MIGALHAS nº 3.583

"A mocidade passa e as apólices ficam."

Machado de Assis
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Precatórios Fuxderais

A novela dos precatórios Federais ganhou ontem auspicioso capítulo. O ministro Fux proferiu decisão em ação cautelar ajuizada pela OAB determinando a volta do pagamento dos precatórios. Na prática, Fux fulminou com a decisão liminar dada em outubro de 2014 pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. As dívidas devem ser pagas seguindo a correção monetária do IPCA-E e, quando parceladas, acrescidas de 6% ao ano. (Clique aqui)

Dilma e o Judiciário

Como se viu pela pesquisa apresentada por este poderoso rotativo, das últimas 23 indicações para o Supremo, a presidente Dilma tem as quatro mais demoradas desde a CF/88. Com efeito, Dilma leva cerca de 165 dias para conseguir indicar um ministro do Supremo. É uma péssima média, ainda mais se comparada com seus antecessores (Lula 34, FHC 39, Collor 49, Sarney 87). E não é apenas no Supremo, o mesmo acontece no TSE, nos TRTs e nos TRFs. Nunca antes na história deste país se viu tamanho descaso com o Judiciário. (Compartilhe)

Nome de peso

Hoje, o nome mais comentado para indicação ao Supremo, nas apostas brasilienses, é o do laureado Professor Luiz Edson Fachin. (Compartilhe)

Porandubas políticas

Passando pela maior crise de sua contemporaneidade, o trem Brasil está prestes a descarrilar. O colunista Gaudêncio Torquato analisa a confluência de crises entre a locomotiva economia e os outros carros, que vão levando um ao outro de roldão. (Clique aqui)

Combate à corrupção

CNJ e diversos órgãos relacionados ao Judiciário e ao Executivo assinam hoje, às 13h30, acordo de cooperação para promoção de medidas de combate à corrupção e à impunidade.

Lei anticorrupção

Recentemente regulamentada, a lei anticorrupção incita diversas discussões no meio jurídico quanto às suas inovações e aos seus impactos nas atividades das empresas. Em entrevista à TV Migalhas, especialistas avaliam o primeiro ano de vigência da lei (clique aqui) e destacam o protagonismo dos programas de compliance frente à norma (clique aqui).

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• Lava Jato

Acordos de leniência

Cinco empresas investigadas na Lava Jato formalizaram pedidos de acordos de leniência. A CGU informou ao TCU que mantém negociações para um entendimento com OAS, Galvão Engenharia, Engevix e SOG Óleo e Gás, além da multinacional holandesa SBM Offshore, que aluga plataformas para a Petrobras.

Bens bloqueados

A 2ª turma do STF decidiu ontem manter bloqueados os bens do ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli e de outros cinco ex-dirigentes da estatal conforme determinado pelo TCU em razão do prejuízo de US$ 792 mi pela compra da refinaria de Pasadena (EUA). Também pediam a liberação do congelamento patrimonial os ex-diretores Nestor Cerveró e Renato Duque - réus da Lava Jato -, além de Almir Barbassa, Guilherme Estrella e Luís Carlos Moreira Silva.

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Novo CPC

Com o propósito de discutir as alterações do novo Código de forma prática, Migalhas realiza o seminário "Novo CPC - Aspectos Práticos", dia 13 de abril, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, das 9 às 18h. Inscreva-se. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Mandado de injunção

Câmara aprova PL 6.128/09, que disciplina a apresentação e julgamento do mandado de injunção. Matéria segue para o Senado. (Clique aqui)

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, inicia a terceira edição do "TOP LAWYERS", sofisticado projeto editorial que reúne destacadas bancas do mercado jurídico. Conheça os valorosos nomes que já integram o projeto, entre eles o de Approbato Machado Advogados. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Negado pedido da Goodyear para manter status de marca de alto renome por tempo indeterminado. (Clique aqui)

2 - TJ/AC - Lei de locações (8.245/91) deve ser considerada para cálculo de valor da causa em ação de despejo. (Clique aqui)

3 - Lei 13.107 torna mais rígidas regras para criação e fusão de partidos. (Clique aqui)

Postura

O CNJ decidiu revisar decisão do TJ/RJ que absolveu o juiz de Direito João Carlos de Souza Corrêa em PAD instaurado por confusão em uma blitz. Após ser abordado por uma agente do Detran, o magistrado deu voz de prisão para a mulher. Por unanimidade, os conselheiros vislumbraram que o processo que tramitou no TJ traz depoimentos contraditórios sobre qual teria sido a postura adotada pela agente de trânsito e pelo juiz durante o episódio. Há também indícios de que o magistrado praticou outros atos ofensivos à Loman. (Clique aqui)

Compulsória - I

O CNJ aposentou compulsoriamente o juiz de Direito Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª vara da Fazenda Pública de GO, acusado, entre outras irregularidades, de beneficiar em valores expressivos um cartório da capital goiana. A decisão foi proferida ontem em PAD aberto em 2013. Na ocasião, apurou-se que, por meio de decisões, Queiroz teria instituído, para o registro de contrato de financiamento de veículos, os valores da tabela aplicável ao registro de imóveis, o que aumentou exponencialmente o faturamento do cartório. Outro caso se refere à ação que pleiteava a obrigatoriedade de registro em cartório dos contratos de alienação fiduciária de leasing de veículos. Esse registro era condição para posterior emissão do documento do veículo pelo Detran e obrigava todos os residentes naquele Estado que adquiriram veículos dessa forma a se dirigirem a Goiânia. (PAD 0006017-28.2013.2.00.0000)

Compulsória - II

Na mesma sessão, o plenário do Conselho determinou a aposentadoria compulsória do juiz de Direito César Henrique Alves, de RR, por entender que há provas de participação do magistrado no crime de corrupção por venda de sentença. A conduta de Alves começou a ser apurada depois que um homem tentou intermediar a venda de sentença do magistrado para seu próprio tio, que acabou denunciando a prática à presidência do TJ/RR. Após apuração policial, verificou-se que o intermediador e o magistrado mantinham frequente contato, com justificativas que a relatora, conselheira Gisela Gondin, considerou "implausíveis". (Revisão Disciplinar 0006295-97.2011.2.00.0000)

Inquérito

O STF decidiu abrir um inquérito contra o presidente do DEM, senador José Agripino, após pedido encaminhado pelo procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. O parlamentar foi citado na delação premiada de um empresário potiguar.

Pena extinta

O ministro Barroso deferiu pedido apresentado pela defesa de Jacinto Lamas, extinguindo a pena imposta a ele após julgamento do mensalão. Este é o segundo caso entre os réus condenados no mensalão de extinção da pena com base no indulto natalino. O mesmo benefício foi concedido a José Genoino no início de março.

Redução da maioridade penal

O presidente do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Técio Lins e Silva, enviou ontem à Câmara parecer elaborado pelo jurista Evandro Lins e Silva, em 1995, contrário à proposta de redução da maioridade penal. O Instituto também encaminhou aos parlamentares outros documentos contrários à redução, produzidos pelas Comissões de Direito Penal e Constitucional. No ofício, Técio Lins e Silva informa que "o encaminhamento dos pareceres se faz necessário em razão da posição contrária do IAB à diminuição da idade penal, que, a nosso ver, inviabilizaria o sistema de Justiça Penal e não iria solucionar, minimamente, as questões de segurança pública".

Coligação partidária

O Senado aprovou, em segundo turno, PEC (40/11) que proíbe coligações partidárias nas eleições para deputados Federais, estaduais e vereadores. A proposta segue agora para a Câmara.

Dívidas

Câmara aprova projeto (PLC 37/15) que muda indexador da dívida dos Estados e municípios.

Dengue

A pedido do MP, a Justiça determinou o afastamento por 60 dias do secretário da Saúde de Limeira/SP por entender que ele não tomou providências suficientes para reduzir o número de casos de dengue no município. A cidade, que tem 294,1 mil habitantes, está em estado de emergência. Há 5.455 casos confirmados. O parquet diz que houve falta de nebulização.

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Apoiadores Migalhas

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Swap

O BC anunciou o fim das intervenções no mercado de câmbio, que contribuem para evitar oscilações do dólar. Salve-se quem puder.

Juros moratórios

Os advogados Bruno Ventura e Rodrigo Martone, de Pinheiro Neto Advogados, comentam decisões do TJ/SP que permitiram a recuperação de juros moratórios pagos acima da taxa SELIC em programa especial de parcelamento de débitos de ICMS do Estado. (Clique aqui)

Doce picante

A Kraft Foods fechou acordo para se fundir com a H.J. Heinz.

Lanchonetes

Dona do Bob's faz acordo para fechar capital. Cada ação será adquirida por US$ 18,30, o que avalia a companhia em cerca de US$ 148,3 mi.

Gestão

Novartis vai à Justiça contra o ex-presidente Daniel Vasella. Nos 17 anos que passou no comando do gigante farmacêutico, o executivo embolsou US$ 300 mi.

Agricultura

Brasil anuncia embargo a maçãs e peras argentinas. Medida visa proteger agricultores no país.

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Livraria

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Organizações Sociais

Em artigo no Estadão na última sexta-feira, a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Helena Nader, o presidente da Academia Brasileira de Ciências, Jacob Palis Junior, e os advogados Rubens Naves e Thiago Donnini (Rubens Naves Santos Jr. Advogados) comentam a ADIn 1.923, que questiona no Supremo a lei 9.637/98, a qual dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais. Citando dois exemplos de instituições qualificadas como OSs - o Impa e o CNPEM -, eles defendem a constitucionalidade da lei, ressaltando a higidez dos processos de qualificação e de escolha dessas entidades para a celebração de contrato de gestão com o poder público. Para eles, "o STF tem a oportunidade de reconhecer nas OSs um paradigma de boa governança e um modelo de parceria público-privada que já deixou de ser uma promessa."

"Etalina"

Determinado pela resolução 1/15, do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool, desde o último dia 16 o percentual obrigatório de adição de álcool à gasolina comum passou de 25% para 27%. Segundo Ana Carolina Borba Lessa Barbosa, advogada do escritório Martorelli Advogados, o setor aguarda o impacto positivo da mudança da composição na mistura já que o governo brasileiro, depois de criar expectativas favoráveis à indústria "desviou-se das diretrizes estabelecidas nas normas (...) para criar situação de não atratividade do etanol no mercado de consumo". (Clique aqui)

Aéreas

Integrante da banca Almeida Guilherme Advogados, Matheus Saldanha Garcia analisa os princípios contratuais - e a boa-fé do passageiro - na compra de passagens aéreas mais baratas por meio da técnica conhecida como "hidden-city ticketing". (Clique aqui)

Espanhol jurídico

Na coluna de hoje, Nuria Bertachini explica o termo "cedular", que pode se referir à expedição de cédula, à publicação de aviso por meio de cartazes afixados em logradouro público, ou às categorias de renda para fins de tributação. (Clique aqui)

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Gramatigalhas em vídeo

Enjôo ou enjoo? Há o acento circunflexo na grafia do vocábulo? O professor José Maria da Costa esclarece na coluna Gramatigalhas em vídeo desta semana se, com a reforma ortográfica de 2008, houve alteração. (Clique aqui)

Manual de Redação Jurídica

Centenas de dúvidas da Língua Portuguesa, das mais simples às mais complexas, são esclarecidas pelo professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa na 5ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica", atualizado pelo novo acordo ortográfico. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Compartilhamento de dados

A mais alta Corte da União Europeia deve decidir sobre como dados de europeus serão compartilhados com empresas norte-americanas como Google e Facebook. (MI - clique aqui)

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Fusões

BTG Pactual assessora sete operações de fusão no Peru que concentra um movimento financeiro de US$ 2 bi. (LA - clique aqui)

Gás

Por falta de investimentos na distribuição de gás, sindicatos do Uruguai pedem saída da Petrobras do país. (LA - clique aqui)

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Três lustros

Em comemoração aos 15 anos de formação, o escritório Queiroz e Lautenschläger Advogados promove hoje um jantar festivo no Hotel Intercontinental, em SP.

Novas unidades

O escritório Albino Advogados Associados tem a satisfação de anunciar que passa a contar com duas novas unidades : uma em Curitiba e outra em Ponta Grossa, ambas sob a gestão do sócio Rodrigo Venske. As novas estruturas visam atender de forma mais personalizada os parceiros locais, bem como dar suporte diferenciado aos clientes de todo o território nacional que pretendam ou já investem no Paraná.

Baú migalheiro

Há 141 anos, no dia 25 de março de 1874, foi inaugurada a Escola Normal do Município Neutro do Rio de Janeiro, em presença do Imperador D. Pedro II e de avultado número de pessoas gradas. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Reforma Penal" (Atlas - 265p.), organizada por Alaor Leite, reúne estudos científicos que se ocupam da corrente reforma do Código Penal. A obra foi oferecida pela editora para sorteio. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

Amanhã, com a participação de diversos expoentes do Direito Penal e Processual Penal contemporâneo e democrático, será lançada, no RJ, a obra "Transação Penal", de Geraldo Prado. O evento será no Centro de Convenções Bolsa do Rio (praça XV de Novembro, 20), às 18h.

Como forma de ajudar o profissional a familiarizar-se com o novo código, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a obra "Primeiros comentários ao Novo Código de Processo Civil", de Teresa Arruda Alvim Wambier, Rogério Licastro, Leonardo Ferres e Maria Lúcia Lins. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Amanhã, Bruno Granzotto Giusto, do escritório Siqueira Castro Advogados, fará a apresentação do "I Congresso Nacional do Instituto de Proteção das Garantias Individuais", que acontece no Centro de Convenções Bolsa do Rio. Na sexta-feira, às 16h30, o advogado palestra durante o evento. (Clique aqui)

Amanhã, Salim Saud Neto e Anne Caroline Prudêncio, do escritório Tauil & Chequer Advogados, serão palestrantes do evento "Compliance Day", que será realizado das 9 às 18h, no Hotel Golden Tulip Regent, no RJ. O evento, organizado pela LEC - Legal, Etthics & Compliance, irá discutir temas atuais que envolvem a nova lei anticorrupção, como a importância de um programa de compliance criminal, a comparação da lei brasileira com a aplicada em outros países, compliance digital e programas de prevenção à lavagem de dinheiro. (Clique aqui)

Rodrigo Azevedo, de Silveiro Advogados, é um dos coordenadores da segunda edição do "Curso de Capacitação à Advocacia", promovido pela OAB/RS, com o tema "Direito e Novas Tecnologias". O evento ocorrerá em módulos, todas as quintas-feiras, a partir de amanhã até o dia 2/7, em Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

Carolina Tavares Rodrigues, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participa, nesta semana, da "2015 Midwinter Meeting of the Employment Rights and Responsibilities Committee". O evento, promovido pela American Bar Association, ocorrerá na cidade de Naples, no Estado da Flórida, até o dia 28/3. A advogada estará no painel "Direito Trabalhista na América Latina", com o objetivo de esclarecer pontos importantes para empregadores com negócios na região.

Os criminalistas Felipe Machado Caldeira e Diogo Mentor, do Luchione Advogados, em parceria com Bruno Giusto, Carlos Eduardo Gonçalves, Carlos Lube Jr. e Marcos Crissiuma, criaram o Instituto de Proteção das Garantias Individuais - IPGI, tendo como patrono o professor João Mestieri. O lançamento em grande estilo se dará com a realização, nos dias 26 e 27/3, do "I Congresso Nacional", no RJ. (Clique aqui)

Pedro Marcos Nunes Barbosa, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, palestrará no evento "O Papel do Ministério Público no Planejamento das Cidades", no dia 27/3, no auditório da Procuradoria da Justiça do RJ, às 14h, sobre o tema "Usucapião de Bens Públicos". (Clique aqui)

O "Novo Código de Processo Civil" é o tema de abertura do "I Ciclo de Palestras", promovido pelo TJ/CE, sob a coordenação do advogado Tiago Asfor Rocha Lima, representante da OAB/CE e sócio do escritório Rocha, Marinho e Sales Advogados. O evento acontece dia 27/3, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, das 14 às 18h, em Fortaleza. O evento reunirá importantes autoridades e tem o objetivo de debater as mudanças e impactos da nova legislação entre magistrados, membros do Ministério Público, advogados, servidores e a comunidade jurídica cearense em geral. (Clique aqui)

Na próxima sexta-feira, às 16h, no auditório do Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA, em Brasília (SGAN, Quadra 601, Lote Q), acontecerá apresentação do advogado Márcio Pina, da Advocacia Bettiol, sobre o "Setor Elétrico Brasileiro". O propósito é transmitir aos interessados uma visão geral do setor elétrico, seus agentes, aspectos regulatórios e institucionais. Inscrições gratuitas por e-mail. (Clique aqui)

No dia 31/3, às 18h30, em SP, o Núcleo Mascaro - Educação em Direito vai sediar a palestra "Dano Moral nas Relações de Trabalho", ministrada pela advogada Sônia Mascaro Nascimento, do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista. A palestra é gratuita, mas as vagas são limitadas. (Clique aqui)

Mediação

A CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil, em associação com o CPR - International Institute for Conflict Prevention & Resolution, promoverá o "II International Business Mediation Workshop" no escritório BM&A - Barbosa, Müssnich & Aragão, em SP, de 26 a 28/4. O curso abordará as habilidades necessárias para o sucesso do mediador empresarial internacional, bem como para o advogado que deseja representar seus clientes em mediações empresariais. O workshop terá como treinadores Robert C. Randolph e Frank Carr e será ministrado em inglês (não haverá tradução simultânea). (Clique aqui)

Novo CPC e o Direito Tributário

Estão abertas as inscrições para o seminário "O novo CPC e seu impacto no Direito Tributário : Processos Administrativo e Judicial revistos por tributaristas", que será realizado pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, em SP, dia 22/5. Antecipe sua inscrição. Especialistas em processo tributário tratarão de temas da maior relevância na prática daquele que milita no Direito Tributário, trazendo uma visão inovadora dentro da perspectiva do novo CPC. (Clique aqui)

Sociedades

O Forum Cebefi realiza o curso "A Lei das Sociedades Anônimas", dia 8/4, em SP. (Clique aqui)

Pregão

Nos dias 8 e 9/4, a Editora Lex promove o curso "Pregão Presencial e Eletrônico", em SP. (Clique aqui)

Cortesias

O curso "Micro empresas e empresas de pequeno porte nas licitações" (clique aqui) acontece dia 7/4 ; e o treinamento "Básico de Contratos Administrativos" (clique aqui) acontece dias 15 e 16/4, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ.

Seminários

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Gestão de contencioso de massa e a recuperação de créditos" (clique aqui), dia 9/4 ; e "E-social - Estratégias de adequação" (clique aqui), dia 15/4, ambos em SP.

CPC

A partir do dia 7/4, o Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA promove o curso "O novo processo civil brasileiro, teoria e prática - O que muda na arte de advogar", em Brasília. As inscrições podem ser feitas até 31/3. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Gestão estratégica

A ICTS Protiviti realiza amanhã, às 10h30, o webinar de lançamento da 2ª edição da Pesquisa "Perfil Ético dos Profissionais das Corporações Brasileiras". A participação é gratuita. (Clique aqui)

Festival de prêmios

Evento : Sidnei Zanotti é o premiado com a vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Termo de Referência nas Licitações Públicas", que acontece dia 27/3, em SP. (Clique aqui)

Eventos : Os contemplados com as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários que acontecem dia 8/4, em SP, são :

Alexandre da Silva Polido e Larissa Teschima - "Certidões negativas de débitos". (Clique aqui)
Luma Burjato e Márcio Lázaro Pinto - "Contratos 'built to suit'". (Clique aqui)

Sorteio de obra - Lauda Legal : Os ganhadores da obra "Prescrição Penal - Imprescritibilidade e Utilidade" (Garcia Edizioni - 196p.), de autoria de Diogo Alexandre Restani, são : Danathielle Louise Moitim, advogada em São José do Rio Preto/SP ; Vinicius de Gouveia, assessor judiciário do TJ/PR, de Curitiba ; e Otaviano Santos Carvalho, advogado em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Tratado Jurisprudencial de Direito Constitucional do Trabalho" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - vol.3 - 814p.), de Mauricio Godinho Delgado e Gabriela Neves Delgado, vai para Bárbara Ramalho Dolabella Albano, de Lagoa Santa/MG. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
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· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
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· L. Farina Advogados
· Lara & Coelho Advogados Associados
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· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
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· Marcelo Leonardo Advogados Associados
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· Arruda Dias Lemos Advogados
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· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados
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· Bichara Advogados
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· BM&A - Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
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· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
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· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
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· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
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· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
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· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
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· Deda LLG Advogados
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· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
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· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
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· Faragone Advogados Associados
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· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
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· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
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· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
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· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
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· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
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· Ibaneis Advocacia e Consultoria

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