MIGALHAS nº 735

"Nocte latent mendae."

(De noite os defeitos se ocultam)

Ovídio (43 a.C. - 17 d.C)

Na calada da noite

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje, por 358 votos a favor, 129 contra e 9 abstenções a emenda aglutinativa do relator José Pimentel, com mudanças no relatório final da reforma da Previdência decididas durante a tarde de ontem em reunião dos líderes das bancadas.

Nota da redação - Quem assistiu, como os catadores, à votação de ontem ficou perplexo com o absurdo de tratarem, de afogadilho, uma matéria de tal relevância. Estava claro que mudanças estavam sendo feitas atropeladamente.

O que mudou

A emenda incluiu quatro alterações no texto do relatório: (i) o subteto para os juízes nos Estados fica em 85,5% do que recebem os ministros do STF; (ii) os servidores inativos que recebem até R$ 1,2 mil ficam isentos da contribuição previdenciária; (iii) as pensões passam a ser integrais até o valor de R$ 2,4 mil, com redutor de 50% no que exceder este valor; e (iv), por fim, os fundos de pensão complementares serão fechados, públicos e por contribuição definida.

Reação

O presidente da AMB, desembargador Claudio Baldino Maciel, disse que a entidade pedirá ao STF que derrube o subteto salarial do Judiciário estadual caso o governo insista em manter esse limite.

Saldo negativo

Nosso enviado especial a Brasília, incumbido de acompanhar ontem a sessão da Câmara, não agüentou muito tempo. Deixou a tribuna da Imprensa no começo da noite quando o relator da reforma da Previdência, deputado Jose Pimentel, iniciou sua defesa da emenda aglutinativa: "Sr. Presidente, em nome de quem sáudo os demais parlamentares presentes...".

_______

Grupo Migalhas

Circulou hoje a primeira edição do Migalhas International - MI. Com um conteúdo diverso do Migalhas, o MI traz notícias do mundo que atendem leitores nacionais e internacionais. Entre as manchetes de destaque da edição nº 1 do MI estão: "Harvard Posting Nuremberg Trial Documents" (Harvard quer publicar documentos do Julgamento de Nuremberg), "WorldCom blasts AT&T" (WorldCom detona AT&T). Em breve, o Grupo Migalhas trará outra novidade para seus leitores: o site migalhas.com Aguarde!

______________________

IPI

Superando fortes resistências internas, o governo anunciou uma redução temporária no IPI dos carros populares e de médio porte com o objetivo de estimular as vendas e preservar empregos.

Outros setores

A decisão do governo de beneficiar a cadeia automotiva com a redução do IPI abre brecha para que outros setores em dificuldade, como o aéreo, o de bens de capital e o eletroeletrônico, peçam o mesmo tratamento. As reivindicações já estão chegando à Esplanada dos Ministérios, começando pelo setor de máquinas e equipamentos, considerado uma das molas propulsoras do crescimento econômico.

________

_____

Nota da OAB

"Sobre o artigo do dr. Hélio Nicoletti, publicado no Migalhas n°733 (4/8/03 - Migalhas de peso), tenho alguns pontos a esclarecer:

1. A correspondência do dr. Nicoletti foi encaminhada à Ordem, em 14 de outubro de 1997, ao então secretário geral da OAB SP, Euro Bento Maciel e foi arquivada.

2. O problema foi trazido a público, portanto, duas gestões antes da minha, que teve início em 2001.

3. E, ao contrário do que afirma, OAB SP não faz vistas grossas quando se trata da violação a direitos e prerrogativas dos advogados. Um exemplo disso foi a criação, em minha gestão, da Comissão Especial de Reforma da Lei de Falências, presidida pelo advogado falencista José Fernando Mandel, que vem criticando, de forma combativa, o projeto em tramitação no Congresso, que recebeu mais de 400 emendas. A Comissão, em nome da Ordem, vem se posicionando contrária à mudança nos direitos e obrigações da massa falida, que passa a comprometer os bens pessoais dos administradores, podendo envolver advogados como agentes passivos, no processo de execução.

4. A Ordem entende que, no caso de processo falimentar, o interesse maior do Estado deveria ser recuperar a empresa para garantir, em primeiro lugar, os empregos, e, posteriormente, seus créditos tributários.

Atenciosamente,

Carlos Miguel Aidar, Presidente da OAB/SP"

______

______________

Migalhas dos leitores

"Expressamos o nosso apoio ao ilustre Dr. Hélio Nicoletti (Migalhas n°733 - 4/8/03 - Migalhas de peso). Não há dúvida de que alguns membros do Ministério Público e das Procuradorias estão extrapolando suas funções constitucionais. Na impossibilidade de levar às barras dos tribunais os verdadeiros criminosos, o que certamente acarretaria riscos para as suas vidas, procuram compensar o desempenho participando da coação ilegal a empresários e administradores de empresas. Assim, tais servidores apresentam denúncias criminais contra empresários e executivos honrados, só porque ousaram, por exemplo, discordar em boa fé da interpretação de um agente fiscal em relação a um aspecto tributário. E isso antes que tais interpretações com suas motivações e fundamentações duvidosas possam ser adequadamente discutidas nas vias administrativas ou judiciais. Fazer com que trabalhadores honestos e honrados sejam submetidos ao constrangimento dos depoimentos nas delegacias ou nos fóruns criminais, não engrandece tais instituições (Ministérios Públicos e Procuradorias). Nem faz com que a população se esqueça de que vive um clima de guerra civil porque os órgãos de repressão ao crime - neles incluído o Ministério Público - não são capazes de gerar a segurança mínima requerida por uma sociedade civilizada e democrática." Joaquim Manhães Moreira - escritório Manhães Moreira Advogados Associados

_____________

_________________

Compulsórios

Apesar do pedido do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e do anúncio antecipado do Chefe da Casa Civil, José Dirceu, o presidente do BC, Henrique Meirelles, adiou a decisão de baixar as alíquotas do compulsório bancário.

Mercado em alta

O setor de previdência privada comemora um salto de 71,74% em suas vendas no primeiro semestre deste ano em relação aos seis primeiros meses do ano passado.

Compen$ando

O governo definiu que o empréstimo de recursos do Tesouro Nacional para as distribuidoras de energia, como compensação pelo adiamento do repasse do custo cambial para as tarifas, será feito em três parcelas. A regra consta na MP 127, publicada ontem no DOU. (Clique aqui)

Itaú

O Itaú fechou o primeiro semestre de 2003 com um lucro de R$ 1,490 bilhão, uma alta de 42% em relação ao mesmo período do ano passado.

Migalhões

Sete bancos já publicaram seus balanços relativos ao primeiro semestre de 2003: Bradesco, Itaú, Banespa, HSBC, Santos, BMG e Industrial. E, como sempre, o lucro dessas instituições provocou sustos nos mortais comuns.

Lucro e desempenho

A Brasil Telecom teve lucro menor no segundo trimestre, mas o desempenho operacional foi melhor.

Lucro

A Braskem teve lucro líquido de R$ 338 milhões no segundo trimestre.

Mantendo os contratos

A Anatel já se manifestou duas vezes defendendo o IGP-DI como indexador das tarifas de telefonia, uma na Justiça do Rio de Janeiro e outra na 2a. vara federal do Ceará.

Burra cheia

A Aracruz fechou ontem a captação de US$ 400 milhões no exterior. Vai usar o dinheiro para pagar a Riocell, que comprou da Klabin, em junho, por US$ 610 milhões.

Panorâmica

Hoje no Estadão, Gaudêncio Torquato lamenta a situação atual do País. "Chegamos ao ponto final: os projetos em andamento pouco contribuirão para a reforma do Estado. As unidades federativas vão continuar de pires na mão, os corpos funcionais da administração pública prolongarão o eco de insatisfação, as tensões entre Judiciário e outros Poderes se acirrarão. A esta altura, duvida-se de que o governo Lula seja capaz de colocar tintura nova no arcabouço institucional do Estado. E assim, capengando, o Brasil vai empurrando a carroça da crise." (Clique aqui)

Arbitragem

Um dos assuntos de peso discutidos hoje em Migalhas é a arbitragem. Ao dissertar sobre o tema num artigo intitulado "O árbitro deve decidir", José Emilio Nunes Pinto, do escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados, inicia dizendo que "Pode parecer pura tautologia o título deste Artigo. Mas não é! Há razões fundadas para que se diga que o julgador privado deve julgar, que o árbitro precisa e deve decidir." Clique aqui e confira mais esse prestigiado texto.

Sorteio de peso

Migalhas recebeu e agradece a substanciosa obra "Arbitragem Interna e Internacional - Questões de Doutrina e da Prática" (ed. Renovar, 2003, 445 p.), oferecida por seu coordenador Ricardo Ramalho Almeida, do escritório Lobo & Ibeas Advogados. A obra preparada por advogados dos escritórios Lobo & Ibeas Advogados e Jones Day visa a oferecer aos leitores a experiência dos escritórios no campo da arbitragem. Além disso, ela traz um CD-Rom contendo a legislação de diversos países, tratados e convenções, regulamentos de instituições arbitrais nacionais e estrangeiras, e jurisprudência brasileira pós-Lei de Arbitragem.

Mas, os leitores de Migalhas também poderão desfrutar dessa interessante leitura. Ricardo Ramalho Almeida, coordenador da obra, ofereceu dois exemplares para sorteio em Migalhas. Você não pode perder! Clique aqui e concorra.

___________

Último ganhador

Saiu o último ganhador do livro "Roteiro Pós-Aquisição", oferecido pelo escritório Veirano Advogados. O felizardo foi:

• Xavier Villalón, da Ernst & Young (clique aqui)

_________

Terceirização provisória

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, autorizou a Pirelli Pneus S.A. a manter trabalhadores no sistema cooperativado até o julgamento de mérito do MS impetrado pela indústria contra decisão de primeira instância. (Clique aqui)

Atualidades

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo - organiza o curso "Temas atuais do Direito do Trabalho". O evento vai até o dia 13 e conta com palestrantes de peso, entre eles Luís Carlos Moro, do escritório Moro e Scalamandré Advocacia S/C. Não perca esta grande oportunidade. Participe! Para saber mais, clique aqui.

_________

Sem-......, Sem...., Sem....

Paulo Brossard hoje no Correio Braziliense fala dos vários movimentos dos "Sem": "O caso excedeu todos os limites do razoável, mas tem a inexcedível virtude de testemunhar a presença de pessoas que ignoram a organização democrática, pretendendo agir como se o país não tivesse leis. O pior é que, nesta altura do século, se mostre tão grosseiro e arbitrário, tão hostil às formalidades e garantias jurídicas." (Clique aqui)

"Vai que é sua, Galvão Bueno"!

O Primeiro TACiv/SP restabeleceu ontem o mandado de reintegração de posse que permite à Volkswagen do Brasil retomar a área de sua propriedade, invadida por sem-teto em São Bernardo do Campo. Mas a advogada do movimento, Eliana Lúcia Ferreira, disse que "a família Galvão Bueno, que tem documentos comprovando a posse da área, vai entrar no caso." Segundo o advogado da família, Orlan Fábio Silva, registros em cartórios comprovam que a família é dona do terreno desde o ano de 1800, e "nesse caso, a invasora seria a Volkswagen".

Mais invasões

O coordenador nacional do MST, João Paulo Rodrigues, disse ontem, durante seminário promovido no auditório da Procuradoria-Geral da República, que a meta da organização é acampar um milhão de pessoas à margem de estradas em todo o País. Segundo ele, nos últimos 15 dias, o total de famílias nessa situação aumentou de 90 mil para 110 mil.

Espetáculo do crescimento

Nosso amado e arguto Diretor, que nos últimos dias repatriou alguns recursos que havia remetido ao exterior por meio do Banestado-Foz de Iguaçu, abriu agora em vários pontos do território pátrio estabelecimentos comerciais exclusivamente para a venda de lonas-pretas. Segundo o querido e perspicaz Diretor deste potente rotativo, o movimento dos sem-terra vem sustentando a economia nacional com a comercialização, em grandes quantidades, dos plásticos negros que cobrem as tendas dos invasores: "É a única coisa que se está vendendo hoje no Brasil", disse o atilado e amantíssimo Diretor deste informativo.

É por essas e por outras que o grupo Migalhas não pára de crescer - é, aliás, pela sagacidade de nosso venerável Diretor que este poderoso e sadio órgão de imprensa é o que melhor remunera os funcionários em todo o país. Os catadores de migalhas, agradecidos, desejam sucesso a seu dileto Diretor nesse novo empreendimento.

________________

Rio

O diretor do presídio Bangu 3 foi assassinado a tiros às 20h30 de ontem, na Avenida Brasil, RJ. No último dia 4, o diretor havia deposto na Corregedoria do Desipe sobre a morte do traficante Marcinho VP, morto por estrangulamento em Bangu 3, dia 28 de julho.

Saúde

O polêmico juiz carioca Siro Darlan quer proibir a venda de hambúrgueres, salgadinhos e refrigerantes nas cantinas das escolas do Rio. O titular da 1.ª Vara da Infância e da Juventude do Rio pretende baixar uma portaria que prevê até multa e interdição das escolas que servirem alimentos tidos como "prejudiciais à saúde".

Nada a estranhar

Mordente, Cláudio Humberto, na coluna de hoje, diz ser intrigante o fato de Cláudio Fonteles ter livrado ACM e denunciado José Roberto Arruda, por violação do painel do Senado, na véspera da votação da reforma da Previdência. "E após o babalaô anunciar apoio ao governo e Arruda avisar que é contra". Nada há de intrigante, e Migalhas já trazia ontem a explicação: maior de 70 anos, ACM beneficiou-se da prescrição, cujo prazo é reduzido pela metade (art. 115 do Código Penal). Dizíamos, aliás, que essa era uma das delícias da ancianidade...

Pesadelo-de-Valsa

Segundo a Agência Folha, a Secretaria Estadual de Saúde do Rio determinou ontem a suspensão da venda do lote do bombom "Sonho-de-Valsa" cuja data de validade é 31 de outubro deste ano. O lote foi apreendido em Nilópolis (RJ) após a Secretaria de Saúde local detectar a presença de larvas e parasitos no produto.

Marcianos

Boa notícia para os marcianos que vivem na Terra. Marte vai chegar neste mês ao ponto mais próximo da Terra em 60 mil anos. Isso vai acontecer no dia 27 de agosto às 6h51, hora de Brasília, quando o planeta vermelho estará a menos de 55,76 milhões de quilômetros de distância, segundo os astrônomos. Para astrônomos amadores, Marte se tornará o objeto natural mais brilhante no firmamento depois do Sol e da Lua.

Homenagem

Francimar Torres Maia, vice-presidente da Associação dos Advogados da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE (Porto Alegre), informa aos leitores de Migalhas que o dr. José Renato Veiga Palombini receberá, no próximo dia 8/8, às 16h, no salão nobre da OAB/RS, a comenda Oswaldo Vergara, a mais elevada condecoração conferida pela entidade representativa dos causídicos gaúchos. Trata-se do reconhecimento da OAB/RS ao trabalho desenvolvido pelos advogados das estatais gaúchas, que desempenham suas atividades, apesar das sabidas dificuldades que se lhes antepõem.

________

Falências e concordatas

Um bom profissional está sempre atualizado e informado, pronto para discutir qualquer assunto em pauta. É por isso que você não pode perder a conferência "Falências e Concordatas - As Principais Alterações entre a Atual Legislação e o Projeto de Lei no Congresso", a ser realizada em SP, nos dias 13 e 14/8. O evento, organizado pela IBC, contará com palestrantes de peso, entre eles, Paulo Henrique dos Santos Lucon, do escritório Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia, José Gabriel Assis de Almeida, do escritório Siqueira Castro Advogados e Thomas Felsberg, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, comparando e discutindo o projeto da nova lei de falências com a legislação atual. Participe! Saiba mais informações nos telefones (11) 3017-6888/ Fax (11) 3017-6919 ou clique aqui.

________________________

Participe

Acontece no próximo dia 2/9, em SP, o seminário "Responsabilidade dos administradores no novo Código Civil", organizado pela InterNews. O evento discutirá as alterações que podem influenciar seus negócios e como você deve lidar com elas. Atenção! Você ainda tem a chance de concorrer a uma vaga para participar deste importante seminário. Não perca tempo! Saiba mais informações e concorra, clique aqui.

_______________

Tributos

Ter um conhecimento teórico sobre tributos amplia o leque de serviços que você pode prestar e aprimora a qualidade do seu trabalho. Pensando nisso, o escritório Stuber - Advogados Associados e MP Treinamentos organizaram o seminário "Curso de Direito Tributário para contadores (e demais interessados)", a ser realizado em SP, no dia 3/9. O evento é coordenado por Marcelo Magalhães Peixoto, do escritório Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial e ministrado pelos advogados do escritório Stuber - Advogados Associados. Não perca esta chance. Para saber mais, clique aqui.

___________________

_____________________

Apoiadores :

Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior