MIGALHAS nº 5.507

Terça-Feira, 27 de dezembro de 2022 - Migalhas nº 5.507.
Fechamento às 09h29.

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"A opinião pública é um muro em branco: aceita tudo quando escrevem em cima, quer venha da mão de um garoto, quer da de um homem de bem."

Machado de Assis

Bons ventos

Apesar da advertência machadiana acima, é alvissareira a informação do DataFolha, de que o trabalho do STF está bem avaliado na população (54% de ótimo/bom). Um Judiciário respeitado é meio caminho andado para a civilidade.

Motivos determinantes

A "popularidade" do STF decorre, certamente, de um conjunto de fatores. A nosso ver, é a seriedade de seus integrantes o grande responsável por isso. Com efeito, já que juiz não busca aplauso, e as decisões desagradam 50% dos contendores, o que explica o índice de aprovação é o fato de que o povo vê no Judiciário - e aí provavelmente esteja todo o sistema de Justiça - um Poder no qual ele pode confiar.

Nova regra

Tornado-se ainda mais efetivo, o STF aprovou significativa mudança no regimento interno, de modo a estabelecer que os pedidos de vista deverão ser devolvidos no prazo de 90 dias. Após esse período, os autos estarão automaticamente liberados para continuidade da análise pelos demais ministros. (Clique aqui)

Prazo impróprio

Embora antes o prazo regimental fosse de 30 dias para devolução de vista, a desídia não gerava consequência.

Regimento interno

Além do pedido de vista, outros pontos do regimento serão alterados. Entenda as mudanças. (Clique aqui)

Do virtual ao físico

Após pedido de destaque, relevantes questões foram retiradas do plenário virtual e devem estar na pauta do plenário físico do STF no ano vindouro. Confira. (Clique aqui)

Passado, presente e futuro

A imprensa, de um modo geral, nunca olhou para o orçamento público. Vários são os motivos, sendo um deles a aspereza do tema. Agora, no entanto, lobrigando a tunga que se promoveu com o famigerado orçamento secreto, a mídia deitou olhos sobre o assunto. Trata-se de excelente notícia, uma vez que é pelo orçamento que tudo se constrói. É pelo orçamento que podemos aquilatar a seriedade e o planejamento de um governo. Dito isso, os jornais de hoje mostram que os parlamentares turbinaram (300%) seus recursos na peça orçamentária. Se isso vai ser executado, ao deus-dará, o tempo dirá. Futuro, leitora, futuro.

Marizalhas

Advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira conta casos curiosos em que o presidente da República antecessor não fez a passagem da faixa presidencial ao vencedor das eleições. (Clique aqui)

Advocacia

Neste 2022, o Estatuto da Advocacia passou por importantes modificações com a publicação da lei 14.365/22. Relembre. (Clique aqui)

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Prêmio Ericsson

"I Prêmio Ericsson de Produção Acadêmica sobre Propriedade Intelectual" incentiva universidades a liderarem mercado de patentes no Brasil. Inscrições até 20/1. (Clique aqui)

Insolvência em Foco

"Uma possibilidade de fraude nos crimes tributários e falimentares", por Alexandre Demetrius Pereira. (Clique aqui)

Vacinação

Crença pessoal não afasta obrigatoriedade de vacinação contra covid-19. Justiça do Trabalho julgou improcedentes os pedidos de uma cirurgiã-dentista que sofreu PAD pelo município de Mauá/SP após recusar vacinação. (Clique aqui)

Achado não é roubado

TJ/SP absolve homem que havia sido condenado por furto de móveis que estavam na calçada próximos a uma lixeira. De acordo com os autos, ele acreditava que os itens tinham sido descartados e por isso os levou. (Clique aqui)

Transnordestina

ANTT assina 1º Termo Aditivo com a ferrovia Transnordestina. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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• Migalhas de peso

- "O afeto e a posse de estado de filho no ordenamento jurídico", por Marcus Vinicius Alencar Barros e Nadejda Ferras (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)

- "Aprovado o marco legal do mercado de criptoativos, com previsão de punição para casos de fraude", por Karine Oliveira e Hiago de A. Castilhejo (FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados). (Clique aqui)

- "EB-2 NIW um visto de imigração para os EUA ao alcance de muitos profissionais", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)

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Agradecimento

Migalhas agradece a advogada Juliana Rodrigues Eckermann (EYS Sociedade de Advogados) pela obra "Mulheres no Direito - Uma aula prática de renomadas profissionais do Direito", (ed. Leader, 517 p.). O livro já está em lugar de destaque em nossa ilustrada biblioteca migalheira.

Baú migalheiro

Há 200 anos, em 27 de dezembro de 1822, nasceu Louis Pasteur, importante cientista francês, cujas descobertas tiveram enorme importância na história da química e da medicina. Entre seus feitos mais notáveis, pode-se citar a criação da primeira vacina antirrábica e a pasteurização, um método para evitar que o leite e o vinho causassem doenças na população. (Compartilhe)

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Migalhíssimas

Vice-presidente da OAB/RJ e sócia da banca Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio participou, dia 20/12, da solenidade de entrega da "Medalha Tiradentes" aos advogados Paulo César Salomão Filho e Rafael Alves de Oliveira, presidida por André Ceciliano, na Alerj.

Em 7/11, Paulo Doron de Araujo, sócio do escritório SABZ Advogados, participou da cerimônia de abertura da "Semana Nacional de Conciliação", a convite do TRF da 3ª região. Na ocasião, foi homologado acordo em que a Incorporadora Viver, representada pelo escritório, equacionou dívida de mais de R$ 200 milhões com a CEF e o FGTS. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo CNJ, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. (Clique aqui)

Demarest Advogados faz retrospectiva de principais temas de 2022 tratados no podcast do escritório, o "Advocast". (Clique aqui)

Cascione Pulino Boulos Advogados divulgou "Informativo | Trabalhista | eSocial". (Clique aqui)

Novidade

Produzida pela Thomsom Reuters - Revista dos Tribunais, de autoria de Antonio Lopo Martinez, a obra "Tributação na OMC" identifica, avalia e infere o modo pelo qual os acordos e a jurisprudência da OMC influenciam a tributação de operações transfronteiriças. (Clique aqui)

Software jurídico

Sistema Lysis é uma solução jurídica que possibilita a gestão de todas as áreas que compõem o escritório de advocacia e o departamento jurídico. Confira! (Clique aqui)

Recrutamento

A "RadarRH" é parceira para recrutamento e seleção de profissionais da área jurídica em todo Brasil. A Radar - Gestão para Advogados possui 95% de assertividade e seis meses de garantia de reposição independente do motivo do desligamento! Para receber uma proposta personalizada, agende uma reunião de diagnóstico. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Roberto Parentoni e Advogados; Gomes & Gomes Advogados Associados; Andréa Dias, da SPS COMUNICAÇÃO; André Costa, Mariana Pedrosa e família; e Kaco Bovi.

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"U.S. Work Force Is Feeling Strain Of Retiree Surge"

The Washington Post - EUA
"Biden hits at Trump harder"

Le Monde - França
"Chine: le Covid exlose, les frontières s'ouvrent"

Corriere Della Sera - Itália
"Sicurezza, le nouve regole"

Le Figaro - França
"Taïwan s'arme pour desserer l'étau chinois"

Clarín - Argentina
"Nuevo giro de Fernández: ahora dice que acata a la Corte pero pagará con bonos"

El País - Espanha
"Sánchez reserva 10.000 millones para ayudas contra la inflación"

Público - Portugal
"Marcelo e Governo questionam indemnização paga pela TAP"

Die Welt - Alemanha
"Wirtschaft blickt pessimistisch ins neue Jahr"

The Guardian - Inglaterra
"Revealed: the dire state of the 'broken' rail network"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Sob pressão, Exército antecipa posse de novo comandante"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Supremo restringe decisão individual de seus ministros"

O Globo - Rio de Janeiro
"A cinco dias da posse, Lula ainda tem 16 nomes a serem definidos"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Fim de ano com alerta máximo para as chuvas"

Correio Braziliense - Brasília
"Polícia fecha cerco a terroristas. Ibaneis e ministros se reúnem"

Zero Hora - Porto Alegre
"Descoberta de bomba aumenta atenção à segurança em Brasília"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Priscila reclama do caixa. Paulo diz que falta conhecimento dela"