MIGALHAS nº 2.303

Joaquim Nabuco (1849-1910)

Piromania - I

Há quase treze anos, no dia 9/3/97, o jornalista Elio Gaspari informava na Folha de S.Paulo que o TJ/SP se arriscava a produzir uma fogueira da ignorância : "decidiu tocar fogo nos autos dos processos que chegaram a termo, sem condenação, há mais de cinco anos". Os desembargadores argumentavam que faltava dinheiro para sustentar papéis do passado numa época em que mal conseguiam cuidar do presente. Criticando a medida, Gaspari dizia que "a loucura está no risco de irem ao fogo milhões de processos criminais, alguns com dois séculos de idade". Em 29 de junho, pelas mãos do mesmo jornalista, vinha um alento : "o 4º vice-presidente do TJ/SP, Carlos Ortiz, determinou que se suspenda a queima de processos caducos arquivados pelo Judiciário paulista". E, no ano seguinte, a 3 de dezembro de 1998, a notícia era de que o STF, com a sensatez que lhe é característica, tinha proibido o TJ/SP de queimar ou destruir parte dos 12 milhões de processos arquivados há mais de cinco anos.

Piromania - II

Agora, infelizmente, é o mesmo assunto na pauta. O jornal O Estado de S. Paulo, ontem, informou que o TJ/SP pretende novamente incinerar seu arquivo. É a descoberta da América : baixar os custos tascando fogo nos processos. Dizem que as ações de interesse para o patrimônio histórico e cultural serão preservadas. O que se esquecem é de que a história não é feita agora. É impossível saber se e quando um processo vai ter valor histórico. Um processo crime no subúrbio da cidade de Santos/SP, contra um estivador, aparentemente não tem valor histórico algum. Mas e se o filho dele se transformar, daqui a cinquenta anos, no presidente da República ? Aí teria interesse histórico ? São inúmeros os exemplos que podemos dar. O fato é que agora, depois que o progresso permitiu a digitalização, ou a microfilmagem, o TJ bandeirante quer atear fogo na história ! Guardamos os processos até a tecnologia permitir outro tipo de armazenagem, e agora vamos queimá-los ? As instituições financeiras, há décadas, colocam em microfilme os zilhões de cheques e documentos. Por que a Justiça não faz isso ? Lembrando que a sentença dada pela história em geral é irrecorrível, Migalhas suplica humildemente aos doutos desembargadores paulistas para que não acendam essa pira.

Juiz não, advogado sim ?

1ª turma do STJ garante a juiz que perdeu o cargo inscrição nos quadros da OAB. (Clique aqui)

Jornada

Judiciário mineiro questiona no STF a resolução do CNJ (88/09) que, entre outras coisas, fixou em estafantes 8 horas a jornada de trabalho dos servidores do Judiciário. (Clique aqui)

Reserva legal

PGR questiona no STF norma que dispensa proprietários rurais de recomporem vegetação de reserva legal. (Clique aqui)

Onde ?

Precisa de um correspondente para tirar cópia ou para realizar um ato ? Encontre-o na seção Correspondentes do site Migalhas. (Clique aqui)

Imprensa

Como já se sabe, a vetusta lei de imprensa foi considerada inconstitucional pelo STF. Para alguns, vive-se agora um vácuo jurídico que exige a edição de nova lei que regule a matéria. Especialista no tema, o advogado Lourival J. Santos - do escritório Lourival J. Santos - Advogados - comenta as vicissitudes do julgamento do STF, analisando-o tintim por tintim, para, enfim, considerar desaconselhável despender esforços na votação de uma nova lei. (Clique aqui)

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Negativação ao pé da letra

Em artigo veiculado neste vibrante matutino, o migalheiro desembargador baiano Antonio Pessoa Cardoso classificou o recente entendimento sumulado pelo STJ - de que é admissível a negativação sem comprovação de comunicação prévia - como "uma das decisões mais duras praticadas contra o consumidor no ano de 2009" (Migalhas 2.299 - 5/1/09 - clique aqui). A Serasa, composta por queridos e assíduos migalheiros, e com o objetivo de fomentar o debate, expõe o outro lado da história, agora a partir dos bancos de dados de proteção ao crédito. Agradecendo a todos pela grandeza de espírito, vejamos abaixo a opinião da Serasa :

"A Serasa S. A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.173.620/0001-80, gostaria de esclarecer alguns pontos relativos ao artigo "Tribunal de Exceção" (Migalhas 2.299 - 5/1/09 - clique aqui).

A Serasa Experian exerce atividade disciplinada pelo artigo 43 da Lei nº 8.078/90 (CDC) e pelos artigos 4º e 7º da Lei nº 9.507/97 (Lei do "Habeas Data"), anotando as informações tal como recebidas das fontes (Cartórios de Protestos, Distribuidores Judiciais, Cadastro de Emitente de Cheques sem Fundos do Banco Central, Juntas Comerciais, Diários Oficiais e pessoas jurídicas contratantes dos seus serviços), sem atribuir-lhes qualquer juízo de valor ou demérito, para apoiar a tomada de decisão de crédito ou de realização de negócios. Por expressa disposição contratual, é vedado aos seus clientes o uso das informações consultadas para fins diversos daqueles ora apontados, bem como para constranger ou coagir, de qualquer maneira que seja, o titular do documento consultado ou, ainda, como justificativa para atos que violem ou ameacem interesses de terceiros.

Da mesma forma, contratualmente, os clientes responsabilizam-se por manter a documentação comprobatória da veracidade e da exatidão das informações por eles fornecidas.

A disponibilização das anotações de pendências bancárias e/ou financeiras para consulta só é efetivada decorridos dez dias do envio, pelo banco de dados, de comunicação ao cadastrando, com postagem comprovada.

Neste sentido, importa informar que a Súmula nº 404, editada recentemente pelo Egrégio STJ, não dispensa a referida comunicação, mas, tão somente, estabelece que, consoante o disposto no §2.º do art. 43 do CDC, não se faz necessário o seu envio mediante aviso de recebimento.

Vale destacar que a referida comunicação não tem por finalidade incentivar a negociação entre credor e devedor, mas sim possibilitar ao cadastrando o exercício do direito à oposição fundamentada, nos termos da Lei do "Habeas Data", ou seja, o cadastrando que não reconhecer o débito pode apresentar as suas razões aos bancos de dados, para que estes procedam à retificação ou complementação do registro.

As anotações de cheques sem fundos são provenientes do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF, de acordo com a Resolução nº 1.682/90 do BC. Já as referentes aos protestos de títulos e à distribuição de ações judiciais são públicas, estando disponíveis ao conhecimento de qualquer interessado, banco de dados ou não.

Diante de tais esclarecimentos, é evidente que os bancos de dados de proteção ao crédito não são e não podem ser tratados como a 'Justiça do Crédito', 'Tribunal de Exceção' ou outro termo desairoso.

Os bancos de dados não são responsáveis por eventual negativa (ou concessão) de crédito, prestando serviços relevantes para o desenvolvimento econômico sustentável de uma nação. Ademais, é direito dos empresários avaliar a real capacidade econômico-financeira dos proponentes, evitando-se a assimetria de informações.

Feitos estes esclarecimentos, a Serasa agradece a oportunidade de explicar-se perante esse respeitado rotativo.

Atenciosamente," Serasa S. A.

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Migalaw English

Embora em português usemos os verbos anular, cumprir e intimar com mandado, em inglês as traduções comportam verbos diferentes. No Migalaw de hoje, Luciana Carvalho fala sobre colocações verbais com o termo warrant. (Clique aqui)

Presença

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco. "Presença no Brasil é Bradesco". (Clique aqui)

Migas

1 - TJ/MS altera norma para retirada de autos de processos. (Clique aqui)

2 - TJ/RS - Google deve indenizar por danos morais vítima de página no Orkut. (Clique aqui)

3 - 1ª seção do STJ reforma decisão para isentar contribuintes de previdência complementar de dupla incidência de IR. (Clique aqui)

CPP

Em julho de 2008, foi instalada uma comissão especial de juristas para elaborar um anteprojeto do novo CPP, entregue ao Senado em abril de 2009. A matéria, que passou a tramitar como o PLS 156/09, foi examinada por uma Comissão Especial Temporária. Após alguns meses de trabalho, o relatório final foi apresentado em dezembro. No mesmo mês, foi aprovado um requerimento do senador Pedro Simon solicitando que o projeto do novo CPP seja analisado pela CCJ, antes de ser votado em Plenário. A previsão é de que tudo aconteça até o final de fevereiro. Diante do iminente novo CPP, Migalhas realiza um sorteio especial hoje, com 16 livros do tema.

Sorteio Especial - CPP

O novo CPP vem aí. Por isso, Migalhas realiza hoje um sorteio especial de 16 obras sobre o tema. Dezesseis migalheiros serão sorteados. Boa sorte ! (Clique aqui)

E-Readers

O advogado Thiago Graça Couto, do escritório Covac - Sociedade de Advogados, questiona se o direito da imunidade tributária aplicável aos livros, jornais, periódicos e papéis para impressão destes materiais também seria extensível aos leitores de livros digitais. (Clique aqui)

OAB

A OAB saiu com tudo em defesa do secretário nacional de Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi, e do seu plano da verdade.

Direitos Humanos

Na GloboNews, Sepúlveda Pertence, José Gregori e Bolivar Lamounier debateram o Plano Nacional de Direitos Humanos. Com Willian Waack mediando, e sem demérito dos outros, registre-se a posição de José Gregori que, apesar de criticar a terminologia do decreto, lembrou que não são regras auto-aplicáveis. O ex-ministro observou ainda que, programaticamente, há muita coisa no Plano que não pode ser desprezada.

Migalhas dos leitores - Direitos Humanos

"Que se cuidem os fazendeiros, porque o MST avisa hoje em todos os jornais que irão antecipar suas tão conhecidas invasões neste ano eleitoral. Considerando que, para o secretário Nacional de Direitos Humanos, todo esbulho possessório, inclusive com destruição de plantações e benfeitorias, devem ter tratamento conciliatório antes de qualquer decreto de reintegração de posse, sugiro ao MP que já convoque os líderes dessas organizações criminosas até porque são bem conhecidos da polícia." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Sorteio

Concorra ao livro "Conflito, Jurisdição e Direitos Humanos - (des) apontamento sobre um novo cenário social" (Unijuí - 361p.), organizado por Fabiana Marion Spengler e Doglas Cesar Lucas. (Clique aqui)

Migas

4 - TST - Empresa responderá por prêmio de seguro de vida em grupo de trabalhador. (Clique aqui)

5 - TJ/RS - Cliente do BB será indenizada por cobrança de taxa de manutenção de conta bancária inativa. (Clique aqui)

6 - Entrudo - Vara da Infância e da Juventude de Vitória/ES define regras para crianças e adolescentes se divertirem com segurança no carnaval 2010. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Ribeirão Preto/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. Veja e aproveite para enviar a imagem de seu escritório. (Clique aqui)

Catálogo

As melhores bancas do Brasil estão reunidas na seção "Catálogo Jurídico de Escritórios" do portal Migalhas. Encontre o escritório certo de acordo com a sua localidade, clique aqui.

Portal

Com visual eletrônico renovado, o escritório De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados inaugura nova estrutura de portal, privilegiando as informações, notícias e serviços mais acessados pelos internautas. A página mantém uma estrutura funcional, programada para facilitar o acesso dos leitores aos assuntos de maior interesse, especialmente aqueles tratados por meio de artigos e notícias jurídicas. Clique aqui e acesse.

Sócios

O escritório Mundie e Advogados tem o prazer de comunicar que conta com três novo sócios : Rafael Fabbri D'Avila,  Cristiano Carlos Kozan e Ricardo Paternost de Carvalho e Villela.

Mercado jurídico - I

As fusões e incorporações não são exclusivas das grandes empresas. Com efeito, os grandes escritórios de advocacia também fazem as suas. E nos últimos dias algumas mudanças têm sido comentadas. Uma delas saiu do boato e agora é fato. Com efeito, o escritório Araújo e Policastro Advogados incorporou a Advocacia Rodrigo Campos, com a admissão de Rodrigo Álvares da Silva Campos como novo sócio no Rio de Janeiro. De acordo com o sócio José Theodoro Alves de Araújo, "a incorporação reflete a política de ampliação da estrutura de serviços do escritório".

Mercado jurídico - II

Falando em mudança nos escritórios, há boatos também de outras três. Mas, como já se disse, são boatos (ao menos por enquanto).

Lauda Legal

De autoria de Jair Teixeira dos Reis, a obra "Ministério Público" (294p.) apresenta um precioso estudo sobre o MP - perfil constitucional, sua natureza jurídica, seus princípios, características, funções, responsabilidades e ramificações. Clique aqui para saborear a leitura e concorrer a um exemplar, gentil oferta da Editora Lex.

Oportunidade

Inicie 2010 com novas perspectivas, veja as oportunidades de emprego oferecidas na seção "Mercado de Trabalho" do portal Migalhas. (Clique aqui)

Homenagem - Lúcia Valle Figueiredo

Procurador de Justiça paulista aposentado e professor das Faculdades COC, Sérgio Roxo da Fonseca presta homenagem aos trabalhos desenvolvidos pela jurista Lúcia Valle Figueiredo, falecida no ano passado. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 99 anos, no dia 11 de janeiro de 1911, o STF resolveu declarar sem objeto o HC que em sessão do dia 4 concedera ao dr. Manoel Edwiges de Queiroz Lima - à vista de ter o Governo Federal resolvido, provisoriamente, a questão da dualidade de presidente e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio, reconhecendo, enquanto o Congresso não se pronunciasse a respeito, somente o dr. Oliveira Botelho. Essa resolução foi tomada por 6 votos (ministros Muniz Barreto, Leoni Ramos, Godofredo Cunha, Guimarães Natal, Epitácio Pessoa e André Cavalcanti), contra 5 (ministros Canuto Saraiva, Pedro Lessa, Manoel Espínola, Amaro Cavalcante e Manoel Murtinho).

Inscreva-se !

O GVlaw - programa de especialização e educação continuada em direito da Direito GV - está com as inscrições abertas para seus programas de especialização e educação continuada, com o início das aulas previsto para o primeiro semestre de 2010 até o dia 28/1. (Clique aqui)

Que rufem os tambores !

Lauda Legal : O título "Processo Eletrônico e Teoria Geral do Processo Eletrônico" (Forense - 2ª edição - 466p.), de José Carlos de Araújo Almeida Filho, vai para Bruno Lacerda, juiz de Direito em Natal/RN. (Clique aqui)

Sorteio : A felizarda Luciane de Sá Brito, advogada da Ocergs - Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do RS, de Porto Alegre, receberá em casa 19 áudio livros da "Coleção Concursos Saraiva" (Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Comercial - clique aqui).

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Caninde
ES/Itarana
MA/Carutapera
MG/Bambui
MG/Barão de Cocais
MG/Jequeri
MG/Camanducaia
MG/Rio Novo
MG/São João da Ponte
MS/Fatima do Sul
MT/Aripuana
MT/Juara
MT/Nortelandia
MT/Porto Esperidião
PB/Campo Grande
PR/Laranjeiras do Sul
PR/Marechal Candido Rondon
PR/Nova Esperanca
PR/Pérola
PI/Ribeiro Goncalves
RS/Cerro Largo
SC/Rio do Sul

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"2010"

IstoÉ Dinheiro

"Onde investir em 2010"

Veja

"Os segredos da memória"

IstoÉ

"O clima já mudou. Você também vai ter de mudar de casa?"

Época

"O 3-D chegou à TV"

The New York Times - EUA

"Drone Flights Leave Military Awash in Data"

The Washington Post - EUA

"Housing bubble is feared in China"

Le Monde - França

"Neige, gel, sécheresse: pourquoi la météo s'affole"

Corriere Della Sera - Itália

"Violenze sessuali su minori, 10 arresti in sette Regioni"

Le Figaro - França

"Un trou de 20 millions d'euros"

Clarín - Argentina

"Un juez de EE.UU. podría embargar las reservas del Central"

Público - Portugal

"Governo vai alterar leis da reforma penal de 2007"

El País - Espanha

"El Supremo debate si juzga a Ibarretxe y López por hablar con Batasuna"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Gute Vorbereitung verhindert Chaos"

The Guardian - Inglaterra

"Former cabinet minister tells Brown to get radical"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Paulo Octávio é ligado a desvio de R$ 27 milhões"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Comércio vai vender mais 10% com UPPs"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo estuda excluir de plano menção a torturador"

O Globo - Rio de Janeiro

"Despesas secretas da Presidência crescem 39%"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Um angu de caroço chamado DPVAT"

Correio Braziliense - Brasília

"Combustíveis mais caros"

Gazeta do Povo - Paraná

"No interior, trânsito fica sem fiscalização"

Zero Hora - Porto Alegre

"Chuva volta a matar e desabrigar no RS"

O Povo - Ceará

"Força-tarefa vai investigar morte da garota Alanis"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Lixo entulha a praia de Tamandaré"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palma Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chermont, Mussi & Sandri Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
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Fomentadores :

· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TST-aica Auditores Independentes & Consultores Associados
· TWT INFO
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALB Consultoria Ltda
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· COGEAE-PUC/SP
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco Jurídico
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Noeses Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito Damásio de Jesus - FDDJ
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lex Mercator International Education
· LexPerfecta
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