MIGALHAS nº 3.433

"As lições do passado servem de espelho ao presente e ao futuro, e o nosso receio é deste modo natural."

Machado de Assis
(Clique aqui)

Eleições 2014, novo cenário

Em entrevista à TV Migalhas, o economista Ricardo Amorim, o jornalista José Nêumanne Pinto e o advogado Francisco Petros falam da recente alteração no cenário eleitoral com a candidatura de Marina Silva e as previsões para um segundo turno. (Clique aqui)

Clima tenso

Na sequência de entrevistas do JN da Globo com os candidatos à presidência, interrompidas pelo desaparecimento de Eduardo Campos, ontem foi a vez da presidente Dilma. Tentando manter a autoridade diante de William Bonner, Dilma se recusou a responder as perguntas, falando apenas o que quis falar. Era visível o clima de tensão.

Novas súmulas

1ª seção do STJ aprova duas novas súmulas (514 e 515) sobre FGTS e execução fiscal. (Clique aqui)

Compromisso com advocacia

O Conselho Federal da OAB prestou homenagem ao presidente eleito do STF, ministro Lewandowski. S. Exa. firmou compromissos com a advocacia brasileira, entre eles ouvir a classe sobre o mefistofélico PJe. (Clique aqui)

Público x Privado

Em resposta à manifestação pública da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, o senador Jorge Viana afirma que a defesa de interesses do Estado é incompatível com a atuação em escritórios de advocacia privados. O senador é autor da PEC 26/14, que proíbe a atuação de advogados e procuradores públicos na advocacia privada. (Clique aqui)

Paralegal

OAB atuará no Congresso contra o PL 5.479/13, que regulamenta a atuação dos chamados "paralegais", bacharéis em Direito que não foram aprovados no exame de Ordem. Para o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a figura do "paralegal causa prejuízo irreparável no direito de defesa do cidadão". (Clique aqui)

Jornada de advogado

O TST não reconheceu direito à jornada de trabalho de bancário a um ex-advogado de instituição financeira. Para o ministro Renato de Lacerda Paiva, o advogado não se enquadra no artigo 224 da CLT, que garante a jornada diária de seis horas ao bancário. "Sendo profissional liberal, ele se equipara aos membros de categoria diferenciada, uma vez que exerce atividade regulada em estatuto profissional próprio". Assim, deve-se observar a regulamentação de jornada específica de sua categoria, prevista no Estatuto da OAB. (Clique aqui)

Colação de grau

O TRF da 3ª região permitiu a colação de grau adiantada de uma candidata aprovada em concurso público. Os desembargadores mantiveram sentença favorável a uma estudante de Direito, que foi convocada para prover vaga de assessora, nível II, na Procuradoria da República do município de Três Lagoas/MS. O cargo exige graduação no curso de Direito, que seria realizada somente meses após a convocação. (Clique aqui)

Conselho do TJ/SP

O desembargador José Renato Nalini, presidente do TJ/SP, deu posse ontem aos integrantes do Conselho Consultivo Interinstitucional da Corte. Seus integrantes, representantes de diversas instituições ligadas aos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo e da sociedade civil, opinarão sobre temas de impacto institucional e social. (Clique aqui)

Coronel Ustra

STJ deve julgar hoje REsp do coronel da reserva Carlos Alberto Ustra contra decisão do TJ/SP.

"A cobra vai fumar !"

SBT deve pagar R$ 50 mil de indenização a procurador do DF por abuso em matéria exibida no "Programa do Ratinho". O apresentador teria chamado o autor de "cidadão despreparado", "descarado" e "bota branca". A 3ª turma Cível do TJ/DF ponderou que houve extrapolação "dos limites impostos pela razoabilidade e proporcionalidade na veiculação de informações jornalísticas". (Clique aqui)

Seca

O governo Federal anunciou acordo com governos dos Estados RJ, SP e MG que garante, até o início do período das chuvas, o abastecimento de água da região afetada pela escassez da Bacia do Paraíba do Sul. A saída foi a alteração da vazão de alguns reservatórios.

Sorteio - Lauda legal

Pensar criticamente as doutrinas em voga é papel da academia. Na obra "O Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de Direito" (322p.), o procurador do DF Jorge Octavio Lavocat Galvão desempenha-o com erudição, sustentando, como o título indica, posicionamento contrário às tendências contemporâneas. Pela resenha de Roberta Resende é possível entrever fundamentos poderosos. O trabalho editorial é da Saraiva, e o exemplar é uma gentileza do laureado autor. (Clique aqui)

Migas

1 - TRT da 10ª região - Juízes arbitrais não caracterizam categoria profissional e não podem constituir sindicato. (Clique aqui)

2 - TRF da 1ª região - Remoção para acompanhar o cônjuge só é exigível se o servidor foi deslocado no interesse da administração. (Clique aqui)

Novo Código Comercial

Em substancioso artigo, o advogado Marcelo Guedes Nunes (Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados) aponta problemas metodológicos no estudo que projetou os impactos econômicos do novo Código Comercial (clique aqui). Para ele, o estudo assumiu o pressuposto de que o resultado da lei projetada seria negativo e "não tentou por um só momento invalidar essa hipótese, procurando apenas construir argumentos para comprová-la". (Clique aqui)

Recuperação judicial

A OSX planeja apresentar um novo plano de recuperação judicial para ser votado pelos credores da empresa, possivelmente na segunda quinzena de setembro.

À venda

O fundo Pátria colocou à venda, por US$ 1 bi, a NovaAgri, empresa de logística adquirida em 2010 que, junto a três consorciadas - Glencore, CGG e Consórcio Crescimento (joint venture entre Amaggi e Louis Dreyfus) -, fará o escoamento de safra pelo Terminal de Grãos do Maranhão. Informações Valor Econômico.

Negócios

A NII Holdings, dona da Nextel, vai vender para a Fucata, do Uruguai, a totalidade da sua participação acionária na Nextel Chile. Essa subsidiária opera no mercado chileno há 15 anos.

Cade - outro lado

Ontem, ao mencionar artigo da Folha em que se fazia louvaminhas à rapidez do Cade, noticiamos que havia chegado à redação migalheira a notícia de uma representação feita no órgão desde 2012 e que caminhava a passos lentos. A alegada desídia já tinha ido parar até no MPF, o custos legis. Acerca da nota, o presidente do Cade entrou em contato com a alta Direção de Migalhas para esclarecer que a superintendência do Conselho informava que todos os prazos tinham sido cumpridos e que, inclusive, o prazo de alegações finais ainda não teria tido início. O Cade nos enviou também as informações que o superintendente-Geral interino prestou ao MPF, em resposta à informada representação. No documento, ele diz que o Cade "tem agido com a mais absoluta diligência e esforço, em cumprimento a todos os prazos processuais e de forma devidamente pública". Afirma ainda que, ao todo, "a duração do caso é de aproximadamente um ano e meio, desde o recebimento da denúncia", "sendo que nos primeiros cinco meses deu-se a instrução por meio do Inquérito Administrativo e que, há cerca de um ano, está em curso o Processo Administrativo, com o aprofundamento da coleta de provas e a garantia da ampla defesa assegurada constitucionalmente". Para o superintendente, trata-se de tempo de duração processual absolutamente normal. Por fim, levando a coisa para o lado pessoal, o Cade entende que o simples fato de representar ao MPF enseja tipicidade ao art. 43, da lei 12.529/11, que pune quem presta informações enganosas, e decidiu lavrar auto de infração contra a empresa representante, recomendando uma multa de R$ 60 mil.

Convênio ICMS

O convênio interestadual 64/06, celebrado pelo Confaz, determinou a incidência do ICMS sobre a venda de veículos usados pelas empresas locadoras de automóveis. A respeito da norma, Luísa Cristina Miranda Carneiro (Barros Carvalho Advogados Associados) destaca que é indevida a atuação dos Estados "na tentativa de ampliar suas competências tributárias e tributar situações que não correspondem ao fato imponível do ICMS". (Clique aqui)

Registralhas

Deve ou não o idoso ter prioridade no atendimento, nas serventias de Registro de Imóveis, ou deve aguardar junto aos demais para não ferirem a pré-prioridade registral decorrente da fila ? A questão é abordada por Vitor Frederico Kümpel. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

Na coluna de hoje, Nuria Bertachini explica o termo "preferentista", que se refere ao titular de uma ação preferencial. (Clique aqui)

_____________

• Migalhas mundo

Contra o apagão

Petrobras vai pagar US$ 434,4 mi à Bolívia por dívidas relativas à compra de gás. O acordo também inclui ampliar o contrato de compra até 2019. (LA - clique aqui)

Façam as ofertas

Filial da Petrobras no Chile e a Enex - empresa chilena de energia - querem comprar diesel com menos enxofre. (LA - clique aqui)

_____________

Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

PJe

O diretor de Pesquisa & Desenvolvimento da Kurier Tecnologia, Leandro Rodriguez, afirma que o PJe é uma transformação necessária, "e que durante alguns anos vai seguir lado a lado com o tradicional sistema processual e exigir adaptação e versatilidade da classe". (Clique aqui)

Concorrência

As sócias Maria Helena Bragaglia e Luciana Penteado e as advogadas Marina Néia e Juliana Tedesco, do Demarest Advogados, passaram a integrar o Comitê do IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, associação civil sem fins lucrativos que realiza pesquisas, estudos e debates para promover o desenvolvimento de um regime de livre-concorrência dentro de uma política de economia de mercado.

Nova sócia

A advogada Sônia Mascaro Nascimento passa a integrar o quadro de sócios do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista.

Baú migalheiro

Há 146 anos, no dia 19 de agosto de 1868, o Marechal Caxias marchou de Parê-Cuê, com o 1º e o 3º Corpos do Exército Brasileiro e o contingente oriental, para atacar as posições ocupadas pelo ditador Solano López no Tebicuari. Ficaram em Humaitá o 2º Corpo Brasileiro e as tropas argentinas.

Sorteio

A obra "ICMS Didático" (Del Rey - 2ª edição -584p.), de Célio Lopes Kalume, é a próxima a ser sorteada. O exemplar é presente da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Foco acaba de lançar o título "ENADE Ciências Exatas e Naturais - Coletânea de Questões", coordenado por Alexandre Moreira Nascimento. (Clique aqui)

Acaba de ser lançada a obra "Lei do Mandado de Segurança Comentada", de Humberto Theodoro Júnior. (Clique aqui)

Acaba de ser lançada a cartilha "Informações Objetivas sobre Comunicação para Advocacia", de Oswaldo Pepe, da Art Presse Comunicação Empresarial (clique aqui). Interessados pelo material impresso, entrar em contato com o autor. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, às 9h, Miguel Reale Júnior, do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, será um dos debatedores do evento "Direito ao esquecimento : Perspectiva jurisprudencial europeia e brasileira. O que muda com o advento do Marco Civil da Internet". (Clique aqui)

Amanhã, Juliana Oliveira de Lima Rocha, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, palestrará no evento "Gestão Estratégica Trabalhista - Minimizando os impactos no caixa das empresas", promovido pela Central Prática Educação Corporativa. (Clique aqui)

Gustavo Delbin, do escritório AIDAR SBZ Advogados, participará do "I Jurisports", dias 21 e 22/8, em Brasília. Na ocasião, os profissionais vão discutir temas relacionados à "Legislação Trabalhista Desportiva". No dia 21/8, o advogado tomará posse como membro juntamente com os acadêmicos da Academia Nacional do Direito Desportivo - ANDD. No dia 22, a palestra de Delbin será durante o painel "Aspectos Legais da Formação do Atleta". (Clique aqui)

No dia 21/8, em SP, o advogado Felipe Moraes, secretário geral da CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil, participará do "Fórum de Mediação e Arbitragem em Infraestrutura", no painel que abordará o tema "Arbitragem e o poder público : a arbitragem como instrumento de solução de conflitos envolvendo o Poder Público e PPPs". (Clique aqui)

A Comissão de Direito da Energia da OAB/SP, presidida pelo advogado Fabricio Soler, do escritório Felsberg Advogados, organiza mais uma reunião dia 21/8, na sede da Ordem paulista. Em pauta, os cenários e desafios do setor elétrico como questões do mercado, renovação de concessões, atuação da Aneel e segurança energética, sob a perspectiva da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.

O professor Luiz Edson Fachin, do escritório Fachin Advogados Associados, será palestrante no curso "Sistema de Direito Civil", da Escola Paulista da Magistratura. As inscrições para o evento, que acontece de 22/8/2014 a 19/6/2015, estão abertas. O curso é voltado aos magistrados do TJ/SP. (Clique aqui)

Marco Orlandi, da banca Boccuzzi Advogados Associados, participa do próximo Congresso Anual da AIJA - Associação Internacional de Jovens Advogados, que acontece este ano em Praga, na República Tcheca, de 26 a 30/8. O advogado organiza o painel "Don't hit the wall : How to deal with (and prevent) default in real estate projects", no dia 27. (Clique aqui)

Processo eletrônico

No dia 30/8, o escritório Sapira e Krasiltchik Advogados Associados promove o "Curso Prático do Processo Eletrônico", em SP. Inscrições realizadas até dia 26/8 têm desconto de 20% do valor do curso. (Clique aqui)

Pós-graduação

A ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional está com inscrições abertas para sete cursos de pós-graduação : "Direito das Famílias e Sucessões", "Direito do Trabalho e Previdenciário", "Direito Penal e Processual Penal", "Direito e Processo Tributário", "Direito Empresarial e Civil", "Direito Constitucional" e "Direito Processual Civil Contemporâneo". As aulas têm início em agosto e setembro, com previsão de término em julho e agosto de 2015. As inscrições podem ser feitas na sede da Academia, ou por e-mail (clique aqui) durante todo o mês de agosto. (Clique aqui)

Segurança

O curso "Mandado de segurança - Teoria e prática", realizado pela AASP, acontece dias 27 e 28/8, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Concorra

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os eventos "Lei 12.973/14 - Novas regras e reflexos práticos na apuração do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP da COFINS nas empresas" (clique aqui), dia 28/8 ; e "Especialização em PIS e COFINS - Atualizado de acordo com a lei 12.973/14" (clique aqui), dias 3 e 4/9, ambos em SP.

Seminários

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Trabalho à distância e seus percalços" (clique aqui), dia 28/8 ; e "Contratos imobiliários" (clique aqui), dia 11/9, ambos em SP.

Cortesia

A Editora NDJ oferece vagas-cortesia para os cursos "Prática de Elaboração e Análise de Planilha de Custos e Formação de Preços na Administração Pública" (clique aqui), dias 1º e 2/9 ; e "Contratação de serviços de publicidade ou propaganda pela Administração" (clique aqui), dia 11/9, ambos em SP.

Online

O curso online e presencial "Técnicas de sentença Cível e Criminal", realizado pela ESMAFE/PR - Escola da Magistratura Federal do Paraná, acontece de 3/9 a 17/10, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Participe

No dia 3/9, a Sodepe Brasil promove os eventos "Holding familiar e seus aspectos societários, tributários das holdings e o planejamento sucessório" (clique aqui) ; e "INSS na construção civil" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Auditoria

O Forum Cebefi realiza o curso "Auditoria Jurídica de Contratos", dia 3/9, em SP. (Clique aqui)

Direito Empresarial

Estão abertas as inscrições para a turma 2015 do LL.M. (Master of Laws) em Direito Empresarial do CEU-IICS Escola de Direito. Com programa inovador e corpo docente altamente qualificado, a pós-graduação lato sensu proporciona conhecimento interdisciplinar e desenvolve profissionais capazes de gerir e solucionar de forma eficiente e criativa os problemas e desafios jurídicos contemporâneos das empresas. (Clique aqui)

Internet

O IASP realiza amanhã, das 9 às 11h, o debate "Direito ao esquecimento - Perspectiva jurisprudencial europeia e brasileira. O que muda com o advento do marco civil da internet". (Clique aqui)

Curso

Estão abertas as inscrições para o curso "O novo Instrumento de Avaliação Institucional Externa das IES no Brasil", que será realizado em setembro na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP. (Clique aqui)

Pé quente

Evento : Helena Ayala é a ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o "Treinamento sobre RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas", que acontece dias 21 e 22/8, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O ganhador do livro "Constituição - Estado e Responsabilidade Civil" (Lex - 210p.), de Antonio Riccitelli, é Paulo Doneda, de Passo Fundo/RS. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui