Lançamento da Editora Mizuno, a obra "Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral", de autoria de Igor Pereira Pinheiro, tem como propósito analisar todos os aspectos materiais e processuais das condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral, tendo realizado um estudo dos ilícitos correlatos (eleitorais ou não).

 (Imagem: Divulgação)

(Imagem: Divulgação)

O processo eleitoral hígido tem como pressuposto a igualdade de oportunidades entre partidos, (pré) candidatos, coligações e federações Partidárias.

Dentre os vários fatores que podem desequilibrar essa meta do ordenamento jurídico, destaca-se o uso da máquina pública pelos governantes de plantão, que, seguindo uma triste realidade institucional, fazem uso dos bens, serviços e servidores públicos para as pretenções político-eleitorais, suas e de aliados.

Como forma de prevenir e reprimir esse tipo de comportamento, o legislador institui as chamadas condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral, cuja descrição encontra-se entre os artigos 73 a 77 da Lei nº9.504/97, tendo como sanções possíveis: a cassação e cassação do registro ou mandato, sem prejuízo do surgimento da inelegibilidade.

A 4ª edição foi totalmente revista e ampliada, com novos comentários doutrinários e julgados do TSE e TRE's de todo o Brasil.

Além disso, foram analisados os impactos da nova lei de improbidade administrativa (lei 14.230/21) na seara eleitoral e, em especial, na caracterização e punição das condutas vedadas.

Tópicos abordados:

  • Emenda Constitucional nº 111/2021
  • Lei Complementar nº 184/2021 (Altera a Lei da Ficha-Limpa)
  • Lei nº 14.230/2021 (Nova Lei de Improbidade Administrativa)
  • Lei nº 14.208/2021 (Federações Partidárias)

Conforme:

  • Jurisprudência do STF, TSE e TRE?s atualizada até 11/02/2022
  • Enunciados da EJE/TSE
  • Garantia de atualização até 31/12/2022 via QR-Code

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Igor Pereira Pinheiro

Promotor de Justiça do MPCE; Especialista, Mestre e Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela ULISBOA; Autor dos livros “Crimes Eleitorais e Conexos” , “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, “Nova Lei de Improbidade Administrativa Comentada”, “Nova Lei do Abuso de Autoridade” e outros, todos pela Editora Mizuno. Professor de Direito Administrativo e Eleitoral do Estratégia Carreiras Jurídicas. Professor- Convidado de Diversas Escolas da Magistratura e do Ministério Público no Brasil; Foi Membro do Grupo de Atuação Especial de Defesa ao Patrimônio Público do Ministério Público do Estado do Ceará (GEDPP); Foi Coordenador do Grupo Auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará. Coordenador editorial de Direito Administrativo e Direito Eleitoral do Grupo Mizuno.

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Publicado sexta-feira, 22 de abril de 2022