MIGALHAS nº 2.376

Quinta-feira, 29 de abril de 2010 - Migalhas nº 2.376 - Fechamento às 11h05.

"Ninguém concebe que se desanistie amanhã o indivíduo anistiado ontem. Não há poder, que possa reconsiderar a anistia, desde que o poder competente uma vez a fez lei."

Rui Barbosa

Anistia

O ministro Eros Grau, relator da ação que questiona a lei da anistia, votou ontem contra a "desanistia" para que agentes de Estado acusados de tortura na ditadura militar sejam punidos. A sessão, contudo, foi interrompida após seu voto, e deve ser retomada hoje. Segundo Eros, o grau da anistia foi amplo, foi um grande pacto político que serviu como ponte para a redemocratização e só não foi tão ampla porque, à época, não se contemplou os já condenados por crimes como terrorismo. (Clique aqui)

"Advocacia agredida"

O advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira é como vinho de boa cepa : com o passar do tempo melhora ainda mais. Outra coisa não se depreende do artigo que hoje assina no Estadão. Para se ter uma ideia do que trata o festejado criminalista, ele assevera que "na atualidade o desprestígio da advocacia atingiu níveis inimagináveis". De acordo com ele, "pode-se afirmar a ocorrência de algo inédito em nosso país: a advocacia está sendo hostilizada". Veja o texto na íntegra, verdadeiro chamamento à sociedade e às instituições de classe que andam um tanto quanto pusilânimes. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Encômios

"Caro editor, estupenda a verdadeira oração de cidadania proferida por Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, publicada no Estadão de hoje (Clique aqui). Quando se agride a advocacia, mais do que ferir os advogados, põe-se à prova o Estado Democrático de Direito e as garantias individuais dos cidadãos. Não se constrói uma nação sólida sem uma Advocacia fortalecida e sem uma Imprensa livre. Parabéns, Mariz!" Marcio Kayatt - escritório Kayatt, Silvestri, Rossetti e Barbara - Sociedade de Advogados

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em São Paulo/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

"Ambush marketing"

Os problemas enfrentados pelos patrocinadores oficiais de grandes eventos esportivos, como a Copa do Mundo de Futebol, acerca da realização de publicidades paralelas sem o pagamento devido dos royalties - atividade denominada "Ambush marketing" - são expostos em artigo assinado pelo brilhante advogado Mauro J. G. Arruda, da banca Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Viagra

A 2^a seção do STJ retomou, ontem, o estimulante julgamento do REsp que discutia o prazo de validade da patente do Viagra, cujo princípio ativo (e bota ativo nisso!) é o Sildenafil. O recurso penetrado pelo INPI pretendia reformar decisão do TRF da 2ª região, que havia consentido em manter erétil a patente do "diamante azul" até junho de 2011. Agora, no entanto, o STJ, por 5 a 1 (sem trocadilho), deu provimento ao recurso, com votos do ministros João Octavio de Noronha (relator), Sidnei Benetti, Vasco Della Giustina, Honildo Amaral de Mello Castro (convocado) e Aldir Passarinho Filho. O único voto contrário foi introduzido pelo ministro Luis Felipe Salomão. Como se não bastasse de palpitoso, o julgamento compõe o afrodisíaco entendimento das cortes brasileiras com relação às patentes pipeline. Com efeito, eis a questão : elas são válidas a partir do depósito feito no Brasil ou no país de origem ? O STJ entendeu que a data do primeiro depósito no exterior é o marco fundamental para a contagem do prazo desta patente. Com isso, nas muitas ações idênticas sobre patentes, este caso encerra uma cabeçuda jurisprudência. Em prol da impotência da patente do Viagra, a atuação da Pró Genéricos foi promovida pelos advogados Arystóbulo de Oliveira Freitas (Arystóbulo Freitas Advogados) e Anna Maria Reis (Trindade Reis Advogados). (Clique aqui)

Jurisprudência

As decisões dos JECs poderão ficar submetidas às súmulas dos tribunais superiores e à jurisprudência do STJ. A proposta de vinculação foi aprovada ontem pela CCJ do Senado. (Clique aqui)

Jornalista

O ministério do Trabalho já concedeu 1.098 registros de jornalistas a trabalhadores sem diploma na área desde que o STF decidiu acabar com a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão. Os registros, todavia, estão sendo emitidos de forma diferenciada. Enquanto quem tem diploma é classificado como "jornalista profissional", os sem graduação na área são enquadrados como "jornalista". O que, na prática, dá no mesmo.

Pique-pique

Aos aniversariantes do dia, enviamos nosso afetuoso abraço. E o fazemos em nome do querido migalheiro Fernando Euler Bueno, que assiste hoje às manifestações de alegria do mundo jurídico brasileiro pelo transcurso de seus 95 anos de laboriosa vida.

IOF

O ministro Peluso determinou à União que devolva ao Estado de SP o dinheiro arrecadado com o recolhimento do IOF sobre os rendimentos obtidos com aplicações financeiras de recursos orçamentários. O ministro também decidiu condenar a União a pagar os honorários advocatícios no valor correspondente a 5% do montante a ser restituído.

Juros

Como já se sabia, sobretudo o leitor da coluna Política & Economia na Real (clique aqui), BC eleva os juros para 9,5% ao ano.

"Elogio da Loucura"

Em mais uma das suas interessantíssimas crônicas, o articulista migalheiro Edson Vidigal fala da importância que ideias e opiniões ditas como loucas foram - e são - importantes para o progresso do mundo. (Clique aqui)

A missão

A máquina de teletransporte volta a movimentar o escritório nas tirinhas de hoje. Com a palavra, Os Legais. (Clique aqui)

Fraudes no Judiciário

A questão da fiscalização das fraudes no Judiciário é analisada hoje pelo criminalista Luiz Flávio Gomes. Para ele, o trabalho de fiscalização não pode ficar restrito ao CNJ. (Clique aqui)

Acesso à Justiça

O Estadão de hoje faz matéria denunciando que as pessoas atendidas diariamente nos JEC do bairro da Lapa, em SP, encaram dezenas de degraus de uma escada de madeira estreita e íngreme. Diz ainda que não existe alternativas para idosos, quanto mais para deficientes físicos.

Lapa

Em 2006, com patrocínio da OAB/SP, Migalhas, por meio de seu onírico pássaro que sobrevoava as comarcas (dr. Pintassilgo), esteve no Fórum Regional da Lapa e seus arredores. Permita-se um mergulho por este bairro paulistano, e num vídeo de apenas 5 minutos, veja como é o fórum e seu entorno. (Clique aqui)

PRL

A polêmica em torno do PRL - Preço de Revenda menos Lucro, um dos métodos previstos para cálculo do preço parâmetro nas importações, é comentada pela contadora do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, Angelita Kenes Farias. (Clique aqui)

Capitão gancho

Quem iria imaginar que voltaríamos ao tempo dos piratas do mar. Pois é. O Conselho de Segurança da ONU quer rever as leis para processar piratas do mar. Numa nova resolução, discute-se a possibilidade de interrogá-los em tribunais internacionais. A ONU sugere ainda que os países adotem uma legislação mais firme nos julgamentos locais. Veja essa e outras notícias no Migalhas Internacional - MI de hoje. (MI - Clique aqui)

Lula e Lugo

Na próxima segunda-feira, Lula encontrará o presidente paraguaio Fernando Lugo para discutir medidas conjuntas para combater a violência nas áreas fronteiriças. (LA - Clique aqui)

Petrobras - Colômbia

A Petrobras anunciou que investirá US$ 111 milhões na Colômbia. O dinheiro será destinado à exploração de 14 fossas petrolíferas e para a construção de 12 postos de combustíveis. (LA - Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Lufthansa ganha indenização de editora de lista telefônica por uso indevido de nome. (Clique aqui)

2 - OAB ajuíza ADIn no STF contra normas paulistas que tratam de imposto sobre transmissão causa mortis. (Clique aqui)

3 - CNJ estuda normas para a divulgação de informações processuais na internet. (Clique aqui)

4 - STJ abre precedentes e TJ/MT autoriza adoção de criança por homossexuais. (Clique aqui)

Promoção 2010

Ainda dá tempo, pois o clássico "Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor" (Saraiva - 42ª edição - 2.020p.), do saudoso jurista Theotonio Negrão, só será sorteado na madrugada desta sexta-feira (clique aqui). Atualize o seu cadastro e cruze os dedos (clique aqui). Você que atualizou na semana passada o seu cadastro já está concorrendo. O exemplar foi gentilmente oferecido pelos atualizadores José Roberto Ferreira Gouvêa e Luis Guilherme Bondioli, e pelo colaborador João Francisco Naves da Fonseca.

Lauda Legal

O Direito Financeiro dedica-se a normatizar o orçamento público, as receitas públicas e as despesas ou gastos públicos, atividades por meio das quais o Estado busca alcançar os seus fins. "Elementos de Direito Financeiro" (413p.), obra de autoria de J. R. Caldas Furtado, comentada hoje por Roberta Resende para os migalheiros, além de tratar os temas clássicos deste âmbito do Direito, joga luzes em aspectos pouco pensados, como a relação direta entre o orçamento e a democracia. Clique aqui para conhecer a obra e participe de nosso sorteio. A Editora Fórum, casa editorial dedicada ao Direito Público, teve a gentileza de nos enviar um exemplar.

Novidades

O escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados está em novo endereço em Curitiba. A nova sede fica na rua Visconde do Rio Branco, 237, CEP 80.410-000, bairro Mercês. Ao mesmo tempo, o site do escritório passou por ampla atualização em termos de design. Visite ! (Clique aqui)

Direito

O coordenador da graduação da FGV DIREITO RIO, Evandro Carvalho, foi eleito presidente da ABEDI (Associação Brasileira de Ensino do Direito) para o biênio 2010-2012.

Aprovados

Senado aprova desembargador cearense Raul Araújo Filho para o cargo de ministro do STJ e conselheiro Marcelo Nobre para ser reconduzido ao CNJ.

Oportunidade

As melhores oportunidades de trabalho para média e alta gerência estão na seção Olho mágico. Aproveite que o mercado está aquecido, clique aqui.

Encontro

O CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social, presidido pelo reitor da USP João Grandino Rodas, realizará nos dias 4 e 5/5 seu seminário de inauguração, sobre direito concorrencial. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

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Rui e a anistia

O conselheiro Rui Barbosa, migalheiro das antigas, não em poucas vezes tratou, em sua profícua existência, da questão da anistia. Vejamos, como curiosidade, algumas migalhas :

"A anistia não é nem uma apologia nem uma transação. A anistia é o olvido, é a paz."

"A anistia é uma política não só de clemência, mas de eqüidade, inspirada no pensamento de corrigir os excessos e as cruezas da justiça."

"Dentre as prerrogativas do poder não há nenhuma que encerre maior grau de majestade, e nenhuma cujos atos sejam tão sagrados como a da anistia. Por ela se estabelecem vínculos quase religiosos, que os governos mais rebaixados não ousam desatar."

"A anistia não é senão o olvido absoluto do passado. Nem a História, nem o Direito, nem a política admitem senão como preparatório a uma nova ordem de cousas."

"O perdão, sim, pela sua natureza, pressupõe o arrependimento do criminoso, o abandono das armas de luta. A anistia, pelo contrário, é um ato político pelo qual se faz esquecer o delito cometido contra a ordem, o atentado contra as leis e as instituições nacionais."

"A anistia, na opinião dos jurisconsultos, cancela o delito, vai extinguir na sua fonte, faz desaparecer a sua idéia, é o esquecimento pleno, é o profundo silêncio decretado pelos poderes do país sobre fatos, cuja memória é de interesse ao governo que desapareça; as restrições, pelo contrário, opondo-se substancialmente ao espírito dessa medida, renovam a memória dos fatos, entretêm um elemento agitador e privam a anistia do seu caráter benfazejo."

"A anistia, que é o olvido, a extinção, o cancelamento do passado criminal, não se retrata. Concedida, é irretirável, como é irrenunciável. Quem a recebeu, não a pode enjeitar, como quem a liberalizou, não a pode subtrair. É definitiva, perpétua, irreformável."

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Falecimento

Faleceu na última sexta-feira, 23/4, aos 48 anos, o advogado Carlos Augusto Coelho (OAB/SP 112.480). Era formado pela PUC/SP (Turma de 1988).

Baú migalheiro

Há 72 anos, no dia 29 de abril de 1938, o decreto-lei 395 criava o CNP - Conselho Nacional de Petróleo pelo então presidente Getúlio Vargas. Após a criação do CNP, por meio de uma legislação que dava ao governo o controle sobre as atividades de refino e exploração do petróleo, o Brasil deu os primeiros passos para adoção de uma política nacionalista que culminaria com a futura instalação do monopólio estatal no setor.

Sorteio

Com uma natureza criativa e poética, a obra "Política e Direito como garantias da Constituição" (Berto - 152p.), de Rodrigo Pires da Cunha Boldrini, mostra os mecanismos para defesa da Constituição, de modo que existam garantias de que a Justiça seja realizada de fato. Participe ! Um migalheiro receberá em casa um exemplar, brinde do autor. (Clique aqui)

Nota de Redação : Migalhas agradece ao autor o exemplar doado que já enaltece a biblioteca deste informativo.

Sorteio II

A história da dívida ativa da Fazenda Pública é tema central do livro "A Execução da Dívida Ativa da Fazenda Pública" (RT - Revista dos Tribunais - 2ª edição - 735p.), de Américo Luís Martins da Silva. Não perca a chance ! Concorra a um exemplar oferecido pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, a Editora Fórum lança a obra "Direito ao (do) Patrimônio Cultural Brasileiro", de autoria de Inês Virgínia Prado Soares. A sessão de autógrafos será a partir das 16h50, durante o X Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, no Hotel Othon, em Salvador/BA (av. Oceânica, 2.294). (Clique aqui)

Hoje, a Editora RT - Revista dos Tribunais lança sete obras, entre elas "Planos de Saúde: a ótica da proteção do consumidor", de Maria Stella Gregori. O coquetel de lançamento será na Livraria RT (rua Conde do Pinhal, 80, SP), a partir das 18h. (Clique aqui)

A Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico acaba de lançar o livro "Direito Societário", escrito pelo doutor e mestre em Direito Empresarial Eduardo Goulart Pimenta. A obra analisa diversos aspectos referentes ao regime jurídico das sociedades brasileiras.

Revelando o lado oculto dos julgamentos que ficaram registrados na história do Brasil, a série "Os 500 Melhores Júris que Fiz!", escrita pelo criminólogo Eduardo Leite, mostra ao leitor os mínimos detalhes de crimes que abalaram a sociedade : investigações, reações dos jurados e perfil dos acusados. A coletânea inspirou o programa "Tribunal na TV" que será apresentado por Marcelo Rezende e veiculado na Rede Bandeirantes de Televisão, a partir do dia 7/5, às 22h.

Migalhissímas

Amanhã, Brasil Salomão, sócio-fundador do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, fará a palestra "A Realidade das Cooperativas no Brasil" na abertura do Seminário Jurídico em Maceió/AL. Informações : (82) 2122-9456.

O advogado Alexandre Atheniense, do escritório Aristoteles Atheniense Advogados, ministrará o curso "Atualização em Práticas Processuais por Meio Eletrônico - Inclusão digital para profissionais do Direito" no dia 7/5, no Espaço Intelectual. Informações : (21) 2524-7799.

Processos Administrativos

A LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais, no intuito de facilitar o acompanhamento de processos administrativos, informa que incluiu em seu portfólio de periódicos os diários : Diário Oficial do Estado do Acre; Diário Oficial do Estado do Alagoas e Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte. Para informações e cadastro do período de avaliação gratuito, clique aqui, ou para acessar o site, clique aqui.

Tutelas de Urgência

A Editora Saraiva, o Centro de Estudos e a Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado oferecem gratuitamente aos migalheiros o curso "Tutelas de Urgência em homenagem ao Professor Ovídio Baptista da Silva", tendo como palestrantes os professores Luiz Guilherme Marinoni, Araken de Assis, Cassio Scarpinella Bueno, Donaldo Armelin e Eduardo José da Fonseca. O evento acontece a partir das 16h do dia 13/5, na sede da APESP (rua Tuim, 932 - Moema - SP). Inscrição, clique aqui.

Direito Societário

A Editora Lex realiza em SP, de 3 a 5/5, o curso "Aspectos Práticos de Direito Societário, Mercado de Capitais e suas Repercussões Tributárias". (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa realiza, em SP, os seminários "Contribuição previdenciária das empresas", dia 6/5 (clique aqui) e "Gestão de Planejamento Tributário", dia 7/5 (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Nota Fiscal

A FISCOSoft Editora realiza em SP o curso "Programa Emissor Gratuito da NF-e", nos dias 6 e 7/5. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Contabilidade

O curso "Contabilidade Geral" será realizado pelo COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional, de 8/5 a 12/6, no RJ. (Clique aqui)

Construção civil

No dia 10/5, em SP, a FISCOSoft Editora promove o curso básico "Construção civil no âmbito previdenciário". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Responsabilidade Civil

No dia 11/5, será realizada a palestra e debate "Responsabilidade Civil dos Advogados". O evento terá como palestrante o professor Universitário Ivan Simões Garcia, e como debatedora a juíza de Direito e professora do Instituto de Direito da PUC-Rio, Flávia Castro. O evento será no campus da Barra (av. das Américas, 1650/2º andar), às 19h. Informações pelo telefone 0800 970 9556.

Sortudos

Lauda Legal : Cibele Primo, de Três Marias/MG, faturou o livro "Entendendo a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9.394/1996" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 2ª edição - 344p.), de autoria de Hamurabi Messeder. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O ganhador do título "Manual Prático dos Tabeliães" (Forense - 11ª edição - 1.106p.), de Carlos Alberto Motta, é Almir José Fernandes da Silva, da Anatel, de Brasília/DF. (Clique aqui)

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Andaraí
BA/Araci
BA/Jaguarari
GO/Maurilândia
MG/Paraguaçu
MG/Serra das Araras
PI/Oeiras
PI/Socorro do Piauí
PR/Altônia
PR/Realeza
RS/Taquari
RS/Unistalda
RS/Rio do Sul
SC/Taió
SP/Angatuba
SP/Castilho
TO/Arapoema

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Republicans Allow Debate on Financial Overhaul"

The Washington Post - EUA

"Teacher contract lotters in D.C."

Le Monde - França

"L'onde de choc créée par la crise grecque met le FMI et l'Europe sous forte pression"

Corriere Della Sera - Itália

"Aiuti, decolla la Borsa greca Atene: ora misure dolorose"

Le Figaro - França

"France-Chine: la réconciliation"

Clarín - Argentina

"Se empezó a pagar el 15% luego de un acuerdo con Chávez"

Público - Portugal

"Auto-estrada de 1429 milhões avança no dia em que PS e PSD se unem contra a crise"

El País - Espanha

"El contagio griego rebaja la nota de solvencia de la deuda española"

Die Welt - Alemanha

"Kräftiger Frühjahrsaufschwung am Arbeitsmarkt"

The Guardian - Inglaterra

"TV debate will let Brown shine, says Johnson"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Planilha do caixa dois de Arruda cita 'Sarney'"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"A vez da Espanha"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"BC aumenta juros após 19 meses"

O Globo - Rio de Janeiro

"PM ocupa sete favelas da Tijuca sem nenhum tiro"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Cai a patente do Viagra. Genérico chega em junho"

Correio Braziliense - Brasília

"Viagra genérico está liberado a partir de junho"

Gazeta do Povo - Paraná

"Paraná se livra de multa do caso Banestado"

Zero Hora - Porto Alegre

"BC eleva juro para evitar que euforia desperte a inflação"

O Povo - Ceará

"Com medo da inflação, Banco Central sobe juros"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Timbu decide com o Leão"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges de Paula Advocacia e Consultoria
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione e Pulino Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chermont, Mussi & Sandri Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
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Fomentadores :

· Aprobatum
· Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· CEMEC - Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cescomex - Treinamento Empresarial
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· CPF Cursos
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MBA Treinamentos
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Polis Educacional
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TWT INFO
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALB Consultoria Ltda
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
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