"Polícia Judiciária em Foco: Doutrina e Prática" é lançamento da Editora Mizuno

A obra "Polícia Judiciária em Foco: Doutrina e Prática", da Editora Mizuno, organizado por Felix Magno Von Döllinger e Ana Paula Lamego Balbino retrata cuidadosamente, temas relevantes e atuais, sendo um voo de qualidade na doutrina pátria, a começar pela justa preocupação na produção imparcial das provas na investigação preliminar. 

Aborda, ainda, a nova Lei de abuso de autoridade, agora com tratamento refinado no dolo específico como elemento limitador do poder punitivo estatal, e o afastamento do crime de hermenêutica. Trata-se, pois, de obra jurídica de grande salto de qualidade para o exercício da Polícia Judiciária no Brasil. O livro traz riquezas acerca da mais importante onda renovatória nos últimos tempos no país: a colaboração premiada na defesa dos interesses da Justiça.

Matéria de extrema importância é a possibilidade da apreciação da excludente de ilicitude sob a ótica da Autoridade Policial, que, à luz do artigo 10, I, da LC 129, de 2013, relaciona como função de Polícia Judiciária o exame preliminar a respeito das circunstâncias relacionadas à infração penal.

São abordados diversos outros temas de excepcional e extraordinária relevância atinentes ao exercício de Polícia Judiciária: indiciamento no contexto do Estado Democrático de Direito e aplicação dos direitos fundamentais, a releitura do Inquérito Policial, entre outros. Portanto, uma obra imperdível, uma bússola de conhecimentos.

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Felix Magno Von Döllinger
Doutor em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (2013), Especialista em Direito Público pelo Centro Universitário Newton Paiva, Professor Universitário, Delegado de Polícia Civil, Nível Especial. Ex-presidente de Comissão de Processo Administrativo da Corregedoria Geral PCMG; Revisor ad hoc da Revista da Associação Mineira de Direito e Economia; Revisor ad hoc da Revista Direito em Debate (B1) desde janeiro de 2016. Sócio correspondente do Instituto Histórico e Cultural dos Policiais Civis do Norte de Minas. Ex-Delegado Regional de Polícia Civil de Sete Lagoas/MG. Ex-Diretor de Transportes da PCMG.

Ana Paula Lamego Balbino
Delegada de Polícia no Estado de Minas Gerais. Assessora de Articulação Interinstitucional da Polícia Civil junto à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais. Membro do Comitê de Ética em Pesquisa da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais (ACADEPOL). Mestranda em Promoção de Saúde e Prevenção da Violência - Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Especialista em Direito Público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Graduada em Direito pela Faculdade Milton Campos (FDMC). 2ª. Diretora Secretária do Instituto de Ciências Penais (ICP). Membro efetivo do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG), do Instituto Sílvio Meira (ISM) e da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ). Docente e Palestrante. 

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