Curso
Gestão de contratos administrativos
Objetivo
Os Contratos Administrativos representam um dos pontos mais sensíveis da Gestão Pública. O objetivo é Aprimorar o profissional com Conhecimentos para a Formatação dos Contratos Administrativos, no âmbito da Administração Pública, como para a Defesa dos interesses dos Contratados da Administração, seja no Âmbito Administrativo ou Judicial.
Público-alvo
Gestores e Fiscais de Contratos, Profissionais das Áreas de Controle Interno e Externo, Funcionários que atuem em Processos Administrativos, Membros de Comissões Permanentes de Licitação, Prefeitos, Secretarias Municipais e Estaduais, Advogados, Contadores e Analistas de Gestão e Finanças.
Programação
Vêm Informar, orientar e atualizar como organizar um eficiente sistema de controle dos contratos públicos.
1 - Conceito de Contrato
2 - Conceito de Contrato Administrativo
2.1 - Contratos em espécie
2.2 - Formalização do contrato
2.3 - Cláusulas exorbitantes
3- Licitação
3.1 - Princípios Legais e Constitucionais
3.2 - Obrigatoriedade da licitação
4 - Objeto da Licitação
5 - Do Gestor de Contrato
5.1 - Atribuições do Gestor do Contrato
5.2 - Participação na Elaboração do Edital e na Comissão de Licitações
5.3 - Atribuições na Análise Técnica dos Recursos interpostos pelos Licitantes
5.4 - Requisitos Indispensáveis a um bom trabalho de Gestão
5.5 - Perfil do Gestor
5.6 - Moderno Gestor de Contratos
5.7 - Necessidade de Conhecer a Legislação
5.8 - Necessidade de se Conhecer a Organização
5.9 - Importância do Gestor do Contrato
5.10 - Atribuições do Gestor do Contrato, do Fiscal da Obra
5.11 - A Importância da Atuação conjunta da Comissão de Licitações, da Assessoria Jurídica e do Gestor
6 - Aditivos ao Contrato
7 - Execução do Contrato; Alteração.
7.1 - Prorrogação
7.2 - Reajuste
7.3 - Acréscimo
7.4 - Quebra do Equilíbrio Econômico-Financeiro
7.5 - Recebimento
7.6 - Fiscalização
7.7 - Cumprimento das Obrigações Contratuais pelo Contratado
7.8 - Obrigações do Contratado pela Lei de Licitações
8 - Inexecução
8.1 - Penalidades à Contratada
8.2 - Indenizações devidas pela Contratante
9 - Extinção do Contrato
9.1 - Formas de Extinção dos Contratos
9.2 - Extinção pelo término do Prazo de Execução
9.3 - Rescisão Contratual; Efeitos e conseqüências
10 - Anulação e Revogação do Contrato. Desistência
11 - Controle administrativo e judicial dos Contratos Administrativos
12 - Crimes previstos na Lei de Licitações
13 - Jurisprudência; Decisões recentes dos Tribunais
14 - Controle do Tribunal de Contas
15 - Lei Federal n. 8.666/93
Palestrante
-Bruno Boris
Sócio Fragata e Antunes Advogados. Professor de Direito Administrativo, Civil e Processual Civil da Secretaria da Fazenda de MT; do Grupo de Estudos das Relações de Consumo da Universidade Mackenzie; Mestrando em Direito Político e Econômico pelo Mackenzie. Formação em Direito na Universidade Mackenzie e Pós-graduado em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional e Direito das Relações de Consumo pela PUC.
-Victor Croce
Advogado, sócio de TCM Advogados Associados, graduado em direito pela USP, mais de 20 anos de experiência em Procedimentos Licitatórios.
Realização
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES