MIGALHAS nº 2.705

 

"O professor sempre se impacienta, quando tem de explicar qualquer coisa mais de uma vez; o livro não, o livro exige apenas a boa vontade de quem estuda."

Imbróglio mackenzista

Antes de acabar o mês do cachorro louco, ainda é tempo de algumas notícias. Vejamos. Uma discussão entre uma aluna e um professor da Faculdade de Direito do Mackenzie saiu do bairro de Higienópolis, onde está chantada a bela universidade, e foi parar na grande rede. É que uma acadêmica teria ido indagar seu mestre, que é procurador de Justiça, quanto ao método de ensino. Daí para virar uma discussão, foram dois palitos. Mas o barraco se armou mesmo, dizem, quando o professor bateu a porta da sala na cara da estudante. E embora a discussão real tenha se encerrado, ela se mantém acalorada no âmbito virtual. (Clique aqui)

Civilizalhas

Na coluna de hoje, o professor Adriano Ferriani, da PUC/SP, tece considerações sobre a responsabilidade civil dos pais e dos estabelecimentos de ensino em casos de bullying praticados por crianças ou adolescentes que estejam sob sua custódia. (Clique aqui)

Bala perdida

A 2ª seção do STJ mantém decisão que condena a universidade Estácio de Sá a indenizar aluna que foi atingida por bala perdida no campus universitário no RJ. O ministro Raul Araújo considerou que houve falha da entidade em proteger a integridade física dos estudantes : a Estácio ignorou os avisos e advertências dos criminosos situados em sua vizinhança, que alertaram com antecedência dos tiroteios que realizaram no local no fatídico dia. Ponderou o ministro que "seria previsível que os marginais, em represália à conduta da ré em manter o campus aberto, tomassem uma atitude mais grave, como a que ocorreu." (Clique aqui)

Porandubas políticas

Na coluna de hoje, Gaudêncio Torquato projeta cenários para as eleições de 2012 e aposta em um amplo espectro de perfis novos como forma de oxigenar os pulmões intoxicados pela fumaça do passado. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Pauta de julgamentos da sessão plenária de hoje. (Clique aqui)

2 - 3ª turma do TST aceita gravação telefônica como prova em ação de ex-empregado da Fiat. (Clique aqui)

3 - TJ/MG - Autônomo da área de informática, que teve seu sinal de internet cortado, será indenizado. (Clique aqui)

4 - TJ/MT - Negada gratuidade judiciária a microempresário. (Clique aqui)

5 - TJ/PR - Escrivão da Justiça estadual que desviou mais de R$ 1 mi é punido com pena de demissão. (Clique aqui)

5 - TJ/RN - Demora em apreciar pedido de aposentadoria gera indenização. (Clique aqui)

6 - Judiciário paulista lança serviço que disponibiliza para detentos de duas unidades prisionais acesso a processos de conhecimento e de execução penal. (Clique aqui)

Contrato

O contrato de vendor, instrumento utilizado para a venda de insumos agrícolas com juros mais baixos para o agricultor, teve sua eficácia executiva reconhecida pela 4ª turma do STJ. Vitória do festejado dr. Araken de Assis, do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica. (REsp 1190361-MT - clique aqui)

Efeitos da revelia

Em matéria intitulada "10 coisas imperdíveis na noite de São Paulo", a revista Playboy publicou foto de advogada sem seu consentimento. A causídica ajuizou ação de danos morais contra a editora responsável pela publicação a qual não contestou os fatos no momento oportuno, fazendo incidir a revelia. O pedido de indenização foi julgado procedente e a condenação fixada em R$ 500 mil. Ao julgar recurso da editoria, o TJ/SP reduziu a indenização para R$ 17.500. Inconformada, a advogada sustentou no STJ que como a editora não contestou a ação no 1º grau, todos os fatos apontados deveriam ser tidos como verdadeiros, o que impediria a alteração do valor. Entretanto, a ministra Nancy Andrighi, relatora, entendeu que "não foram negados os efeitos da revelia (...) mas apenas revisado o valor fixado a título de danos morais ante a análise dos fatos trazidos aos autos, procedendo o TJ/SP de acordo com o princípio da razoabilidade e com a orientação dessa Corte". De tal forma que foi baldado o REsp. (Clique aqui)

Sem condições

O ministro Fux arquivou a ADIn 4.632, na qual a Associação Nacional de Desembargadores contestava a resolução 542/11 (clique aqui), do TJ/SP, que institui medidas (e punições) para acelerar o julgamento do feitos antigos. Segundo o ministro, a Andes não tem legitimidade para propor a ação, uma vez que representa apenas uma fração da categoria funcional da magistratura. (Clique aqui)

GOL - I

A Gol foi condenada a indenizar em R$7 mil passageira vítima de caos aéreo causado em virtude da operação padrão dos controladores de voo. Negando recurso da companhia, a 2ª câmara Cível do TJ/MT confirmou o valor da indenização ao entender que se o exercício da atividade está condicionado ao bom funcionamento do tráfego aéreo, os riscos de colapso no sistema por conta de ação dos controladores são assumidos pela empresa ou pela agência, na qualidade de prestadora de serviço público, integrando inclusive o custo dos serviços prestados. (Clique aqui)

GOL - II

O MP/DF ajuizou ação civil pública contra a VRG Linhas Aéreas S/A, sucessora da GOL, devido à forma de cobrança do seguro de vida intitulado "assistência a viagem premiada". De acordo com o MP, a cobrança induz os consumidores a aderirem ao seguro, sem oferecer a opção de não contratá-lo. (Clique aqui)

Dívida trabalhista

A Comanche Biocombustíveis da Bahia ficou por mais de três meses consecutivos sem pagar seus funcionários. Tal situação levou o Sindicato dos Químicos e Petroleiros da Bahia a ajuizar medida cautelar a fim de bloquear valores do grupo econômico da Comanche, como forma de garantir o pagamento dos salários. Em 1^a instância, a JT de Simões Filho/BA negou o pedido de liminar. Entretanto, após a impetração de MS, a desembargadora Luiza Lomba, do TRT da 5ª região, deferiu liminarmente o bloqueio das faturas em aberto do grupo Comanche Clean Energy na Petrobras, reformando a decisão de 1º grau. O escritório Alino & Roberto e Advogados patrocinou a causa. (Clique aqui)

Recordar é viver

No STF, a petição 4.848 está desde o dia 17 de dezembro aguardando parecer da Procuradoria Geral da República. E que processo é este ? certamente perguntará o curioso migalheiro. E prontamente respondemos. Este, leitor, é o caso do estagiário do STJ que foi demitido pelo presidente da Corte, ministro Ari Pargendler, após um desentendimento corriqueiro na fila do caixa eletrônico (clique aqui). A julgar pela demora, ou o caso é de alta indagação, ou... (dê, leitor, sua opinião para este outro sugestivo "ou" - [email protected])

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Gramatigalhas

O leitor Everaldo Cunha envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Seria interessante se tivéssemos algumas ideias mais claras, embora genéricas, do que seja esse tão falado Acordo Ortográfico".

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Conhecimento

A coluna Gramatigalhas conta agora com o valoroso patrocínio da empresa de software, inovação, relacionamento e suporte à gestão TOTVS, para quem dividir conhecimento é a melhor forma de multiplicar riquezas. (Clique aqui)

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EIRELI

Os advogados Maria Cristina Braga e Silva e Mauro Takahashi Mori, do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, analisam o instituto da EIRELI sob a ótica das limitações de ordens prática e jurídica que podem desestimular a adoção desta nova modalidade. Como exemplo, os autores citam o fato do titular ter que integralizar o capital social da empresa em valor equivalente a 100 vezes o salário mínimo vigente. (Clique aqui)

PEC dos recursos

Para a advogada Manuela Porto Ribeiro, do escritório José Anchieta da Silva Advocacia - JASA, o grande problema do Judiciário não é ausência de legislação, mas a incapacidade de gestão, o que torna desnecessária a PEC dos Recursos.(Clique aqui)

SPED

A partir de uma analogia com uma fábula infantil, na qual o contribuinte é o galo e o Fisco é a raposa, o advogado Guilherme Felipe Silva Ribeiro, do escritório Martinelli Advocacia Empresarial, narra as obrigações das empresas em relação ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital. Para ele, as empresas não se preocupam com a qualidade das informações lançadas porque não há autuações por equívocos ou lacunas, o que presume uma moral da história inquietante para os contribuintes. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Trilhão

Forbes repercute entrevista da Revista Poder sobre o caso do maior credor do Brasil : o presidente da construtora Mendes Júnior, Jesus Murillo Valle Mendes. O empreiteiro cobra dívida de mais de R$ 1 tri da União em contenciosos datados das décadas de 80/90. (MI - clique aqui)

Sarkozy e L'Oreal

Nicolas Sarkozy nega acusações publicadas no jornal Liberation de que teria recebido dinheiro de Liliane Bettencourt, da L'Oreal, antes de sua eleição em 2007. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Novas sócias

O escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados comunica a entrada de duas novas sócias no escritório de São Paulo : Lavinia Moraes de Almeida Nogueira Junqueira e Flávia Rebello Pereira, com foco nas práticas Tributária e Propriedade Intelectual, respectivamente.

On-line

O jornal Folha de S.Paulo informa que o escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados terá um portal, com conteúdo gerado pelos próprios advogados, voltado principalmente ao público interno. A ferramenta, criada para integrar o know-how das áreas, será lançada amanhã, na festa de 19 anos do escritório.

Inauguração

O escritório Valença Advogados inaugura sua sétima filial. A nova unidade está instalada no Rio de Janeiro/RJ : av. Almirante Barroso, 22, Centro.

Contraproposta

Se a empresa tem a possibilidade de valorizar salários, oferecer benefícios, além de melhores condições ao profissional, por qual razão propor isso apenas quando está prestes a perdê-lo ? É o que responde William Monteath, diretor de operações da Robert Half, ao averiguar os malefícios da contraproposta para as empresas e para os profissionais. (Clique aqui)

Recomendação

CNJ enviará ofício aos presidentes e corregedores dos tribunais para que reforcem aos magistrados que os advogados públicos Federais não podem ser presos em função do descumprimento de decisões judiciais por parte dos gestores. (Clique aqui)

Bancoop

O Conselho Superior do MP/SP determinou que o parquet promova ação civil pública para dissolução da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo - Bancoop, nomeação de interventor judicial e afastamento imediato dos atuais integrantes da diretoria executiva e do conselho de administração.

Fusão

As drogarias Pacheco e São Paulo anunciaram ontem a fusão de suas operações.

Fachada

Segue para sanção do prefeito paulistano PL que padroniza as placas dos números dos imóveis na capital paulista. Segundo o texto todas as edificações deverão ter uma placa de identificação na parte frontal do imóvel, ao lado da entrada principal, com no mínimo 15 centímetros de altura e números brancos no fundo azul.

Fachadas

A placa de vidro, localizada ao lado da porta de entrada, relaciona os nomes dos advogados atuantes na banca de Taquaritinga/SP. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)

Lauda Legal

Por que razão o arrendamento de propriedades rurais para os chamados usineiros na região Sudeste do Brasil produz efeitos que extrapolam as partes contratantes ? De que maneira a moderna teoria da interpretação contratual (consagrada pelo Código Civil de 2002) analisa a questão ? A partir desse e de outros exemplos, o autor Rodney Malveira da Silva discorre sobre os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato, responsáveis pela grande virada na teoria da interpretação contratual. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e conheça a obra "Hermenêutica Contratual" (328p.). Para você, migalheiro civilista, será um grande presente o exemplar oferecido para sorteio pela Editora Atlas.

Missa

Acontece amanhã, às 19h30, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do desembargador Antonio José Teixeira de Carvalho, ex-presidente do TRT da 2ª região, na Igreja Santo Antônio do Embaré (av. Bartolomeu de Gusmão, 32, Santos/SP).

Falecimento

Faleceu ontem, aos 86 anos, o advogado e pesquisador Homero Icaza Sanches. Nascido no Panamá, aos 19 anos recebeu uma bolsa do Itamaraty para cursar Direito na UFRJ. Cônsul do Panamá no Rio de Janeiro por 18 anos, fundou o Instituto Técnico de Análises de Pesquisa e Estudos e foi um dos pioneiros em pesquisa de mercado no Brasil. O corpo será cremado hoje, às 15h, no crematório do Caju, Rio de Janeiro.

Baú migalheiro

Há 80 anos, no dia 31 de agosto de 1931, foram criados na Justiça do Distrito Federal dois cargos de avaliadores privativos de massas falidas (decreto 20.353).

Sorteio

O "Código Penal interpretado" (Manole - 574p.), organizado por Costa Machado, traz comentários, artigo por artigo, de maneira clara e didática. O título encontra-se atualizado com as últimas decisões dos principais tribunais e com a legislação penal, incluindo as atualizações dadas pela lei 12.234/10 sobre exclusão da prescrição retroativa. Participe do sorteio de um exemplar, brinde da editora. (Clique aqui)

Sorteio II

Não perca o sorteio de 2 exemplares da obra "Responsabilidade Civil" (Rideel - 224p.), gentileza do organizador Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, sócio do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados. (Clique aqui)

Lançamentos

O lançamento da obra "Olhar Multidisciplinar sobre a Efetividade da Proteção do Patrimônio Cultural" (Fórum), coordenada por Sandra Cureau, Sandra Akemi Shimada Kishi, Inês Virgínia Prado Soares e Claudia Marcia Freire Lage, será amanhã, durante o "IX Encontro Nacional de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural". A sessão de autógrafos acontece às 19h, no Hotel Hilton Belém (av. Presidente Vargas, 882 - Belém do Pará).

Advogada e procuradora do município de Recife, Andréa Karla Amaral de Galiza autografa o livro "Direitos Fundamentais nas Relações entre Particulares" (Fórum) amanhã, a partir das 19h, em Recife  (Livraria Cultura - rua Madre de Deus, s/n, Paço Alfândega).

Migalhíssimas

Amanhã, Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa do seminário executivo "ENERREN 2011". A apresentação do advogado será sobre "aspectos legais do licenciamento ambiental".

A convite da Associação Comercial de Minas Gerais, em parceria com o IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, o professor Sacha Calmon, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, dará conferência sobre "Reforma Política" no dia 2/9, em BH, no salão dourado do Automóvel Clube, às 12h30, no segundo almoço de confraternização.

Eduardo Boccuzzi, da banca Boccuzzi Advogados Associados, representará o escritório em encontro anual do "International Business Law Consortium", rede que congrega bancas de diversos países em todos os continentes. O evento "Annual General Meeting" acontece de 8 a 11/9, em Washington.

Aquisição

A profissional Érika Askinis é a nova integrante do escritório Manhães Moreira Advogados Associados. Ela irá coordenar todas as atividades relacionadas à gestão de pessoas, entre elas recrutamento, seleção, treinamento e desenvolvimento.

Prevenção

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza amanhã, no RJ, o "1º Curso do IAB - Formação de Agentes Multiplicadores em Prevenção às Drogas". (Clique aqui)

M&A

O Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais - IICS) realiza, de 2/9 a 17/12, o curso "Mergers & Acquisitions - Aquisições e Reorganizações Societárias". (Clique aqui)

Direito e tecnologia

O "Encontro Brasil-Alemanha : Direito e Tecnologia", realizado pela Escola de Direito do Brasil - EDB e pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª região, será nos dias 19 e 20/9 e conta com a participação de grandes nomes da área. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Eleitoral

Estão abertas as inscrições para a especialização em "Direito Eleitoral" promovida pela PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão. As aulas começam no dia 8/9. (Clique aqui)

Oportunidades

Concorra a vagas-cortesia para os cursos : "Capacitação Básica - Setor Fiscal" (clique aqui), nos dias 10, 17 e 24/9 e 1º/10, e "FCont e noções básicas do Sped Contábil" (clique aqui), no dia 14/9. Ambos promovidos pela FISCOSoft Editora, em SP.

Contratos

O curso "Técnicas de Elaboração de Contratos", realizado pelo Forum Cebefi, acontece no dia 15/9, em SP. (Clique aqui)

Recurso

No dia 17/9, a AASP promove o curso "Recurso Especial e Extraordinário : Atualidades". Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Informativos

O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. está com matrículas abertas para o curso "Informativos". (Clique aqui)

Seminários

Concorra a vagas-cortesia para os seminários realizados pela Central Prática Educação Corporativa :

13/9 - "Acidente do Trabalho - Responsabilidades do Empregador" (clique aqui)
14/9 - "Aspectos societários, tributários e patrimoniais das reorganizações societárias - Incorporação, Fusão e Cisão" (clique aqui)

Eventos

Confira os cursos promovidos pela EPD - Escola Paulista de Direito :

3/9 a 26/11 - "Administração de Condomínios" (clique aqui)
19 a 28/9 - "COFINS e PIS - Não Cumulatividade" (clique aqui)
23/9 - "Defesa no STF em Matéria Tributária : Controle de Constitucionalidade" (clique aqui)

Contemplados

Evento : A vaga-cortesia para o webprático "Retenção na Fonte de Imposto de Renda, CSLL, PIS e COFINS", realizado pela FISCOSoft Editora, vai para Luciano de Oliveira Salomão, do escritório Salomão Advogados. (Clique aqui)

Evento : Jane Risso, do escritório Honda Estevão Advogados, é a ganhadora da vaga-cortesia para o curso "Temas Relevantes da Execução Civil" promovido pela AASP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Rufam os tambores hoje para Jacir Ailton da Silveira, auditor fiscal da CRE, de Guarapuava/PR, ganhador da obra "A Decisão do Juiz e a Influência da Mídia" (RT - Revista dos Tribunais - 367p.), de Artur César de Souza. (Clique aqui)

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