Livro aborda a mais esperada novidade legislativa na defesa do consumidor

A  mais importante novidade legislativa na defesa do consumidor foi aprovada no dia 1º/7/2021: a lei 14.181, que atualiza o CDC para a prevenção e o tratamento do superendividamento dos consumidores! A 7ª edição da obra "Comentários ao Código de Defesa do Consumidor", lançada pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, foca na novidade.

A aprovação da lei 14.181/2021 é uma grande conquista coletiva ao incluir no CDC dois capítulos para a prevenção e tratamento do superendividamento e estabelecer parâmetros de crédito responsável e preservação do mínimo existencial na concessão do crédito e na repactuação das dívidas. 

Esta edição está assim focada nestas novidades já contando com breve comentários aos novos artigos e regras e um reforço no capítulo introdutório sobre os paradigmas das mudanças do CDC. A parte jurisprudencial está também atualizada, com nova e bela jurisprudência sobre os temas. A obra conta ainda com Visual law e conteúdo extra ProView.

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Claudia Lima Marques
Professora titular na Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Professora Permanente e Coordenadora do programa de pós-graduação em Direito/UFRGS; mestre em Direito (LL.M.) pela Universidade de Tübingen, Alemanha.

Antonio Herman V. Benjamin
Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul; fundador e primeiro presidente do Brasilcon.

Bruno Miragem
Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS - nos cursos de Graduação e no programa de pós-graduação em Direito. Doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

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