Migalhas nº 673

Mudando

O ministro do Trabalho, Jaques Wagner, acenou ontem com a possibilidade de mudar a forma de pagamento do 13º salário. O seu valor poderia ser incorporado ao salário mensal ou a outros benefícios.

Leis, à brasileira

Referindo-se a alguns pontos polêmicos da proposta governamental de reforma da Previdência, o ministro Marco Aurélio de Mello afirmou ontem que "quando uma lei surte efeitos perversos, ela tende a não pegar".

É isso aí : no Brasil, as leis são como as vacinas, ora pegam, ora não pegam.

Pareceristas

Juristas, leitores de Migalhas, foram consultados ontem pelo governo para dar parecer sobre a taxação dos inativos.

Já?

O ministro Tarso Genro, secretário-executivo do Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social, sugeriu ontem que Lula poderá sair candidato à reeleição em 2006.

Ajeitando

Começa a ser costurada uma engenharia alternativa para tirar Ciro Gomes do Ministério da Integração Nacional, deixando a vaga para o PMDB. Descartado para a área social, Ciro iria para o Planejamento, e Guido Mantega, para o Banco do Brasil. A Cássio Casseb, atual presidente do banco, seria destinado um outro cargo na área econômica no governo.

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Defesa do Consumidor

Seria crime a inclusão indevida do nome de alguém nos órgãos de proteção ao crédito? Miguel Reale Júnior e Luiz Guilherme Moreira Porto, do escritório Reale Advogados Associados, discutem hoje em Migalhas a responsabilidade penal do empresário. Clique aqui para ver o que pensam os autores.

Problema ou solução?

Função social dos contratos ! O que é isso ? Fernando Lobo, do escritório Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados, explica e debate esse tema em nossas prestigiadas Migalhas de peso. (clique aqui)

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Liminar mantida

A 2.ª câmara cível do TJ/RJ negou ontem o pedido da Vivo para cassar a liminar concedida à Oi, operadora celular da Telemar, contra sua campanha publicitária. A Oi acusa a Vivo de plágio.

Legitimidade do parquet

O procurador-geral de Justiça de SP, Luis Antônio Guimarães Marrey, afirmou ontem que a decisão da 2ª Turma do STF de não reconhecer a legitimidade do MP para promover investigações criminais e conduzir inquéritos é um retrocesso no sistema judiciário.

Elite para inteligência

Márcio Thomaz Bastos anunciou ontem no Rio a criação de um grupo de elite, formado por agentes da PF de diferentes Estados, para atuar na área inteligência, visando ao combate ao tráfico de drogas e de armas e à lavagem de dinheiro.

Nova "força-tarefa"?

E, após participar, no Palácio Guanabara, de reunião com a governadora Rosinha e o secretário de Segurança Pública, Anthony Garotinho, o ministro da Justiça também anunciou que, a partir de segunda-feira, um grupo formado por policiais federais atuará no Rio na tentativa de reprimir o crime organizado na cidade.

Mas, ...

... indiferentes aos esforços governamentais, os criminosos voltaram a desafiar a polícia do Rio. Após ligação anônima recebida na tarde de ontem, o Colégio Andrews, localizado no bairro do Humaitá, suspendeu as aulas hoje. Em diferentes pontos da cidade, três PMs foram mortos.

Peralticessssssss

Garotinho hoje em artigo n'O Globo : "A CPI instaurada pela Assembléia Legislativa para apurar a remessa ilegal de dinheiro para a Suíça encerra suas atividades dando uma enorme contribuição ao Estado do Rio de Janeiro no combate à corrupção." (Clique aqui)

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Veja hoje as Migalhas dos leitores, no final do informativo.

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Pois é IstoÉ

Dentre os documentos aprendidos com o chefe do crime organizado em MT, João Arcanjo Ribeiro, a polícia encontrou uma matéria completa da revista IstoÉ, denunciando operações escusas do bicheiro. Segundo o site mato-grossense "Olhar Direto", a matéria é intitulada "O Arcanjo de Dante" e acusa João Arcanjo de ser o principal patrocinador das campanhas eleitorais de Dante de Oliveira. Estranhamente a matéria não foi publicada... (Clique aqui)

Porto seguro para investimentos

A Aracruz Celulose e a sueco-finlandesa Stora Enso anunciaram a construção da fábrica da Veracel Celulose S.A., em Eunápolis, no Sul da Bahia. A fábrica terá investimentos de cerca de US$ 1,25 bilhão.

No freio

As vendas de carros novos em abril foram as mais baixas registradas nesse mês desde 1994, segundo da Anfavea.

Muito trampo

Marco Aurélio Mello fez um apelo ao Senado Federal para que se pronuncie o mais rápido possível quanto aos nomes indicados ao STF. Ele espera contar com a composição completa do tribunal ainda no mês de junho.

Chiadeira

A bancada feminina no Congresso Nacional fez ontem um manifesto contra a decisão de Lula de indicar para os cargos do STF três homens.

A vez delas

Neste sábado, às 18h, haverá o jogo de estréia da equipe de futebol feminino do Demarest e Almeida na Liga Jurídica de SP.

Si vis pacem, para bellum

George W. Bush e Tony Blair foram indicados ontem para o Prêmio Nobel da Paz por um parlamentar norueguês, Jan Simonsen, integrante da bancada da extrema-direita.

Migalhas do Macaco Simão

"Favela da Rosinha Urgente! Tô adorando o Capitão Bolinha, ops o Garotinho: "A situação é de descontrole". Quem manda isolar o Beira-Mar? E que bom que ele avisou, senão como é que a gente ia saber?

"E diz que o Ministério da Justiça vai adotar uma resposta padrão quando perguntarem onde se encontra o Beira-Mar: "Em trânsito". Rarará! Tá preso no trânsito!"

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 Na corte celeste baiana

Dizem que ACM pensa em decretar, na Boa Terra, que todo dia 24 de abril seja feriado. É a data aniversária de José Ribamar Ferreira de Araújo Costa, já carinhosa e devotamente chamado nas íngremes ladeiras do Pelourinho de "São Sarney".

Recorde

A carga tributária subiu pelo sexto ano consecutivo. Em 2002 atingiu o recorde de R$ 473,8 bilhões, ou 35,86% do PIB. Segundo o coordenador-geral de política tributária da Receita, Márcio Verdi, "Se não houver aumentos de despesas do governo, a tendência é de manutenção da carga".

Controle externo

Artigo de Marco Aurélio Mello, STF, ocupa hoje toda a página três da Folha de S. Paulo. O presidente do Supremo comenta a proposta de controle externo do Judiciário.  

"Diletos leitores, o controle externo do Judiciário não será a panacéia para a confusão nacional, até porque já existe, e há muito! Aos que assim não entendem, vale indagar qual o papel desempenhado pelo Tribunal de Contas da União, Ministério Público e até mesmo pelos advogados que tanto clamam por tal medida, isso sem se discorrer sobre outros instrumentos criados com igual objetivo, como o impeachment a cargo do Senado Federal, relativamente aos ministros da Suprema Corte, a ação de improbidade administrativa e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

"Alguns dos mais apressados hão de retrucar: Ah! Falamos do controle externo sobre a atividade jurisdicional propriamente dita. 

"Aí, a mixórdia se acentua. Pois controle externo sobre atividade jurisdicional cheira a grosseira inconstitucionalidade. De que maneira compatibilizá-lo com a independência funcional determinada pela Carta da República como pressuposto da atividade jurisdicional no país? E quem terá a sabedoria para tanto?"

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Defesa do Consumidor

Migalhas sorteou a vaga oferecida pelo IBDD para o evento "1ª Semana do Direito Desportivo". A felizarda que participará do evento, a realizar-se nos dias 14, 15 e 16 de maio, em Canoas, RS, é:  

• Aline Berthier

Infelizmente você não pode mais concorrer a uma vaga, mas não deixe de participar do evento. Inscreva-se e participe, clicando aqui.

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Vaga sorteada

A vaga oferecida para o seminário "Questões polêmicas do direito locatício e condominial no nCC"  foi sorteada na madrugada de hoje por Migalhas. O felizardo participante do evento, a realizar-se dia 14 de maio no Hotel Paulista Plaza em São Paulo, é:  

• Théo Campomar N. Baskerville Macchi do escritório Marsaioli & Marsaioli Advogados Associados

Infelizmente você não pode mais concorrer a uma vaga, mas não deixe de participar deste seminário que vai tratar de questões polêmicas do Direito imobiliário. Inscreva-se e participe, clicando aqui.

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Sorteio de obras

Mais dois migalheiros vão passar o fim de semana felizes

• Roberto Nogueira Vasiliev, da Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações

• Simone Pereira, do escritório Vieira, Rezende, Barbosa e Guerreiro Advogados

Eles são os dois primeiros ganhadores do "Roteiro Pós-Aquisição", oferecido pelo escritório Veirano Advogados.

Atenção! Você ainda pode concorrer a essa obra que fornece um roteiro conciso a ser seguido por sociedades ou grupos de sociedades após a aquisição de novos negócios. Se você ainda não se inscreveu, clique aqui e concorra. Você concorrerá ainda em 18 sorteios. A chance de ganhar é muito grande.

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Óleo e Gás

Com o objetivo de discutir e sistematizar as noções com as quais lidam os profissionais envolvidos no setor de óleo e gás e analisar algumas práticas adotadas no âmbito das contratações internacionais, o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças, IBEF, realiza o evento "Contratos Internacionais de Óleo e Gás". O seminário acontece nos dias 14 e 15 de maio no RJ. Mais informações, clique aqui.

Vaga

O IBEF/RJ oferece uma vaga para o evento que será sorteada em Migalhas. Para concorrer, clique aqui.

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Contratos e o nCC

Desde a entrada do novo Código Civil, o direito obrigacional privado foi unificado. Desta forma, produziram-se significativas alterações nos contratos dentro do Direito comercial. Para discutir este assunto, o Fórum CEBEFI realizará o curso "Técnicas de elaboração de contratos adequadas ao novo Código Civil" que acontece no próximo dia 22, em SP. Para mais informações, clique aqui.

Vaga

Concorra à vaga disponibilizada pelo Fórum CEBEFI para participar do curso, a ser sorteada em Migalhas, clique aqui.

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Negócios específicos

Com o objetivo de transmitir conhecimentos e informações sobre a aplicação de novas técnicas para realizar negócios específicos, o Fórum CEBEFI ministrará o curso "Novas técnicas para estruturar negócios", que acontece nos dias 26 e 27 de maio, em SP. Para obter mais informações, clique aqui.

Vaga

O Fórum CEBEFI está oferecendo uma vaga para o curso, que será sorteada em Migalhas. Para concorrer, clique aqui.

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Brasileira explica projeto de lei em Washington

Isabel Franco - sócia do Demarest e Almeida Advogados - participará do 2003 Spring Meeting que reunirá hoje mais de 500 advogados do mundo todo no American Bar Association, em Washington, EUA. Caberá à advogada abordar nosso novo projeto de lei de falências.

Nova direção

O Professor Dr. Nelson Mannrich, sócio da área trabalhista do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados e Consultores Legais e chefe do departamento de Direito do Trabalho da faculdade de Direito da USP, é o novo diretor da Revista da Academia Paulista de Direito.

Em novo sodalício

Não morre mais: já era vitalício, agora é imortal. José Renato Nalini, presidente do TACrimSP, foi eleito ontem integrante da Academia Paulista de Letras. Fará companhia a Miguel Reale, Lygia Fagundes Telles, Ada Pellegrini Grinover, Ives Gandra da Silva Martins, entre outros.

Lançamento

O presidente do STF, Marco Aurélio de Mello, será homenageado com coquetel, hoje, às 18h, no TRT/SP, quando será também lançada a obra "Constitucionalismo Social".

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Migalhas dos leitores

"Sobre a escolha de um negro para o STF, gostaria de lembrar aos seus leitores que não existe raça entre humanos. A diferença genética (alelos) entre um Pelé e um Brad Pitt é equivalente à que existe entre um Pelé e um Danzel Washington. Nossos genes são mais parecidos entre si do que a maioria das espécies, inclusive os parentes próximos. Um chimpanzé é geneticamente mais diferente de outro chimp do que um humano é de outro humano. Isso significa que jamais será possível criar raças como aconteceu com os cachorros. Há algumas diferenças de adaptação ao meio, como a cor clara para povos de latitudes elevadas e escura para quem vive mais próximo ao Equador. E os habitantes dos Andes têm uma capacidade pulmonar superior para compensar a altitude (não sei isso acontece também no Himalaia, mas é possível.). Essas pequenas diferenças não justificam o conceito de raça. Isso não é uma questão de opinião, é um fato. Quanto mais cedo considerarmos raça um conceito de ignorantes, mais rápido nos livraremos do racismo. A única informação útil nisso tudo é lembrar a um descendente de dinamarqueses que ele não pode ficar ao sol do nordeste por muito tempo sem proteção. Felizmente não vivemos mais em situação de natureza e podemos compensar as diferenças ambientais com roupa, prédios etc."  Márcio Roberto Venciguerra - Assessor de Imprensa da Prefeitura São Paulo.

"Como migalheira, e uma vez que as Reformas Tributária e da Previdência já despontaram sua célula gênese, gostaria de trazer à lembrança a promessa do Governo de criar 10 milhões de novos postos de trabalho. Ora, fiz uma conta básica que demonstra que 4 anos representam 48 meses, o que daria um número de 208.333 novos empregos a cada mês. Como quatro meses já se passaram e até agora só foram criados cargos para alguns poucos e novos ministros, sugiro que Migalhas faça mensalmente, a cada virada de mês, um acumulado. O Governo Lula já tem um déficit de 833.332 novos empregos." Regina Querido, advogada

"Sobre a colocação do leitor Jan Martin Lund (Migalhas nº672 - 8/5/03 - Migalhas dos leitores) quanto à contribuição dos inativos, gostaria de dizer que o problema não está em se descontar 11% de quem se aposenta. A questão é se modificar uma aposentadoria já concedida sem a taxação e modificá-la, retirando-se dela 11%. É uma coisinha chamada direito adquirido, que nos faz acordar de manhã e saber que a casa que está registrada em nosso nome não foi transferida para outrem mediante uma leizinha ou emendazinha qualquer." Carlos Roberto de Oliveira - Senado Federal - Funcionário público (não aposentado)

"Lei Antiterror? A bandidadagem deve adorar. Quem ganha com ela?"  Moacyr Castro

"Concordo em gênero, numero e grau com a leitora Ana Luiza Campos (Migalhas nº672 - 8/5/03 - Migalhas dos leitores). Essas pessoas, defensores de Direito Penal mínimo, direitos humanos dos bandidos, etc., dão a cada dia sua contribuição para aumentar a criminalidade e o sentimento de impunidade que impera no país. Devem viver mesmo na Suíça. Assim como aqueles que vivem pregando que a criminalidade tem causas sociais e econômicas. Vivem discutindo as causas, esquecem os efeitos. Procuram a origem da doença, esquecem que o doente está morrendo. Temos que procurar e atacar as causas (muitas), mas não esquecer de atacar fortemente os efeitos. A impunidade, as penas brandas, os direitos infindáveis dos criminosos. Somos um país de teóricos. Essas pessoas, que defendem um direito penal mínimo, deviam ter em mente que o direito só vai se aproximar mais da justiça quando seus operadores e estudiosos forem ao campo, viverem a vida dos mortais. O país utópico de Tomas More era lindo no livro, mas quando virou prática, milhões morreram. Defendo a pena de morte ou prisão perpétua para criminosos reincidentes e perigosos, traficantes, seqüestradores e outros. Não como punição, mas como maneira de livrar a sociedade de animais danosos e mortais. Não é isso que se faz quando uma animal mata um homem? Que diferença há? Cada vez que ouço um discurso de um defensor de direitos humanos, sinto no fundo a dor que eles fazem aumentar em quem perdeu alguém nas mãos desses animais. Que diferença há?"  Marcos Albuquerque - Empresas Concremat

"Boa parte do problema da violência que se alastra pelo Brasil, e descambou no RJ, deve-se, em parte, a profissionais ligados ao Direito. Lembro-me quando, há anos, alguns governos pensaram em colocar câmeras filmadoras nas ruas, coadjuvando com o policiamento ostensivo  (as mesmas existentes em Londres e demais cidades européias e algumas americanas), hordas de promotores, advogados e grupos manifestaram-se contra a idéia, alegando as mais absurdas desculpas, tais como "isso fere o direito à intimidade", "fere a liberdade de expressão", e por aí. Se não me engano, inclusive setores das OAB foram contra. E toda vez que se discute este assunto (recentemente pensaram em colocar câmeras num Campus Universitário, os próprios estudantes manifestaram-se contra; do que será que tinham receio ?). As câmeras podem não ser a única solução, mas certamente seriam uma excepcional medida. Naquelas cidades os índices de criminalidade despencaram; os crimes, quando ocorrem, seus responsáveis são rapidamente identificados. Isso acontece talvez porque lá fora os países sejam mais sérios do que o Brasil. Porque até agora estamos sendo apenas um país "faz-de-conta"."  Milton Córdova Junior

"Com relação à matéria Movimento Antiterror gostaria como cidadão (que tem filhos para criar) de fazer alguns comentários e levantar certas questões que voltam repetidamente ao meu íntimo. Como gaúcho e morador da Serra fiquei estupefato com as imagens exibidas no domingo pelo Fantástico, ligadas ao tráfico de drogas, feito aqui por alguns taxistas (sem generalizar a classe). Senti-me arrasado ao descobrir que situações que via sempre pela TV, e que ocorriam nas favelas das grandes cidades, estavam ali na minha porta. Evidentemente nunca fui ingênuo o suficiente para acreditar que,  aqui não se consumia droga como em qualquer outro lugar do país, mas uma certa sensação de segurança que alimentava e me fazia um pouco mais feliz,  por morar aqui, se partiu aos cacos. Uma frase dita pelo taxista (bandido) que fazia a entrega da "encomenda", relacionava entre seu público consumidor, médicos, advogados, políticos, e outros profissionais liberais, enfim pessoas ditas "esclarecidas". E as questões decorrentes são : não é própria sociedade organizada que sustenta o trafico? Sendo a droga um artigo caro, quem terá poder aquisitivo para comprá-la? Não é conscientizando,  tratando,  coibindo e punindo o consumidor que vamos sufocar o tráfico? As penas não são demais brandas para quem consome drogas? O fato de considerar o vício uma doença, não deve levar o viciado para fora do convívio social ou algo alternativo, até que a doença esteja curada? Esta pena menos branda é o "Terrorismo Jurídico" de que nos fala o Mestre Miguel Reale Jr.? Persistindo o mercado consumidor e havendo endurecimento aos traficantes, não reduzirá a oferta, tornando o produto ainda mais atrativo  para quem vende, o crime mais organizado e a luta ainda mais acirrada? A corrupção não é também um dos alicerces principais do tráfico?" Silvio César Silva de Borba - Doux Frangosul

"Respeito a revolta da migalheira Ana Luiza (Migalhas nº672 - 8/5/03 - Migalhas dos leitores). Confesso, cara Ana, que um dia já cheguei a pensar como você. Os anos se passaram (e como passaram !) e o estudo e a vivência demonstraram-me a inverdade dessa lógica. Peço a você, e aos demais leitores que com você provavelmente se solidarizaram, que reflitam sobre o que o mestre Francisco de Assis Toledo já disse : 

"É comum ouvirem-se expressões semelhantes a estas: "a reforma penal, no tocante à execução das penas, não condiz com a realidade brasileira"; "a lei de execução penal foi feita para a Suíça, não para o Brasil" etc. 

"A esses críticos, saudosistas de instituições reconhecidamente falidas (ou, quem sabe, de coisa pior), cabe observar que a decantada "realidade brasileira", em matéria de prisões e de execução da pena, tem sido de uma notória, proclamada e brutal monstruosidade, pelo que a reforma penal só teria mesmo significado na medida em que se propusesse a reconstruir algo de novo nesse terreno.

"Ou será que, em matéria penal, ao invés de projetar instituições saudáveis e procurar realizá-las, deveríamos proceder como certos dirigentes políticos, que se comprazem em "urbanizar" favelas, para não ter que enfrentar o problema da falta de moradia, para cuja solução iriam certamente consumir os recursos que pretendem empregar para outros fins? 

"A reforma penal, como toda reforma inovadora, quer modificar o que está errado; volta-se para o futuro; por isso constitui, em boa parte, um projeto de modificação da realidade que se tem por insuportável, apesar de brasileira (sem qualquer orgulho). 

"Comporta eventuais correções de falhas, não o retrocesso, já que o curso da história felizmente não enseja esse fenômeno mecânico." Ramalho Ortigão.