MIGALHAS nº 2.218

Quarta-feira, 2 de setembro de 2009 - Migalhas nº 2.218 - Fechamento às 10h10.

"Uma nova idéia surge da comparação de duas coisas que se não haviam comparado."

Helvêtius

Custas judiciais

Migalhas realizou nova pesquisa nos Estados brasileiros para saber quais os valores das custas judiciais numa hipotética ação de cobrança de R$ 10 mil. Constatamos que as disparidades encontradas não se resumem apenas a migalhas. Os valores variam de R$ 96 a R$ 897. Confira a tabela na íntegra, clicando aqui.

Avaliação

Para a população brasileira, o sistema judiciário merece nota 6,5. É o que revelou o Índice de Confiança na Justiça (ICJ-Brasil), lançado ontem pela Direito GV. (Clique aqui)

Agora é que são Elas

Como anunciado em Migalhas 2.190, criou-se - a partir de iniciativa de Josie Jardim, diretora jurídica da GE para a América Latina - o chamado "Jurídico de Saias", grupo formado por mulheres em cargos de liderança na área jurídica de grandes empresas, para a troca das mais diversas experiências, tanto sobre a carreira quanto a vida pessoal (clique aqui). Como se não bastasse, o intuito dessas executivas é também de tornar a pesada rotina de trabalho um pouco mais descontraída e divertida. E o grupo, que aumenta a cada dia, começa hoje sua colaboração migalheira.

Competitividade

As mulheres realmente são mais competitivas do que seus pares masculinos ? Quem levanta a questão são as integrantes do grupo Jurídico de Saias, Josie Jardim (Diretora Jurídica da GE para América Latina) e Luciana Gualda (Diretora Jurídica da Schering-Plough Brasil). Clique aqui e confira os argumentos das autoras.

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Gramatigalhas

O leitor Diogo Dias Macedo envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Caros colegas, trabalho no Tribunal de Justiça do Maranhão e, no momento de expedir um mandado de intimação, ocorreu-me a seguinte dúvida: I) 'Intimar Fulano e Sicrano na pessoa de seu advogado': II) 'Intimar Fulano e Sicrano nas pessoas de seus advogados'?. Qual seria a forma gramaticalmente correta, sabendo que apenas um advogado representa os dois réus ou autores?"

E a leitora Fernanda Gabriela Sposito também pergunta:

"Está correto escrever: (...) Fulano de tal, neste ato representado por seu(s) advogado e procuradore(s) ?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Luto

Planalto decreta luto de três dias pela morte do ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

Preitos de saudade

Amigos dão depoimento sobre o ministro Menezes Direito. (Clique aqui)

Vaga

Com o falecimento do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, os jornais já especulam nomes para ser o eventual substituto. Entre os lembrados, Luís Roberto Barroso, Misabel Derzi, José Antonio Dias Toffoli e Arnaldo Malheiros Filho. (Clique aqui)

Alerta

Walter Ceneviva, na Folha de S.Paulo de hoje, alerta que "não há, por ora, indício sobre a qualificação preferida para um futuro ministro. As alterações legislativas nacionais, as questões internacionais, os temas financeiros e tributários podem gerar novas candidaturas. Por ora, porém, a tentativa de previsão ainda exige cautela".

Opinião

Em artigo publicado no Valor Econômico de 28 último, Misabel Derzi comenta as variações de entendimento dos tribunais superiores, lembrando que o "Judiciário não pode alterar o seu entendimento livremente, invadindo o passado, sem proteger a confiança e a boa-fé daqueles que, de acordo com a jurisprudência vigente, pautaram o seu comportamento".

Mapa dos Tribunais - Rio Grande do Sul

A série Mapa dos Tribunais viaja para o extremo sul do Brasil para conhecer o TJ/RS, que em 1949 teve parte de sua história transformada em cinzas por um incêndio criminoso. (Clique aqui)

Tecnologia

O eBay anunciou ontem a venda de 65% do Skype para um grupo de investidores privados.

Medicamentoso

A Pfizer está concluindo as negociações para a aquisição do laboratório Neo Química, de Goiás.

Moda

O Demarest e Almeida Advogados representou a empresa Luminosidade/InBrands na recém anunciada associação com a Maior, empresa de entretenimento do grupo ABC. A parceria coloca a holding InBrands como um dos principais grupos no setor de moda nacional. Participaram da operação os advogados José Diaz, Paula Lima e Luciana Andrade.

129

Anatel autoriza o uso do código de acesso a serviço de utilidade pública 129 para atendimento aos serviços prestados pelas defensorias públicas, em todo o território nacional.

Migas

1 - TST - Vale-transporte pago em dinheiro não tem natureza salarial. (Clique aqui)

2 - Juiz Federal de Guanambi/BA limita percentual de honorários advocatícios em processos do Juizado Especial Federal. (Clique aqui)

3 - Juiz goiano autoriza aborto de feto anencéfalo. (Clique aqui)

4 - TST - Depósito recursal de parte excluída não pode ser aproveitado por outra. (Clique aqui)

5 - STF julgou 152 inquéritos e ações penais no primeiro semestre. (Clique aqui)

6 - 7ª turma do TST - Sindicato é o único responsável por pagamento de créditos a avulso. (Clique aqui)

7 - TRF da 1ª região - "Gagueira" não pode ser considerada deficiência para fins de concurso público. (Clique aqui)

8 - TRF da 1^a região nega pedido do Sindfumo e mantém divulgação de frases e imagens de advertência em propagandas e embalagens de cigarros. (Clique aqui)

9 - TRF da 2ª região suspende decisão que permitia que alunos do 10º período de Direito prestassem Exame de Ordem. (Clique aqui)

10 - MP 468 dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a CEF. (Clique aqui)

Reforma eleitoral

Senadores chegam a acordo sobre pontos da reforma eleitoral. (Clique aqui)

Doações eleitorais

A recente decisão do TRE/SP sobre as representações por doação eleitoral em excesso na campanha de 2006 (Migalhas nº 2.217 - "Doações") é louvada por Francisco Octavio de Almeida Prado Filho, da banca Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados. Ele comenta a questão da segurança jurídica e a finalidade das sanções. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Pré-sal, Palocci e a nova lei eleitoral são alguns dos assuntos abordados hoje por Gaudêncio Torquato. Clique aqui e saboreie as Porandubas Políticas.

Caso Battisti

Baseando-se no artigo "A decisão sobre um refugiado", de autoria de Dalmo de Abreu Dallari, o senador Eduardo Suplicy apontou ontem um equívoco cometido em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo sobre o pedido de extradição do italiano Cesare Battisti. Suplicy recomendou aos editores do jornal a leitura do artigo no qual o jurista critica a matéria publicada pelo jornal por tratar como "parecer" a "decisão" do MJ Tarso Genro de conceder asilo político a Battisti.

Lauda Legal

Figura expoente do Direito brasileiro, o percurso docente de Lourival Vilanova abarcou, além do Direito, a Sociologia, a Economia, a Psicologia e até a Literatura em Língua Inglesa. A edição em comento, sob o título "Escritos Jurídicos e Filosóficos" (430p.), reúne, em dois volumes, os trabalhos mais importantes do grande professor, que ao longo de sua carreira buscou pensar, sobretudo, os elementos essenciais ao Direito, a coercibilidade, o conceito de norma, a lógica jurídica. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e encante-se com essa inteligência múltipla, essa vida prolífica. Ah, e comece a torcer ! Você poderá ser o ilustre contemplado com os tomos oferecidos pela Editora Noeses !

Concubinato

Recentemente o STJ decidiu que concubina não tem direito a indenização por serviços prestados ao amante. O entendimento, para Christina Cordeiro dos Santos e Mariana Galvão Barreto Leonel, do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados, é irretocável e configura uma mudança de paradigma na jurisprudência do STJ, que em diversas oportunidades já havia se posicionado no sentido contrário. Clique aqui e confira as observações das advogadas.

Fraude à execução

Advogado do escritório Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados, o migalheiro Eduardo Augusto Penteado comenta a recente súmula aprovada pelo STJ sobre fraude à execução. Ele analisa a evolução jurisprudencial ocorrida até a sua edição e defende que a questão ainda tem potencial de polêmica no próprio STJ. (Clique aqui)

Desistência voluntária

Promotor de Justiça mato-grossense, César Danilo Ribeiro de Novais fala da desistência voluntária na tentativa de homicídio. (Clique aqui)

"Eu só quero é ser feliz..."

A letra do Rap da Felicidade ecoou no plenário da Assembleia Legislativa do RJ na noite de ontem, quando foi anunciada a aprovação, por unanimidade, de dois projetos relativos ao funk : o que revoga regras que dificultavam a realização de bailes funk no Estado e o que confere status de movimento cultural ao estilo. Aprovados em discussão única, ambos serão enviados ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar as propostas.

Em Brasília, é publicada lei que institui normas para estúdios de tatuagem e body piercing. (Clique aqui)

O Diário do Nordeste trouxe matéria ontem contando que o TJ/CE anulou condenação de réu acusado de estupro e atentado violento ao pudor contra adolescente. O suposto crime, ocorrido há seis anos, aconteceu na sede de um órgão da Justiça : o prédio anexo III do TRT. (Clique aqui)

CE - II

Justiça do Ceará mantém prisão preventiva do procurador de Justiça aposentado Ernandes Lopes Pereira, acusado de matar o delegado da Polícia Cívil Cid Peixoto do Amaral Júnior em 2008.

O presidente do TJ/GO, desembargador Paulo Teles, assinou Decreto cancelando todos os períodos de gozo de férias dos magistrados de 1º grau compreendidos entre 1/9 e 19/12 de 2009. A norma estabelece ainda que no mesmo período, nas comarcas em que os servidores exerçam suas funções em seis horas diárias, o expediente será alterado para 8 horas diárias, caso se faça necessário.

O juiz Mirko Vicenzo Gianotte, da 2ª vara Criminal de Rondonópolis, não responderá a processo por abuso de poder. Ele foi alvo de representação da OAB por autorizar a quebra de sigilo telefônico do advogado Marcos Dias Cunha. A representação foi arquivada pelo MP e a decisão foi homologada pelo plenário do TJ/MT.

YouTube

Devido ao falecimento do ministro do STF Menezes Direito, o lançamento do canal direto no YouTube com os vídeos do CNJ e do STF foi adiado. A parceria que seria firmada ontem ainda não tem nova data prevista para acontecer.

Baú migalheiro

Há 162 anos, no dia 2 de setembro de 1847, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça o desembargador Antonio de Cerqueira Lima, da Relação da Bahia, da qual era o presidente, nomeado em outubro de 1846. Aposentou-se em 1861 e faleceu em 29 de abril de 1869. (Clique aqui)

Sorteio

A obra "A Desapropriação à Luz da Doutrina e da Jurisprudência" (RT - 6ª edição - 896p.), de José Carlos de Moraes Salles, analisa a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, os institutos afins à matéria e a desapropriação por interesse social. Clique aqui, confira mais sobre o tema e participe do sorteio de um exemplar, presente da editora.

Sorteio II

Um único migalheiro receberá em casa três volumes das Sínteses Organizadas Saraiva "Direito Agrário", "Estatuto do Idoso" e "Estatuto da Criança e do Adolescente", da coleção SOS e de autoria de Vitor Frederico Kümpel. Clique aqui e seja o agraciado !

Lançamentos

Amanhã, a partir das 17h30, o autor Mario Viola de Azevedo Cunha lança o livro "Privacidade e Seguro: a coleta e utilização de dados nos ramos de pessoas e de saúde". O evento será no Espaço Cultural Funenseg (rua Senador Dantas, 74, 4º andar, Centro - Rio de Janeiro /RJ).

Acontece entre os dias 10 e 20/9 no Rio de Janeiro a "XVI Bienal do Livro". Um dos destaques será o lançamento da 21ª edição da obra "Direito Constitucional", de autoria do professor Sylvio Motta e publicada pela Campus Elsevier-Concursos.

Migalhíssimas

Advogados dos escritórios Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados, Siqueira Castro Advogados e Trigueiro Fontes Advogados serão palestrantes do curso "Execução Trabalhista - Aspectos Controversos", que a Central Prática Educação Corporativa realiza no RJ, no dia 16/9. Para conferir o programa e concorrer a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Pedro Freitas, sócio do escritório Veirano Advogados, participará do "1° Fórum Nacional de Departamentos Jurídicos", que acontece no dia 24/9, em SP. Clique aqui e saiba mais sobre o evento.

A advogada do escritório Siqueira Castro Advogados, Flávia Merola, ministrará, no dia 3/9, aulas sobre "Noções Básicas de Patentes" para alunos do curso de graduação da Escola de Química da UFRJ.

Paulo Roberto Coimbra Silva, sócio-fundador do escritório Tostes & Coimbra Advogados, participa até 4/9 do "63 Congresso da IFA - International Fiscal Association (Associação Fiscal Internacional)". O evento acontece em Vancouver no Canadá e reúne acadêmicos, oficias dos governos e auditores fiscais de vários lugares do mundo.

O departamento de Comunicação da Advocacia Celso Botelho de Moraes, em parceria com o Museu a Céu Aberto, realiza o workshop "Benefícios Fiscais da Lei Rouanet, Pro AC & Lei Mendonça" no dia 15/9, em SP. Clique aqui e saiba mais.

Direito Previdenciário

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o curso de especialização "lato sensu" em "Direito Previdenciário" a partir do dia 19/9, em SP. Confira o programa completo, clique aqui.

Processo Eletrônico

O encontro temático do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros debaterá sobre a "Prática do Processo Eletrônico na Justiça Estadual" no dia 9/9, na cidade maravilhosa. Clique aqui e participe.

Débitos Tributários

No dia 11/9 a Editora Lex promove o curso "Débitos Tributários : Questões Administrativas e Judiciais" em SP. Clique aqui e confira a programação.

Programe-se

A FGV DIREITO RIO preparou para setembro os cursos "Direito Societário e Mercado de Capitais" (clique aqui) e "Licitações e Contratos" (clique aqui). Não deixe de conferir.

Zona franca de Manaus

Entre os dias 8 e 10/9 acontece em SP o curso "PIS/COFINS/II/IPI/ICMS/SP e ICMS/AM - Operações relacionadas à zona franca de Manaus" organizado pela FISCOSoft Editora. Confira e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Redação empresarial

"Atualização em Redação Empresarial" é o tema do curso que a EPD - Escola Paulista de Direito realiza às terças-feiras, a partir do dia 8/9, em SP. Confira e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Criminologia

A AASP promove o curso "Transdisciplinar de criminologia penitenciária e Execução Penal" a partir do dia 9/9, em SP. Confira a programação e participe, clique aqui.

Contemplados

Sorteio de obra : Claudinei Borges Cubas, ganhou o título "Teoria dos Sistemas e o Direito Brasileiro" (Saraiva - 436p. - clique aqui), de Orlando Villas Bôas Filho.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

ES/Ibiraçu
GO/Cachoeira Alta
GO/Corumbaíba
MA/Bom Jardim
MA/Grajaú
MG/Alto Jequitibá
MG/Caeté
MG/Ipanema
MG/João Pinheiro
MG/Manhumirim
PB/Pocinhos
PE/Salgueiro
PI/Campinas do Piauí
PR/Faxinal
PR/Guará
PR/Loanda
RJ/Aperibé
RO/Colorado do Oeste
RS/Guaporé
RS/Rolante
SC/Caçador
SC/Catanduvas
SC/Curitibanos
SE/Laranjeiras
SP/Bady Bassitt
SP/Paulicéia
SP/São Simão

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Afghan Tribal Leaders Say Karzai's Team Stole Votes"

The Washington Post - EUA

"Taliban Surprises U.S. With Improved Tactics"

Le Monde - França

"Les grandes enterprises resistant mieux que prévu"

Corriere Della Sera - Itália

"John Elkann: sono indignato per le falsità su mio nonno"

Le Figaro - França

"Le retour en force des partisans de l'école traditionnelle"

Clarín - Argentina

"Sólo se blanqueó um 3% Del dinero que está afuera"

Público - Portugal

"Espanhóis apresentam a proposta mais barata para troço do TGV"

El País - Espanha

"La etarra Aranalde huye antes de ser detenida por orden de Garzón"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Brandstifter zündet Zelte an"

The Guardian - Inglaterra

"Revealed: PM's role in release of Megrahi"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"BNDES terá reforço para ajudar Petrobrás"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Pré-sal: Rio unido pelos royalties"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Desmatamento é o menor desde 2004"

O Globo - Rio de Janeiro

"Depois da festa, pré-sal abre guerra de partidos e estados"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Lula promete dividir pré-sal entre todos"

Correio Braziliense - Brasília

"72 facadas e muitas dúvidas"

Gazeta do Povo - Paraná

"Petrobras emitirá novas ações para investir no pré-sal"

Zero Hora - Porto Alegre

"Os motoristas se acham bons e culpam os outros"

O Povo - Ceará

"Justiça manda Estados demitir terceirizados"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"PM abre 2.100 vagas"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palma Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Targino Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar
· Instituto Ling
· Integra Cursos
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPET - Instituto Pernambucano de Estudos Tributários
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Regus do Brasil
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Superbid - Gestor Judicial
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TST-aica Auditores Independentes & Consultores Associados
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALERTE - Automatização de Leitura e Recortes de Diários Oficiais
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· Branco Consultores Tributários
· Canal Judicial
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Educação Corporativa
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Foco Jurídico
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
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