MIGALHAS nº 1.484

Sexta-feira, 25 de agosto de 2006 - Migalhas nº 1.484 - Fechamento às 10h25.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

• Tedesco Tecnologia

(Clique aqui)

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"Acreditar que não acreditamos em nada é crer na crença do descrer."

Millôr Fernandes

Silêncio eloqüente

Quem assiste aos horários eleitorais, herói hoje em dia, tem a impressão de que se falou, falou... e nada foi dito.

Ah!...

Manifestando-se sobre a decisão do TRE/RJ de não registrar a candidatura de quem estiver envolvido no escândalo dos Sanguessugas, o migalheiro presidente do IASP, Tales Castelo Branco, considerou a sanção do tribunal aconselhável pelo aspecto ético, mas "infelizmente" inconstitucional. "Foi uma decisão moral, não legal. Deveria haver uma previsão para isso."

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Migalhas de peso

Nova lei de tóxicos - Lei 11.343 - Clique aqui

Nova lei de tóxicos: descriminalização da posse de droga para consumo pessoal - Luiz Flávio Gomes - Clique aqui

Nova lei de tóxicos: qual procedimento deve ser adotado? - Luiz Flávio Gomes - Clique aqui

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Carga pesada

Notícia de todos os jornais : a carga tributária subiu de 35,88% do PIB em 2004 para 37,37% no ano passado.

ICMS na base de cálculo da Cofins

Ontem, num julgamento do STF interrompido por um pedido de vista, seis ministros votaram pela não inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins. Na avaliação contábil, a decisão (que será mantida a menos que algum dos ministros mude seu voto, no que se chama evolução do voto) carreia resgate de bilhões de reais aos contribuintes. O caso no qual o STF se debruçou é em verdade um recurso da empresa Auto Americano Distribuidor de Peças contra uma decisão do TRF da 3ª Região que julgou ser constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins. Ontem no Pleno, o relator Marco Aurélio de Mello votou pela inconstitucionalidade, acompanhado pelos ministros Carmen Lúcia, Lewandowski, Ayres Britto, Peluso e Sepúlveda. Com voto contrário, até aqui vencido, Eros Grau. E Gilmar Mendes pediu vista, postergando a decisão definitiva. Faltando ainda votos de Joaquim Barbosa, Celso de Mello e Ellen Gracie.

Migas

1 - STJ nega liminar a juiz Nicolau dos Santos, que pretende se beneficiar de indulto presidencial. (Clique aqui)

2 - TST nega pagamento de "horas de prontidão" a motorista. (Clique aqui)

3 - PIS/Cofins incidem sobre receita de aluguel de lojas em shopping center, entende STJ. (Clique aqui)

4 - TRF da 1ª região decide que hemocentro pode, sim, perguntar sobre orientação sexual a doador. (Clique aqui)

Esqueceram de mim

A Justiça do Rio enviou oficiais à sede da Anac para notificar o órgão regulador da decisão (e da reiteração da decisão) que impede a redistribuição imediata das linhas da Varig.

Pero

O governo argentino está propondo ao Brasil a renovação de um acordo de restrição voluntária das exportações de calçados brasileiros e de produtos da chamada linha branca.

Aborto

A Colômbia, Nação extremamente católica, vivenciou o primeiro aborto legal do país. Confira mais detalhes do caso no único informativo jurídico brasileiro editado na língua de Shakespeare, o Migalhas International. Clique aqui. 

Plano B

A agência que regulamenta o uso de medicamentos e alimentos nos EUA (a Food and Drug Administration, ou FDA) aprovou a venda de contraceptivos de emergência, a chamada pílula do dia seguinte, nos balcões de farmácias sem receita.

Linha de transmissão

A diretoria da Aneel revogou ontem o edital do leilão para construção e exploração de 14 novas linhas de transmissão de energia elétrica que deveria ter ocorrido na sexta-feira passada, mas foi suspenso por duas liminares concedidas pela Justiça Federal de Brasília.

Migalhas dos leitores - Big brother togado

"(Migalhas quentes - 24/8/2006 - 'Magistrados já podem acessar on-line dados da Receita Federal' - clique aqui) Acesso on-line à Receita, mediante certificação digital - Algumas expressões são vagas para mim, inclusive o acesso aos segredos fiscais das pessoas pelos juízes do DF, 'mediante certificação digital': não tenho o inteiro teor do convênio. Se isso significa - embora não seja claro para mim - que esse acesso fique constando, para ciência do devassado e providências que desejar, está bem. Mas, se algum juiz, por mera bisbilhotice, começar a acessar dados fiscais de seus desafetos, parentes, amigos, colegas e aderentes, inclusive os noivos de suas filhas, não vejo pior faculdade, para as garantias da cidadania. 'Ne procedat judex sine provocatione' - diz a parêmia, e cá por coisas... Só pela dúvida que me assedia, fica a restrição à prática sem o devido 'publique-se, registre-se, intimem-se'." Antônio Carlos de Martins Mello, juiz federal aposentado, Fortaleza/CE

"Certificação digital"

Sobre a "certificação digital", dúvida do leitor acima, Leonardo Vieira Arruda, analista do ministério do Desenvolvimento, coincidentemente assina artigo hoje em Migalhas. Clique aqui e veja como ela é usada na prestação jurisdicional.

Migas

5 - Valor da causa em MS pode ser alterado por juiz, decide TST. (Clique aqui)

6 - Senac terá de pagar IPTU de imóveis sem uso, decide STJ. (Clique aqui)

7 - TRF/1ª Região lança sistema de citação e intimação via internet. (Clique aqui)

8 - 4ª Câmara do TJ/RJ nega apelação de ex-fumante contra a fabricante de cigarros Souza Cruz. (Clique aqui)

O avanço da cana

O Grupo Cerradinho, que inaugura amanhã sua segunda usina de açúcar e álcool, em Potirendaba (SP), anunciou que irá investir US$ 160 milhões na construção de uma terceira unidade sucroalcooleira, em Chapadão do Céu, tradicional pólo produtor de soja e de algodão de Goiás.

B(I)RA

A BRA deve anunciar a venda de 20% das ações ordinárias e 80% das preferenciais pertencentes à empresa aérea para um fundo, coordenado por Luciano Correa, cujo principal acionista é o filho do ex-xá do Irã Reza Pahlevi. A operação envolve algo como US$ 250milhões.

Alô

As empresas de telefonia fixa e móvel deram entrada nesta semana na Anatel com pedido para reajustar em 2,96% as tarifas dos telefonemas locais de telefones fixos para celulares.

MKT

Pequenos anúncios atraem clientes, transmitem confiança e mostram estabilidade. Confira na coluna Law Firm Marketing do Migalhas International de hoje. Clique aqui.

Negativar

A CEF fechou contrato com a Associação Comercial: vai registrar os dados de sua carteira de clientes no SCPC.

Na lata

A Rexam, maior fabricante de latas do mundo, anunciou ontem que construirá uma nova unidade de latas no Brasil, com previsão de entrada em operação no início de 2007.

Barriga verde

Grupo RBS compra concorrente em SC, incorporando o jornal ANotícia, de Joinville.

Futebol - I

Na Itália, apesar das ameaças da Fifa e da federação italiana, a Juventos de Turim entrou ontem com recurso na Justiça comum para ficar na Série A do "calcio".

Futebol - II

Falando em futebol, a transformação dos clubes em sociedades empresárias é o tema hoje do artigo assinado por Felipe Falcone Perruci, integrante do staff de Siqueira Castro Advogados. Clique aqui e aproveite para ser se essa transformação é obrigatória ou não.

Futebol - III

Futebol é também o tema hoje da coluna Circus, assinada "sextafeiramente" pelo migalheiro Adauto Suannes. O tema que hoje está embaixo da lona suânica é a decrépita situação de um grande clube brasileiro. Clique aqui para ler.

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

• Tedesco Tecnologia

(Clique aqui) 

Fundada em 1994, a Tedesco Tecnologia é a empresa líder no fornecimento de soluções jurídicas para corporações. Com sede em Porto Alegre e filiais nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, a Tedesco Tecnologia atua em todo o território nacional, com usuários na América Latina, EUA e Europa. Foi a primeira empresa nacional a disponibilizar o acesso WEB para suas soluções e, hoje, é a única que dispõe de versões específicas e diferenciadas para departamentos jurídicos corporativos e escritórios de advocacia. Para conhecer nosso mais novo Fomentador, clique aqui.

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Relação em debate

A próxima reunião do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados terá como tema principal o relacionamento entre Departamentos Jurídicos de Empresas e Sociedades de Advogados. Participarão do debate: Dr. Gustavo Fleichman, do Grupo Telefónica; o Dr. Luis Carlos Galvão, da Unilever; o Dr. Wilson Newton Mello, da Wal Mart, o Dr. Marcelo Valenzuela, da Eletropaulo; e o Dr. Silvânio Covas, do SERASA. A reunião acontecerá na próxima terça-feira, 29 de agosto, às 17h30, no Novotel Jaraguá, localizado na Rua Martins Fontes, 71, 3º andar, São Paulo. Para mais informações ligue: (11) 3104-8402.

Novas sócias

Tess Advogados anuncia o ingresso de duas novas sócias no escritório de São Paulo : Denize do Val passa a coordenar a equipe responsável pelas áreas de meio-ambiente, meio-ambiente do trabalho e mineração, e Sandra Regini Fantini coordenará a equipe da área de família e sucessões. Clique aqui.

Comunicado

L.O. Baptista Advogados Associados e Theodoro Carvalho de Freitas Advogados Associados comunicam hoje em nota sua associação, que se dará a partir de 4 de setembro.

Administração financeira

As evoluções e constantes mudanças na legislação brasileira como, por exemplo, a adoção do código do consumidor, o novo código civil, os danos morais nas relações trabalhistas e etc., tornam indispensável a profissionalização da administração financeira do passivo jurídico. A Macdata Informática e Editora Ltda., empresa de tecnologia e serviços jurídicos oferece as ferramentas para execução de cálculos judiciais e também a completa administração financeira da área jurídica. Clique aqui e confira.

Migas

9 - TJ/RS : Banco deverá indenizar portador de prótese por travamento de porta giratória. (Clique aqui)

10 - "Serasa da OAB/SP" - A OAB está montando um cadastro de autoridades que violaram as prerrogativas profissionais dos advogados. (Clique aqui)

11 - Homem que atuava como advogado em Sorocaba/SP tinha sido expulso da OAB. (Clique aqui)

12 - Câmara analisa o PL que impõe condições para assistência judiciária. (Clique aqui)

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Correspondentes

Disponibilize seu contato na seção "Correspondentes" e auxilie escritórios e empresas de todo o Brasil. Você também pode contatar os serviços de um. Dê um clique aqui.

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços e ampliar seus contatos, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, o correspondente cadastrado em Cabo/PE, Rita de Cássia R. Godoy Barbosa, ganhou o livro "Revista do Ministério Público do Trabalho" (2006, 430 p., Editora LTr), com a colaboração de Eduardo Varandas Araruna, Juliana Vignoli Cordeiro, Ludmila Reis Brito Lopes, Rogério Rodrigues Fernandez Filho, oferecido pela editora LTr. Clique aqui.

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Dos leitores

Esmigalhando as migalhas de todos os dias. Participe dos vários debates entre os migalheiros na seção "Migalhas dos leitores". Confira os temas em discussão esta semana e aproveite para deixar a sua opinião. Clique aqui.

Missa

Sydney Sanches e Família agradecem as manifestações de pesar e convidam para a missa de sétimo dia pela alma da queridíssima esposa, mãe, sogra e avó Eucides Paro Rodrigues Sanches, 2ª feira, dia 28 de agosto de 2006, às 11 horas, na Igreja Nossa Senhora do Brasil, SP.

Baú migalheiro

Há 146 anos, no dia 25 de agosto de 1860, é nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça o conselheiro Antonio Pinto Chichorro da Gama, desembargador da Relação da Bahia, com o exercício na Corte (1833). Fora presidente das Províncias do Espírito Santo (1831), das Alagoas (1832) e de Pernambuco (1845). Fez parte do 4° Gabinete da Regência (1833-35), tendo ocupado as pastas do Império e da Fazenda. Em 1865 foi nomeado senador pela Província do Rio de Janeiro. Aposentou-se em 27 de março de 1875, e faleceu no Rio de Janeiro em 10 de junho de 1887. Nascera na Bahia em 1800; assim, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal aos 60, aposentou-se aos 75 e faleceu aos 87 anos de idade.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de segunda-feira com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Políticas Públicas

Clique aqui para participar do sorteio do livro "Direito Administrativo e Políticas Públicas" (298 p.), escrito por Maria Paula Dallari Bucci, gentilmente oferecido pela Editora Saraiva. A autora defende a tese de que a estrutura adotada pelo direito administrativo brasileiro, importante garantia do cidadão contra a arbitrariedade governamental é também responsável pela pouca eficácia do Estado para a promoção do progresso da sociedade.

Direito Tributário

A obra "Direito Tributário Aplicado - Impostos e Contribuições das Empresas" (290 p.), escrita por Láudio Camargo Fabretti, gentilmente oferecida pela Editora Atlas foi dividida em duas partes. Na parte geral são estudados os princípios e normas gerais do Direito Tributário. Na parte aplicada, são abordadas as legislações de cada tributo incidente sobre a atividade econômica das empresas, com estudo e resolução de casos-base e respectivos cálculos. Clique aqui para concorrer.

2007

Os rumos da política econômica e os cenários das políticas industrial e agrícola no país serão alguns dos temas abordados durante o seminário sobre "Perspectivas da Economia Brasileira em 2007", organizado pelo FORUM CEBEFI. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

IC

Poderosa arma de planejamento estratégico no Brasil e no mundo, a Inteligência Competitiva (IC) auxilia, principalmente, no monitoramento da concorrência. Clique aqui para saber como participar do seminário "A inteligência competitiva no processo de planejamento estratégico" e aprenda a controlar de forma inteligente o ambiente competitivo, identificando os sinais de mudanças e evitando os prejuízos. O evento acontece dia 12/9, em SP, e é organizado pela Internews. Corra, há uma vaga-cortesia !

Advocacia de negócio

A instrumentação societária para a realização de negócios, o Direito Econômico da empresa e os aspectos civis, contábeis e tributários dos contratos empresarias serão alguns dos temas abordados no curso "Advocacia de Negócio", promovido pelo IPOJUR dia 14/9. Clique aqui, confira a programação e concorra a uma vaga-cortesia.

Propriedade Intelectual

A ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual realiza o "XXVI Seminário Nacional da Propriedade Intelectual", que tem início dia 28/8, no DF. O evento vai abordar temas ligados a direitos autorais, pirataria, patentes, dentre outros diversos. Clique aqui e veja a programação completa.

Você escolhe

A extensão em Direito Previdenciário da EPDS - Escola Paulista de Direito Social, que tem início no dia 28/8, pode ser feito em aulas presenciais ou também através do método on-line. O curso é dividido em dois módulos, sendo que o primeiro vai abordar os benefícios da Lei 8.213/91 e o segundo, o processo judicial previdenciário. Clique aqui e saiba mais informações.

Gerencie seu estresse

O estresse é considerado pela OMC como a epidemia do século XXI. Pensando nisso, e em todos os problemas que este acarreta, a CULTCORP - Cultura Coorporativa realiza o workshop "Como gerenciar o estresse no ambiente de trabalho". Participe deste encontro e veja o que pode ser feito para diminuir a incidência e aumentar a qualidade de vida. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Saúde

A Central Prática Consultoria e Treinamento oferece vaga-cortesia para o curso "Responsabilidades, Obrigações e Erros Médicos na Área da Saúde", que acontece dia 31/8, em SP. Clique aqui e participe.

Private equity

O sócio do escritório Veirano Advogados, Ricardo Veirano, participa na próxima segunda-feira, 28/8, em São Paulo, do Brazil Investment Forum, evento anual organizado pela revista Latin Finance. O advogado participará do painel sobre as tendências e desenvolvimento do private equity no país.

Reformas recentes

A ASSP - Associação dos Advogados de São Paulo oferece, a partir do dia 28/8, o curso "Recentes Reformas do Código de Processo Civil", que pretende tratar de assunto como o cumprimento e a impugnação ao cumprimento de sentença. Clique aqui e participe.

Energia

Com uma abordagem interdisciplinar e com o intuito de proporcionar conhecimento amplo e organizado da regulação do setor elétrico a FGV DIREITO RIO fornece o instrumental técnico-jurídico e econômico, para os profissionais da área. Clique aqui e confira a programação do curso "Regulação do Setor de Energia Elétrica", que acontece a partir do dia 30/8.

Refis

Para abordar a legislação e a operacionalização do Refis III, o escritório Martinelli Advocacia Empresarial realizará gratuitamente o Workshop "Aspectos Práticos do PAEX - Parcelamento Excepcional MP 303 (REFIS 3)", hoje às 14hs, no auditório do escritório (av. Soledade, 550 - 12º - Petrópolis - Porto Alegre). Mais informações (51) 2102-2828.

Recursos ambientais

Dia 28/9, o Fórum Livre realizará os "Debates empresariais de licenciamento ambiental e intervenção na Atividade Produtiva" procedimento pelo qual o órgão ambiental competente permite a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos naturais. Clique, confira e participe.

Participação

No dia 31/8, às 19h, a Desembargadora Maria Berenice Dias, presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, participará do evento sobre Crimes Passionais e de Intolerância, promovido pela Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP, na sede da OAB/SP. Mais informações pelo telefone (11) 3116-1085 ou pelo e-mail [email protected].

Parabéns !

O Veirano Advogados está entre as melhores empresas para trabalhar em duas pesquisas que acabam de ser. Na seleção do Great Place to Work Institute, o Veirano está entre as 100 empresas que se destacam no ranking e também entre as 10 melhores companhias para a mulher trabalhar. No Guia Exame/ Você S/A, o escritório também ficou entre as 150 melhores empresas que integram a lista e também foi escolhida como uma das 50 melhores para a mulher trabalhar. A banca é destacada nas pesquisas pela adoção de técnicas modernas, como treinamentos freqüentes em todas as áreas e remunerações justas, de acordo com a opinião dos funcionários.

Lançamento

A Lex Editora S. A e Aduaneiras - Informação sem Fronteiras, lança o livro "Manual de Direito Eletrônico e Internet". Todos os assuntos relacionados ao Direito Eletrônico e Digital estão reunidos em uma única obra. O prefácio foi feito pelo presidente da Federação do Comércio do Estado de S.Paulo, Abram Szajman. No livro está presente textos de fácil entendimento, permitindo ao internauta a compreensão do universo virtual e de questões jurídicas que regem o segmento.

Ganhadores

O sortudo que vai conferir no dia 30/8 o seminário "O Correspondente bancário: Fator importante para a Expansão dos Bancos" realizado pela InterNews é Eduardo Fontes, do escritório Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados. Clique aqui para mais informações.

Danielle Watanabe Honda, do banco Sofisa, foi a contemplada com a vaga-cortesia para o curso "Gestão de Contratos" promovido pelo FORUM CEBEFI, dias 30 e 31/8, em SP. Clique aqui e participe você também.

O livro "Teoria Geral dos Recursos" (698 p.), escrito por Nelson Nery Junior, gentilmente oferecido pela Editora RT - Revista dos Tribunais, será entregue na casa da migalheira Juliana Visconte Marteli, do Grupo Santander Banespa, de São Paulo/SP. Parabéns!

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"F.D.A. Approves Broader Access to Next-Day Pill"

The Washington Post - EUA

"France Will Send Troops To Southern Lebanon"

Le Monde - França

"Liban : Paris s'engage sur le déploiement de 2 000 soldats avant la réunion de Bruxelles"

Corriere Della Sera - Itália

"E tornarono fascismo e antifascismo"

Le Figaro - França

"L'armée française se renforce au Liban"

Clarín - Argentina

"Tardarían diez años en sanear el Riachuelo"

Público - Portugal

"FIFA intima FPF a punir Gil Vicente"

El País - Espanha

"Bruselas señala que las condiciones a la OPA de E.ON violan el derecho comunitario"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Auf der Jagd nach Steinpilz und Erdstern"

The Guardian - Inglaterra

"New call for ban on junk food ads"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lula fala em cortar impostos; carga tributária bate recorde"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Duplicam prisões por crime de luxo"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Desemprego é o mais alto em 15 meses"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula: mais investimentos, menos gastos e impostos"

O Estado do Paraná - Paraná

"Possuti abre o jogo: vai de Lula para presidente"

Zero Hora - Rio Grande do Sul

"Carga de impostos é a mais alta da história"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Renda do brasileiro cai após cinco meses"

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Apoiadores :

· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rebello e Bernardo Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· PUC-SP/COGEAE
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora e Distribuidora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito

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Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

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