIESP e do Inst. de Educação e Capacitação Continuada EDUCC; Professor de Sistemática de Comércio Exterior, Tópicos especiais de Comércio Exterior e Legislação Aduaneira Comparada da FIAM/FAAM em São Paulo; Ex-gerente do departamento de consultoria de Edições Aduaneiras; Profissional com mais de 16 anos de experiência.
- Paulo Sérgio Ferreira Rago
Consultor de Comércio Exterior; Diretor da CETEAL.
- Milton Rodrigues Gato Junior
Sócio Diretor da Fundamentum Trade & Consulting; Consultor com mais 23 anos de experiência na área de desenvolvimento e implementação de planejamentos tributários e aduaneiros para empresas de diversos portes e segmentos; Atuou como Consultor Sênior de Comércio Exterior da Tradeworks; Gerente Sênior de Impostos da Ernst Young; Gerente de Impostos da Arthur Andersen; Gerente da Consultoria de Importação das Edições Aduaneiras e Gerente Comercial da Bysoft; Professor do curso de extensão universitária em Comércio Exterior da UNICAMP; Instrutor e palestrante para várias instituições sobre comércio exterior, tais como: Associação de Empresas de Comércio Internacional-AECI (Vitória/ES), Centro de Especialização em Comércio Exterior-CESCOMEX (São Paulo/SP), Centro de Logística de Exportação-CELEX (São Paulo/SP), etc., além de ministrar cursos a distância (via web) em vários Estados do Brasil.
- Marco Antônio César Villatore
Pós-Doutorado na Università degli Studi di Roma "Tor Vergata"; Doutorado em Diritto Del Lavoro Sindacale e Della Previdenza So; Mestrado em Direito pela PUC/SP; Especialização em Metodologia Jurídica pela Faculdade de Direito de Curitiba; Membro da OAB/PR.
- Odete Maria De Oliveira
Pós-Doutorado pela Universidad Complutense de Madrid; Doutorado em Direito (Conceito CAPES 6) pela Universidade Federal de Santa Catarina; Mestrado em Direito (Conceito CAPES 6) pela Universidade Federal de Santa Catarina; Especialização em Psicologia Transpessoal pela Associação Luso-Brasileira de Transpessoal.
- Paulo Roberto De Almeida
Pós-Doutorado pela PUC/RJ; Doutorado em Curso de Altos Estudos pelo Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores; Doutorado em Ciências Sociais pela Universite Libre de Bruxelles, U.L.B., Bélgica; Mestrado em Planejamento Econômico e Economia Internacional pela Rijksuniversitair Centrum Antwerpen; Graduação em Ciências Sociais na Universite Libre de Bruxelles, U.L.B., Bélgica.
- Wagner Menezes
Pós-doutorado na Universitá degli Studi di Padova - Itália (2008); Doutorado em Integração da América Latina pela USP; Mestrado em Direito Econômico e Social na Linha de Pesquisa do pela PUC/PR; Árbitro do Tribunal do Mercosul e do Tribunal Internacional de Arbitragem de Madrid; Presidente da ABDI - Academia Brasileira de Direito internacional; Coordenador do Congresso Brasileiro de Direito Internacional; Membro da Sociedade Brasileira de Direito Internacional; Várias obras publicadas na área e aulas ministradas em curso de pós-graduação no Brasil e no exterior; Coordenador do curso de Direito Internacional da Escola Paulista de Direito - EPD.
- Welber Barral
Pós-Doutorado pela Georgetown University; Doutorado em Direito pela USP; Mestrado em Direito (Conceito CAPES 6) pela Universidade Federal de Santa Catarina; Extensão universitária em Mediation Theory and Skills and Methods to Foster em Central European University.
Carga Horária
360 horas/aula
Duração
1 ano e meio
Taxa de Inscrição
R$ 50,00 - Obs: Este valor não será devolvido em hipótese alguma.
Realização
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EPD - Escola Paulista de Direito
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(11) 3277-2822 ou 0800 7716629
ou
ou
