MIGALHAS nº 808

Segunda-feira, 17 de novembro de 2003 - nº 808 - Fechamento às 9h29.   

 

 

"No futebol não há lugar para piedade."

Telê Santana

 

Chutão pra fora

Hoje, na estréia do programa radiofônico "Café com o Presidente", Lula defendeu com ardor o ministro da Previdência, pessoa "excelente", "extraordinária". Comparou Berzoini a um "bom jogador que perdeu um pênalti". Lula só não contou que a bola, passando longe das traves, foi acertar aqueles velhinhos que estavam tranqüilos na geral.

Delícias de ser censor (quando se está no poder)

Tendo censurado de público o "Jornal de Câmara" por ter noticiado que o deputado Inocêncio de Oliveira havia sido condenado em primeira instância pela prática do crime de trabalho escravo, o presidente João Paulo Cunha obrigou-o a uma retratação. Prontamente, em nota na primeira página, o jornal esclareceu na sexta-feira que o presumidamente inocente Inocêncio já havia recorrido da sentença, e destacou ainda que a decisão do magistrado maranhense "incorpora juízo subjetivo e não habitual".

OAB MG

Ontem, os causídicos mineiros elegeram o novo presidente da OAB do Estado. O eleito foi o Dr. Raimundo Candido Júnior. Migalhas felicita a todos da chapa e deseja um bom mandato.

Eleições da OAB/SP - I

O jornal "O Estado de S. Paulo" dedicou ontem uma página inteira de sua edição aos candidatos da OAB da maior secção do país, a de SP, que já estão em contagem regressiva para a eleição que irá acontecer no próximo dia 27/11. (Clique aqui)

Eleições da OAB/SP - II

Nota da revista Época desta semana:

"A operação Anaconda virou a campanha para a presidência da OAB de cabeça para baixo e o principal assunto da advocacia paulista. O motivo? Na avaliação dos marqueteiros quem conseguir mostrar que o adversário tem em sua chapa alguém com algum vínculo com o caso da venda de sentenças leva a eleição. Como são centenas os investigados e milhares os telefonemas gravados, é quase certo que entre os mais de 2 mil candidatos a conselheiros tenha um envolvido. Sentiu o enrosco?"

OAB/MT

Na próxima quarta-feira os causídicos mato-grossenses escolherão o presidente de suas OABs. Segundo informa o migalheiro Francisco de Lagos, do portal Última Notícia, uma liminar concedida por um juiz federal garante aos causídicos inadimplentes o direito de votar. (Clique aqui) 

Migalhas dos leitores - Impeachment do ministro Jobim

"Conta certa anedota que nos idos do domínio dos gregos no Mediterrâneo, uma armada ateniense, com uma dúzia de trirremes, para azar de um pirata, o localizou e apresou. O almirante grego ordenou fosse o comandante pirata trazido a sua presença, e após cumprida a ordem, indagou do chefe dos bandidos a razão pela qual tinha aquela deplorável profissão. O pirata, vencido mas altivo, respondeu 'que por comandar apenas um barco - comandasse uma dezena seria almirante'. Chegará o dia em que um digno juiz penal, por descuido, poderá fazer pergunta similar a um estelionatário, recebendo talvez como resposta 'que por falsificar cheques, pois se falsificasse constituições seria ministro'. Pano rápido, como diria Millor. Atenciosamente," Paulo Werneck

"Prezados migalheiros. A OAB é uma instituição que consegue me surpreender a cada dia que passa. Foi com um imenso pesar que li, na migalha intitulada "Turbulência", sobre o tratamento dispensado ao ilustre professor Bandeira de Mello quando foi protocolar o memorial pedindo o impeachment do ministro na OAB. Não há necessidade de comentar a resposta enviada pela instituição ao site Migalhas. Não tenho palavras para expressar o meu descontentamento com a forma de tratamento dispensada tanto ao professor, que tanto já contribuiu, quanto à questão do Ministro." Fernanda Beolchi Palla

Por aí

A Redação de Migalhas recebeu nesta madrugada e-mail de sua leitora mais distante, dra. Priscila Beltrame, direto do Timor Leste, que ao ler Garcia Marques, lembrou-se do caso da inclusão de artigos na nossa Carta Magna. Na obra "O general no seu labirinto", o personagem Santander diz "Tive o prazer de ficar soterrado nas ruínas da constituição de 1821."

Campanha contra o envenenamento do solo

"Em Ribeirão Preto, no próximo dia 4 de dezembro, será realizada, na sede da CETESB, sob a secretaria executiva do engenheiro Otávio Okano, a reunião plenária da Câmara Ambiental do setor sucroalcooleiro. Espera-se que o encontro defina, de uma vez por todas, os parâmetros limites da aplicação da vinhaça no solo, prática muito utilizada pelas usinas de açúcar, por seu baixo custo, mas que encerra severo risco de poluição desastrosa do solo, decorrente da impregnação de potássio, além de comprometimento do lençol freático. O descarte dos excedentes venenosos de vinhaça, pelas usinas, em vastas áreas do território nacional, constitui gravíssimo problema ambiental. A definição dos parâmetros limites estimulará as usinas de açúcar a investir em novas tecnologias, na direção da produção mais limpa - P+L nas atividades industriais." Maria Eugenia e Goffredo, do escritório Silva Telles Advogados.

Razoabilidade

Migalhas tem o prazer de anunciar o sorteio de dois exemplares do livro "O Princípio da Razoabilidade" (Editora Millennium, 182p), gentilmente oferecidos pelo autor, o advogado Fábio Pallaretti Calcini. Conheça a obra e participe do sorteio. Clique aqui.

Migalhas dos leitores - MP 135

"Enquanto nossos ilustres candidatos digladiam pela Presidência da OAB, é preciso contar com o PSDB e o PFL para questionarem o absurdo aumento da carga tributária que nos foi imposto - COFINS e Cia. Ltda. 'Quousque tandem, abutere Catilina, patientia nostra?'" Paulo Augusto Bernardi

MP 135

O chefe da Casa Civil, José Dirceu, afirmou que o governo não irá ceder à pressão dos empresários e da Oposição pela redução na alíquota da Cofins. Contudo, Dirceu admite concessões setoriais, com isenções e mudanças na base de cálculo caso a caso. Alguns afirmam que "o setor de serviços foi o escolhido, pelo governo, para pagar a conta do ajuste fiscal." (Elisabeth Lewandowski Libertuci - Libertuci Advogados, Migalhas nº799). Para sanar dúvidas quanto às alíquotas e à legalidade desta medida, o advogado Pedro Anan Jr., do escritório Stuber - Advogados Associados, escreve hoje para nossas Migalhas de Peso. Clique aqui para ler.

ICMS

O CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária, aprovou em outubro deste ano os Convênios de ICMS nºs 103 e 104. Assim, os Estados enumerados estão autorizados a conceder remissão de multa e juros, além do parcelamento de débitos fiscais, relacionados a fatos geradores de ICMS ocorridos até 31 de julho de 2003. Os advogados Tércio Chiavassa e Vinicius Jucá Alves, do escritório Pinheiro Neto Advogados esclarecem aos migalheiros as implicações destes benefícios. Clique aqui e fique bem informado.

Pé no breque

A redução do IPI sobre os veículos expira no final deste mês. As montadoras de automóveis trabalham intensamente junto ao governo para manter a redução até fevereiro.

FBI na Anaconda

A pedido do governo brasileiro, instituições do governo americano - o FBI, o Departamento de Estado, o Banco Central e o Tesouro Nacional - estão investigando os tentáculos no exterior do grupo de advogados, policiais e juízes acusados de participação no esquema de venda de sentenças judiciais em SP, revelada pela Operação Anaconda.

Culpa da Justiça

O Globo informa que se amanhã a Justiça do Rio decidir manter o arresto das ações da Eletropaulo que pertencem a AES Elpa e a AES Transgás, não sairá do papel o acordo entre o banco e a holding americana AES e o BNDES para solucionar uma dívida de US$ 1,2 bilhão. Diz o matutino, em tom de ameaça, que um fracasso nas negociações faria o BNDES fechar o ano com prejuízo estimado em R$ 1,7 bilhão.

Ignorância de preposto gera confissão

A 1a Turma do TST confirmou a condenação de uma empresa de refrigerantes de Brasília ao pagamento de horas extras a um ex-empregado em razão do desconhecimento de fatos relevantes pelo preposto encarregado de representar a empresa em juízo. Segundo a decisão, ficou caracterizada a confissão ficta (presumida) da empregadora. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - JEC

"A respeito da matéria JEC's (Migalhas n°806 - 13/11) Concordo em parte com o digno advogado Dr. Cleiton Ayala Rosa. Peço licença para colocar a minha experiência de pouco mais de dois anos como Conciliador em São Paulo. Primeiramente, sou advogado e capacitado em mediação e arbitragem. Pois bem, onde presto os meus serviços voluntários como conciliador, normalmente, quando as partes me permitem utilizo as técnicas de mediação; antes, porém, saliento que as partes têm todo o direito de obter qualquer informação jurídica através do Procurador que fica de plantão no JEC. Entendo, "data vênia" que a OAB poderia acrescentar no contrato que tem com a PROCURADORIA DO ESTADO, a presença de advogados nos JECs, recebendo na forma da própria tabela. Com isso iria melhorar é muito os resultados na melhor solução das lides, tratando o caso com aquela assessoria daquele profissional." Flávio C. Rochão

Febraban

Décio Tenerello, vice-presidente do Bradesco, é o nome que está sendo trabalhado nos bastidores para suceder a Gabriel Ferreira na presidência da Febraban.

Bradesco

O Bradesco foi o banco que melhor remunerou os acionistas nos últimos oito anos. Em média, suas ações preferenciais deram retorno, em dividendos, equivalente a 6,19% do preço no período, segundo pesquisa da Economática

República ribeirão-pretana

Noticia-se que Palocci, passando por cima de Miro Teixeira, ministro das Comunicações, indicará Wagner Quirici, ex-diretor da Ceterp, como novo conselheiro da Anatel.

Café

A área plantada de café no Brasil deve recuar de 2,4 milhões de hectares para 1,9 milhão no próximo ano. O espaço vem sendo ocupado por culturas mais remuneradoras: cana-de-açúcar e laranja.

Em NY

O PT bate o martelo hoje em Wall Street, na abertura do pregão da Bolsa de Valores de Nova York.

Experimenta!

A AmBev, por meio de sua marca Antarctica, entrará hoje com uma petição no Conar requerendo a retirada do ar do comercial da Nova Schin, alegando que o reclame expõe de maneira não leal os concorrentes e induz os consumidores a erro. No comercial, que recorre ao chamado teste cego, um homem com os olhos vendados bebe a cerveja da Schincariol, mas se recusa a prosseguir e experimentar as demais. Na mesa estão expostas, além da Nova Schin, as cervejas Skol, Brahma e Antarctica, da AmBev, e a Kaiser, da Molson.

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Debate sobre maioridade

Para quê?

Hélio Bicudo, hoje no JB, é ponderado ao perguntar: "de que vale, na verdade, diminuir-se a idade de responsabilidade penal, se o tratamento a que se submetem os nossos menores equivale ao descaso com que delinqüentes recolhidos a um sistema falido não se educam, mas se deseducam, mergulhados num mundo onde a violência e a corrupção são suas qualificativas mais marcantes?"

Favorável

O presidente do TST, ministro Francisco Fausto, apoiou a proposta de dom Aloísio Lorscheider, arcebispo de Aparecida do Norte/SP, defendendo a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos como forma de combater a criminalidade.

Cony

Carlos Heitor Cony aproveita o tema do momento, e diz que, "periódico como os eclipses, cometas, marés e jornais, o debate sobre a responsabilidade penal dos menores de 18 anos está novamente em alta, mobilizando nobreza, clero, povo e seus derivados". Na Folha de S. Paulo de hoje.

Migalhas dos leitores - Maioridade penal

"Estava esboçando um comentário à afirmação do Ministro da Justiça sobre a maioridade penal que abre o periódico, me controlando ao máximo para que a indignação não absorvesse minha razão. Já quase no final, recebi por e-mail uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo sobre "Pernambuco e Champinha", o cativeiro, a tortura, os seguidos estupros e o assassinato a sangue frio do casal de estudantes do colégio São Luís. Desisti. Meu comentário ficou pequeno demais diante dos fatos..." Daniel Pita

"Ao tomar conhecimento dos fatos sobre o caso do casal de jovens mortos brutalmente em um sítio em SP, fui arrebatado por uma inveja imensurável, e sabem do que? A inveja de que tive, tinha sua conotação nos países do oriente médio, que possuem como diretriz de sua justiça o sistema de Hamurabi; "Olho por olho, dente por dente". Será que esta inveja relata a descrença em nosso sistema penal?" Francisco de P. Bernardes Jr.

"Como leitor assíduo de Migalhas, creio que seria muito importante, nessa hora em que se discute a redução da maioridade penal, que esse importante noticioso patrocine um amplo debate sobre o assunto. Do jeito que está é que não pode ficar. Chega de ficar passando a mão na cabeça de criminosos cruéis e desumanos. Parecem ser feras soltas a quem tudo é permitido. Roubar e matar é mero divertimento. BASTA! Estou de pleno acordo com o leitor Gustavo Carvalho (Migalhas n°806): num regime democrático vence a maioria, que não deve e não pode ser tutela por uns poucos "intelectuais" , que são os preferidos da mídia e pensam que são os donos da verdade. Como se dizia antigamente, a voz do Povo é a voz de Deus. Então, que a maioria seja respeitada. Do contrário fica claro que não vivemos em uma Democracia digna desse nome." Rubens Ribeiro - Advogado e Jornalista

"Inadmissível que se utilize de momentos em que a sociedade encontra-se perplexa pela barbárie de um crime específico, para tentar insuflar um sentimento em toda a nação. Trata-se de oportunismo mórbido! O movimento pela não redução da maioridade penal não é um movimento de intelectualóides que se trancam no aconchego de suas residências. É um movimento de pessoas que estudam o Direito e não acreditam que medidas paliativas possam solucionar todo o problema. Enquanto medidas estruturais não forem tomadas, solucionando-se o problema da exclusão social e miséria que assolam nosso país, de nada adianta bradar por penas severas ou pela redução da maioridade penal. É um movimento que acredita nas penas como medidas assecuratórias de reinclusão social do indivíduo infrator. E, para isso, meu caro, de nada adianta colocar lado à lado, bandidos escolados e crianças infratoras. Enquanto os índices de reincidência na delinqüência forem infinitamente menores para os egressos da FEBEM do que para os egressos de nosso sistema prisional, permaneceremos na batalha pela não redução da maioridade penal, para evitar que, no futuro, esses jovens que cometeram graves infrações, se tornem criminosos com pós-graduação nas verdadeiras escolas de marginalidade que se tornaram nossos presídios." Tiago F. S. Gomes
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Posse no STJ

STJ empossa amanhã, em sessão solene, a nova ministra Denise Martins Arruda. A quarta mulher a ingressar no Tribunal, a magistrada une-se às ministras Eliana Calmon, Nancy Andrighi e Laurita Vaz.

Ida e volta

Na semana passada, como divulgamos aqui, o escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados inaugurava oficialmente sua sede em Pequim, capital da República Popular da China (Migalhas nº 803). Simultaneamente, os sócios da festejada banca recebiam e ciceroneavam os executivos da poderosa indústria de máquinas China Machinery, em visita ao Brasil. É a via de mão dupla do capital: empresários brasileiros investindo lá e chineses investindo cá.

Veirano

Para ampliar os contatos com grandes empresas e apresentar seus serviços, o Veirano Advogados participa, nos próximos dias 19 e 20, do Fórum Europeu 2003. O objetivo do evento é estreitar o relacionamento e estimular o intercâmbio comercial entre empresas européias e brasileiras. O Fórum Europeu será realizado no Transamérica Expo Center (Pavilhão A), em SP. Informações e inscrições pelo telefone (11) 3088.2290.

Código Desportivo

A proposta de um Código Brasileiro de Justiça Desportiva, documento de 300 artigos elaborado por dez especialistas em direito desportivo, já está com o ministro do Esporte, Agnelo Queiroz. A proposta é unificar a legislação aplicada ao esporte, profissional e não-profissional.

Coisas de Itu

O leitor de Migalhas e também prefeito de Itu, Lázaro Piunti, inaugurou ontem em sua (grande) cidade a maior árvore de Natal do país, com 84 metros de altura. Quem trafega pelas rodovias que circundam a velha Itu pode admirar as luzes do símbolo natalino, que tem as dimensões de um prédio de 28 andares.

Encenando para a Globo

É hoje o último dia de "aula" de Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, no curso de Direito da Uniban de S. Bernardo do Campo/SP. A Fundação Roberto Marinho vai à sala de aula gravar um programa especial, já que Vicentinho fez o segundo grau por meio do Telecurso. Sobre a freqüência de Vicentinho às aulas da faculdade, veja a explicação dada pelo vice-reitor da Uniban à migalheira Gislaine Maria Berardo, intrigada com o desconhecido dom de ubiqüidade do deputado federal. Clique aqui para ver.

STJ Noticioso

O site do STJ tem uma seção de notícias para que se divulguem fatos de interesse do mundo do Direito. No entanto, volta-e-meia surgem informações de nenhum sentido jurídico. Clique aqui para ver um exemplo.

Primeira-filha

Conta Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo de hoje que Lurian, a filha de Lula, tem agora uma "assessora pessoal" que distribui informações para a imprensa sobre seus passos. Ela informa, por exemplo, que a primeira-filha comprou roupas para a filha de oito anos numa grife chique que tem lojas também em Blumenau. Lurian teria ficado "orgulhosa" com o "patriotismo" da filha, que quis comprar roupas feitas no Brasil. Outra informação: Lurian iria a um show de Zeca Pagodinho.

Artigo

Em artigo no Correio Braziliense, o professor Álvaro Villaça fala da união estável no novo Código Civil.

Debate

No dia 19, às 19h, a Faculdade de Direito da USP será palco de um debate entre Olavo de Carvalho e o Prof. Alaôr Caffé Alves, sobre "Direito, Marxismo e Sociedade". A grandeza do confronto é garantida diante da envergadura intelectual dos convidados.

Lançamento

Heródoto Barbe-migalhe-iro lança hoje o livro "Falar para Liderar" no shopping Praiamar, em Santos, e, no dia 22, em São Paulo.

Nomeado

Dirceu Pereira de Santa Rosa, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados e Consultores Legais, foi nomeado no último dia 6 membro efetivo da recém-criada Comissão de Combate à Concorrência Desleal e à Pirataria da OAB/RJ.

Young Lawyers

The British Connection oferece mais uma grande oportunidade para os leitores de Migalhas. O Programa Young Lawyers em Londres (inglês jurídico) é um curso criado especialmente para advogados e estudantes de Direito, com o objetivo de desenvolver uma base de linguagem jurídica necessária para os respectivos trabalhos. Serão três semanas de curso, com início no dia 5/1 ou 1/3. E você ainda tem 10% de desconto na inscrição. Não perca tempo e invista em sua carreira. Mais informações no telefone (11) 3253-2865.

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Premiado I

Antonio Carlos Trevisan, da Receita Federal , vai começar muito bem a semana. Ele foi o ganhador da obra "Federalismo Fiscal" (Editora Manole, 300p), gentilmente oferecida pelo organizador, o ilustre magistrado José Mauricio Conti. Boa leitura! E fiquem atentos, que ainda neste informativo há mais migalheiros premiados.

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Premiado II

A ganhadora da festejada obra "Imunidade Tributária do Livro Eletrônico" (Editora Atlas, 313p.), gentilmente oferecida pelo coordenador geral, o mestre Hugo de Brito Machado, foi Vanessa Frias Couto Galllo. Boa leitura! E - mais uma vez - nossos agradecimentos ao eminente Professor.
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Sorteio I

Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para participação no seminário A implantação eficaz da Gestão por Processos, a ser realizado no dia 27/11, em SP. O evento é organizado pela InterNews. A vencedora é:

• Cícero Camargo Silva, do escritório Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados

Não dá mais para você concorrer a uma vaga, mas também não dá para perder este importante evento que contará com a presença de ilustres profissionais. Participe! Saiba mais informações nos telefones 0800-177 707/ (11) 4612-0535 ou clique aqui.

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Sorteio II

Os migalheiros premiados foram as estrelas do nosso informativo de hoje. A redação ficou animada com tantos sorteios. Para encerrar a madrugada, Migalhas ainda sorteou a vaga-cortesia para participação no seminário Reestruturação Societária, a ser realizado no dia 19/11, em SP. O evento é organizado pelo FORUM CEBEFI. A vencedor foi:

• Ana Carolina de Vilhena Rosanelli Cortopassi

Não dá mais para você concorrer a uma vaga, mas também não dá para perder este importante evento. O seminário será ministrado pelos advogados do escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica. Para saber mais informações ligue (11) 3266-4994 /3266-4995 ou clique aqui.

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Grande encontro

Uma reunião que motivou a promoção de um grande evento. No dia 28/11, na BH, será realizado o "I Encontro Inteligência Jurídica Empresarial", voltado à apresentação do Planejamento Jurídico como ferramenta essencial à gestão empresarial de qualidade e de resultados pela abordagem de temas atuais. O evento é coordenado pelo escritório Oliveira & Leite Advogados Associados e ministrado por ilustres profissionais dos escritórios Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados, Martorelli Advogados e Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados. Aqui no Migalhas você pode concorrer ao sorteio de cinco vagas-cortesia. Participe. Clique aqui para conhecer o programa e se inscrever.

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InterNews

Migalhas atesta a qualidade e, por isso, sempre divulga grandes eventos promovidos pela InterNews. São temas atuais ligados ao mundo jurídico, político e econômico. Conheça os programas e ainda concorra ao sorteio das vagas- cortesia. Encontre o evento que você procura e invista em sua carreira.

• A implantação eficaz da Gestão por Processos, 27/11, em SP. Clique aqui.
• Como implementar o novo comitê de auditoria em bancoc, 28/11, em SP. Clique aqui.
• Responsabilidade dos Administradores no novo Código Civil, 4/12, em SP. Clique aqui.
• Os impactos da Reforma Tributária, 9/12, em SP. Clique aqui.
• Seminário Lei Sarbanes-Oxley, 4/12, em SP. Clique aqui.
• Seminário - Lei de Falências e Concordatas - As principais alterações na atual Legislação, 11/12, em SP. Clique aqui.

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Migalhas dos leitores - Três anos de Migalhas

"Gostaria de parabenizar o Informativo pelos três anos e pelo trabalho que vem desenvolvendo, com o trânsito de informações em todas as áreas e sempre atualizadas. Parabéns!!" Rafaella - escritório - Zalcberg Advogados Associados

"Aos diretores de Migalhas. Felizmente, neste mundo globalizado, materialista e devorador como as aves de rapina, existem, ainda, românticos, que vêm iniciando o nosso Migalhas com verdadeiras jóias poéticas. Parabéns," José de Anchieta Loriano, advogado em Atibaia (OAB/SP 49.714), poeta e escritor - autor dos livros "Pelas Ruas de Atibaia", "Construtores da Sociedade Atibaiense", e leitor assíduo de Migalhas.

"Parabéns pelo Aniversário!!!" Ethmayra Bogio

"Parabenizamos o MIGALHAS pelo sucesso nesses 3 anos de existência." Beatriz Tortorelli - Advocacia Mário Tortorelli

"Tamanha é a felicidade que tenho de saber que tão renomado site completou 3 anos no ar, MEUS PARABÉNS!!!" Mônica da Rosa Lima - Unibanco S/A

"Hallo Migalhas !Herzlichen Grüssen zum Geburtstag !" Beatriz Malta Gonçalves

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Agenda Migalhas - Cursos e Seminários

• Paraná

4 a 6/12 - 1º Congresso Brasileiro de Justiça e Direito Desportivo - organizado pelo IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

• Pernambuco

21/11 - Seminário Internacional de Direito da Informática - organizado pelo IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática, em parceria com o IMP - Instituto dos Magistrados de Pernambuco

• Rio de Janeiro

25/11 - Aspectos Societários, Tributários e Contábeis da Reorganização Societária - organizado pelo FORUM CEBEFI

CDE - Ibmec oferece sete cursos em diversas áreas do Direito - organizado por Ibmec/RJ Business School

• São Paulo

19/11 - Seminário sobre Reestruturação Societária - organizado pelo FORUM CEBEFI

19/11 - Seminário Internacional - Defesa da Concorrência em Blocos Econômicos: Mercosul, Comunidade Européia, Nafta, Alca e OMC

19 e 20/11 - A Nova Lei de Falências - Pontos relevantes do Projeto 4.376-B/93 - organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

26/11 - Workshop - Sete anos de Vigência da Lei de Arbitragem - organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

27/11 - Seminário - A implantação eficaz da Gestão por Processos - organizado pela InterNews

27/11 - III Seminário sobre a Sociedade Limitada no novo Código Civil - organizado pelo FORUM CEBEFI

28/11 - Como implementar o novo Comitê de Auditoria em Bancos - organizado pela InterNews

4/12 - Seminário Responsabilidade dos Administradores no novo Código Civil - organizado pela InterNews

4/12 - Seminário - Lei Sarbanes-Oxley - organizado pela InterNews

5/12 - Seminário - Temas Atuais de Direito Tributário - organizado pela SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

9/12 - Seminário - Os impactos da Reforma Tributária - organizado pela InterNews

11/12 - Seminário - Lei de Falências e Concordatas - As principais alterações na atual Legislação - organizado pela InterNews

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"Os arquivos secretos de Delfim Neto - O czar da economia fala pela primeira vez das manipulações na época do milagre e dos bastidores de como o Brasil quebrou com a ditadura."

Veja

"Ioga - O exercício que traz força, flexibilidade e bem-estar."

IstoÉ

"Adolescência roubada - Bárbaro assassinato de adolescentes em São Paulotraz de volta o debate sobre maioridade penal."

Época

"À prova de infarto - Estudo revela que não há diferença entre as dietas mais populares. Mais: os novos remédios, exames, tratamentos e as promessas da terapia genética."

CartaCapital

"2004, crescimento apertado - O governo exagera na curvatura ao FMI?"

DER SPIEGEL

"Wie Unsozial Darf (Muss) Die Spd Sein?"

The New York Times - EUA

"Hussein, on Tape Sent to Arab TV, Said to Urge War"

The Washington Post - EUA

"Al Qaeda Claims a Role in Attacks on Turkish Capital"

Le Monde - França

"Terrorisme : Al-Qaida réitère ses menaces"

Corriere della Sera - Itália

"Università, la casa dove non abitano gli scienziati"

Le Figaro - França

"Saint-Nazaire en deuil"

Clarín - Argentina

"El grupo de Bin Laden se adjudicó el golpe en Turquía"

Público - Portugal

"Consumo de Medicamentos Disparou em Setembro e Utentes Já Gastaram Mais 1,8 Milhões de Euros do Que em 2002"

El País - Espanha

"Mas gana las elecciones aunque será Esquerra quien decida el Gobierno"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Amerikaner verbrachte acht Monate unbemerkt im Frauengefängnis"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Preparação à reunião da Alca tem 1º curto-circuito"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Índice de faltas é o menor da UFRJ"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Cúpula da Alca aproxima EUA e Brasil"

O Globo - Rio de Janeiro

"FBI e Interpol já rastreiam bens de juízes no exterior"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Estado tem nove mil imóveis"

Correio Braziliense - Brasília

"Estados e municípios não têm recursos para pagar 13º"

Zero Hora - Porto Alegre

"Pagamento do IPVA 2004 começa no dia 1º de dezembro"

O Povo - Fortaleza

"Seqüestro relâmpago - Sete casos em dez dias"

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Apoiadores :

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Siqueira Castro Advogados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Aldo de Campos Costa - Advogados

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert e Livingston Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

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Indique amigos

Migalhas amanhecidas