MIGALHAS nº 929

Sexta-feira, 21 de maio de 2004 - Migalhas nº 929 - Fechamento às 9h29. 

 

 

"O inimigo avança, nós recuamos; o inimigo acampa, nós acossamos; o inimigo se cansa, nós atacamos; o inimigo recua, nós perseguimos."

Mao Tse-Tung

Amigos

O Brasil parte hoje para a China tentando descobrir a fórmula do sucesso chinês.

Lula lá

Em pronunciamento feito ontem em rede nacional de rádio e televisão, Lula anunciou a viagem que fará à China e classificou como uma missão da maior importância para que o país amplie o comércio com a China.

Topa?

No melhor estilo Ratinho, "Lula vai propor sociedade aos chineses."

Lula novamente no NYT

Sem nenhuma menção ao imbróglio etílico, Lula volta a ser tema de reportagem no NYT. Hoje, com informações mais importantes, o jornal ianque diz :

"Betting that China will continue to play a crucial role in Brazil's economic future, President Luiz Inácio Lula da Silva is heading to Beijing on Friday in a bid to expand trade. It will be the first visit to China by a Brazilian head of state in nine years." (Clique aqui)

(Apostando que a China continuará a desempenhar um papel crucial no futuro econômico do Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará viajando para Pequim nesta sexta-feira (21/05), em um esforço para expandir os negócios entre os dois países. Será a primeira visita de um chefe de Estado Brasileiro à China em nove anos.)

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Acordos da China

A Petrobras e a estatal chinesa Sinopec vão assinar um acordo de aliança estratégica durante a viagem presidencial.

China : brasileira, migalheira e....mineira

A já vitoriosa viagem à China tem um nome de destaque : Aécio Neves. Olhando com atenção a lista dos participantes, percebe-se que Minas Gerais tem o maior número de empresários.

Dia de cão

Pergunta que não quer calar : Lula comerá carne de cachorro?

Migalhas lá

Resposta para esta e outras dúvidas os migalheiros terão com exclusividade, a partir das migalhas chinesas enviadas por um redator de Migalhas que, como convidado, acompanhará o presidente.
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Ao pé da letra

A CPI do Banestado, que nos últimos dias atraiu os holofotes com a prisão de Celso Pitta, é um exemplo da desvirtuação do uso das indispensáveis comissões de inquérito parlamentar.

"Um inquérito parlamentar não é um palco iluminado, mas instrumento democrático capaz de coibir irregularidades e aprimorar nossas leis."

Estas são as palavras de peso do ilustre e respeitado dr. Ovídio Rocha Barros Sandoval, da Advocacia Rocha Barros Sandoval. Autor de consagrada obra sobre o tema (CPI ao Pé da Letra), dr. Ovídio, em um oportuno artigo, discute a importância das CPIs. Leia o artigo na íntegra, clique aqui.
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Energia elétrica

Professor-Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e advogado do festejado escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, dr. Floriano de Azevedo Marques Neto abrilhanta hoje nosso espaço de peso com um importante e substancioso trabalho sobre os aspectos jurídicos da comercialização de energia elétrica. Dê um choque em seus conhecimentos, clique aqui.

Promoção especial

Aproveitando a ausência do amado Diretor de Migalhas (saiba porque ao final do informativo), os responsáveis pelo DSL (Departamento de Sorteio de Livros) resolveram barbarizar. Estão oferecendo uma promoção especial para os leitores. No informativo de hoje os migalheiros podem concorrer ao sorteio de 3 obras, oferecidas pelas editoras Saraiva, Atlas e RT- Revista dos Tribunais. É a festa de grandes editoras, unidas em prol da melhoria das letras jurídicas pátrias.

• Editora Saraiva - Da Prova no Processo Penal - Adalberto Jose Q.T.Camargo Aranha
• Editora RT - Revista dos Tribunais - Escritos em Homenagem a Alberto Silva Franco
• Editora Atlas - Insalubridade e Periculosidade: Manual de Iniciação Pericial - Antonio Nunes Barbosa Filho

• Clique aqui para concorrer

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Reforma

O ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos afirmou ontem no Rio que a reforma do Judiciário poderá ajudar o país a atrair investimentos.

"A reforma pode ajudar a atrair investimentos reduzindo o custo Brasil, criando condições de previsibilidade das decisões judiciais e acelerando a execução das sentenças."

Anuidade

A 3ª Turma do STJ decidiu que a contribuição à OAB "não tem natureza tributária e não se destina a compor a receita da Administração Pública, mas, sim, dela própria". Dessa forma, a Corte afirmou que a cobrança das anuidades não está sujeita à incidência da lei n. 6.830/80 (que trata da cobrança de Dívida Ativa da Fazenda Pública). (Resp nº 462823)

Cadeia

O proprietário da Gallus Agropecuária, Gelson Camargo dos Santos, curiosa figura que perambulava pela soçaite, foi condenado em primeira instância a 11 anos de prisão. A empresa faliu em 1998. Ele é acusado de desvio de bens, fraude falimentar, omissão na escrituração e falsidade material e ideológica. Camargo dos Santos está preso desde meados de 2002, quando foi denunciado pelo Ministério Público.

Mercado

O dólar disparou ontem e foi a R$ 3,214.

Estatuto do Desarmamento

O decreto de regulamentação do Estatuto do Desarmamento vai estabelecer o prazo máximo de cinco anos para a validade do porte de arma. E, a cada três anos, o dono terá que renovar o registro da arma.

Abuso

O padre Jorge Luiz Gonçalves de Lima, de 43 anos, da congregação de Dom Orione, confessou à polícia gaúcha ter abusado, nos últimos 18 meses, de uma menina que hoje tem 11 anos.

Justificativas

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, tem até segunda-feira para justificar o não-cumprimento da liminar que suspende a nomeação da advogada Ana Carolina Teles como promotora no MPM, em Brasília. Fonteles foi notificado na quarta-feira pelo juiz Cléberson José Rocha, da 22ª Vara da Justiça Federal, no DF.

Aço Inox

Batizada de Operação Aço Inox, agentes da PF prenderam ontem o diretor de Saúde do Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda, Paulo Agildo de Liz, acusado de chefiar uma quadrilha responsável pelo desvio de R$ 10 milhões anuais dos cofres da Previdência.

Rodando por aí

O governo brasileiro indicou João Grandino Rodas (Cade) para integrar o Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul.

Omelette

A prefeita Marta Suplicy foi atingida ontem por ovos atirados por camelôs que protestavam contra o Shopping Popular, em Guaianazes, Zona Leste de SP.

Congresso

Antonio José L.C. Monteiro - do escritório Pinheiro Neto Advogados - ministrará palestra sobre "Direito Penal Ambiental e Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica" na Universidade Mackenzie. Amanhã em SP.

Fenalaw 2004

A BCS apresenta durante a Fenalaw 2004, que acontece nos dias 16 e 17/6, em SP, toda sua linha de soluções para bancas de Direito. Saiba mais informações e participe deste grande evento, clique aqui.

Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada as vagas-cortesia para participação no curso de Direito Societário com início no dia 24/5, em SP. Os vencedores são:

• Marise Rieger Salzano, do Pão de Açúcar
• Roberto Patricio Junior, do escritório Freire Advogados & Associados

Venha participar de mais um evento de peso organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Saiba mais informações no telefone (11) 3106-8015 ou clique aqui.

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Felizardo

Marcio Yanaguimoto, do banco Itaú, foi premiado com um exemplar do livro "Estatuto do Idoso de A a Z" (238p.), escrito pelo advogado Luiz Eduardo Alves de Siqueira, gentilmente oferecido pela Editora Idéias e Letras. Parabéns.

Reforma Tributária

O escritório Azevedo Sette Advogados promove no dia 15/6, em MG, o seminário novo Código Civil e Reforma Tributária: Inovações para 2004. O evento contará com a participação dos profissionais do escritório. Conheça a programação completa e concorra ao sorteio de uma vaga. Clique aqui.

México em foco

A ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações transferiu o Painel de Apresentações "México - Medidas Afetando Serviços de Telecomunicações" para o dia 7/6. Serão realizadas vídeos conferências entre Genebra, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Mais informações, clique aqui.

Última oportunidade

Hoje é o último dia para você se inscrever e concorrer ao sorteio de cinco vagas-cortesia para participação no Congresso de Mediação, Conciliação e Arbitragem, a ser realizado no dia 31/5, no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo São Francisco. O evento é organizado pelo Centro Acadêmico XI de Agosto. Clique aqui.

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Em trânsito

No fim da madrugada de hoje, começo da manhã, o queridíssimo Diretor de Migalhas deixou a Redação deste sadio e poderoso rotativo para dirigir-se a Brasília. Estiveram na gare, além de inúmeros jornalistas desta vibrante folha, o dr. promotor público, o sr. vigário e várias outras pessoas gradas.

Nosso inconteste líder está neste momento a caminho do aeroporto para se encontrar com Sua Excia. o presidente Lula. Desejará a ele, pessoalmente, sucesso no périplo chinês. E tentará, dessa forma, abrandar sua plangente ausência na comitiva.

Nosso líder não viajará à China. Afinal, alguém tem de controlar as coisas por aqui. A simples cogitação da ida de nosso amado Diretor tinha causado, nos últimos dias, turbulência no mercado. Sua presença nestes chãos é a garantia de tranqüilidade.

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Bom fim de semana !
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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Chalabi's Seat of Honor Lost to Open Political Warfare With U.S."

The Washington Post - EUA

"New Abuse Details Emerge from Iraqis"

Le Monde - França

"Israël entre retrait et redéploiement à Rafah"

Corriere della Sera - Itália

"La strategia del generale-premier Ariel Sharon è francamente ..."

Le Figaro - França

"La grande peur des Français de Côte d'Ivoire"

Clarín - Argentina

"No habrá suba de los teléfonos hasta fin de año"

Público - Portugal

"Estádios do Euro Arrasam Finanças das Câmaras"

El País - Espanha

"El corresponsal de RNE Fran Sevilla, retenido en Nayaf por milicianos de Al Sáder"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Fußgänger bei Unfall getötet - Fahrer begeht Unfallflucht"

The Guardian - Inglaterra

"US soldiers starded to shoot us, one by one"

Le Soir - Bélgica

"Alerte aux pilules de synthèse"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"No pós-Copom, o dólar mais alto em 1 ano"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Lula usa TV para retocar imagem"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Mercado reage mal à decisão do BC"

O Globo - Rio de Janeiro

"Falta de projeto deixa Rio sem verba federal de saneamento"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Decisão do BC faz dólar disparar e derruba bolsa"

Correio Braziliense - Brasília

"TCU mostra como cartel comandou fraude na saúde"

Zero Hora - Porto Alegre

"Queda-de-braço de bancos com BC leva dólar a R$ 3,21"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Lula abre cofre para estradas e saneamento"

O Povo - Fortaleza

"Dólar tem maior alta em um ano"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Humberto afasta equipe de licitação"

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Apoiadores :

· Advocacia Rocha Barros Sandoval

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinhão e Koiffman Advogados

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Podval 

· Advocacia Raul de Araujo Filho

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· IBMEC/SP

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito 

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDEA - Instituto de Direito Empresarial, Internacional e Ambiental

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· Rosenberg & Associados

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Brain Company

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

 

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Fontes

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