MIGALHAS nº 766

Quinta-feira, 18 de setembro de 2003  - nº 766 - Fechamento às 7h55.   

 

 

"Ganhar uma batalha é crer que se a ganhou."

 

Joseph de Maistre (1753-1821)

 

 

Primeira batalha

 

Após ferrenha obstrução comandada pelo PFL, que arrastou a votação por três semanas, o Governo conseguiu aprovar ontem em 1° turno a reforma tributária na Câmara. Mas, temendo uma longa batalha no Senado, já dá mostras de que pode fatiar a reforma.

 

Vai, não vai

 

O vice José Alencar e o ministro Márcio Thomaz Bastos confirmaram presença, hoje, na solenidade dos 175 anos do STF. 

• Maurício Corrêa comentou a propalada ausência do presidente Lula:  

"Lamento. Se ele viesse, seria cortesmente recebido. Ele deve ter lá os motivos dele. Alguma idiossincrasia contra mim não deve ser levada em consideração do ponto de vista da instituição."

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No poleiro

 

Em Itupeva, interior de SP, não se fala noutra coisa. Ninguém foi convidado, mas o casamento da prefeita Marta Suplicy e do franco-argentino Luis Favre, no próximo sábado, é assunto das rodas de conversa dos moradores. Na propriedade rural onde se realizarão as bodas, a ordem é para trancar desde hoje todos os animais a fim de que não tumultuem os arranjos nupciais. Os cavalos estão nas cocheiras, e mesmo as galinhas, que alegremente ciscavam em volta da sede, não são vistas pelo terreiro.

 

"O bom filho, ..."

 

Atual embaixador do Brasil na Itália, Itamar Franco filiou-se novamente ao PMDB. Itamar assinou em Roma a ficha de filiação, que chegou terça-feira à coordenação da legenda em Juiz de Fora/MG, ainda a tempo de permitir-lhe ser candidato em 2004.

 

Festa na Redação

 

Hoje os migalheiros fazem uma enorme festa no informativo, debatendo variados e atuais temas nas prestigiadas Migalhas dos Leitores. É o parlatório do mundo jurídico. O território livre das migalhas.

 

redaçã[email protected]

 

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Descontos no salário - constitucionalidade?

 

Trabalhadores e sindicatos, a partir de hoje, podem negociar empréstimos com bancos, para serem amortizados diretamente no contracheque, em troca de juros mais baixos. Clique aqui e veja a MP 130, bem como o Decreto 4.840 que a regulamenta.

 

O preço da fama

 

Os contratos entre artistas e seus empregadores têm causado importantes conseqüências jurídicas, especialmente na área fiscal. Para safar-se de abusividades, muitas vezes estabelece-se um valor irrisório para o contrato de trabalho, sendo o mais, o "grosso", pago a título de licença de uso. Sobre este tema, veja as ponderações do advogado Salvador Ceglia Neto do escritório Ceglia Neto, Advogados em artigo publicado hoje em Migalhas. Clique aqui para ler. 

 

Estatuto do torcedor

 

Muitos são os aspectos jurídicos ainda não muito claros no "Estatuto do torcedor", que desde sua vigência tem sido objeto de discussões sob o ponto de vista de sua aplicabilidade prática. Os advogados Marcelo Avancini Neto e José Francisco C. Manssur (do escritório Pinheiro Neto Advogados) esclarecem ponto a ponto as principais questões ainda pendentes deste assunto. Clique aqui para ficar melhor informado.   

 

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Migalhas, no éter

 

Para quem ansiava por conhecer nosso queridíssimo Diretor, este fim de semana é o momento. O editor-chefe deste poderoso rotativo e decano da família Migalhas é o entrevistado no Et cetera, do programa Vademecum. O provecto diretor da holding controladora do Grupo Migalhas contará como foi criado o site Migalhas. Falará sobre o apoio de juristas ilustres. E, em nome do Centro Acadêmico XI de Agosto, entregará para a TV Justiça um exemplar da obra "Heróica Pancada - Centro Acadêmico XI de Agosto  cem anos de lutas". Quem assistir ao programa saberá como se inscrever para concorrer, logo após a exibição da entrevista, ao livro "Palavras do amigo", do prof. Goffredo da Silva Telles Jr. O programa Vademecum vai ao ar pela "TV Justiça" no sábado (20/9) às 20h, com reapresentação no domingo (21/9) às 3h, 12h e 20h, e na segunda-feira (22/9) às 3h.

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Migalhas dos leitores - I

 

"A propósito da notícia veiculada aqui (Migalhas n°765 - 17/9/03 - Dez milhões de empregos? Agora, só 9.999.999) e nos diversos veículos de imprensa, tenho a impressão que o programa de combate ao desemprego por este lado começou mal. Não pelo currículo da ilustre economista, mas sim porque a nomeação da ex-deputada Maria da Conceição Tavares, de 73 anos, esbarra na limitação constitucional da idade para ingresso no serviço público, que também se aplica aos cargos em comissão segundo diversos administrativistas brilhantes, entre eles alguns migalheiros. Coloco o tema para comentários dos demais leitores." Sérgio Martins Guerreiro, advogado

 

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Decisão - Racismo

 

O STF decidiu ontem, por 8 votos contra 3, que propagar idéias anti-semitas por meio da edição de livros é crime de racismo e manteve a condenação do editor do RS Siegfried Ellwanger, acusado de incitar o ódio contra o povo judeu. O ministro Marco Aurélio de Mello disse ter sido esse o julgamento mais importante de que  participou em seus treze anos de STF. Para o presidente do tribunal, Maurício Corrêa, a decisão é a mais "emblemática do ponto de vista dos direitos civis" desde a promulgação da Constituição de 88. 

"A Justiça puniu exemplarmente alguém que fomenta o ódio e o preconceito, que, além de ofensivo e imoral, é proibido pela Constituição." Henry Sobel

Livro

 

A decisão foi embasada em pareceres redigidos pelos juristas Celso Lafer e Miguel Reale Jr. O professor Lafer já prepara até um livro sobre o caso.

 

Administradora de cartões - Preto no branco

 

Em contratos com cláusula-mandato, as administradoras de cartões de créditos devem demonstrar, de forma discriminada, não apenas os encargos e as condições que lhe foram repassados, mas também a prova dos encargos e das condições que, na origem, foram captados junto à instituição financeira. A conclusão é da 3° Turma do STJ. (Clique aqui)

 

PIS

 

Segundo o STJ, as entidades sem fins lucrativos devem recolher PIS só após edição da MP 1.212/95. (Clique aqui)

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Alca

 

"O mundo está hoje dividido em quatro grandes blocos: o asiático, o panamericano, o europeu e o bloco dos excluídos. Se o governo e o empresariado brasileiro não se posicionarem definitivamente em relação à inserção dos nossos produtos no mercado externo, correremos o risco de liderar este último bloco", diz Álvaro A. C. de Souza - presidente da Amcham-SP.

 

Para saber um pouco mais sobre este assunto, Migalhas sorteia entre seus leitores um exemplar da obra "Alca - Riscos e oportunidades", organizado por Sérgio Haberfeld, oferecido pela Editora Manole. Não perca esta oportunidade. Clique aqui e concorra a esta valiosa obra.

 

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Ainda neste informativo, veja se foi você o ganhador do concorrido "Curso de Direito Tributário", do professor Hugo de Brito Machado, oferecido pelo Instituto Cearense de Estudos Tributários.

 

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Migalhas errou

 

Divulgamos ontem que o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) aprovaria uma linha de crédito de R$ 200 milhões para financiamento de eletrodomésticos da linha branca (fogão, geladeira e lavadoras) com o objetivo de estimular as vendas e o crescimento do setor. Fechava a notícia a seguinte nota: "O empresário Eugênio Staub, presidente da Gradiente, que apoiou Lula, deve estar eufórico." (Migalhas 765 - 17/9/03)

 

Acertamos na notícia, mas erramos no fecho. Ontem mesmo o dr. Eduardo Leite de Vilhena, advogado da Gradiente, mandou-nos a correção: "o empresário Eugênio Staub, Presidente da Gradiente, não pode estar eufórico com este crédito, pois a Gradiente não fabrica nenhum produto da linha branca."

 

Nota da Redação - a Alta Direção deste poderoso rotativo apresenta suas escusas pelo erro. E como, a ver de nosso amado Diretor, tão estapafúrdia erronia não poderia ser reparada com as usuais lambadas no lombo, o desavisado catador de migalhas foi ontem mesmo extraditado para o Nepal, onde - sob as linhas brancas de suas geladas montanhas - será obrigado a anotar rigorosamente, palmo a palmo, o gradiente das encostas nevadas do pico Everest.

 

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InterNews

 

A InterNews trata constantemente de temas atuais e polêmicos em seus cursos e seminários, esclarecendo dúvidas e promovendo grandes debates. No momento, três eventos de peso estão sendo divulgados em Migalhas. Conheça um pouco mais sobre cada um deles e ainda "corra o risco" de ganhar uma vaga. Com certeza há um evento que é justamente o que você procura.

 

Os contratos no novo Código Civil, dia 1/10, em SP. Clique aqui.

 

O que esperar da retomada econômica?, dia 3/10, em SP. Clique aqui.

 

Fundo de recebíveis, dia 15/10, em SP. Clique aqui.

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Natal gordo

 

O BC reduziu os juros básicos da economia em 2 pontos percentuais. A taxa Selic passa a ser de 20% anuais, a mais baixa em um ano - desde o início de outubro de 2002.

 

Investigação

 

A CPI do Banestado requisitou à Receita Federal a análise das declarações de IR do diretor de Assuntos Internacionais do BC, Beny Parnes. Em 28/12/01, poucos dias antes de assumir o cargo, Parnes remeteu R$ 6,6 milhões para uma conta que mantinha nas Bahamas, um paraíso fiscal do Caribe.

 

Fome leonina

 

O governo prepara projeto que cria cinco alíquotas de IR, variando de 10% a 30%.

 

Acertando os pontos

 

O presidente da Anatel, Luiz Schymura, afirmou ontem estar disposto a "encontrar uma saída" que permita à Telecom Italia voltar ao grupo de controle da operadora de telefonia fixa Brasil Telecom.

 

Escândalo norte-americano

 

O presidente da New York Stock Exchange, a Bolsa de Nova York, renunciou ontem ao cargo. Richard "Dick" Grasso estava sob pressão desde que veio à tona que o executivo recebeu no mês passado um pacote de US$ 139,5 milhões em comissões, salários e benefícios.

 

Companheiro Veríssimo

 

Luís Fernando Veríssimo comenta o caso "Argentina - FMI". Veríssimo, lulista inveterado, cobra do presidente antigas posições. Clique aqui e veja o que sugere o escritor.  

 

"Tô de greve"

 

Os funcionários da Volkswagen de São Bernardo do Campo e de Taubaté rejeitaram ontem a proposta da montadora que inclui pacote de até 15 salários para os que se desligarem da empresa e transferência de 3.933 excedentes a partir de 1º de outubro. Em Taubaté, os trabalhadores decidiram decretar "estado de greve".

 

Menos trabalho, mesmo salário

 

A CCJ da Câmara aprovou ontem a PEC número 393/2001, que prevê a redução da jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 35 horas, sem redução salarial.

 

Nomes de peso

 

O mundo jurídico brasileiro compõe-se de muitas figuras de peso. Juristas renomados, intelectuais de alto nível existem pelo país afora. Clicando aqui você pode conhecer nomes de peso que abrilhantam o Direito pátrio.

 

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Estatuto do desarmamento

 

Depois de um acordo acertado entre os líderes do governo e dos partidos, a Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou por 29 a 2 o substitutivo da deputada Laura Carneiro ao Estatuto do Desarmamento. O texto ainda terá de ser votado no plenário da Câmara. 

"Como estava era muito melhor do que o substitutivo da deputada Laura Carneiro" Márcio Thomaz Bastos, ministro da Justiça

Modificações 

• Foi derrubado o referendo marcado para outubro de 2005, convocando a população para decidir sobre a proibição da venda de armas de fogo.
• O porte ilegal de armas de fogo deixou de ser crime inafiançável. E disparar armas ou acionar munição em locais habitados ou em vias públicas passou a ser delito de que se livra solto com fiança. 
• Oficiais de justiça e oficiais de proteção da infância e da juventude poderão usar armas quando estiverem em serviço
• A lei deixará de especificar quais são os casos que representam efetiva necessidade para que seja autorizado o porte de armas.

Migalhas dos leitores - II

 

"Gostaria de externar minha decepção a respeito do movimento de desarmamento demonstrando quanto o povo brasileiro pode ser manipulado por uma rede de TV que visa somente o RJ. Por que o Rio de Janeiro, onde não se vendem armas legalizadas há muito tempo em razão de uma lei estadual, continua mais e mais violento? O que essa TV vai lucrar com a lei do desarmamento? Deve ser muito bom para fazer essa propaganda toda. Somente no futuro vamos saber. Por isto sou contra esta lei." Carlos Aurélio Zirwes

 

"Quanto ao estatuto do desarmamento (dos cidadãos de bem), tenho novas considerações a fazer. Não é possível crer em dados oficiais sobre a criminalidade e a origem das armas utilizadas pelos bandidos. Até onde eu saiba, nossa polícia é despreparada e apenas uma irrisória parcela de crimes é desvendada. Acreditar em dados "oficiais", principalmente os divulgados nos sites como Desarme e Viva Rio, é ver apenas uma lado da moeda. Alguém já perguntou para um bandido qual arma é mais fácil adquirir? Talvez seja mais fácil roubar a arma (ilegal) do vigilante da portaria do apartamento do que tentar assaltar uma pessoa treinada - e muito bem treinada - como são os que portam armas legalmente. Talvez seja mais fácil adquirir uma "arma importada", ainda que seja do Paraguai e de fabricação nacional. Nossas fronteiras são imensas. Este "estatuto" só beneficiará os bandidos. É a institucionalização da política do tapar o sol com a peneira. Será um salvo conduta para a prática de delitos. Afinal, só eles terão armas. Ah. eles e os policiais que, primeiro, não são onipresentes e, segundo, são ineficientes (em razão de todos os problemas estruturais do Brasil). Por outro lado, é estranho notar que a mídia em geral, que deveria cumprir seu papel e mostrar todas as posições para que a sociedade decida qual o melhor caminho, simplesmente toma o partido do desarmamento e busca formar a opinião, direcionar o entendimento da sociedade para um lado apenas.... Alguém já se perguntou o porquê disso? Com certeza há interesses grandes por trás dessa propaganda pelo desarmamento. A política do desarmamento é também, puramente demagógica pois querem diminuir a criminalidade atacando um falso sintoma e não a "doença" em si, que é provocada pela péssima política de segurança pública, pela má distribuição de renda e por outros fatores que não a existência de armas. É ingênuo pensar que se não forem vendidas mais armas os bandidos não terão acesso a elas. Será que as pessoas sabem que AR-15, M-16, fuzis de assalto em geral, revólveres e pistolas de grosso calibre, metralhadoras, granadas, lança-granadas etc. não são vendidas em lojas de armas?" Roberto De Martin, advogado, São Paulo

 

"Já que a questão do desarmamento está em voga, tendo como principal argumento o número de mortes produzidas por armas de fogo, proponho ao Migalhas encampar o desarmamento da sociedade brasileira, com o fechamento das montadoras de veículos e a proibição da importação, já que os acidentes automobilísticos são a causa maior de mortes no Brasil. O fato é que o Brasil não é feito de duas ou três megalópolis. O Brasil tem mais de 8 milhões de quilômetros quadrados. O país não pode viver a partir daquilo que pensam pessoas que vivem no RJ e SP. Embora muita gente esqueça, nós aqui do interior temos acesso às mesmas informações dos grandes centros - e mais, também PENSAMOS. O governo federal pretende instalar um presídio federal em Cascavel e mais de 87% da população rejeita a idéia. Que cada cidade fique com os bandidos que produz. Não que os nossos bandidos sejam melhores, mas são nossos. A exemplo do ensino brasileiro, onde em vez de ensinar a pensar, pretendem enfiar goela abaixo. Como em todas as questões nacionais que ganham corpo na mídia (como a lei dos crimes hediondos), é na comoção que se pretende aprovar a lei." Gilceo Jair Klein, Paraná

 

"E quando é que sai o "Estatuto do Desarmamento dos Bandidos" ?" Milton Córdova Junior

 

"Antes de desarmar os cidadãos comuns, por que não desarmam os bandidos? Se o governo não tem competência e poder suficiente para controlar a segurança do país, que não venha nos usar como 'iscas'. Sem armas é que nem chance de viver teremos. Estaremos à mercê dos bandidos, e aí sim eles tomarão o poder definitivamente" Helga Gandara Morillo Vitiello - escritório Gandara Morillo e Santos Advogados Associados

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"Minha sugestão à questão proposta pelo sr. Cândido Mariano da Silva Pires (Migalha n°765 - 17/9/03 - Migalhas dos leitores), sem entrar no mérito da questão, é de que se converse com a onça, veja como ela se sente. Afinal, não é culpa dela que tenha de atacar propriedades de humanos para se alimentar. Ela só está mal orientada, só isso." Cesar L. Pasold Jr. - OAB/SC-18088 - escritório Advocacia Pasold e Associados S/S

 

Nota da Redação - Enviamos esta última migalha ao leitor Cândido Mariano (Mimoso/MT), que já mandou resposta: "Caro dr. César. O sr. é meu amigo, ou amigo da onça?"

 

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No Jalapão

 

Cerca de 30 juízes da 1ª região da Justiça Federal se encontram hoje em Palmas/TO, e seguem juntos para as cidades de Mateiros e Ponte Alta do Tocantins, a 190 km da capital. Eles vão acompanhar a expedição do juizado especial federal itinerante à desértica região do Jalapão, um point de turismo.

 

Defesa magistral

 

Com medo da violência depois de dois assassinatos de juízes neste ano, magistrados brasileiros estão aderindo a cursos de defesa, e comprando pistolas calibre .40, de uso restrito das Forças Armadas. Em Brasília, 39 juízes fazem nesta semana o primeiro curso de segurança para magistrados, oferecido pela AMB.

 

Vitaliciedade

 

Dizem que o governo Lula quer acabar com a vitaliciedade nos tribunais. O governo vai propor mandatos, talvez de dez anos, para ministros de tribunais superiores.

 

"Uniões Homoafetivas"

 

Será lançado hoje o livro "Uniões Homoafetivas: o que diz a Justiça!" escrito pela desembargadora Maria Berenice Dias. O evento acontece a partir das 19h na Saraiva Mega Store, no Praia de Belas Shopping Center, em Porto Alegre. Clique aqui para mais informações.

 

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Novo conceito

 

Migalhas recebeu (e agradece) um exemplar da revista "Idéia Nova", veículo de divulgação da produção científica discente do mestrado e doutorado em Direito da Universidade Federal de Pernambuco, desenvolvido em conjunto com o escritório Trigueiro Fontes Advogados. 

"Que essa 'idéia' agora lançada sirva de exemplo para iniciativas correlatas que possam dar aos nossos intelectuais a oportunidade de externarem seus pensamentos, sejam eles voltados ao pragmatismo humano ou apenas repousem nos campos da abstração." Roberto Trigueiro Fontes - escritório Trigueiro Fontes Advogados

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Errata

 

No informativo da última sexta-feira (Migalhas n°762) veiculamos missiva do leitor Alexandre Sinigallia Camilo Pinto. Ao atualizar a migalha, a equipe responsável pela escolha do ótimo comentário sobre o ato terrorista de 11 de setembro equivocou-se, fazendo crer que o autor teria errado na concordância. Não errou. Sua frase, na redação original, era: "Hoje (11 de setembro) é um dia muito triste". O engano foi inteiramente nosso, e por ele rogamos desculpas.

 

Carandiru

 

O filme Carandiru, de Hector Babenco, é o candidato brasileiro a uma das cinco vagas na disputa do Oscar de "Melhor Filme Estrangeiro". O anúncio dos indicados à 76ª edição do Oscar será feito em 27 de janeiro de 2004.

 

Direito Tributário

 

A ganhadora do prestigiado livro "Curso de Direito Tributário", do ilustre professor Hugo de Brito Machado foi: 

• Carla Cristina M. Catharino, do escritório Vieira Ceneviva, Almeida, Cagnacci de Oliveira & Costa Advogados Associados (Clique aqui)

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Migalhas dos leitores - III

 

"Cumprimento o "Migalhas" pelo primeiro ano de site. Durante esse curto espaço de tempo, tornou-se, cada vez mais, imprescindível aos profissionais do Direito." Lídia Reis de Almeida Prado - Professora da Faculdade de Direito da USP e da PUC-SP

 

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Oportunidades de peso

 

O FORUM CEBEFI oferece duas grandes chances para os leitores de Migalhas. Mas não perca tempo. Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer às vagas-cortesia.

 

Acontece no dia 25/9, no RJ, o seminário A Sociedade Limitada no novo Código Civil. Oriente melhor o seu cliente. Participe. Clique aqui para obter mais informações sobre o evento e concorrer a uma vaga.

 

Em SP, acontece nos dias 29 e 30/9, o curso Aspectos relevantes da nova Previdência Social. Venha discutir este importante tema. Clique aqui para se inscrever e concorrer a uma vaga. Atenção! Hoje é o último dia.

 

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Probidade

 

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo - promove o curso "Probidade Administrativa", com início no dia 1/10, em SP. O evento contará com a participação de nomes de peso do mundo jurídico. E aqui no Migalhas você ainda pode concorrer a uma vaga. Participe! Para mais informações sobre o curso, clique aqui.

 

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Último dia

 

Hoje é o último dia para você se inscrever e concorrer à vaga-cortesia para participação no seminário "O novo Código Civil - Aspectos Fundamentais", a ser realizado nos dias 22, 23 e 24/9, em SP. O evento tem como um de seus coordenadores a professora Silmara Juny de A. Chinelato. Não perca esta chance! São 3 vagas oferecidas para os migalheiros. Para saber mais informações, clique aqui.

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MJ

 

O MJ (por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário), o TJ/RJ e a Escola de Direito da FGV promovem, hoje e amanhã, no Rio de Janeiro, o seminário "Modernização e Administração da Justiça - A Reforma Necessária". No evento, serão apresentados projetos de modernização e melhoria da gestão do Judiciário que estão sendo desenvolvidos com sucesso em tribunais e juizados do país. O seminário acontece no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj), na avenida Erasmo Braga, 115, 4º andar - Centro. O evento é destinado a magistrados e servidores que trabalham na Administração da Justiça e pessoas interessadas na reforma do Poder Judiciário. A entrada é franca.

 

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Migalhas Clipping

 

The New York Times - EUA

 

"Chairman Quits Stock Exchange in Furor Over Pay"

 

The Washington Post - EUA

 

"Thousands Flee as Isabel Bears Down on Coast"

 

Le Monde - França

 

"Paris et Berlin prennent l'initiative de la relance"

 

Corriere della Sera - Itália

 

"Berlusconi agli ebrei: «Sono rammaricato»"

 

Le Figaro - França

 

"Corse, islam, sécurité, les vérités de Sarkozy"

 

Clarín - Argentina

 

"Admiten que en 2004 la inflación superará el 10%"

 

Público - Portugal

 

"Modelo de Privatização Põe Futuro da Portucel em Risco"

 

El País - Espanha

 

"Al menos tres detenidos en una redada contra Al Qaeda en Granada y Córdoba"

 

Frankenpost Zeitung - Alemanha

 

"Michael Küspert nahm die Mörder in seiner eigenen Wohnung auf"

 

The Guardian - Inglaterra

 

"Dealer sold ecstasy as Jade lay dying"

 

O Estado de S. Paulo - São Paulo

 

"Juro cai 2 pontos; bancos anunciam reduções"

 

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

 

"Repasse nos juros de bancos é pequeno"

 

Folha de S. Paulo - São Paulo

 

"Juro cai 2 pontos; indústria acha pouco"

 

O Globo - Rio de Janeiro

 

"BC baixa juros de novo e medidas de Lula podem aumentar consumo"

 

Estado de Minas - Minas Gerais

 

"Taxa de juros cai para 20%"

 

Correio Braziliense - Brasília

 

"Queda dos juros chega ao bolso do consumidor"

 

Zero Hora - Porto Alegre

 

"Taxa de juros cai para 20% ao ano"

 

O Estado do Paraná - Curitiba

 

"Copom reduz taxa de juros a 20%"

 

O Povo - Fortaleza

 

"Queda de juros frustra mercado"

 

 

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Apoiadores :

 

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Muylaert e Livingston Advogados

· Neumann, Salusse e Marangoni Advogados

· O'Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O'Dwyer

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto e Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Siqueira Castro Advogados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier e Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

 

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas