MIGALHAS nº 4.478

"A contabilidade da vida - como dizia Sêneca - deve ser feita todos os dias. Pode ser que amanhã a gente já não tenha caixa."

Millôr Fernandes

Ordem na arrecadação

O TCU decidiu ontem que a OAB deve se submeter à fiscalização do órgão. O plenário da Corte seguiu o relator, ministro Bruno Dantas, para quem a Ordem se submete à jurisdição do Tribunal de Contas e, portanto, deve ser incluída como unidade prestadora de contas. O ministro enfatizou o interesse de toda a sociedade brasileira na fiscalização: "No desenho institucional brasileiro, a OAB exerce papel fundamental de vigilante sobre o exercício do poder estatal e de defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. Por essa razão, deve ser a primeira, entre os conselhos de fiscalização profissional, a servir de exemplo, e apresentar uma gestão transparente e aberta ao controle público." (Clique aqui)

Ordem na arrecadação - Polêmica antiga

O debate acerca da prestação de contas pela OAB ao TCU é antigo. Em 2003, a questão já havia sido discutida na Corte. A discussão foi reaberta em maio deste ano, quando o TCU determinou a realização de estudo técnico sobre o tema. A Ordem argumenta que não integra a Administração Pública e não é obrigada a submeter suas contas ao Tribunal. Para o órgão, por sua vez, a CF/88 definiu claramente a natureza de tributo das contribuições cobradas pelos conselhos profissionais. Entenda. (Clique aqui)

"TCU chega à OAB"

O advogado Elísio de Azevedo Freitas comenta que, com a modulação feita pelo TCU (contas a partir da gestão de 2020), "certamente teremos oportunidade de conhecer a posição do Supremo sobre o assunto". (Clique aqui)

"Sem validade constitucional"

Presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia defende que a decisão do TCU não se sobrepõe ao julgamento do STF, logo "não possui validade constitucional". (Clique aqui)

Incompatibilidade

A escolha do ex-juiz Sérgio Moro para o MJ é um sinal claro de Bolsonaro contra a corrupção. O presidente começa com o pé direito ao subir a rampa ombreado com o ex-magistrado. Os encômios e reconhecimentos, todavia, não afastam a indignação quanto ao fato de o indicado estar investido ainda num cargo que é incompatível com a função que já está a exercer (ontem se reuniu com o sucessor da pasta). Sérgio Moro não deveria deixar essa mácula em sua invejável carreira, e deveria imediatamente se exonerar do cargo de juiz Federal. Seus colegas, caso ele não perceba, estão sendo atingidos por esse capricho ilegal e inapropriado. Ansiosos, compulsamos o DOU de hoje, que infelizmente não trouxe o pedido de exoneração do ministro. Esperamos, e confiamos, que não passe de amanhã, pois é de cima que vem o exemplo.

Refletir

Imagine, leitor, um magistrado que anuncia a aposentadoria, por exemplo, e como tem férias vencidas, resolve tirá-las antes de pendurar a chuteira. Nesse tempo, já começa dar expediente num escritório de advocacia ao lado do fórum. Segundo se diz, teria sido algo parecido o que supostamente fez o procurador da República Marcelo Miller, ao atuar na delação da JBS. Enfim, a situação é a mesma do ex-juiz de Curitiba, pois as funções são incompatíveis da mesma forma. E incompatibilidade é como gravidez, não existe "meia".

Caraminguá

Alguns leitores se preocuparam com o pichuleco que o magistrado iria perder estes dois meses, ao se exonerar antes da posse no novo cargo. Ocorre, no entanto, que ele fatalmente integrará o grupo de transição, recebendo seu devido soldo. Ou seja, não deve ser esse o empecilho. E mesmo se a questão fosse financeira, ela não pode se sobrepor à legalidade, sob pena de o ex-julgador agir como tantos réus que por sua pena foram condenados.

Almoço grátis

Moro deu a entrevista como ministro, anteontem, na sede da JF do Paraná, usando a estrutura da casa. Será que as corregedorias do TRF e do CNJ acham isso normal? O que o jurisdicionado tem a ver com a nomeação? Nada, é a resposta, mas paga a conta.

Ditado, numa hora dessas?

É pelo dedo que se conhece o gigante.

Ultrapassou limites

Advogado que xingou juíza em petição ultrapassou todos os limites impostos ao exercício da função. Esse foi o entendimento da 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que negou provimento ao recurso interposto por causídico que, com uma "fundamentação alternativa para a apelação", utilizou termos ofensivos para se referir à juíza sentenciante. Ele também foi condenado ao pagamento de multa por litigância de má-fé. "Fica, destarte, consignado nosso repúdio à conduta antiética e desleal praticada apelo apelante, obrigando este centenário E. Tribunal de Justiça a ter acesso a palavras tão desqualificadas e colocadas nos autos fora do contexto técnico." (Clique aqui)

Ultrapassou limites - II

O caso narrado na migalha anterior ganhou repercussão em agosto. Em causa própria, o advogado ajuizou ação por ter se sentido ofendido nas redes sociais. A juíza da vara Única do foro de São Luiz do Paraitinga/SP julgou improcedente a demanda por entender não estar configurado o dano moral. Em apelação, o advogado resolveu fazer o mesmo com a magistrada, disparando inúmeros impropérios para que ela sentisse na pele, chamando a juíza de "arrombada", "filha da puta", "demente", "burra", "imbecil", etc (clique aqui).

Ultrapassou limites - III

Na ocasião, o causídico enviou um vídeo à redação migalheira expondo sua versão dos fatos. Reveja. (Clique aqui)

Presença facultativa

Por maioria, CNJ mantém decisão de não tornar obrigatória a presença de advogados e defensores públicos em mediações e conciliações conduzidas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). (Clique aqui)

Aumento do teto

No início da noite de ontem, o Senado aprovou projetos de lei que aumentam os salários dos ministros do STF e da procuradora-Geral da República. (Clique aqui)

Cenário

O aumento dos subsídios pagos aos ministros do STF não mexe apenas com a estrutura remuneratória da burocracia pública beneficiada diretamente pelo efeito cascata, o reajuste põe lá em cima o sarrafo do funcionalismo em geral. (Clique aqui)

ICMS - Simples nacional

Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu ontem no STF o julgamento de recurso que discute a constitucionalidade da cobrança do ICMS de empresa optante pelo Simples Nacional, na modalidade de cálculo conhecida como diferencial de alíquota. Relator, o ministro Fachin entendeu ser constitucional a imposição tributária, independentemente da posição da empresa na cadeia produtiva ou da possibilidade de compensação dos créditos. Os ministros Moraes, Barroso, Cármen Lúcia e Lewandowski divergiram. (Clique aqui)

ICMS - Confaz

O plenário do Supremo iniciou a análise de referendo da liminar concedida pelo ministro Toffoli, que suspendeu, em 2016, cláusula do Convênio ICMS 93/15, do Confaz, que trata da incidência do ICMS em operações de comércio eletrônico. A liminar suspendeu a cláusula nona do convênio, que incluiu as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples no novo regime do comércio eletrônico. Na sessão de ontem, o ministro Toffoli manteve seu posicionamento no sentido de que a norma criou novas obrigações que ameaçam o funcionamento das empresa optantes pelo Simples, e invade área reservada a disciplina por lei complementar. Ele sugeriu que o referendo fosse convertido em julgamento definitivo do tema. Após o voto, pediu vista o ministro Gilmar Mendes. (Clique aqui)

Plano de saúde - Medicamento

As operadoras de planos de saúde não estão obrigadas a fornecer medicamento não registrado pela Anvisa. Tese foi fixada hoje na 2ª seção do STJ, em processos de relatoria do ministro Moura Ribeiro. (Clique aqui)

FGTS - Morador de rua

A juíza Federal Gysele Maria Segala da Cruz, da 5ª vara de Florianópolis/SC, deferiu liminar para determinar que a CEF proceda à liberação do FGTS a um morador de rua em situação de vulnerabilidade social. Na decisão, a magistrada endossou entendimento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados, que estabelece que quem se encontra à margem do sistema de produção pode receber este tipo de recurso. (Clique aqui)

História de ficção

CNJ instaura PAD contra o juiz do TJ/RJ João Batista Damasceno, sem afastamento das funções. O magistrado teria debochado de uma promotora do Estado por meio de um ofício fictício. (Clique aqui)

Crime de espancamento

CCJ da Câmara aprova PL que tipifica o crime de espancamento, com pena de 5 meses a 1 ano e 8 meses de detenção. (Clique aqui)

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• Eleições OAB

OAB/SP

A chapa 15 - "Por uma nova Ordem SP" realizará, no próximo dia 12, um encontro com advogados em Guarulhos. Segundo o grupo, encabeçado pelo criminalista Antonio Ruiz Filho, no evento serão discutidas reinvindicações dos profissionais da região. (Clique aqui)

OAB/PR

O Instituto dos Advogados do Paraná sediará, no próximo dia 20, um debate entre os candidatos à presidência da OAB/PR. (Clique aqui)

OAB/DF

Encabeçada pela advogada Renata Amaral, a chapa 40 - "Ordem Democrática" é composta em mais de 60% por mulheres. (Clique aqui)

OAB/SC

A chapa 81 - "Advocacia Unida" pretende renovar 75% dos quadros da OAB/SC. A renovação da seccional catarinense da Ordem é uma das propostas do grupo, encabeçado pelo advogado Rafael Horn. (Clique aqui)

Candidato - OAB/AM

O advogado Jean Cleuter é candidato à presidência da OAB/AM. Em vídeo, ele apresenta suas propostas para a seccional e para a advocacia amazonense. (Clique aqui)

Vídeos

Você, leitor migalheiro, é candidato à presidência da OAB em seu Estado? Envie-nos um vídeo, de 1 minuto, apresentando suas propostas para a seccional. Nos próximos dias Migalhas irá divulgar os candidatos em cada Estado, de forma direcionada. Depois, não vá, leitor-candidato, reclamar que não consta seu vídeo na página. (Clique aqui)

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ABC do CDC

Há mais de 30 anos estudando a questão da defesa do consumidor, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes indaga: será que o consumidor quer mesmo ser protegido? Veja a análise na coluna de hoje. (Clique aqui)

CPC na prática

Como compor a base de cálculo para impor ao executado na fase de cumprimento de sentença o pagamento da multa de 10% sobre o valor do débito e, também, o pagamento de honorários advocatícios de 10%? Como calcular o valor total devido? O professor André Pagani de Souza esclarece. (Clique aqui)

Remessa necessária

A partir do CPC/15, o advogado Luiz Fernando Valladão Nogueira, da banca Valladão Sociedade de Advogados, faz uma análise das hipóteses de cabimento da remessa necessária. "O instituto em tela subsiste, mas sua incidência deve se dar de maneira limitada ao rol exauriente da lei. Ademais, deve ser afastada ou dispensada a remessa necessária quando ofender a unicidade do sistema". (Clique aqui)

Cancelamento de voos - No-show

Recentemente, a 3ª turma do STJ entendeu como prática abusiva o cancelamento de voos com no-show. Ao tratar do assunto, Juliana Fontão Lopes Corrêa Meyer (EFCAN Advogados) lembra de nova regra da Anac que proíbe o cancelamento automático do trecho de volta em caso de não comparecimento do passageiro no trecho de ida, desde que o passageiro comunique à empresa aérea até o horário contratado do voo de ida. (Clique aqui)

Contrato social

Ao decidir abrir uma empresa, a definição por um tipo societário é uma das primeiras ações. Com base nessa decisão, é necessário elaborar o contrato social. A advogada Betânia Cavalcante, do escritório Badaró Almeida & Advogados Associados, trata de alguns pontos necessários para a elaboração desse tipo de contrato. (Clique aqui)

Segurança jurídica

O advogado Ronaldo Corrêa Martins, do escritório Ronaldo Martins & Advogados, fala da segurança jurídica após a reforma trabalhista, e ressalta a melhoria na gestão de tempo e das pessoas, por meio da flexibilização de suas jornadas e condições de trabalho. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

A pedido de...

Jeff Sessions se demite do cargo de procurador-Geral dos Estados Unidos. (MI - clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

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Mural

Migalheiro, não vá reclamar da sorte. Aí vai uma dica: ao final do informativo, a nota Mural Migalhas apresenta as cidades onde há demanda por prestadores de serviços jurídicos, mas onde ainda não temos correspondente cadastrado. A demanda de serviço se dá porque, ao procurar alguém nas referidas cidades, o departamento jurídico de empresas ou escritórios de advocacia acionam o serviço de Correspondentes Migalhas para que localize um prestador. Cadastre-se agora. (Clique aqui)

Não fique fora dessa!

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Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Novidade

Lemos e Associados Advocacia anuncia novo gerente-geral, Diofranio Valencia. (Clique aqui)

Nova unidade

Martinelli Advogados acaba de inaugurar uma unidade na cidade de Cascavel/PR: rua Afonso Pena, 1.876, 3º andar, Edifício Level. De acordo com o gestor do escritório na cidade, Fábio Gomes, a abertura da unidade tem como objetivo deixar o escritório ainda mais próximo dos clientes locais.

Novembro Azul

CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados apoia o "Novembro Azul", mês de conscientização e prevenção ao câncer de próstata. (Compartilhe)

Novembro Azul - II

A banca Rosely Cruz Sociedade de Advogados também apoia o "Novembro Azul". (Compartilhe)

Fachadas

Na terra do vinho, Andradas/MG, o escritório é realçado pelo logotipo elegante e atrativo. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 66 anos, no dia 8 de novembro de 1952, o então presidente Getúlio Vargas sancionou a lei 1.727/52, que tratava da organização de concursos de provas para o ingresso na magistratura vitalícia do Distrito Federal, dos Estados e dos Territórios. (Compartilhe)

Sorteio

O livro "Benefício de Prestação Continuada (LOAS)" (Juruá - 199p.), de Luiz Fernando Molan Gaban, trata do polêmico critério da renda per capita veiculado no artigo 20, § 3º, da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Dois migalheiros serão premiados pelo autor. Participe! (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã, às 19h, acontece o coquetel de lançamento da obra "ICMS e ISS: Tributação Digital e Novos Contornos dos Conflitos de Competência". O evento será em SP, no Centro Fecomercio de Eventos, e contará com a presença de Vinicius Jucá Alves e Christiane Alves Alvarenga, respectivamente sócio e advogada do escritório TozziniFreire Advogados, que estão entre os coautores da publicação. (Clique aqui)

A Academia Brasileira de Letras Jurídicas prepara livro em homenagem ao centenário de Othon Sidou, presidente, por várias anos, dessa entidade, coordenado pelo advogado Roberto Rosas, do escritório Rosas Advogados. Na obra serão apresentados os discursos de posses acadêmicas dos juristas José Carlos Barbosa Moreira, José Carlos Moreira Alves, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Ives Gandra Martins.

Migalhíssimas

Hoje, o secretário-geral da CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil, Felipe Moraes, profere palestra sobre "Arbitragem e Administração Pública", no "I Encontro Paraense de Mediação e Arbitragem", em Belém/PA, às 14h. (Clique aqui)

Marcelo Terra, sócio do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, participa do "Fórum do Setor Imobiliário e da Construção Civil", organizado pelo LIDE e pela ABRAINC, que acontece hoje, no Grand Hyatt, em SP, das 8 às 12h. Marcelo Terra palestra no painel "Distrato e a segurança jurídica para investidores".

The Legal 500 e Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados realizam pelo 3º ano consecutivo a premiação "GC Powerlist Brazil". O evento acontece hoje, ocasião em que serão homenageados os principais líderes dos departamentos jurídicos de empresas de diversos setores da economia. A escolha dos indicados foi feita por meio de votação e leva em consideração aspectos como inovação, capacitação e influência no setor jurídico. A abertura do encontro será feita por Tim Girven, do The Legal 500, e José Augusto Leal, do escritório.

Hoje, Joaquim Tavares de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe) apresenta a palestra "Advogados, mediadores e árbitros" no "Simpósio Brasileiro de Litígios Econômicos", que acontece em SP. (Clique aqui)

Nelson Mannrich faz a conferência de abertura hoje do "Congresso de Direito do Trabalho - Um ano da Reforma Trabalhista: A prevalência da realidade sobre o discurso", no auditório da OAB/MG.

Sócia da área de Infraestrutura do escritório Stocche Forbes Advogados, Miriam Signor participa como debatedora do painel "Case Study: CELSE Porto de Sergipe I CCGT Power Plant" no "10th Brazilian Energy & Infrastructure Finance Forum", promovido pela Euromoney, hoje e amanhã, no Grand Hyatt, em SP.

Cristina Guerra, sócia do escritório Guerra Advogados Associados, está nos EUA participando do "INTA Leadership Meeting 2018". O evento vai até amanhã, na cidade de New Orleans.

Advogados do escritório Küster Machado - Advogados Associados, Rafael Laurnagaray e Cassius Lobo participam de dois workshops especiais para quem quer saber como viver, investir e fazer negócios em Portugal. O 1º workshop acontece hoje, das 16h30 às 19h, em Curitiba, tendo como um dos palestrantes Rafael Laurnagary. O 2º, dia 13/11, das 17 às 20h, acontece em Balneário Camboriú/SC, com Cassius Lobo. (Clique aqui)

Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, apresenta palestra no "III Simpósio de Propriedade Intelectual", amanhã, na PUC-RS. O tema da palestra é "Originalidade em Crise". (Clique aqui)

Advogado de gestão tributária e internacional do escritório Küster Machado - Advogados Associados, Cassius Lobo é um dos palestrantes do "Encontro de Negócios do Núcleo de Comércio Exterior da Associação Empresarial de Imbituba (Acim Comex)", um dos principais eventos do segmento na região Sul de Santa Catarina, que acontece amanhã.

Sócio do escritório Trajano Neto e Paciornik Advogados, Gabriel Schulman apresenta palestra na Especialização em Direito Civil da USP - Ribeirão, com o tema "Contratos em Saúde", dia 11/11.

Dia 14/11, no Tribunal de Contas do Estado de PE, Marçal Justen Filho, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participa de debate no "3° Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil - CONACON", envolvendo o tema "Alterações na Lei De Introdução às Normas do Direito Brasileiro e seus impactos sobre a gestão, os Órgãos de Controle e o Poder Judiciário". (Clique aqui)

Em BH, dia 20/11, em celebração ao dia da Consciência Negra, Homero Costa Advogados recebe a advogada Graziella Rose que apresentará a palestra "Finalmente me Reconheci Negra: Propostas para a Promoção da Igualdade e Diversidade Empresarial". (Clique aqui)

"Direito, Economia e Inovação" é o tema de Luciano Benetti Timm, professor da FGV Direito SP e sócio do escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados, no "Ciclo de Palestras em Comemoração aos 30 Anos da Esmarn". Dias 29 e 30/11, em Natal. (Clique aqui)

Já estão abertas as inscrições para a palestra que o francês Charles-Henry Chenut, especialista em imigração, irá proferir em BH, dia 5/12. Na palestra "Franceses no Exterior - Como proteger sua família, estruturar seus ativos e otimizar sua tributação" serão enfocados e esclarecidos aspectos legais relacionados ao regime de casamento, união estável, autoridade parental, heranças e planos de sucessão. Também serão abordadas questões relacionadas a seguros, investimentos e aposentadoria. O evento será das 8h30 às 10h30 e as perguntas do público poderão ser respondidas também em português. (Clique aqui)

Ontem, Andréia Santos, advogada da banca Daniel Legal & IP Strategy, palestrou sobre a importância da Lei Geral de Proteção de Dados -LGPD e da necessidade de educação da sociedade para a nova realidade de tecnologias no uso e compartilhamento de dados, durante o "XI Fórum Intercursos sobre Relações de Consumo - Os Impactos da Lei de Proteção de Dados", promovido pela Faculdades Integradas Rio Branco, em SP.

Fernando Fabiani Capano, sócio da banca Capano, Passafaro Advogados Associados, recebeu, dia 6/11, em SP, a medalha "Amigos da Marinha", na cerimônia do "Dia Nacional do Amigo da Marinha". (Compartilhe)

Estagiária do Tributário do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, Bruna Athayde trouxe esta semana para o encontro mensal de estagiários o tema "Atualidades e Controvérsias envolvendo o PIS e a COFINS". Durante a apresentação foram debatidas as principais teses tributárias em discussão nos Tribunais Superiores sobre o PIS e COFINS. No "Programa de Estágio" da banca, há um plano de carreira que incentiva o estudo, pesquisa e aprimoramento profissional.

Adalberto Pimentel Diniz de Souza (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) esteve no "Congresso Brasileiro de Clubes". O evento, que ocorreu no Rio, de 1º a 4/11, foi organizado pela Fenaclubes e focou a gestão de Clubes de todos os portes (inclusive de Futebol).

Machado Meyer Advogados foi novamente destacado no ranking "IFLR1000", publicação que nomeia escritórios de advocacia e advogados com base no trabalho transacional financeiro e corporativo em todo o mundo desde 1990. Nesta edição, a banca teve seis áreas de atuação e 29 profissionais premiados.

Novo espaço

A AASP inaugurou ontem nova unidade - AASP Santos Augusta - para atender os advogados. O espaço irá receber eventos, cursos e treinamentos e também conta com salas de reuniões e espaços compartilhados de trabalho. Próximo às principais linhas de metrô, ônibus e à ciclovia da av. Paulista, o prédio vai funcionar das 8 às 22h.

30 anos da Constituição

O ex-senador Bernardo Cabral e os deputados Federais Miro Teixeira e Alessandro Molon participam dos debates sobre os "30 anos da Constituição Cidadã de 1988 - atualização ou necessidade de nova Assembleia Constituinte?", hoje, no RJ, no IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. O evento se estenderá até amanhã e as inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site. Aos estudantes de Direito serão concedidas 14 horas de estágio pela OAB/RJ. (Clique aqui)

Seleção eficaz

Estão abertas as inscrições para o curso "Seleção Eficaz - Como Fazer, Quais as Etapas e Dicas Especiais", promovido pela Radar - Gestão para Advogados. Aprenda quais as etapas de um processo seletivo eficiente, como fazer uma entrevista assertiva, além de dicas e técnicas para se conectar com o candidato e extrair o melhor dele. O curso será dia 13/11, das 19h30 às 22h. Inscreva-se. (Clique aqui)

Inovação na advocacia

Acontece, dia 10/11, em Florianópolis/SC, o "Conheça o Aurum Summit 2018: um dia de imersão no futuro da advocacia". O evento, realizado pela Aurum, é destinado a advogados empreendedores e tem como objetivo estimular o networking e compartilhar práticas de sucesso da empresa, promovendo a inovação tecnológica no futuro da advocacia. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

De 20/11 a 20/12, a AASP realiza o curso online "Aspectos Processuais da Reforma Trabalhista (on demand) - 2ª Turma". (Clique aqui)

Cortesia

Sodepe Brasil oferece vaga-cortesia para o curso "Terceirização e as diversas modalidades de contratos na hora de admitir e demitir (Incluindo Representantes Comerciais)", dia 22/11, em SP. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (FGVLAW) inaugurou o curso inédito de curta duração "Direito Imobiliário Estruturado". O objetivo do curso é desenvolver competências não apenas relacionadas aos conhecimentos elementares dos institutos jurídicos da área, mas avaliar as consequências práticas de sua aplicação. (Clique aqui)

Ganhadores

Sorteio: Wesner Márcio Gonçalves da Silva é o ganhador da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Evento: Lucas Ometto é o migalheiro contemplado com a vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Transmissão de Patrimônio - ITBI e ITCMD", dia 12/11, em SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Vertus
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· Intelecto Soluções Inteligentes
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
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· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
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· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
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· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
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· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
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· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
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· ACT Promoção da Saúde
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· Aliança Traduções
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· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
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· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAESP - Conselho Arbitral do Estado de São Paulo
· Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais - CAA/MG
· CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil
· Capital Administradora
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU Law School
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· dcms Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· ÉOS Inovação na Advocacia
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Fábio Proto Perícias
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundação Israel Pinheiro
· Fundamar - Fundação 18 de março
· GRACIOTTI Assessoria Empresarial
· Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas
· Grupo Inrise
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
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Migalhas amanhecidas