Fórum Nacional de Direito Autoral - Ministério da Cultura
segunda-feira, 28 de julho de 2008
Atualizado em 29 de julho de 2008 08:33
Fórum Nacional de Direito Autoral – Ministério da Cultura
Seminário
"A Defesa do Direito Autoral: Gestão Coletiva e Papel do Estado"
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Data: 30 e 31/7
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Horário: ver programação
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Local: Rio de Janeiro
Dia 30/7
9h – 9h30 – Inscrições e café
9h30 – Abertura
-Gilberto Gil Moreira, Ministro de Estado da Cultura
-Mangabeira Unger, Ministro de Estado Extraordinário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República
-Deputado Ângelo Vanhoni, Comissão de Educação e Cultura da Câmera dos Deputados
-Carlos Fernando Mathias, Ministro do Superior Tribunal de Justiça
11h – 13h - Mesa 1: Grandes Direitos: Obras Dramáticas, Dramático-Musicais e Artes Visuais
A mais antiga e tradicional associação de gestão coletiva brasileira encontra-se em crise: por que se chegou a isso e o que poderia ter sido feito para evitar? Nas obras de artes plásticas, há uma dificuldade constante dos artistas efetuarem a gestão dos seus direitos. Como ajudá-los?
-Maria Luiza F. Valle Egea (AUTVIS – Associação Brasileira dos Direitos de Autores Visuais)
-Luiz Gustavo Vidal Pinto (Câmara Setorial de Artes Visuais e Ordem dos Advogados do Brasil - Paraná)
-Roberto Mello (ABRAMUS – Associação Brasileira de Música e Artes)
-Orlando Miranda (SBAT – Sociedade Brasileira de Autores Teatrais)
Mediador:
-Celso Frateschi (FUNARTE)
14h30 – 16h30 - Mesa 2: Novas Tecnologias e Convergência Tecnológica – Downloads, Ringtones, Streamings
As novas tecnologias permitem ampla difusão das obras, mas trazem dificuldade à gestão dos direitos dos autores. Como enquadrar os novos usos nos conceitos tradicionais de utilização de obras e como superar as dificuldades de gestão de direitos nesse novo ambiente?
-Marcos Jucá (ABER – Associação Brasileira de Editores Reunidos)
-Paulo Rosa (ABPD – Associação Brasileira de Produtores de Disco)
-Silvia Regina Gandelman (Dain, Gandelman e Lacé Brandão Advogados Associados – Comissão de Propriedade de Intelectual do IAB)
Mediador:
Newton Silveira (IBPI – Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual)
16h30 – 16h50 – Intervalo
16h50 – 18h50 - Mesa 3: Direitos de Reprodução e Cópia Privada
Mesmo após anos de discussão o Brasil ainda não regulamentou o direito à cópia privada e à justa remuneração dos autores para o direito de reprodução, persistindo o prejuízo para os autores e para a sociedade. Como solucionar esse impasse?
-Marisa Gandelman (ABEM – Associação Brasileira de Editores de Música)
-Francisco João Moreirão Magalhães (ABMI – Associação Brasileira de Música Independente)
-Jorge Costa (SOCINPRO – Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais)
-Cesar Costa Filho (ADDAF – Associação Defensora de Direitos Autorais Fonomecânicos)
Mediador:
-Alfredo Manevy (Secretaria de Políticas Culturais do MinC)
19h – Coquetel
Dia 31/7
9h – 10h50 - Mesa 4: Obras Audiovisuais
Ao contrário dos autores e intérpretes de obras musicais, os autores e intérpretes de obras audiovisuais não desfrutam dos direitos de remuneração pela execução pública dessa categoria de obras. Como superar esse tratamento diferenciado?
-Roberto Mello (ABRAMUS – Associação Brasileira de Música e Artes)
-Alexandre Negreiros (Núcleo Independente de Música)
Mediadora:
-Juliana Viegas (ABPI – Associação Brasileira de Propriedade Intelectual)
10h50 – 11h – Intervalo
11h – 13h - Mesa 5: Gestão Coletiva e Critérios de Arrecadação: O Ponto de Vista dos Usuários
De um lado, os grandes usuários de obras musicais questionam o valor de retribuição que têm de pagar sobre o uso dessas obras. De outro, as associações de autores denunciam uma elevada inadimplência dos grandes usuários. Serão os usuários contumazes maus pagadores ou os critérios de arrecadação são injustos e/ou abusivos? É necessária a criação de uma instância de conciliação de interesses (arbitragem)?
-Gloria Cristina Rocha Braga (ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição)
-Dagmar Camargo (AMARC Brasil – Associação Mundial de Rádios Comunitárias)
-Alexandre Kruel Jobim (ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão)
-João Baptista Pimentel Neto (CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros)
-Marcos Bitelli (Bitelli Advogados)
Mediador:
-José Carlos Costa Netto (ABDA – Associação Brasileira de Direito Autoral)
14h30 – 16h30 - Mesa 6: A Prática do Jabá e Critérios de Distribuição: Autores e Artistas estão Satisfeitos?
Prática sempre negada porém claramente reconhecida, o jabá distorce fortemente a distribuição de direitos na gestão coletiva de obras musicais. Por outro lado, os critérios gerais de distribuição nem sempre satisfazem autores, intérpretes e executantes. O que os criadores pensam a respeito? Como são avaliados os contratos de reciprocidade com sociedades de gestão coletiva estrangeiras?
-Chrysóstomo Pinheiro de Faria (SICAM – Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais)
-Amilson Godoy (Fórum Brasileiro de Músicos)
-Sérgio Ricardo (Compositor e Cineasta)
-Tim Rescala (MUSIMAGEM – Associação Brasileira de Compositores de Música para Audiovisual)
Mediador:
-Marcos Alves de Souza (Coordenação-Geral de Direito Autoral do Ministério da Cultura)
16h30 – 16h50 – Intervalo
16h50 – 18h50 - Mesa 7: Gestão Coletiva da Música: monopólio legal sem supervisão?
O Brasil é um dos raros países do mundo que concede o monopólio legal para a gestão coletiva das obras musicais sem prever qualquer tipo de supervisão do poder público, sempre vista pelas associações como intervencionismo estatal. Por que toda essa resistência?
-Fernando Brant (UBC – União Brasileira de Compositores)
-Roberto Mello (ABRAMUS – Associação Brasileira de Música e Artes)
-José Carlos Costa Netto (ABDA – Associação Brasileira de Direito Autoral)
-Allan Rocha de Souza – (Universidade do Estado do Rio de Janeiro/ Faculdade de Direito de Campos)
Mediadora:
-Ivana Crivelli (ASPI – Associação Paulista de Propriedade Intelectual)
18h50 – Encerramento
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