MIGALHAS nº 4.017

Terça-feira, 27 de dezembro de 2016 - Migalhas nº 4.017 - Fechamento às 9h59.

"Para se avaliar a esperança, há de se medir o futuro."

Padre Antônio Vieira

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O que vem por aí

A Câmara deixou para fevereiro a votação do PL 6.568/16, que abre uma nova rodada de regularização de ativos não declarados depositados no exterior. A expectativa é que a reabertura do prazo, nos moldes propostos no texto, permita que R$ 13,2 bi entrem nos cofres públicos.

Dividindo a bolada

Antes que o Papai Noel chegasse, o governo editou MP (753/16) que alterou a lei de repatriação para dividir com Estados e municípios multa da regularização de ativos.

Leão

No próximo ano, a RF fechará o cerco contra contribuintes brasileiros que guardam até R$ 265,9 bi no exterior. A partir de janeiro, o número de países com os quais o Brasil troca informações tributárias por meio de um acordo global vai aumentar de 34 para 103. A maior expectativa ficará por conta da abertura dos dados financeiros da Suíça.

Fiscalização

A dilapidação de patrimônio por empresas que questionam administrativamente autuações recebidas pela RF está na mira da PGFN e da Receita. A situação econômica das companhias será acompanhada por grupos dos dois órgãos.

Na rua

No longevo ano de 2016, aquele que parece não querer terminar, mais movimentação : PF realiza buscas hoje em gráficas que atuaram na campanha de Dilma/Temer. (Clique aqui)

Concessões

Michel Temer disse à Folha de S.Paulo que prepara novas medidas econômicas para 2017 com o objetivo de financiar seu programa de concessões.

Deixou a desejar

Ao Valor Econômico, César Borges, presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, afirmou que a MP das concessões "deixou vários assuntos pendentes". "É preciso fazer reequilíbrio econômico-financeiro em diversas concessões, porque as condições macroeconômicas e socioeconômicas mudaram muito entre 2013 e 2016. Hoje temos outro país."

Lapidação

Professor de Direito Administrativo, Flavio Amaral Garcia em artigo no Valor destaca que o ponto mais polêmico da MP das concessões é a relicitação, visto que há omissão no reconhecimento de direitos dos terceiros que mantêm relações comerciais com os atuais concessionários. Daí a necessidade de que o texto seja aperfeiçoado pelo Congresso.

Reforma Tributária

Segundo os informes, Temer tem dito que quer colocar para andar no começo de 2017 uma proposta de reforma tributária.

Tarifas aeroportuárias

Anac reajusta tarifas de seis aeroportos : São Gonçalo do Amarante/RN ; Juscelino Kubitschek/DF ; Guarulhos/SP ; Viracopos/SP ; Galeão/RJ ; Antônio Carlos Jobim/RJ; e Tancredo Neves/MG.

Últimos 3 dias

Está chegando ao fim a promoção MIGALHAS AMPLIA SEUS CONTATOS. São só mais 3 dias. Renove ou contrate uma nova cidade pelo plano de 6 meses e ganhe outra localidade por 4 meses. (Clique aqui)

Ensino jurídico

Confira as academias de Direito que, com o mínimo de 100 inscritos no XX Exame de Ordem, obtiveram os maiores índices de aprovação. (Clique aqui)

Inclua-me fora desta

Google não é responsável por conteúdo que associa nome de Celso Russomanno ao Bar do Alemão, unidade de Brasília, do qual era sócio e que faliu neste ano. Decisão do TJ/SP negou pedido de remoção de conteúdo do político, ao concluir que tal pedido deve ser dirigido aos sites que publicaram as notícias. (Clique aqui)

Propriedade industrial

A grife brasileira Osklen será indenizada por empresa que fabricava calçados que imitavam seus produtos originais. Além da condenação por danos materiais, fixada na origem, o ministro Marco Buzzi entendeu que não há necessidade de comprovação do dano moral experimentado pela pessoa jurídica que sofre contrafação, pois a ofensa à imagem configura-se in re ipsa, e assim fixou o dano moral. A ação foi conduzida pelos advogados Luiz Edgard Montaury Pimenta e Matheus Gil do Amaral, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados. (Clique aqui)

TV Migalhas - Compliance nas estatais

Em entrevista à TV Migalhas, a lei Federal 13.303/16 (compliance nas estatais) é abordada pelos procuradores Felipe Locke Cavalcanti e Vinicius Teles Sanches, e pelos advogados Raphael Soré (Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados), Lucas Campos (WSG Brasil) e Rafael Mendes Gomes (Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados). (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

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"Tropeço da Democracia"

A respeito da declaração do ministro Lewandowski de que o impeachment de Dilma foi um "tropeço da democracia", o advogado Lourival J. Santos, do escritório Lourival J. Santos - Advogados, considerando "estranha" a conclusão, destaca a importância da CF ser vista como a lei maior do Brasil. (Clique aqui)

Cobrou errado ? Paga em dobro !

A advogada Marcela de Brito Rosa, do escritório Battaglia, Lourenzon & Pedrosa Advogados Associados, trata da repetição de indébito, que permite ao consumidor exigir o valor pago indevidamente e até cobrar em dobro. (Clique aqui)

Sociedade de advogados

Em artigo publicado na Gazeta do Povo, a advogada Inaiá Botelho, de Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, fala da importância da organização ao constituir uma sociedade de advogados e recomenda a utilização do que ela chama de "instrumento jurídico valioso", mas ainda pouco utilizado, que é o acordo de sócios.

Gestão de escritório

Project owner do SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins expõe modelos de gestão de escritório de advocacia. (Clique aqui)

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Promoção - Correspondentes Migalhas

Não perca a chance de aumentar seus contatos. Cadastre-se como correspondente, contrate uma cidade pelo plano de 6 meses e ganhe outra localidade por 4 meses. A promoção também é válida para quem realizar renovações pelo período de 6 meses. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 78 anos, no dia 27 de dezembro de 1938, decreto-lei 986 dispunha sobre a organização do Ministério Público Federal. (Clique aqui)

Sorteio

No livro "Aulas de Teoria do Estado" (Del Rey - 4ª ed. - 228p.), os autores Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza e Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa tratam da compreensão do Estado como organização político-jurídica, que tem por fim o bem comum. A editora brinda um migalheiro com seu exemplar. (Clique aqui)

Migalhíssima

Philippe Boutaud-Sanz, sócio do Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, foi nomeado Diretor-Tesoureiro da Câmara de Comércio França-Brasil.

Responsabilidade em Condomínios

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão "Colóquio - Responsabilidade em Condomínios : Tudo o que um síndico deve saber", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade Barra, no dia 19/1, às 19h. (Clique aqui)

Exame da Ordem

Prepare-se para o XXII exame de Ordem. A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Preparatório Super OAB 1ª e 2ª Fase", curso completo, por apenas R$ 199,00. (Clique aqui)

Sortudo

Sorteio de obra : O sortudo que faturou a obra "Da Execução de Alimentos e Prisão do Devedor" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 9ª ed. - 254p.), de Araken de Assis, foi Éder Leandro Aparecido Rossignolo Domingos, de Cravinhos/SP. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Marcos da Costa, presidente da OAB/SP ; deputado Federal Roberto de Lucena ; Renata Dalla Torre Amatucci, de Machado Associados ; Antonio Carlos de Oliveira Freitas, de Luchesi Advogados ; Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados ; Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados ; Almeida Advogados ; FM Almeida | Advogados ; Denis Borges Barbosa Advogados ; Mauro Caramico Advogados ; GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados ; Walter Stuber Consultoria Jurídica ; Dutra & Associados Advocacia ; Humberto Theodoro Jr. Sociedade de Advogados ; Pereira Advogados ; Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados ; Escritório de Advocacia Celso Buzzoni ; Aith, Badari e Luchin Sociedade de Advogados ; JSchall Advogados ; Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda. ; EPDS - Escola Paulista de Direito Social ; Active Educação e Desenvolvimento para Gestores. ; OAB/RS ; R1 Audiovisual ; Vanessa Cagliari, da Wide ; RFP Comunicação e Marketing ; Cyrela ; Road Recursos Humanos ; Ernani Leiloeiro e Equipe ; Bernadete Córdoba ; Eduardo Luiz Santos Cabette ; Gisele Giglio ; Kassia Keren ; Togo Yeda e Nazaria ; Maria das Graças Porto Satler Hot ; Luiz Carvalho Alves ; Nelson Pavan.

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
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Lima Barreto
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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

PB/Conceição
SP/Riolândia

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Saudi Royals Still Spend During an Age of Austerity"

The Washington Post - EUA

"For Trump, a clash of deals, policy in China"

Le Monde - França

"Israël face à la condamnation internationale de la colonisation"

Le Figaro - França

"Présidentielle: Fillon prépare son offensive"

El País - Espanha

"Proyectan economía sin câmbios para el 2017"

Público - Portugal

"Lista de doentes com cancro avança à revelia da Proteccção de Dados"

The Guardian - Inglaterra

"Damning verdict on child mental health services"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Shoppings fecham 18 mil lojas em um ano"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Shoppings no país fecham lojas, e vendas caem 9%"

O Globo - Rio de Janeiro

"Vendas de Natal caem 4,8%"

Correio Braziliense - Brasília

"O nascimento / A esperança / A resistência / O desespero"

Gazeta do Povo - Paraná

"Senadores atualizam Lei de Licitações com 'janela para corrupção'"

Zero Hora - Porto Alegre

"A guerra do IPTU"

O Povo - Ceará

"RC quer priorizar medicamentos e integrar postos com hospitais"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Furtos e vandalismo em ocupações na UFPE"

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· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
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· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
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