Renato Lopes Becho, juntamente com a Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, lança o título "Ativismo Jurídico em Processo Tributário". Na obra, o autor sustenta que é necessário mudar os parâmetros da ciência do Direito, bem como perquirir os efeitos do ativismo jurídico no desenvolvimento social e econômico nacional.

(Imagem: Arte Migalhas)

(Imagem: Arte Migalhas)

Dentre várias crises por que passa o Brasil, uma delas é que vão se tornando evidentes decisões judiciais sem fundamento legal, fragilizando a segurança jurídica e o Estado Democrático de Direito. O Código de Processo Civil importou do common law a teoria dos precedentes, que visou aumentar a previsibilidade das decisões judiciais. Porém, se os juízes não estão aplicando a lei sempre que podem, alterar a legislação não resolverá o problema.

Explorando uma mudança no Direito Tributário, levada a cabo no Superior Tribunal de Justiça, o autor sustenta que esse ativismo somente foi possível pela participação de procuradores fazendários e membros do Ministério Público, fazendo com que, ao invés de ativismo judicial devamos tratar de ativismo jurídico.

A partir da constatação de que os profissionais do Direito estão se afastando da legislação, o autor sustenta que é necessário mudar os parâmetros da ciência do direito, bem como perquirir os efeitos do ativismo jurídico no desenvolvimento social e econômico nacional.

Com prefácio (em inglês) de Alejandro Garro, professor da Universidade Columbia, de Nova Iorque, a doutrina do stare decisis é apresentada como elemento central para diferenciar o sistema jurídico anglo-saxão e o brasileiro, e posfácio de Cassio Scarpinella Bueno destaca a importância da interpretação dos ditos "precedentes", em linha com o exposto pelo autor. Por fim, este livro traz dois pequenos artigos de Renato Becho, em inglês, publicados no exterior. Além de demonstrarem o interesse global pelo tema aqui desenvolvido, funcionam como ferramentas para aqueles que queiram desenvolver suas ideias na língua de Shakespeare, de alcance global.

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Renato Lopes Becho
Possui graduação em Direito pela UGMG, mestrado em Direito pela PUC/SP, doutorado em Direito pela PUC/SP e Livre-docência em Direito pela USP. Atualmente é professor assistente doutor da PUC/SP e juiz Federal - Justiça Federal. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, atuando principalmente nos seguintes temas: Filosofia do Direito, Direito Tributário, Direito Processual Tributário e cooperativas.

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Publicado sexta-feira, 18 de junho de 2021