MIGALHAS nº 3.608

"O cavouqueiro é como o domador de feras : acaba sempre nas garras da que ele explora..."

Aluísio Azevedo

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Caiu na rede... é peixe

Demissão por justa causa de empregado que estava mal para ir ao trabalho, mas bem para ir a uma festa, é válida. Apesar de atestados médicos terem declarado a necessidade de afastamento, a juíza do Trabalho Kaline Lewinter, da vara de Eusébio/CE, considerou que o conjunto probatório evidenciou elementos suficientes a ensejarem a dispensa. No caso, apareceram fotos do funcionário no Facebook aproveitando uma "balada". A banca Albuquerque Pinto Advogados representou o empregador. (Clique aqui)

Alfa

O procurador-Geral Rodrigo Janot, em contrarrazões ao agravo de Eduardo Cunha que pedia o arquivamento do procedimento investigatório por seu envolvimento na Lava Jato, diz que os elementos dos autos impõem a necessidade de apuração integral dos fatos. "O que não se pode é querer sepultar um esforço investigatório em seu nascedouro, quando há demonstração clara da necessidade de diligencias investigatórias." A manifestação protocolada no último dia 30/4 classifica de "despropositada" a versão do presidente da Câmara de que teria ocorrido fraude no setor de Informática da Casa a justificar os fatos apurados. Veja a íntegra do documento. (Clique aqui)

PF

Delegados Federais de todo o país realizam amanhã ato de desagravo "Deixa a PF trabalhar", na sede da PF, em Brasília, às 13h30. O ato é uma manifestação contra os cortes no orçamento da PF pelo governo Federal e a ação do procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que - segundo a Associação Nacional dos Delegados da PF - "tem dificultado a atuação da instituição nos inquéritos policiais da operação Lava Jato que tramitam no STF".

Data e hora

A sabatina do jurista Luiz Edson Fachin, indicado a ministro do STF, será realizada às 10h do dia 12, na CCJ. (Clique aqui)

Vetos dilmais - Congresso - I

O Congresso analisa hoje os vetos da presidente Dilma ao novo CPC (clique aqui). Dos 1.072 artigos do novel compêndio, sete dispositivos foram vetados, entre eles o que previa a conversão de ações individuais em coletivas (art. 333) e a possibilidade de sustentação oral em agravo (inciso VII do art. 937). (Compartilhe)

Vetos dilmais - Congresso - II

Também serão analisados os vetos ao projeto que dificulta a fusão de partidos políticos recém-criados. Os parlamentares analisarão a objeção da presidente em estender às legendas formadas após fusão as mesmas garantias dadas aos novos partidos, que podem receber detentores de mandatos antes filiados a outros partidos no prazo de 30 dias desde o registro, sem que isso acarrete perda do mandato. (Compartilhe)

De olho

Esta semana, a pauta da Câmara traz duas matérias de atenção para a comunidade jurídica : a PEC da repercussão geral (209/12) - a ser incluída no âmbito do STJ - e a PEC dos 75 (457/05) - que amplia de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do STF, dos Tribunais Superiores e do TCU. (Compartilhe)

Vai pra onde ?

Aplicativo de carona Uber volta a atuar no Brasil. A juíza de Direito Fernanda Gomes Camacho, da 19ª vara Cível de SP (v. próxima migalha), indeferiu petição inicial em ação proposta pelo Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Táxi no Estado de SP contra o aplicativo, e revogou liminar que determinava interrupção de suas operações no Brasil. Segundo a magistrada, "caberia ao sindicato de forma fundada representar ao Ministério Público para que este, se entender pertinente, instaure o competente inquérito civil para apuração da irregularidade do aplicativo". "Não é a ação civil pública procedimento apuratório (sendo este o nítido intuito da demanda), nem ela concede à associação e sindicato poder de polícia que a lei não concedeu." (Clique aqui)

Questão de (in)competência

Na nota anterior, o migalheiro deve ter se perguntando que maluquice é essa de conceder a liminar, noticiada dias atrás (clique aqui), e depois indeferir a inicial. Explicamos. A decisão liminar foi dada pelo juiz de Direito Roberto Luiz Corcioli Filho, da 12ª vara Cível de SP. No entanto, chegou ao magistrado a informação de que havia processo semelhante anterior na 19ª vara Cível. Na decisão que reconhece a prevenção da 19ª vara, o magistrado da 12^a registrou ter verificado "indícios de litigância de má-fé por parte dos advogados", porque aparentemente teriam buscado burlar a livre distribuição. O fato é que além da ação noticiada acima, foram ajuizadas outras duas. Uma foi distribuída para a 19ª vara Cível Central, julgada extinta sem resolução de mérito em 3/9/14 (1084191-64.2014). Uma outra foi distribuída para a 2ª vara Cível de Pinheiros, mas depois remetida para a 19ª vara, e que teve o mesmo desfecho (1009999-39.2014). (Compartilhe)

Netos da farinha

Empresa farmacêutica deverá indenizar em R$ 150 mil mulher que engravidou após uso de pílula anticoncepcional. Em 1998, teriam caído no mercado placebos feitos com farinha. A 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a responsabilidade objetiva da farmacêutica pelos danos, uma vez que ficou demonstrada a existência de medicamentos falsos e sua aquisição pela autora. (Clique aqui)

Airbus da TAM - Responsabilidade criminal

Três acusados de responsabilidade criminal pelo acidente com um Airbus da TAM que matou 199 pessoas no aeroporto de Congonhas, em julho de 2007, foram absolvidos. Para o juiz Federal substituto Márcio Guardia, da 8ª vara Criminal de SP, Denise Abreu, ex-diretora da Anac, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, ex-diretor de segurança de voo da TAM, e Alberto Fajerman, ex-vice-presidente de operações da empresa, não praticaram o crime de exposição de aeronave a perigo. O magistrado entendeu que houve "desvirtuamento" no curso do processo, sendo que, a partir das premissas apresentadas pelo MPF, seria possível imputar a responsabilidade penal pelo sinistro "a um contingente imensurável de indivíduos". O advogado Roberto Podval, do escritório Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados, defendeu os interesses da ex-diretora da Anac. (Clique aqui)

Audiência pública - Rotulagem de alérgenos em alimentos

Acontece amanhã importante debate na Anvisa sobre rotulagem de alimentos que provocam alergia. A audiência pública será das 9 às 18h e irá tratar da regulamentação que visa impor o dever de se destacar a presença de alérgenos em alimentos. Considerando a relevância do assunto, que envolve preciosos direitos fundamentais, como o direito à informação, à saúde e à alimentação adequada, a advogada Daniela Teixeira participará como representante do Conselho Federal da OAB.

Audiência pública - Advogado - Agências reguladoras

Amanhã, também, o Conselho Federal da Ordem realiza audiência pública para discutir as prerrogativas profissionais da advocacia no âmbito das agências reguladoras.

Catálogo de Escritórios

Faça como o escritório Gomes Coelho & Bordin Sociedade de Advogados, sediado em Curitiba/PR, e participe do Catálogo de Escritórios. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - José Afonso da Silva - 90 anos

"Faço minhas as palavras de José Paulo Sepúlveda Pertence relativamente ao prof. José Afonso da Silva, meu coestaduano e amigo, mestre de nós todos, a quem cumprimento ao ensejo de seus 90 anos bem vividos, uma existência dedicada ao Direito e à Justiça." Carlos Velloso, Advocacia Velloso

"Quero me associar às homenagens prestadas a José Afonso da Silva pelos seus 90 anos. Mais que o grande jurista, o pensamento ágil e a profunda cultura, o que nele mais impressiona é a humildade e a simplicidade, marcas dos homens verdadeiramente grandes." Arnaldo Malheiros Filho, escritório Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados

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Sinônimos...

Diz a Folha de S.Paulo que o ministro aposentado do STJ Gilson Dipp está preparando um parecer para Eike Batista. Segundo o matutino, Dipp defenderá que o fracasso nos negócios, por si só, não é sinônimo de crime.

...e antônimos

Enquanto isso, Eike está na China. O empresário brasileiro prospecta novos negócios na área de agricultura. Ai, ai, ai...

Venda

A construtora Engevix assinou um acordo de entendimentos com a empresa argentina Corporación América para vender sua participação societária nos aeroportos de Natal e Brasília. Envolvida na Lava Jato, a empresa está tendo de equacionar uma dívida de R$ 1,5 bi.

Recuperação judicial

A Justiça de SP aceitou ontem o pedido de recuperação judicial de apenas 9 das 28 empresas do Grupo Schahin que haviam feito o requerimento em abril.

Condenação

A 5ª turma do TRF da 1ª região rejeitou recurso apresentado pelo senador Ivo Cassol e confirmou decisão da 2ª vara Federal de Rondônia que condenou o parlamentar e a Construtora Terraplanagem a ressarcir R$ 1,565 mi aos cofres públicos por danos morais, além da indenização de R$ 391,4 mil por danos materiais. Os valores se referem a irregularidades nas licitações realizadas pela prefeitura de Rolim de Moura/RO, no período em que Cassol foi prefeito da cidade.

Revista íntima - RJ

A 13ª câmara Cível do TJ/RJ decidiu que visitantes das casas de detenção fluminenses não poderão ser obrigados a se submeter à revista íntima vexatória. De acordo com a decisão, que prevê multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento, deverá ser utilizado detector de metais e realizada revista nas bolsas, pastas e mochilas dos visitantes. (Clique aqui)

Revista íntima - PL

No início de abril, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, vetou integralmente o PL 77/15, que proibia a revista íntima de visitantes no sistema penitenciário do Estado (clique aqui).

Ação penal privada subsidiária da pública

STF decidirá cabimento de ação penal privada subsidiária da pública após prazo de 15 dias, na hipótese de o MP não oferecer denúncia, promover o arquivamento ou requisitar diligências externas no prazo legal. Questão é retratada nos autos do ARExt 859.251, que teve repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual da Corte. O recurso também apresenta discussão quanto à ocorrência ou não de prejudicialidade da queixa quando o MP atuar após o prazo legal para propositura da ação penal.

STJ

A partir hoje, a 1ª turma do STJ será presidida pelo ministro Sérgio Kukina. Ele substitui o ministro Napoleão Nunes Maia Filho e presidirá a turma, especializada no julgamento de processos de Direito Público, até 4 de maio de 2017.

Créditos do ICMS

Para os advogados Mauro Berenholc e José Márcio Rego Filho, do escritório Pinheiro Neto Advogados, desde a edição da resolução do Senado 13/12, que estabeleceu a alíquota de 4% do ICMS nas operações interestaduais de mercadorias importadas, empresas importadoras enfrentam o agravamento de um velho problema : o acúmulo de créditos do ICMS. Como solução, os causídicos citam exemplo do governo paulista que, por meio da concessão de um regime especial, possibilita que seja evitado o acúmulo de créditos do imposto. (Clique aqui)

Tribunal Arbitral

Com a entrada em vigor do novo regulamento da Corte de Arbitragem Internacional de Londres, os advogados Daniel Ponte e Luisa Coelho, do escritório Lobo & Ibeas Advogados, comentam previsão a respeito dos poderes do Tribunal Arbitral de obstar a inclusão, ao longo do procedimento, de novo patrono de uma das partes, quando sua presença criar situação de impedimento para algum dos árbitros. (Clique aqui)

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Livraria

Confira as novidades do catálogo da Editora Migalhas.

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Registralhas

Na coluna de hoje os advogados Vitor Frederico Kümpel e Larissa Pavan Santos tecem considerações acerca da norma que impossibilita a constituição de novas enfiteuses, introduzida pelo CC. (Clique aqui)

"Melhores esforços"

O advogado Paulo Bardella Caparelli, consultor do escritório Viseu Advogados, esclarece o uso da "cláusula de melhores esforços" e sua aplicação no Brasil. "Trata-se de uma obrigação de meio, que compele os contratantes a realizar os atos mínimos necessários para alcançar o resultado pretendido no momento da celebração do contrato." (Clique aqui)

Telecomunicação

A partir de agora, no Brasil, estão unificadas as regras para a instalação de antenas de telefonias, antes regidas pelos municípios. Publicada no final de abril, a lei 13.116/15 institui normas gerais ao processo de licenciamento, instalação e compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações. No entanto, o advogado Paulo Yamaguchi, do escritório Tess Advogados, alerta que "exceções e possibilidade de restrições não encontram-se exemplificadas no corpo da lei, carecendo de regulamentação específica e, ainda, sem prazo para edição, o que inviabiliza a sua plena aplicabilidade".

"Máquina de fazer doidos"

O cronista migalheiro Edson Vidigal fala da televisão brasileira e do intragável desfile de notícias ruins nos jornais matinais. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Eleições ianques

A ex-executiva-chefe da HP Carly Fiorina anunciou ontem sua pré-candidatura à presidência dos EUA pelo Partido Republicano. (MI - clique aqui)

Reforma eleitoral - Itália

Foi aprovada ontem na Itália a reforma eleitoral proposta pelo primeiro-ministro Matteo Renzi. A polêmica proposição prevê, entre outros, um "prêmio de maioria" para o partido que superar 40% dos votos. (MI - clique aqui)

Comércio

Chile busca aliança com Brasil para levar produtos à África. (LA - clique aqui)

Burocracia

Fusão entre filial do Itaú-Chile e a colombiana Corpbanca enfrenta obstáculos na divisão de ações. (LA - clique aqui)

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Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda Legal

O congestionamento do Judiciário associado ao neoconstitucionalismo vem fazendo com que o conhecimento da interpretação do Direito pelos tribunais cresça em importância. Nessa esteira, a advogada Alice Saldanha Villar apresenta na obra "Direito Sumular STF" (JH Mizuno - 929p.) os fundamentos e alcance de cada um dos verbetes editados pelo tribunal. Leia a resenha de Roberta Resende e fique na torcida. O exemplar doado pela autora para sorteio poderá ser seu. (Clique aqui)

Novo sócio

O advogado Daniel Engel assume como sócio responsável pelo departamento de Infraestrutura de Felsberg Advogados. Formado em Direito pela PUC/SP, tem especialização em Direito Administrativo pela FGV DIREITO SP, e pela Universidad Castilla-La Mancha, de Toledo, Espanha, além de mestrado pela Faculdade de Direito da Ruhr-Universität Bochum, na Alemanha.

Reforço

Com 16 anos de experiência e um profundo conhecimento na área de Direito Trabalhista, a advogada Patricia Pinheiro é mais nova associada de Trench, Rossi e Watanabe Advogados.

Mediação e conciliação

O MJ, o TJ/SP e a AASP assinaram acordo para a criação de centros de mediação e conciliação. (Clique aqui)

Advocacia corporativa

Acontece amanhã, em SP, reunião da Comissão Especial de Advocacia Corporativa do Conselho Federal da OAB, presidida pelo advogado Caio Cesar Vieira Rocha. Na ocasião, haverá palestra com o ministro Gilson Dipp.

Inauguração

No dia 8/5, os advogados Rodrigo Bicalho, Luciano Mollica e Leonardo Mundim inauguram em Brasília o escritório Bicalho Mollica Mundim Advogados, especializado em Direito Imobiliário, com ênfase no Direito Empresarial e Advocacia de Negócios.

Baú migalheiro

Há 154 anos, no dia 5 de maio de 1861, faleceu o tenente-general José Maria Pinto Peixoto, que, em 1832 e 1833, à frente da Guarda Nacional, dominara as sedições e revoltas que se haviam manifestado na cidade do Rio de Janeiro e em Minas Gerais. (Compartilhe)

Sorteio

Composta por uma coleção de artigos, a obra "Arbitragem e Mediação - A Reforma da Legislação Brasileira" (Atlas - 345p.), coordenada pelo ministro Luiz Felipe Salomão e pelo advogado Caio Cesar Vieira Rocha, do escritório Rocha, Marinho e Sales Advogados, é a próxima a ser sorteada. A obra foi gentileza da editora. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

O advogado Gabriel Barreira Bressan, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, publicou a obra "Neoprocessualismo: entre efetividade e segurança jurídica", pela OmniScriptum GmbH & Co. KG, Saarbrücken, Alemanha.

Diante da análise de programas e políticas públicas educacionais, a Editora Saraiva lança a obra "Compliance - Como Boa Prática de Gestão no Ensino Superior Privado", dos advogados Daniel Cavalcante Silva e José Roberto Covac, do escritório Covac - Sociedade de Advogados.

Dividida em 6 capítulos, a obra "Fundamentos de Direito Penal Ambiental", de Alex Fernandes Santiago, busca conciliar os conhecimentos ambientais com o sistema penal. O lançamento é da Editora Del Rey. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

O escritório Denis Borges Barbosa Advogados participa da "INTA's 137th Annual Meeting" sendo representado por seus sócios Elaine Ribeiro do Prado e Raul Murad. O evento ocorre até amanhã, em San Diego, nos EUA. (Clique aqui)

Leonardo Ruiz Machado, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participa, dia 8/5, em SP, do seminário "Lei Anticorrupção : O que muda com a regulamentação". O advogado palestra sobre "Programas de Compliance e Procedimentos Administrativos". O evento será no Mercure São Paulo Jardins Hotel, a partir das 8h30. (Clique aqui)

O advogado Paulo Rocha, sócio do Demarest Advogados, vai assumir a presidência da Lex Mundi, rede global de negócios voltados ao Direito. É a primeira vez que um brasileiro toma posse nesse cargo.

Encontro anual

A AASP realizará, de 14 a 16/5, o "VI Encontro Anual AASP", no Mendes Convention Center, em Santos. No dia 14, às 19h30, o ministro Peluso proferirá a aula magna de abertura "Presunção de Inocência". Durante o evento serão palestrantes também os ministros Cármen Lúcia e Paulo Dias de Moura Ribeiro, e o indicado ao STF Luiz Fachin. Reserve seu lugar, as vagas são limitadas. (Clique aqui)

Bate-papo

O IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa promove, dia 12/5, às 19h, na FAAP, o bate-papo "Delação Premiada e o Direito de Defesa". Para o debate, o Instituto convidou o advogado David Teixeira de Azevedo e o minisro Gilson Dipp. O evento é gratuito, porém as vagas são limitadas. Inscrições devem ser feitas até o dia 11. Informações: (11) 3107-1399.

Congresso

O IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção do DF, promove o "VI Congresso de Direito de Família IBDFAM/DF & I Congresso de Mediação IBDFAM Nacional", dias 11 e 12/6, no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada. (Clique aqui)

Participe

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "O novo Processo Civil por audiências", que acontece dias 11, 18, 25/5 e 1º/6, em SP. (Clique aqui)

Fórum

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece uma vaga-cortesia para o fórum "Grandes Questões Tributárias da Indústria - Em parceria com a ABINEE", que acontece dia 15/5, em SP. (Clique aqui)

Administrativa

No dia 19/5, a Editora Lex promove o curso "Prática Administrativa Previdenciária (Para Concessão Eficiente do Benefício Previdenciário)", em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os cursos "Termo de Referência nas Licitações Públicas" (clique aqui), dia 18/5, em Porto Alegre/RS ; e "Responsabilidade dos membros de comissão de licitação, pregoeiros, equipes de apoio, comissões ou servidores responsáveis pelo recebimento do objeto, gestores e fiscais de contratos" (clique aqui), dia 28/5, em SP.

Seminários

No dia 19/5, a Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Atuação do preposto na justiça do trabalho - Curso com parte teórica e simulações práticas" (clique aqui) ; e "Contratos - Elaboração, administração e extinção" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Eventos

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os eventos em SP :

15/5 - "Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado OEA". (Clique aqui)
18/5 - "Recuperação de créditos previdenciários - Restituição, compensação e reembolso". (Clique aqui)
18 e 19/5 - "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS". (Clique aqui)

Presenteados

Evento : Gilberto Garófalo é o presenteado com a vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial", que acontece dia 7/5, em SP. (Clique aqui)

Evento : A premiada com a vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Contratações de Obras e Serviços de Engenharia", que acontece dia 7/5, em SP, é Ingrid Anny Campos Sepulveda. (Clique aqui)

Evento : Julio Cesar da Costa Pereira é o contemplado com a vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "O regime do simples e os escritórios de advocacia", que acontece dia 7/5, em SP. (Clique aqui)

Evento : O campeão da vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o curso "Capacitação fiscal para compradores", que acontece dia 7/5, em SP, é Arysson Schulz Violin. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Nilton Saneti, advogado em Bauru/SP, é o ganhador da obra "Dicionário de Direito Ambiental" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 928p.), de Édis Milaré. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
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· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
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· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
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