MIGALHAS nº 1.690

Sexta-feira, 6 de julho de 2007 - Migalhas nº 1.690 - Fechamento às 11h.

"A memória é um hóspede incômodo, de que os homens políticos, neste país, se dão pressa em descartar-se."

Rui Barbosa

Ufa !

Para o alívio de alguns, a semana acaba. E no balanço entre bois e senadores, uma renúncia.

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Migalhas dos leitores - Decoro

"13 linhas e 4 parágrafos. E na edição 1.689 veio um EDITORIAL com todas as letras maiúsculas (Migalhas - 5/7/07). Nenhum jornal, nem uma revista escreveu isso. Não por falta de ousadia, mas, por cegueira. E é o óbvio ululante do Nélson Rodrigues. Parabéns!" Joacir de Medeiros

"Não sem motivo que o único veículo jornalístico em que confio sem medo é Migalhas. O Editorial de hoje é a síntese do meu pensamento desde o início do 'renangate' (Migalhas 1.689 - 5/7/07). Acrescento a ele apenas duas perguntas: As receitas Federal e Estadual de Alagoas já tomaram alguma providência na esfera fiscal ou nem multa ele pode tomar? E ante a estagnação do Senado perante essa crise e a inexistência de componentes para o Conselho de Ética no Senado, que me faz concluir estar em falta naquela Casa, precisamos realmente de um Congresso bicameral?" Rodrigo Otávio de Araújo Herval

"Muito bom o editorial de Migalhas sobre o que seja decoro (Migalhas 1.689 - 5/7/07). Na verdade, todos sabemos o que é decoro, menos os políticos, que vem trazendo a público os mais espantosos exemplos de atos indecorosos, como se sua obrigação não fosse, exatamente, o contrário. O Senado brasileiro é, atualmente, um exemplo da mais completa falta de compostura, da mais comezinha decência. E, ao que parece, essa notória falta de brio, de pundonor, de dignidade, não incomoda nem um pouco os senadores. Não incomoda os indecorosos e nem os demais, que permitem que o Senado chafurde nesse lamaçal ridículo que todos os dias assistimos. Verdadeiras aulas de malandragem, propiciadas por aqueles acostumados a viver de expedientes, habituados a abusar da confiança dos eleitores, gente preguiçosa, habituada a não trabalhar, a receber pelo que não faz e não merece. Mais do que indecorosos, os sucessivos atos de nossos (nossos?) senadores são indecentes e vergonhosos. Se não é estranho que seus pares não se apercebam disso, porque também não estão habituados ao decoro, causa perplexidade que o mesmo aconteça com seus familiares, suas esposas e filhos, que algum senso de decência devem esperar dos chefes de suas famílias." Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

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Acordo

O banco Safra de Investimentos assinou um termo de compromisso com a CVM em que se dispõe a pagar R$ 28 milhões a clientes. O acordo foi assinado para extinguir processo contra o banco com julgamento marcado para o dia 10.

STJ

Negado, agora no STJ, novo recurso da OAB/RJ contra cobrança de Cofins para sociedade dos advogados. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Cofins

"Sobre a ação da OAB/RJ contra a COFINS (Migalhas 1.689 - 5/7/07 - "Migas - 1" - clique aqui), ainda ontem, a título de colaboração, enviei e-mail a seu Presidente recomendando suscitar contra a Fazenda Nacional o argumento de que o STF deve respeitar a harmonia e independência dos Poderes da República (art. 2º da CF). Assim, se o Congresso Nacional optou - como optou - por conceder isenção mediante Lei Complementar (LC 70/91), as sociedades beneficiadas pela isenção da COFINS passaram a ter um direito público subjetivo de exigir que não se lhes retire a isenção senão por meio de outra LC. Pouco importa, assim, o argumento de que a LC 70/91 seria materialmente Lei Ordinária, pois a opção do Congresso, na isenção, foi de uma LC. Desrespeitar essa opção é desconsiderar a independência e a harmonia entre os Poderes da República." Plinio Gustavo Prado Garcia - escritório Prado Garcia Advogados

Petrobras

Dois dias depois de o governo do Equador divulgar documento acusando a Petrobras de ter cometido violações legais e operacionais naquele país, a estatal brasileira informou que não foi notificada e negou qualquer irregularidade. "A Petrobras reafirma que cumpre as disposições legais em todos os seus atos jurídicos, contratuais e administrativos naquele país", informou em comunicado.

Gás

A Bolívia mandará para a Argentina parte do gás contratado pela Petrobras e que teria como destino o Brasil. O objetivo é tentar amenizar a crise de abastecimento, ofertando mais combustível para que as termelétricas do país vizinho possam gerar mais energia.

Óleo

A Petrobras derrotou ambientalistas na reunião do Conama, na quarta-feira. Por 33 votos a favor e 28 contra, a estatal conseguiu fixar em 29 miligramas por litro o teor de graxa e óleo na água a ser descartada continuamente no mar pelas plataformas marítimas de exploração de petróleo. Desde 2005 a exigência era de 20 mg/l.

Ambiental

Em poucas palavras, Adriana Hyppolito - advogada do escritório Neder Sociedade de Advogados - explica o que é e para que serve o "Licenciamento Ambiental". (Clique aqui)

Usina

As companhias Vale do Rosário e Santa Elisa, duas tradicionais produtoras de açúcar e álcool, vão oficializar em dez dias a fusão que criará a segunda maior empresa do setor no Brasil.

Cosan

O plano de reorganização societária anunciado pela Cosan na semana passada é a "semente para a criação de uma multinacional com DNA brasileiro" no setor de açúcar e álcool, disse ontem o diretor-vice-presidente financeiro e de relações com investidores da empresa, Paulo Diniz.

Migalhas dos leitores - Chineladas

"Advogo na área trabalhista há quase vinte anos, e nunca me deparei com um episódio tão absurdo e humilhante como este de Cascavel/PR, divulgado na mídia, ainda mais em se tratando de um Juiz do Trabalho, de quem se espera um mínimo de sensibilidade para a realidade social dos jurisdicionados, especialmente aqueles oriundos da zona rural, os quais não raras vezes são obrigados a sobreviver em condições extremamente sofridas ! Que o lamentável acontecimento sirva de exemplo de como não se deve exercer o sagrado Ofício da Magistratura, impondo-se firme e imediata atuação da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, a fim de que a população cascavelense e os demais cidadãos deste país não tenham que sofrer novos dissabores de tal jaez!" Fernando Eduardo Faleiros Ferreira - escritório Franceschini e Miranda - Advogados

Congonhas

O juiz federal Paulo Cezar Neves Junior, da 2ª Vara Cível Federal de SP, concedeu liminar à Associação dos Moradores e Amigos de Moema, determinando que o Aeroporto de Congonhas só funcione das 6 às 23 horas e impedindo que as empresas façam checagem dos motores dos aviões entre 22 e 7 horas.

TJ/PE

Ontem o TJ/PE, por unanimidade, escolheu o novo desembargador juiz Fausto de Castro Campos, que era titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri do Recife desde 1990.

O prédio do Detran, em SP, símbolo da (o espaço foi deixado em branco para que cada um complete a seu gosto), vai virar o MAC (Museu de Arte Contemporânea) da USP.

PPI

A prefeitura de SP publicou na última quarta-feira um decreto que prorrogou o prazo de adesão ao PPI - Programa de Parcelamento Incentivado. Hoje, em Migalhas, tributaristas de peso comentam o assunto. Clique aqui e veja o alerta da tributarista do escritório Peixoto e Cury Advogados, Viviane Ferraz Guerra. E aqui para conferir a opinião do advogado Roberto Ribeiro, tributarista do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados.

Tese

O advogado Frederico Dieterich, do escritório Azevedo Sette Advogados, acaba de obter seu doutorado com a defesa de uma tese sobre proteção de investimentos estrangeiros em concessões de serviços públicos. Clique aqui.

Conceito

Marcelo Lotze - do escritório Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia - fala hoje do grande sentido do termo "inovação". (Clique aqui)

"Projeto Escola"

A iniciativa da Amcham voltada para alertar jovens de 7 a 11 anos sobre o problema da pirataria promoveu palestra em escola pública de SP. O advogado Eduardo Ribeiro Augusto, do escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, participou do encontro. Clique aqui e conheça esse brilhante trabalho.

Filial

O escritório Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados comunica o início de suas atividades no Estado do Rio de Janeiro. Praia de Botafogo 300, 5º andar, partes - Botafogo; CEP : 22250-040; Rio de Janeiro/RJ. Telefone : (21) 2158-1053. Fax: (21) 2158-1054.

Circus nº 48

Respire fundo, economize um pouco de ar, e leia a coluna Circus de hoje. Com períodos longos, porque longas são as histórias, Adauto Suannes fala da vida como ela é. Como sempre, impagável. Clique aqui para ler.

Law Firm Marketing

Adicionar muitas palavras e ênfase em seu texto pode enfraquecer a mensagem. Entenda o porquê, ao ler a Law Firm Marketing do MI de hoje. Clique aqui.

Tesouro

O governo da Espanha abriu um processo contra a companhia de exploração marítima Odissey, que recuperou 17 toneladas de moedas de prata e outros artefatos de um navio espanhol naufragado no Oceano Atlântico. Clique aqui para ler mais no Migalhas International nº 511.

Podcast

Não perca o segundo poscast do Migalhas International : o lançamento do Migalhas Latinoamerica é o tema de hoje. Clique aqui para ouvir.

Arcelor Mittal

O Departamento de Justiça dos EUA deu ontem à Arcelor Mittal um prazo de mais 15 dias para que o grupo venda a usina Sparrows Point, localizada no Estado de Maryland - condição para a aprovação da fusão entre a Mittal e a Arcelor. Agora, o grupo tem até o dia 20 de julho para vender a unidade. Nas últimas semanas, fontes e executivos do setor siderúrgico indicaram que as brasileiras Usiminas e CSN são as mais prováveis vencedoras do processo.

Mercado

A Samsonite aceitou ser adquirida pelo fundo CVC Capital Partners por cerca de US$ 1,1 bilhão, o que fará com que a fabricante de malas passe às mãos de seu quinto proprietário em 21 anos.

Tour Jurídico - Porto Rico IV

Roberto J. Sánchez Ramos é o atual Secretário de Justiça de Porto Rico. Quer conhecê-lo ? Então clique aqui e encerre o tour dessa semana.

Bandeirante

Na segunda-feira próxima é o 9 de Julho. São Paulo relembra 75 anos do início da "Revolução Constitucionalista", movimento armado que marcou a insurgência paulista à Revolução de 30. São Paulo, que em 1932 enfrentou isolado esses quase noventa dias de luta contra as forças getulistas, insuflou sua gente a uma arrecadação de fundos para sustento da Revolução. Foi a inesquecível campanha "Ouro para o bem de São Paulo" (campanha aliás que o golpe de 64 tentou sem sucesso reeditar - Ps. 32 anos depois, como se esgarçou o caráter brasileiro...). Mas o Movimento de 1932 teve seu findar antes da aplicação da maior parte dos recursos arrecadados. E para que o governo central não empalmasse os valores já apurados, o comando das forças paulistas doou os fundos à benemérita Santa Casa de Misericórdia, que com eles construiu - para perpétua memória do fato - um prédio retratando a bandeira paulista, chantado no Largo da Misericórdia, no coração de São Paulo. O edifício registra um dos maiores símbolos da guerra dos paulistas: a Bandeira de São Paulo. O prédio tem 13 andares representando as 13 listras da bandeira paulista. O mastro, representando as alianças doadas, foi decorado com um capacete constitucionalista. E o edifício recebeu o nome de "Ouro para o bem de São Paulo". E é do alto deste edifício que Cássio Schubsky (da Editora Lettera.doc) nos informa sobre um "Tesouro histórico soterrado". Clique aqui para saber mais.

1932

OAB/SP - Vencedores do Concurso de Monografia sobre a Revolução de 32. (Clique aqui)

Rui Barbosa

A biblioteca deste poderoso rotativo recebeu (e agradece) a obra "Rui Barbosa - Contemporâneo do Futuro", de autoria do grande intelectual baiano Rubem Nogueira. O autor, em gentil dedicatória, comoveu os migalheiros. Trata-se de oportuníssima obra, com a atividade parlamentar de Rui Barbosa nos últimos anos do Império e nas primeiras décadas do regime republicano (incluindo o que aconteceu no Senado em 1891 e 1892). São episódios de suas lutas parlamentares. Bravas e heróicas lutas. O conhecimento que o Prof. Rubem Nogueira tem da vida e da obra do Conselheiro permite que o leitor seja guiado pelo tempo com o melhor dos cicerones. Numa linguagem inigualável, a obra deste que é certamente um dos maiores estudiosos da vida de seu conterrâneo Rui Barbosa foi editada pelo Senado Federal, por meio do gabinete do senador Antonio Carlos Magalhães. Comparando-se com os tristes momentos atuais do Senado Federal, chama atenção o fato de que naqueles tempos, ditosos tempos, os Senadores - e Rui Barbosa é exemplo maior - estavam interessados no Brasil e nas coisas de seu povo. Bons tempos. Bons tempos que o mestre Rubem Nogueira, querido mestre, nos mostra que é possível resgatar.

Oportunidade

Se você é prestador de serviços, não pode deixar de disponibilizar seu contato para os maiores escritórios e empresas do país, as quais realizam buscas diárias na seção "Correspondentes". São mais de 3 mil buscas semanais. Não fique de fora dessa inacreditável rede de contatos. Clique aqui agora mesmo e cadastre-se.

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, o correspondente cadastrado em Vitória/ES, Paulo Fernandes Coelho Ceotto, ganhou o livro "Capítulos de sentenças e efeitos dos recursos" (253 p.), de autoria de Marcelo José Magalhães Bonício, oferecido pela editora RCS. Clique aqui.

NAPRE do STJ

Com o objetivo de esclarecer e atualizar os seus associados, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo solicitou ao presidente do STJ informações sobre a criação, natureza, funcionamento e composição do Núcleo de Agravos da Presidência (NAPRE), não obstante reconhecer que a iniciativa se destina a acelerar e melhorar a prestação jurisdicional em nosso país.

Esmigalhando

Diversos temas estão sendo esmigalhados esta semana na seção "Migalhas dos leitores". Participe das discussões, envie o seu comentário. Clique aqui.

Falecimento

Faleceu ontem, aos 64 anos, Antonio Luis Chaves Camargo. Formado pela Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco (Turma de 1967), era Professor titular e Vice-Diretor das Arcadas. O corpo está sendo velado no Salão Nobre da Faculdade de Direito, de onde, às 14h, sairá o féretro para o Cemitério Gethsêmani (praça da Ressurreição, n.º 1).

Faleceu no último dia 6 de junho o Professor José Gomes, da Universidade São Judas Tadeu.

Baú migalheiro

Há 103 anos, no dia 6 de julho de 1904, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente a ação proposta pelo Estado de Santa Catarina versus o Estado do Paraná sobre limites entre os dois Estados, condenado o último a restituir ao autor os territórios ao mesmo pertencentes, dos quais estava indevidamente na posse, além daqueles limites.

Migas

1 - AMB apresenta diagnóstico da situação dos processos relativos aos detentores de foro privilegiado que tramitam no STF e no STJ. (Clique aqui)

2 - Resultado da reunião do Conar ocorrida ontem. (Clique aqui)

3 - Abertura de faculdades de Direito. MEC responde críticas da OAB. (Clique aqui)

4 - Justiça do Trabalho de Ribeirão Preto/SP concede liminar impedindo a posse do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais. (Clique aqui)

"Direito e Razão"

"Direito e Razão - Teoria do Garantismo Penal" (2ª edição, 926 p.), escrita pelo italiano Luigi Ferrajoli, um dos mais proeminentes pensadores contemporâneos do Direito, de tradição iluminista e liberal, é a obra que hoje anunciamos para sorteio. Publicado pela Editora RT - Revista dos Tribunais, que gentilmente ofereceu um exemplar para os migalheiros, o livro teve a tradução da 6.ª edição italiana feita por renomados estudiosos da matéria, escolhidos pelo próprio autor, e conta com prefácio de Norberto Bobbio. Clique aqui para participar.

Sorteio

Migalhas tem a honra de realizar o sorteio da obra "1.800 Perguntas de Direito Penal e Direito Processual Penal" (548 p.) escrita por Fernando Capez, cordialmente oferecida pela Editora Damásio de Jesus, do CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus. (Clique aqui)

Futuras obras

Luiz Eduardo Leme Lopes da Silva e Luiz Eduardo Vidigal Lopes da Silva, sócios do escritório Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, fundadores da LEXNET, rede de escritórios de advocacia, assinaram nesta semana, com Vinícius Nelli Lot Vieira, da Editora Quartier Latin, um contrato para a publicação do primeiro volume da Coleção LEXNET a ser publicado ainda este ano. O livro "Soluções de Conflitos: Mediação e Arbitragem" abordará questões como a importância dos métodos extrajudiciais nas soluções de controvérsias empresariais e é composto por artigos escritos por advogados da rede, especializados no tema. Ainda este mês, mais um contrato será assinado com a editora para a publicação da segunda obra escrita nos mesmos moldes: "Aquecimento Global e Créditos de Carbono".

Bendito backup!

Empenhada em levar segurança, confiabilidade e disponibilidade para as pequenas e médias empresas, a Exceda desenvolveu uma solução online de backup, o bendito backup!. Esta ferramenta é ideal para escritórios de advocacia que não possuem uma área de TI estruturada ou com recursos financeiros e humanos suficientes para montar uma boa estrutura de backup. Descubra como funciona essa tecnologia, clique aqui.

Nunca é tarde

A Universidade São Judas Tadeu está com a matrícula aberta, até 31/7, para o programa "Universidade Aberta à Maturidade". Em sua proposta está uma educação permanente, oferecendo, de modo muito especial, atualização cultural e integração social através de cursos semestrais. Não perca, clique aqui e inscreva-se.

Coletivo

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial organizará um grupo de trabalho para estudo e envio de comentários ao edital de Audiência Pública 6/07. A reunião pretende discutir a instrução da CVM que disciplinará os mercados regulamentados de valores mobiliários e a constituição, organização, funcionamento e extinção das bolsas de valores, bolsas de mercadorias e futuros e mercados de balcão organizado, conforme a minuta da Comissão (clique aqui para ver o documento na íntegra). O primeiro encontro será no dia 11/7 às 8h30 na BOVESPA (prédio do Centro de Estudos Norberto Bobbio - rua 3 de Dezembro, n° 38 - 10° Andar). Mais informações, clique aqui.

Telecomunicação

A Lei Geral de Telecomunicações (LGT) completa 10 anos no próximo dia 16 com o mérito de ter sustentado uma nova era das telecomunicações no Brasil. Em comemoração a essa década, a ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações promove em Brasília a "3ª Jornada Nacional de Direito das Telecomunicações", dias 16 e 17/7. Clique aqui e participe.

Racismo

"Racismo e as ações afirmativas" será o tema da próxima palestra que o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, promove nesta segunda, às 18h, no RJ. O evento terá como palestrante a Presidente da Fundação da Infância e Adolescência (FIA), Jurema Batista. A palestra é gratuita, mais informações, clique aqui.

Retórica

Ensinar o causídico como se reportar aos magistrados, bem como fazer uso de uma lógica jurídica eficiente é o objetivo do curso "Sustentação oral", que Núcleo Mascaro preparou para 20/7, em SP. Clique aqui e confira.

Economia

A intervenção pública na economia, os novos desenhos da política industrial e as características atuais do envolvimento do Estado nos processos de desenvolvimento econômico serão debatidos no curso de "Direito Econômico" que a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza entre os dias 10 e 13/7. Não perca, clique aqui.

Crédito

A ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional realizará nos dias 17 e 18/7 a conferência "Gestão do risco de crédito", com a participação de peso da dra. Théra Van Sawaay de Marchi, advogada do escritório Pinheiro Neto Advogados. Mais informações, clique aqui.

Magistrado

A partir do dia 2/8, o Curso Robortella inicia o treinamento extensivo preparatório para "Magistratura e Procuradoria do Trabalho". Clique aqui e confira todos os tópicos que serão abordados.

Receita

A FISCOSoft Editora realizará, nos dias 8 e 9/8, o Curso Prático "DCTF e Possíveis Cruzamentos Realizados pela Receita Federal". Clique aqui, veja a programação completa e inscreva-se.

Simples

Aprenda como reduzir a carga tributária. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para participar do curso "Super Simples Nacional", que a MDE Training promove dia 26/7, em SP.

Responsabilidade Civil

Dia 18/7, a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza o curso "Responsabilidade Civil e Indenizações nas Empresas". Confira a programação completa e concorra a uma vaga-cortesia, clicando aqui.

I Congresso Mineiro de Processo Civil

Entre os dias 5 e 6/10, Belo Horizonte sediará o maior Congresso de Processo Civil de Minas Gerais. Promovido pelo curso Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito, este evento tem o objetivo de reunir grandes especialistas da área para um amplo debate a respeito das mudanças que ocorreram no Processo Civil nos últimos anos.

Entretenimento

Os aspectos jurídicos da indústria do entretenimento serão esmiuçados no curso "Comunicação e Direito: Entretenimento, Lazer e Cultura" promovido pelo CEU - Centro de Extensão Universitária a partir do dia 23/8. Clique aqui e confira todos os tópicos abordados.

Liquidação de Sentença

Entre hoje e amanhã o escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia promove, em Ribeirão Preto/SP, um curso jurídico sobre liquidação de sentença no processo do trabalho. Voltado para advogados, encarregados de RH, contadores, administradores e economistas, o treinamento leva ao aprimoramento técnico relativo à liquidação de sentença e ao processo de execução. Os participantes também farão exercícios práticos de elaboração de cálculos trabalhistas.

Resultados

Michelle Murakami, advogada da Distribuidora de Petróleo da Bahia S/A - PETROBAHIA, de Salvador/BA, participou da promoção migalheira "Lauda Legal" e ganhou a obra "Processo Administrativo" (392 p.), escrita por Sérgio Ferraz e Adilson Abreu Dallari e gentilmente oferecida pela Malheiros Editores. A obra foi resenhada pela advogada Roberta Resende.

Nesta madrugada foi sorteada também a obra "Mídia e Poder Judiciário" (Lumen Júris, 445 p.), escrita e cordialmente oferecida por Fábio Martins de Andrade. Os felizardos são:

Eduardo Mayr, desembargador do TJ/RJ, do Rio de Janeiro/RJ
Keli Cristina Gomes, advogada da Rede Record, de São Paulo/SP

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"G.O.P. Support for Iraq Policy Erodes Further"

The Washington Post - EUA

"Sen. Domenici Urges 'New Strategy' on War"

Le Monde - França

"Le numéro deux de la mosquée Rouge préfère le martyre à la reddition"

Corriere Della Sera - Itália

"Il governo e il caso Sismi: totale fiducia nei magistrati"

Le Figaro - França

"Comment l'Irak deviant la base arrière d'al-Qaida"

Clarín - Argentina

"El Gobierno quiere que Miceli aclare todo en la Justicia"

Público - Portugal

"Provedor e bastonário condenam actividade das juntas médicas"

El País - Espanha

"Bernat Soria dirigirá Sanidad, Carme Chacón Vivenda y César Antonio Molina, Cultura"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Suchaktion mit Tauchern und Hunden"

The Guardian - Inglaterra

"1.5m wrongly told they risk heart disease"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Justiça condena só 1% das autoridades processadas"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Conselho já investiga patrimônio de Renan"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Conselho investiga patrimônio de Renan"

O Globo - Rio de Janeiro

"Assembléias aprovam greve em aeroportos durante o Pan"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Devassa nas contas de Renan"

Correio Braziliense - Brasília

"Tuma vê elementos para investigar Gim"

O Estado do Paraná - Paraná

"OAB na Justiça contra fundo de pensão dos deputados estaduais"

Zero Hora - Porto Alegre

"Ameaça de greve em aeroportos reforça crise aérea às vésperas do Pan"

O Povo - Ceará

"Fortaleza é base de tráfico internacional, diz PF"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Superintendente da PRF morto em assalto"

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Apoiadores :

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· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
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· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
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· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
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Fomentadores :

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE
· Instituto Ling
· Intellectus
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Del Rey
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· Exceda
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
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