PRORELIT (Programa de Redução de Litígios Tributários) e Declaração de Planejamento Tributário (DPLAT) - MP 685/2015 e Portaria Conjunta PGFN/RFB 1.037/15
Em SP, 28 de agosto de 2015.
terça-feira, 11 de agosto de 2015
Atualizado às 16:10
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Data: 28/8
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Horário: 9h às 12h
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Local: FISCOSoft (Av. Paulista, 1776, 11°andar, Elevadores 5 e 6 - Cerqueira César - São Paulo/SP)
Objetivo
A palestra tem por objetivo auxiliar os interessados na tomada de decisão sobre a adesão ao PRORELIT, novo programa da Receita Federal em parceria com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que visa reduzir os litígios tributários, por meio de utilização de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL, trazendo informações sobre o funcionamento do programa, pré-requisitos e prazos. Além disso, também será abordado ao longo da palestra, a nova obrigação acessória instituída pela MP 685/2015, que prevê o reporte prévio de informações envolvendo planejamento tributário, ao órgão fazendário, via sistema SPED.
Público-alvo
Gestores, gerentes tributários, financeiros e contábeis, advogados, contadores, administradores, economistas e demais interessados no assunto.
Programa
1. PRORELIT (Programa de Redução de Litígios Tributários)
1.1. Requerimento de Quitação de Débitos em Discussão (RQD)
1.2. Utilização de Créditos de Prejuízo Fiscal e de Base Negativa da CSLL
1.3. Prazos
1.4. Deferimento e Quitação
1.5. Simulação
2. Declaração de Planejamento Tributário (DPLAT)
2.1. Impactos tributários
2.2. Operações a declarar
2.3. Periodicidade
2.4. Ineficácia e eficácia da declaração
Instrutores/palestrantes
- Carolina Zimmer
Pós-graduada em Direito Tributário pelo COGEAE-PUC/SP. Consultora tributária com dez anos de experiência em empresas multinacionais (incluindo "Big Four") e escritórios renomados de advocacia. Membro do IBDT (Instituto Brasileiro de Direito Tributário). Advogada e Contadora. Autora do livro 'Siscoserv - Manual Prático para Tributação e Registro, da Coleção Importação e Exportação de Serviços e Intangíveis, volume 1, Editora Fiscosoft, 1ª ed., 2014. Sócia-Diretora da Zimmer Soluções Empresariais. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).
Programação
9h às 10h - Credenciamento/Welcome Coffee
10h - Início
12h - Encerramento
Carga horária
2 horas
*Inclusos: Welcome Coffee; Material de apoio (será enviado via e-mail após a realização da palestra); Certificado (será enviado via e-mail após a realização da Palestra).
Investimento
Clientes Thomson Reuters
R$ 190,00
Não assinantes
R$ 220,00
Realização
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Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
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Para concorrer a uma vaga-cortesia :
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(11) 3382-1030
ou