MIGALHAS nº 854

Sexta-feira, 30 de janeiro de 2004 - Migalhas nº 854 - Fechamento às 9h58. 

 

 

"A língua mais silenciosa pode ser a amiga mais verdadeira."

 

Eurípides 

Quarto poder

Ontem, a Folha de S. Paulo noticiou que o advogado Alberto Zacharias Toron estava deixando a defesa do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos no caso das acusações levantadas pela Operação Anaconda. O matutino disse que Toron vinha discordando dos métodos empregados por seu cliente para se defender, e atribuiu ao criminalista a seguinte frase:

"Há argumentos jurídicos para defender Rocha Mattos, não posso aceitar a chantagem como estratégia."

O advogado responde hoje à Folha:

"(...) fiquei surpreendido, para não dizer estarrecido, quando li, estampado entre aspas, que "não posso aceitar a chantagem como estratégia". Esclareço desde logo que nunca, em momento nenhum, referi ou mesmo sugeri que meu então cliente, o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, tivesse em mente algum plano para chantagear quem quer que fosse e, em razão disso, eu tivesse abandonado a defesa. Na verdade, o abandono da causa deve-se a razões de foro íntimo - e nada mais." Alberto Zacharias Toron
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Editorial Migalhas

A deformada notícia no caso acima, expondo inapropriadamente a figura do advogado, vem somar a outras tantas em diversas frentes. Ontem, um site jurídico divulgou que são citados nomes de abalizados advogados no relatório final da 'Operação Anaconda'. O noticioso on-line não disponibiliza o relatório, que - mirabile dictu - está sob "segredo de Justiça".

No final do ano passado, um jornal paulista mencionou que um ex-presidente da subseção local da Ordem teria suposto envolvimento no caso, ao mesmo tempo em que um matutino carioca citava como envolvido um festejado comercialista.

A atitude de permitir que terceiros tenham acesso aos autos é irresponsável, para não dizer criminosa. E não só de quem deixa ver, como também daquele que divulga tais informações.

O sigilo do processo referente à 'Operação Anaconda' parece ser aplicável apenas à Defesa - que demorou muito tempo para ter acesso integral aos elementos dos autos, enquanto detalhes em profusão eram, sabe Deus como, divulgados pela imprensa.

A excessiva exposição de trechos convenientemente escolhidos das gravações "sigilosas" feitas pela PF significa, na verdade, um linchamento público, quase um reality show judicial que induz a opinião pública, com base em informações indiciárias, à condenação dos acusados sem lhes permitir o direito de defesa.

A maneira "brucutulesca" como está se desenrolando o processo parece dar razão a um dos acusados quando afirma que é mais provável o Saddam ser absolvido numa Corte norte-americana, que ele no Tribunal onde tramita seu caso.

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"Inquietação acadêmica" (?)

Lula praticamente enterrou ontem a idéia de seu governo promover uma reforma para transformar o BC numa entidade autônoma.

"Nenhum empresário me perguntou sobre isso. Nunca. É uma inquietação de teses acadêmicas de alguém no Brasil."

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Susto

A boa fase vivida pelo mercado financeiro no Brasil sofreu um forte abalo ontem. A Bovespa caiu 6,14%. O risco-país, que chegou a passar dos 500 pontos, fechou em alta de 9%, aos 483 pontos. Juros futuros e dólar subiram.

Motivos

Segundo dizem, a mudança de humor dos investidores foi desencadeada pela última reunião do Copom, que, no entendimento do mercado, descartou cortes de juros, hoje em 16,5% e pelo comunicado do Fed, sinalizando que os juros dos EUA não devem demorar para subir. A taxa anual está em 1%.

Efeito migalha

Depois das críticas dos migalheiros, o deputado federal - natural da quente São José do Rio Preto/SP - Aloysio Nunes Ferreira (antigo presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto) deve retirar da pauta da CCJ da Câmara dos Deputados o projeto de lei n° 1.798/03, que previa sucumbência extra para indeferimento de recursos.

"Constatei que as críticas eram procedentes." Deputado Aloysio Nunes Ferreira

Clique aqui e veja as críticas dos migalheiros ao projeto.

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Mais trabalho para os causídicos

A Receita Federal inicia, em fevereiro, uma operação especial de fiscalização sobre as pessoas físicas. O trabalho começa com a convocação de 1.500 profissionais da área de saúde (médicos e dentistas), cuja renda declarada é muito diferente da soma dos recibos por eles emitidos.

Aperto da Receita

Numa ofensiva para tentar combater a sonegação de impostos no setor de bebidas, a RF vai elevar as alíquotas de PIS e Cofins para os fabricantes de cervejas e refrigerantes que quiserem continuar recolhendo os tributos com base em seu faturamento.

De peso

O renomado tributarista Hugo de Brito Machado, em artigo no Diário do Nordeste, diz que "é hora de recordarmos algumas noções de finanças públicas e economia." Com precisão, o mestre, orgulho do Ceará, ensina que "o aumento de tributos implica redução da atividade econômica, inflação e desemprego. Redução da atividade econômica, porque desestimula as iniciativas empresariais. Inflação porque o aumento do custo da atividade é automaticamente repassado para os preços dos bens e serviços. Desemprego, como conseqüência inevitável da redução da atividade produtiva." Veja mais, clique aqui.

Data-base

O governo conseguiu fechar ontem um acordo com trabalhadores e empregadores para que cada categoria possa criar mais de uma data-base por ano para discutir assuntos diferentes. Outro ponto acertado foi o fim dos dissídios coletivos. Na prática, as duas medidas acabam com a data-base e reduzem o poder normativo da Justiça.

Entendimento

Para o STJ, a falta de registro de acordo coletivo não invalida ajuste trabalhista. (Clique aqui)

Festival de artigos

Na continuação do I Festival de Artigos Migalhas, não deixe de conferir logo abaixo os textos de hoje.

Migalhas agradece

É com muita satisfação que Migalhas agradece aos leitores que contribuíram com nossas Migalhas de peso.

Mediação

A crise atual do Judiciário brasileiro nos faz refletir sobre a urgente necessidade de se incrementar o instituto da mediação, que desponta no cenário nacional como um meio rápido e eficaz da solução de litígios. Leia artigo sobre o assunto, assinado pela advogada Mariza A. Marques de Sousa. Clique aqui.

Sentenças

Confira também o artigo do administrador de empresas Carlos Almiro Melo sobre o processo de construção de uma sentença. Clique aqui.

ET x CDC

Torcedor ou consumidor? Confira o artigo do advogado Washington Rodrigues de Oliveira e saiba quais são as divergências, convergências e incongruências na legislação. Clique aqui.

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EPE

O plenário da Câmara aprovou ontem, por voto de lideranças, o projeto de conversão em lei da MP 145, que cria a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Com a votação, os deputados concluíram o processo que define o novo modelo do setor elétrico, considerado vital pelo governo para atrair investimentos e garantir tarifas mais baixas ao consumidor.

Medidas de socorro

Um dia após a Parmalat pedir concordata, o governo anunciou ontem medidas para ajudar os produtores prejudicados pela crise da empresa. Uma das medidas foi o aumento de R$ 200 milhões para R$ 300 milhões em créditos para que os produtores possam estocar o produto e evitar queda maior dos preços.

Petróleo

Maior refinaria da Petrobras, a Replan, em Paulínia/SP, vai aumentar sua capacidade de processamento dos atuais 57,2 milhões de litros diários de petróleo para 63,2 milhões. O investimento será de US$ 60 milhões até 2006.

Lucro

A Tele Norte Leste Participações, holding que controla a Telemar e a Oi, registrou lucro de R$ 213 milhões no ano passado.

LL.M

O Ibmec/RJ promove o curso LL.M Direito Empresarial, com início no dia 18/3, no RJ. O programa trata da advocacia preventiva, do planejamento para evitar conflitos e custos tributários e laborais, além dos conceitos mais modernos de Law & Economics. Complemente seu currículo. Mais informações no telefone (21) 3284-4000 ou clique aqui.

Relato

Relato manuscrito assinado por Nélson José da Silva, um dos auditores assassinado anteontem em MG, atesta que um fazendeiro da região de Unaí já havia ameaçado atirar na equipe de fiscalização. O documento obtido pela PF mostra que Nélson foi impedido de fazer a blitz com ameaças e declarações de menosprezo à atuação da auditoria da Delegacia Regional do Trabalho.

Propinoduto

Menos de três meses após a condenação dos 22 envolvidos no escândalo do propinoduto, a Justiça Federal determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário de mais dez pessoas suspeitas de envolvimento no esquema de envio ilegal de dinheiro para o exterior. A decisão foi tomada pelo juiz Lafredo Lisbôa Vieira, da 3ª Vara Federal Criminal.

Prisão

Duas brasileiras, uma delas de 73 anos, foram presas na terça-feira no aeroporto de Malpensa, em Milão, na Itália, por porte de cocaína. A prisão só foi anunciada ontem, mas o nome das brasileiras não foi divulgado.

Canibal

Na Alemanha, Armin Meiwes, que ficou conhecido como 'canibal alemão', foi condenado por homicídio culposo e sentenciado a oito anos e meio de prisão por um tribunal da cidade de Kassel. O réu confessou que matou, esquartejou e comeu os restos mortais do engenheiro Bernd-Jürgen Brandes, que conheceu via internet. Em um macabro ritual ocorrido em 2001, Meiwes colocou um anúncio na internet procurando por homens interessados em serem mortos e comidos. Brandes, um engenheiro de 23 anos, respondeu ao anúncio, viajou de Berlim para a casa de Meiwes em Roterdã de Fulda. O crime foi filmado por Meiwes e partes do vídeo foram mostradas durante o julgamento.

Sem convite

As companhias aéreas que fazem vôos entre o Brasil e os EUA estão se recusando a transportar de volta o turista americano Ronald Duffy, que atirou água no rosto de um nenê.

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Opinião

"É uma ironia o Lula chamar os empresários de chorões, quando o volume de crédito na economia no final do ano passado foi o menor desde a implantação do real e as taxas de juros disputam o primeiro lugar com a Turquia". José Serra

"Os chorões"

A frase dita por Lula que cita os empresários brasileiros como "reclamões/chorões" é tema de artigo hoje no site Migalhas. Quem comenta o assunto é a advogada Raquel Cavalcanti Ramos Machado, do Instituto Cearense de Estudos Tributários. A advogada explica o porquê das reclamações. Para ler, e entender o que está acontecendo de fato, clique aqui.

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Migalhas dos leitores

"Migalhas registrou, com justo orgulho mogiano, o sucesso das escolas de Direito de Franca (Migalhas 852 - 28/1/03 - Centro de Excelência). Só faltou reconhecer a contribuição que para isso deu nosso Clóvis de Caparaó. Professor da Faculdade de Direito da UNESP, Clóvis de Carvalho Júnior levou a instituição a alto nível de ensino, superando cursos da Capital." Arnaldo Malheiros Filho

"É sempre muito bom receber e ler Migalhas. Melhor ainda quando observamos valiosas contribuições nos comentários de leitores de curial sabença, como o que hoje vi, sobre Migalhas Gramaticais, do professor José Maria da Costa (Migalhas 853). Ao amigo, meu abraço e sinceros agradecimentos por continuar colaborando para a cultura da língua portuguesa no Brasil." Maraisa G. L. Paschoal

"Chamou-me a atenção o título "Ianques" da nota relativa ao episódio do cidadão americano que jogou água no rosto de uma criança no avião (Migalhas 853 - 29/1/04). O sujeito é um imbecil, não há dúvida; mas será que assim o é porque é "ianque"? Creio que não. O fez porque é um imbecil, apenas. Americanos, brasileiros - enfim, gente do mundo inteiro - cometem barbaridades muito piores todos os dias, independentemente de suas nacionalidades. Cuidado com os rótulos, amigos migalheiros. Vamos dar um basta nessa história de "ianques" versus brasileiros e tocar o barco. Fica o abraço de um migalheiro incondicional." Felipe Eluf Creazzo, do Curtis Mallet-Prevost Colt & Mosle, LLP em Nova Iorque

"O questionamento do migalheiro Lucas Sampaio (Migalhas 853 - Impeachment do ministro Jobim) é muito oportuno, pois questões morais de interesse nacional não podem ser sepultadas, como fora o assunto do pedido de perda de cargo de Ministro, no episódio das escandalosas revelações do Min. Jobim, junto ao Conselho Federal da OAB." Luiz Eduardo Franco

"O que aconteceu com o pedido de falência da REDE GLOBO? Será que o prazo de 10 dias para pagamento da dívida, assinado pela Corte Americana já expirou? E o presidente do BNDS será que emprestou o dinheiro para o pagamento? Será que este informativo também se esqueceu?" Marcelo Antonio Peres

Festa de itu, em Itu

Tendo como alcaide o migalheiro Lázaro Piunti, a cidade de Itu comemora, no próximo 2 de fevereiro, 394 anos de fundação. Acontecerão vários eventos e inaugurações. Veja a programação da grande festa, clique aqui.

Migalhas do Macaco Simão

"Eu só queria fazer uma pergunta: quando é que o Lula vai ser repatriado? E o nosso presidente em exercício, o Zé Alencar, deveria tirar umas férias, é muito tempo em exercício para um homem da idade dele. São tantas as viagens presidenciais que o Zé Alencar é um presidente em exercício e o Lula é um presidente em trânsito. E diz que esta é a filosofia da dona Marisa: Moro no mundo, passeio em casa."

O viajante

Dora Kramer, hoje, dá um pito no gazeteiro Aécio Neves : "Jovem, solteiro e promissor, nada demais o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, gostar de freqüentar o circuito do mundo off-política, incluindo uma anunciada ida ao São Paulo Fashion Week. Faz ele, aliás, muitíssimo bem. Mas não custa de vez em quando dar uma passada em Minas, onde, dizem, também há ótimas festas."

Premiada

Rosana Rondon Rossi, do Tribunal de Contas da União, foi contemplada com um exemplar da obra "Sanções Administrativas Tributárias" (Co-edição - Editora Dialética e ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários, 511p.), gentilmente oferecida pelos ilustres advogados, Raquel Cavalcanti Ramos Machado e Hugo de Brito Machado Segundo, membros do ICET. Parabéns!

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Direito Penal

Migalhas sorteia para os leitores um exemplar do livro Um Novo Sistema Do Direito Penal - Considerações sobre a teoria de Günther Jakobs ( 120p.), escrito por Carlos Suárez González, Enrique Peñaranda Ramos, Manuel Cancio Meliá, gentilmente oferecido pela Editora Manole. Conheça a obra e participe, clique aqui.

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Melhores de 2003

A APET - Associação Paulista de Estudos Tributários - está recebendo indicações aos melhores do ano de 2003 como "Tributarista de Destaque" e "Melhor Livro de Direito Tributário", os indicados concorrerão ao prêmio que será entregue em cerimônia solene. Acesse o portal da APET clicando aqui e faça sua indicação. Também serão premiados o "Artigo Tributário mais inovador" e a "Empresa Cidadã", sendo a última, pessoa privada de inquestionável atuação na área social.

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Especialização

O mercado exige que os profissionais tenham um conhecimento prático e teórico sobre os tributos. Tal conhecimento é essencial para aprimorar a qualidade do trabalho e ampliar o leque de serviços. Pensando nisso, a APET - Associação Paulista de Estudos Tributários promove o Curso de Especialização em Direito Tributário, com início no dia 2/3, em SP. O curso terá duração de 3 meses e será ministrado por profissionais de peso do mundo jurídico. Conheça o programa completo e participe, clique aqui.

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Migalhas International - MI

Na edição de hoje (nº 48) o migalheiro internacional lê:

- Legislador diz que Estados Unidos precisa fazer mais para pegar Bin Laden.

- Aumenta pressão por acordo de Chipre.

- Declaração balança mercado financeiro mundial.

Não deixe de ler - se você ainda não se cadastrou, acesse www.migalhas.com

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Exame da OAB/SP

Natural de Cáceres/MT, o jornalista Eduardo Martins é autor do indispensável Manual de redação e estilo do jornal O Estado de S. Paulo. A propósito da segunda fase do exame da OAB/SP, neste domingo, veja as dicas do jornalista para o profissional do Direito escrever bem:

Verificar se o termo jurídico é absolutamente necessário. Se for, utilizar com palavras de uso cotidiano;
Estruturar o texto por ordem de importância;
Utilizar frases e parágrafos curtos;
Usar a ordem direta;
Ser conciso e objetivo;
Abusar da simplicidade;
Ser claro;
Prestar atenção à precisão vocabular.

Boa sorte a todos!

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Bush's Aides Put Higher Price Tag on Medicare Law"

The Washington Post - EUA

"Medicare Drug Benefit Cost Estimate Increases"

Le Monde - França

"Polynésie : un nouveau statut d'autonomie"

Corriere della Sera - Itália

"Mitrokhin, la lista"

Le Figaro - França

"Recherche française : les raisons du désarroi"

Clarín - Argentina

"Nuevas reglas de juego para las privatizadas"

Público - Portugal

"Alunos com Resultados Negativos a Português e Matemática no 9º Ano"

El País - Espanha

"Maragall exige que Carod pida disculpas y explique su reunión con ETA en Francia"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Commerzbank verhandelt mit der SchmidtBank"

The Guardian - Inglaterra

"Police win bike ban on 'gang members'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Bolsa despenca 6,14% e risco país sobe 6,5%"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Polícia anuncia guerra do tráfico de drogas na Rocinha"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Bolsa cai 6%, e risco sobe 9%"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula: 'Autonomia do BC é inquietação acadêmica'"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Fazendeiros e aliciadores suspeitos de matar fiscais"

Correio Braziliense - Brasília

"PF já tem suspeitos das mortes em Unaí"

Zero Hora - Porto Alegre

"Governo amplia ajuda ao setor leiteiro afetado pela crise da Parmalat"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Rumores de alta dos juros causam temor no mercado"

O Povo - Fortaleza

"Destruição"

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Apoiadores :

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Aldo de Campos Costa - Advogados

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert e Livingston Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Veirano Advogados

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Fomentadores :

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· InterNews

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas