MIGALHAS nº 2.302

Sexta-feira, 8 de janeiro de 2010 - Migalhas nº 2.302 - Fechamento às 10h39.

"O homem propõe uma coisa e o destino outra."

Publio Siro

Meta 2

O CNJ estima que a Meta 2, que pretendia julgar todos os processos distribuídos antes de 2006, atingiu 54% de seu objetivo.

"Mais com menos"

Começo do ano é momento em que os chefes de departamento jurídico de empresas têm um presente às vezes não agradável : as tarefas aumentaram, mas o orçamento destinado ao departamento diminuiu. Diante dessa dura realidade enfrentada por alguns ("fazer mais com menos"), a diretora jurídica da GE para a América Latina e integrante do grupo Jurídico de Saias, Josie Jardim desenvolveu algumas interessantes receitas de como sobreviver no mundo corporativo. (Clique aqui)

Direto da Redação

Falando em sobreviver, o quadro de revisores deste informativo sabe bem o que é isso, pois ontem foi vítima do drástico corte feito pela alta Direção de Migalhas. Com efeito, não suportando os erros das últimas edições, a única maneira de manter a ordem no suntuoso prédio desta Redação era expectorar todo o pessoal da revisão. Afinal, eram todos espectadores, assistindo aos erros, quando tinham de ser personagens. Como bem sabem os migalheiros - que quando veem erros já ficam na expectativa da punição - ao infringir regras da gramática os funcionários aqui estão sujeitos às chibatadas que sem dó são infligidas. Mas neste caso, o açoite seria pouco. Pena maior foi o banimento, proibindo-os de pisar nesta sagrada Casa. A extremosa direção de Migalhas agradece, sobretudo, aos diletos leitores José Arakelian (da Construbase) e Arnaldo Malheiros (do escritório Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado), por chamarem a atenção para a gravidade dos fatos que realmente ensejavam medidas urgentes e rigorosas.

Agora é que são Elas

Para quem não sabe, "Jurídico de Saias" é um time formado por destacadas mulheres em cargos de liderança na área jurídica de grandes empresas. Além da valiosa troca de experiências entre elas, as doutoras, nas periódicas colaborações que vêm fazendo a este informativo, deixam floridas nossas páginas virtuais. (Clique aqui)

Militares

O jornal O Globo de hoje dedica amplo espaço ao decreto lulal que prevê o empreendimento de esforços na revisão da lei de anistia. Os generais de pijama (cuja grande maioria mora na antiga capital) devem estar possessos com o tema. No Estadão, em artigo, o militar da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva pergunta se o presidente cederá ao revanchismo.

Top Gun

Afora a anistia, os jornais têm outro tema. E assunto diverso, mas no mesmo ministério : são os caças da FAB. É debate que vai voar por muito tempo. Talvez sem nenhuma ligação, o fato é que ajudando a justificar os bilionários gastos, o brasileiro filme "Segurança Nacional" estreia este ano, com cenas de aviões bem ao estilo americanófilo. E Thiago Lacerda é o Tom Cruise tupiniquim. Veja o trailer, clique aqui.

Exame de Ordem

Exame da OAB vai incluir Ética e Direitos Humanos a partir deste ano. (Clique aqui)

Falências

Em 2009, foram 670 pedidos de recuperação judicial, contra 312 de 2008. Dos pedidos de 2009, 492 foram deferidos, contra 222 de 2008. Em 2009, foram decretadas 908 falências, contra 969 de 2008. Os números são da Serasa.

Compra

O fundo americano de participações Carlyle anunciou ontem a compra da operadora de turismo CVC.

Joint venture

A Log-In Logística Intermodal e o Grupo TBS anunciaram ontem a criação de uma joint venture para a exploração e desenvolvimento da comercialização de transporte marítimo de carga geral, com foco nos mercados de cabotagem e no Mercosul.

Caso Cosan

Os jornais informam que o BNDES suspendeu as operações com a Cosan, pelo fato de a empresa ter sido incluída na chamada "lista suja" do ministério do Trabalho. De acordo com o banco público, a medida tem caráter preventivo, e a concessão de financiamento só ocorrerá após a Cosan sair do cadastro que relaciona empresas acusadas de manter trabalhadores em situação análoga à de escravos. Hoje, em informe veiculado em vários matutinos, a Cosan esclarece que foi uma prestadora de serviço, em 2007, que foi apontada por "irregularidades na contratação e nas acomodações dos empregados daquela empresa", e que por isso acabou "envolvida como responsável solidária". Assevera que, diante do fato, adotou "diversas providências, dentre as quais o pagamento de todas as despesas necessárias à regularização de tais trabalhadores". Providenciou, ainda, "o descredenciamento da referida empresa da cadeia produtiva referente ao fornecimento de cana de açúcar". A Cosan diz também que foi "surpreendida com a inclusão de seu nome no cadastro de empregadores da Portaria nº 540/04 do Ministério do Trabalho, publicada no último dia 31 de dezembro de 2009", e que "adotará imediatamente todas as medidas necessárias para excluir seu nome", não deixando de frisar que considera tal inclusão um "ato abusivo e intempestivo".

Desditoso rol

Acerca do "Cadastro de Empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo", veja o rol atualizado no último ano, bem como a portaria que o criou. (Clique aqui)

FAP

Comentando a questão da metodologia do FAP - Fator Acidentário de Prevenção, o advogado Argos Magno de Paula Gregorio (escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Sociedade de Advogados) aborda a responsabilidade do empregador pelo custeio da cobertura de eventos advindos dos riscos ambientais do trabalho (acidentes e doenças de trabalho, além das aposentadorias especiais). Clique aqui e confira.

Ações de paternidade

Em interessante estudo, a advogada Suzana Santi Cremasco (escritório Nemer Caldeira Brant Advogados) traz alguns apontamentos acerca das principais indagações que o tema da flexibilização da coisa julgada nas ações de paternidade tem despertado. (Clique aqui)

Negócios

O escritório TozziniFreire Advogados, por meio de sua unidade de Porto Alegre, assessorou o Grupo Vonpar na aquisição da fabricante de chocolates gaúcha Neugebauer. O escritório já havia assessorado a mesma empresa na compra da Mu-Mu Alimentos (indústria de doces de leite e de frutas, barras de cereal e leite) no último trimestre de 2009. Trabalharam na operação os sócios Luis Renato Ferreira da Silva e Gustavo Nygaard e a advogada associada Maria Medeiros Bofill. Com mais este negócio, a Vonpar, franqueada da Coca-Cola para o RS e SC, consolida sua divisão de alimentos no sul do Brasil.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Pelotas/RS. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. Veja e aproveite para enviar a imagem de seu escritório. (Clique aqui)

Migas

1 - 1ª seção do STJ - Não incide IR sobre indenização decorrente de desapropriação. (Clique aqui)

2 - 2ª turma do STJ - Município produtor de energia tem direito à arrecadação tributária mesmo não sendo responsável pela venda. (Clique aqui)

3 - 4ª turma do STJ desobriga plano de saúde a fornecer medicamento não registrado pela Anvisa. (Clique aqui)

4 - 5ª turma do STJ anula julgamento por falta de intimação pessoal do defensor. (Clique aqui)

5 - CNJ recebe apenas cinco reclamações sobre plantões judiciários no país. (Clique aqui)

6 - Já funciona a nova versão do Sistema CNJ de tramitação de processos judiciais digitais desenvolvida pelo TJ/MG em parceria com o CNJ. (Clique aqui)

7 - Câmara Criminal do TJ/PB acata recurso de Ronaldo Cunha Lima e nova sentença deve ser prolatada. (Clique aqui)

8 - DF - Venda de livros desatualizados gera restituição a consumidor. (Clique aqui)

9 - RS - Condenado por forçar cobrança de dívida sob ameaça de arma de fogo. (Clique aqui)

10 - Portaria cria o Fórum de Procuradores-Chefes das Procuradorias Federais que discutirá questões fundiárias, ambientais e indígenas. (Clique aqui)

Posse

A nova presidente do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, Ivette Senise Ferreira, toma posse no Instituto na próxima terça-feira, 12/1. A cerimônia acontece nas Arcadas, às 18h30.

Prazos

Foram prorrogadas, pelo TJ/SP, a suspensão do expediente forense e a suspensão dos prazos processuais até o dia 15/1 na comarca de São Luiz do Paraitinga. O atendimento das medidas urgentes ocorrerá em regime de plantão no fórum da comarca de Taubaté.

Vagas

Veja as oportunidades de emprego e estágio disponíveis na seção "Mercado de Trabalho". (Clique aqui)

Lauda Legal

A informatização do processo judicial no Brasil surgiu com o advento da lei do processo eletrônico. A obra "Processo Eletrônico e Teoria Geral do Processo Eletrônico" (2ª edição - 466p.), de José Carlos de Araújo Almeida Filho, versa sobre a chamada sociedade da informação e os problemas dela decorrentes. Clique aqui para ganhar um exemplar do livro, presente da Editora Forense.

Falecimento

Faleceu ontem, em Curitiba/PR, aos 73 anos, o desembargador Gil Trotta Telles. Iniciou sua carreira na magistratura em 1962, tendo se aposentado compulsoriamente. É autor de diversos trabalhos jurídicos.

Baú migalheiro

Há 91 anos, no dia 8 de janeiro de 1919, pelo decreto 3.677 foram reguladas as férias forenses dos juízes Federais e substitutos, procuradores seccionais e procurador criminal da República, bem como dos juízes de Direito, pretores e membros do Ministério Público da Justiça local do Distrito Federal, autorizando o art. 1° que durante o período delas os mesmos juízes e membros do MP poderiam ausentar-se dos seus cargos, em descanso, durante o prazo de 45 dias seguidamente, sem prejuízo de seus vencimentos nem desconto de tempo para a sua antiguidade ou aposentadoria, sendo substituídos no exercício das suas funções conforme determinassem as leis em vigor.

Sorteio

O livro "Conflito, Jurisdição e Direitos Humanos - (des) apontamento sobre um novo cenário social" (Unijuí - 361p.), organizado por Fabiana Marion Spengler e Doglas Cesar Lucas, aborda de modo crítico algumas questões que se revelam fundamentais para a efetivação de um Estado democrático de Direito. Um exemplar foi doado pela editora. Clique aqui e concorra !

Sorteio II

São 19 áudio livros da "Coleção Concursos Saraiva" (Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Comercial) e apenas um ganhador. Clique aqui e participe ! O prêmio doado pela editora Saraiva pode ser seu !

Direito e Desenvolvimento

Hoje ocorre na Direito GV a matrícula para os alunos ingressantes no Programa de Direito e Desenvolvimento, coordenado pelo professor Oscar Vilhena Vieira.

Pós-graduação

O Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa está com inscrições abertas nos cursos de pós-graduação lato sensu em Direito dos Contratos (clique aqui), Direito Societário (clique aqui), Direito Tributário (clique aqui) e Direito do Mercado Financeiro e de Capitais (clique aqui).

Agraciados

Lauda Legal : Gilson Duarte Filho, oficial de Justiça do TJ/PE, de Recife; e Marianne Rabelo Carvalho, da Halex Istar Indústria Farmacêutica Ltda., de Goiânia/GO, faturaram a obra "A Pragmática das Nulidades e a Teoria do Ato Jurídico Inexistente" (Noeses - 252p. - clique aqui), de Torquato Castro Jr..

Sorteio de obra : Fernando Torres Carrenho, estagiário do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, de São Paulo/SP, faturou o título "OAB e Sindicatos - Importância da Filiação Corporativa no Mercado" (LTr - 294p. - clique aqui), de Ivan Alemão.

Evento : Pedro Capelossi, do escritório Loeser e Portela Advogados, foi o ganhador da vaga-cortesia para o curso prático "Imposto de Renda das Empresas", promovido pela FISCOSoft Editora, dias 11, 13 e 15/1, em SP. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Theodoro de Araújo, escritório Araújo e Policastro Advogados; Lino Simão, Marilda C. L. Simão Martim e Enéas Martim, escritório Simão, Covre & Martim Advogados Associados; Amaury Cândido, do TJ/CE; Estante Virtual; Celso Buzzoni, Escritório de Advocacia Celso Buzzoni; Francisco Antonio Diniz Junqueira.

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Bom fim de semana !

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Parintins
MA/Buriticupu
MA/Carutapera
MG/Barão de Cocais
MG/Camanducaia
MG/Rio Novo
MS/Fátima do Sul
MT/Nortelândia
PI/Ribeiro Gonçalves
PR/Imbituva
PR/Marechal Cândido Rondon
RO/São Miguel do Guaporé
RS/Cerro Largo
TO/Taguatinga

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"E.P.A. Seeks Stricter Rules for Pollutants Causing Smog"

The Washington Post - EUA

"Report: Focus was on Al-Qaeda plans overseas"

Le Monde - França

"Les grandes écoles face au procès de l'élitisme"

Corriere Della Sera - Itália

"Rosarno, ripresa la protesta Maroni: troppi clandestini"

Le Figaro - França

"Philippe Séguin, la passion de la République"

Clarín - Argentina

"Cristina echó a Redrado ignorando al Congreso"

Público - Portugal

"Governo e professores chegam a acordo após uma maratona de mais de 14 horas"

El País - Espanha

"Anticorrupción solicita investigar las cuentas del PP en Valencia"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Die Brutalität erinnert an den "Fall Brunner""

The Guardian - Inglaterra

"UK troops tried to rescue hostages at Iran border"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Presidente do BC é demitido e crise se agrava na Argentina"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Os novos poupadores"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Jobim fará seu próprio relatório sobre os caças"

O Globo - Rio de Janeiro

"Rio vai remover 119 favelas de áreas de risco em 2 anos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Gastança - Em ano de escândalos, câmara dos deputados torra R$ 20 milhões a mais em horas extras"

Correio Braziliense - Brasília

"Câmara também abusa das horas extras"

Gazeta do Povo - Paraná

"Acidentes com vítima caem 33% em Curitiba"

Zero Hora - Porto Alegre

"Acordo entre governo e bancos promete facilitar a vida de aposentados"

O Povo - Ceará

"Pré-Carnaval e shows grátis animam férias"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"O centro é da China"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palma Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chermont, Mussi & Sandri Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TST-aica Auditores Independentes & Consultores Associados
· TWT INFO
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALB Consultoria Ltda
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· COGEAE-PUC/SP
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco Jurídico
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Noeses Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito Damásio de Jesus - FDDJ
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lex Mercator International Education
· LexPerfecta
· LexisNexis Martindale-Hubbell
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