Preços de transferência no Brasil - Uma abordagem crítica

Preços de transferência no Brasil - Uma abordagem crítica

• Data: 28/11
• Horário: ver programação
• Local: Fiscosoft (Auditório Brasil, Av. Paulista, 1776 - 11º Andar, Bloco C - Elevadores 5 e 6, Cerqueira Cesar, São Paulo - Próximo à estação de metrô Consolação)

Objetivo

Apresentar os aspectos teóricos das regras de Preços de Transferência e demonstrar os aspectos práticos da aplicação dos métodos com exemplos numéricos, apresentando os principais pontos identificados e/ou questionados em processos de fiscalização.

Programa

Com a conversão da Medida provisória n. 563/12 na lei 12.715, publicada em 18/09/12, essa é a primeira vez que as regras de Preços de Transferência no Brasil sofrem profundas mudanças. As alterações trouxeram impactos significativos no processo de documentação e compliance dos cálculos e serão abordadas de forma crítica e prática.

Questões envolvendo a definição da margem lucro aplicável ao PRL, data da transação para as commodities, documentação do método CPL, operações envolvendo serviços, serão exploradas e desenvolvidas em casos práticos.

Programação

1. Princípios basilares

1.1 Os métodos brasileiros e as operações abrangidas

1.2.1 O caso especial da interposta pessoa

2. Considerações gerais

2.1 Operações não abrangidas no Brasil

2.2 Alteração das margens de lucro

2.3 Determinação do Ajuste Fiscal

2.4 Opção pelo melhor método

2.5 Operações atípicas

3. Alterações introduzidas pela Lei 12.715/12

3.1 Exigência mínima para o método PIC - comparáveis internas;

3.2 Margem de lucro por setor de atividade econômica para o método PRL

3.3 Custo FOB

3.4 Métodos específicos para commodities

3.5 Limitação para mudança do método previamente selecionado

3.6 Alterações na dedutibilidade dos juros.

4. Calculando o ajuste fiscal nas importações

4.1 Os preços praticados nas importações

4.2 Os preços parâmetros nas importações

4.2.1 Método do Preço Independente Comparado – PIC

4.2.1.1 Documentando o método PIC

4.2.2 Método do Preço de Revenda/Venda menos Lucro – PRL

4.2.2.1 Definindo a margem aplicável ao PRL

4.2.3 Método do Custo de Produção mais Lucro – CPL

4.2.3.1 Documentando o método CPL

4.3 Ajuste Fiscal nas importações

4.3.1 Princípios básicos para cálculo do ajuste fiscal

4.3.2 Controle histórico da opção do melhor método

5. Condição de arbitramento e os preços praticados nas exportações

5.1 As condições de dispensa de comprovação

5.2 Os preços parâmetros nas exportações

5.2.1 Método do Preço de Venda nas Exportações - PVEx

5.2.2 Preço de Venda por Atacado/Varejo no País de Destino, Diminuído do Lucro - PVA/PVV

5.2.2.1 Documentando os métodos - PVV/PVA

5.2.3 Custo de Aquisição ou Produção mais Tributos e Lucro - CAP

5.2.4 Ajuste Fiscal nas exportações

6. O caso especial dos serviços

6.1 Identificando as transações

6.2 Selecionando o método aplicável

6.3 Documentando o método selecionado

7. Juros em operações internacionais

7.1 Regras aplicáveis a novos contratos

7.2 Regras de preços de transferência versus sub-capitalização

8. Commodities

8.1 A experiência internacional

8.2 Regras específicas para commodities a partir de 2013

8.3 Definição de commodities segundo a Lei 12.715/12 e IN 1312/12

8.4 Os ajustes de comparabilidade

8.5 Prêmio de mercado

Programação

9h - Início

10h às 10h15 - Coffee-break

13h às 14h - Almoço

16h às 16h15 - Coffee-break

18h - Encerramento

Carga horária

7 horas e 30 minutos

*Inclusos : Coffee-break; Material de Apoio; Certificado; Estacionamento.

Investimento

R$ 1.190,00

* Valor promocional para inscrições efetivadas até dia 15