Reforma Tributária do Consumo sobre o Setor de Meios de Pagamento

O setor brasileiro de meios de pagamento, protagonista de uma das maiores transformações financeiras do mundo nos últimos anos, enfrenta um novo desafio: adaptar seus modelos operacionais, tecnológicos e tributários às regras da Reforma Tributária. 

Impulsionado pelo avanço do Pix, do Open Finance e pela expansão das fintechs, o mercado de pagamentos digitais cresceu exponencialmente na última década e passou a desempenhar papel central na infraestrutura financeira do país. Agora, empresas do setor precisam se preparar para mudanças que vão muito além da carga tributária, alcançando sistemas, processos, precificação, compliance e a própria arquitetura operacional das instituições. 

Para discutir os efeitos da nova legislação sobre esse ecossistema, o Barcellos Tucunduva Advogados promoverá o evento "Impactos da Reforma Tributária do Consumo sobre o Setor de Meios de Pagamento", na próxima sexta, 26/6, das 9 às 12h, em SP. 

Entre os principais temas em discussão estão a implementação do split payment — mecanismo que permitirá a segregação automática dos tributos no momento da liquidação financeira das operações —, os impactos da CBS e do IBS sobre receitas e serviços financeiros, os desafios de aproveitamento de créditos tributários e os investimentos tecnológicos necessários para adequação das empresas ao novo ambiente regulatório. 

Segundo Eduardo Zangerolami, CEO e sócio da área Tributária do Barcellos Tucunduva Advogados, a Reforma já deixou de ser uma discussão exclusivamente jurídica. "As instituições financeiras e empresas de meios de pagamento precisarão revisar processos, sistemas e modelos operacionais. Estamos falando de mudanças que afetam desde a forma de apuração dos tributos até a gestão de dados, a governança e os mecanismos de reporte regulatório. O desafio não está apenas na interpretação da nova legislação, mas na capacidade de adaptação operacional das empresas".

O novo cenário também pode provocar revisões importantes nos modelos de negócio adotados por fintechs, adquirentes, subadquirentes, instituições de pagamento e demais participantes da cadeia financeira. "A combinação entre novas regras de tributação, possibilidade de creditamento e mecanismos como o split payment tem potencial para alterar estruturas de custos, precificação e margens de diversos agentes do mercado. Muitas empresas já estão realizando avaliações estratégicas para entender como essas mudanças impactarão sua competitividade nos próximos anos", acrescenta Zangerolami. 

Para Giancarllo Melito, sócio da área de Meios de Pagamento do escritório, o setor vive um momento semelhante ao que ocorreu durante a implementação do Pix e do Open Finance. "O mercado brasileiro de pagamentos se tornou uma referência global em inovação. Agora, o desafio é tributário e operacional. A adoção do split payment, por exemplo, exigirá adaptações relevantes nos fluxos financeiros, nos sistemas de liquidação e nas estruturas de processamento das empresas. Trata-se de uma mudança que impacta diretamente a operação e não apenas a área fiscal".

Melito destaca que o impacto tende a ser mais significativo justamente para empresas que cresceram em ambientes altamente digitais. "Muitas fintechs nasceram com estruturas enxutas, altamente automatizadas e focadas em escala. A Reforma Tributária exigirá uma nova camada de controles, integração de dados e governança. Quem se preparar primeiro terá vantagem competitiva durante o período de transição".