MIGALHAS nº 1.109

Quinta-feira, 17 de fevereiro de 2005 - Migalhas nº 1.109 - Fechamento às 10h59.

"[...] hei de continuar a considerar como direito legal o que aos indivíduos presos cabe de pugnarem pela sua liberdade perante os tribunais de justiça. Não pode haver contradição entre esse direito e o que aos tribunais compete de sentenciarem sobre a legalidade da prisão."

Rui Barbosa

Promotor

O Órgão Especial do TJ/SP pôs em liberdade provisória ontem o promotor Thales Ferri Schoedl, de 26 anos, denunciado por matar um jovem e ferir outro em Bertioga, em 30/12. Ele estava preso desde o dia do crime. Pelo que se apurou, o MP não deve recorrer da decisão.

Terminologia

O jornal O Estado de S. Paulo, numa primeira tiragem que circulou pelo interior, trazia a seguinte manchete interna : "Promotor acusado de morte ganha liberdade". Mais tarde, acertadamente alterou em suas outras edições para "Promotor que matou jovem é solto".

Migalhas dos leitores - "cangaço judiciário"

"Chegou tarde a belíssima lição do Mestre Goffredo (publicada no Migalhas 1.108) no sentido de que o bacharel em Direito que se comporta de maneira anti-social " Trai seu diploma, a ordem social e, portanto, os princípios dos quais é intérprete, esteio, guardião, sentinela". Um Promotor Público, que, além de bacharel, é uma autoridade pública e, nessa condição, recebe da lei o direito de andar armado, tem, como decorrência, uma especial dever de prudência e uma especial responsabilidade quanto ao uso da arma. Entretanto, o Poder Judiciário, que já havia entendido ser dispensado o exame de aptidão técnica e psicológica para o porte de arma por tais autoridades, conferiu a elas também o direito de matar, sob o fundamento machista e anacrônico de que a lei "não obriga ninguém a ser covarde". Além de ser uma demonstração clara de corporativismo explícito, a decisão mostra que, atualmente, bandidos e autoridades destemperadas podem armar-se e matar à vontade. Ao cidadão correto, pacífico e ordeiro, resta o direito de ser assassinado. Viva o cangaço judiciário !" Adilson Abreu Dallari (orgulhoso sempre aluno do Prof. Goffredo, desde 1962)

Pioneirismo

Antigos diretores do Centro Acadêmico XI de Agosto radicados em Brasília, onde hoje atuam em alguns Ministérios e na assessoria de parlamentares, comentavam animadamente na noite de ontem sobre a eleição de Severino Cavalcanti para a presidência da Câmara. Na opinião dos egressos da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, mais uma vez o XI está na vanguarda dos movimentos políticos brasileiros. Os festivos antigos acadêmicos comparavam a eleição do deputado pernambucano representante do baixo clero à vitória, em novembro último, da Chapa "Escória" (Migalhas 1.046) na disputa da centenária entidade. Será?

Equiparação total

"Eleito, Cavalcanti reafirmou um de seus compromissos, o de lutar pela equivalência salarial dos congressistas com os ministros do STF, o que elevaria os salários dos primeiros de R$ 12.847 para R$ 21.500. Como recebem 15 salários por ano (sem contar mais dois por eventuais convocações extraordinárias), se vier esse absurdo o gasto adicional por ano e por deputado seria próximo do valor de um Ômega australiano, levando em conta essa referência comum em Brasília. Pode-se temer também que a equivalência com os ministros do STF ou mesmo do STJ alcance os meios de transporte. Aí, seria literalmente um Omega australiano para cada deputado." Roberto Macedo, hoje no Estadão

Migalhas dos leitores - Hábitos e hábitos

"É a primeira vez que um cardeal do baixo clero é eleito Papa, mas os pernambucanos não têm do que se orgulhar. Cavalcanti é corporativista, oportunista, adesista e falso moralista, tudo rimando. Foi puxa-saco dos militares e no final da ditadura protagonizou um dos fatos de que mais se envergonham os pernambucanos: foi o responsável pela expulsão do padre italiano Vítor Miracapilo, queridíssimo na sua paróquia de Ribeirão, cidade da zona da mata pernambucana. Na época respondia pelo arcebispado do Recife e Olinda, o saudoso bispo dom Hélder Câmara, um ícone da igreja brasileira, odiado pelos militares porque não beijava as suas botas. O padre Miracapilo foi expulso pelo regime militar porque se recusou a celebrar uma missa no dia da nossa independência, alegando que não havia motivo pra ter missa de ação de graças em comemoração. Com o passar dos anos e defendendo bandeiras contra o aborto, cenas de sexo na TV e união de pessoas do mesmo sexo, Cavalcanti passou a ser ídolo de setores da igreja brasileira e de Roma, chegando até a ser recebido pelo Papa João Paulo II que lhe deu as suas bênçãos." Abílio Neto

"Em recente revista semanal, o ator José Wilker da Rede Globo, disse considerar inúteis os participantes do Big Brother por permanecerem três meses em inatividade sem produzir e sem fazer falta em seus campos de atuação. Com o novo presidente da Câmara dos deputados assumindo e defendendo férias de 90 dias para seus pares, a análise do renomado ator pode ser aplicada analogicamente.....analogicamente, é claro ao ativo legislativo." Fernando Paulo da Silva Filho - Advogado em São Paulo

"Amado Diretor. A eleição do deputado Severino Cavalcanti para a presidência da Câmara merecia de Migalhas um editorial mais contundente, pois esse fato representa um retrocesso imenso no curso da caminhada em busca do aperfeiçoamento das instituições democráticas em nosso país. Acho que podemos comparar a atitude dos deputados como a eleição que "elegeu" o rinoceronte Cacareco em São Paulo há mais de 40 anos atrás..." Antonio Carlos Bastos de Mattos

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Jobim

Os ministros do STF decidiram ontem, em sessão administrativa, indicar o presidente do tribunal, ministro Nelson Jobim, para a presidência do Conselho Nacional de Justiça.

MP 232

O primeiro dia de mandato dos novos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Severino Cavalcanti, foi marcado pela união das executivas dos dois maiores partidos de oposição, o PFL e o PSDB, em torno da rejeição dos artigos da MP 232 que aumentam impostos para empresas e pessoas prestadoras de serviços. Foram encaminhadas dez emendas pelo PFL e uma pelo PSDB contestando a MP.

Rejubilação

Apoiador deste informativo desde o primeiro momento, melhor dizendo, desde a primeira migalha, o escritório Boccuzzi Advogados Associados - que tem no timão o respeitado advogado Eduardo Boccuzzi - depois de colher ótimos frutos nos últimos anos graças ao sério trabalho de seus integrantes, festeja agora o ingresso em seu staff do Dr. Rogério Pires da Silva. Sócio pleno da banca, Dr. Rogério é reconhecido como grande especialista em direito tributário, com diversos artigos publicados em revistas especializadas. O engrandecimento não é apenas do escritório Boccuzzi, mas também de Migalhas, que ganha agora mais um erudito colaborador.

Embaraços no desembaraço aduaneiro

Estreando suas doutas colaborações, Rogério Pires da Silva - do escritório Boccuzzi Advogados Associados - apresenta aos migalheiros as ilegais restrições ao desembaraço aduaneiro e importações realizadas por empresas sujeitas ao procedimento especial de fiscalização de que cuida a IN-SRF 228/02. Clique aqui e confira o brilhante trabalho.

Aumento da Selic

Ao confirmar as expectativas do mercado e, por unanimidade, elevar os juros básicos da economia pelo sexto mês consecutivo ontem, o BC inaugurou a mais longa série de alta da Selic nos dez anos de existência do Copom.

CPFs suspensos

A RF vai suspender, neste fim de semana, o CPF de contribuintes que ficaram dois anos consecutivos sem acertar as contas com o Leão. Há sete milhões de CPFs nessa situação.

E hoje, às 15h, a RF vai liberar consulta ao segundo lote residual do IR 2004, ano-base 2003.

Delegação Tributária

Registra o Informativo STF nº 374 - 13 a 17/12/2004, que o Supremo Tribunal Federal concluiu julgamento de recurso extraordinário em que se discutia a constitucionalidade do art. 1º do Decreto-lei 1.724/79, que autoriza o Ministro de Estado da Fazenda a aumentar, reduzir ou extinguir os estímulos fiscais de que tratam os artigos 1º e 5º do Decreto-lei 491/69 (v. Informativos 356 e 367). Por maioria, negou-se provimento ao recurso e declarou-se a inconstitucionalidade do referido artigo.

A partir da decisão acima, Adriano Pinto, do escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial, escreve um interessante artigo hoje em Migalhas sobre delegações tributárias. Clique aqui e confira.

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Salário-maternidade

O STJ cassou a decisão da Justiça Federal de Niterói, no Rio, que concedia às mães de todo o país o direito ao salário-maternidade mesmo sem contribuir para a Previdência Social.

ICMS paulista

Com relação ao tributo de ICMS nas atividades de importação, Fábio Garcia Silva, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, disserta hoje nas Migalhas de peso sobre a adoção do pagamento proporcional do ICMS no Regime de Admissão Temporária em São Paulo. Para ler, clique aqui.

Seminário

A Coelho dos Santos Corretora de Seguros realiza em SP no dia 8/3, das 14h às 18h, o Seminário "Arbitragem em Contratos de Adesão". Clique aqui e obtenha mais informações sobre o evento.

Migalhas dos leitores - Para inglês ver

"Deu ontem no Valor on-line que o ministro de assuntos constitucionais do Reino Unido, David Lammy, está no Brasil para tentar obter a liberalização dos serviços jurídicos no país, para permitir a atuação, em nosso país, de advogados ingleses. Disse ele ao presidente da OAB, Roberto Busato, que isso é muito importante para o Brasil (parece que já convenceram a Coréia do Sul, Malásia, India e Japão). No entanto, a legislação do Reino Unido não dá liberdade para a atuação de escritórios estrangeiros perante as cortes inglesas. Fiquemos com Busato, defendendo o princípio da reciprocidade, já que hoje "o Brasil está no mesmo nível de restrições e abertura da Inglaterra". Além do mais, poucos de nós, advogados brasileiros, ficaríamos bem com aquelas ridículas perucas brancas cacheadas..." Wilson Silveira - escritório Newton Silveira, Wilson Silveira E Associados - Advogados

De peso

"Nova estrutura para o País" é o título do artigo escrito pelo advogado José Ribamar C. Cruz. Para conferir a íntegra, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Gramatigalhas

"Em Migalhas 1.108, saiu a seguinte nota : "Sem querer realizar nenhum julgamento precipitado, até porque este informativo não se presta a isso, é sempre bom lembrar a lição do mestre Goffredo da Silva Telles Jr., para quem o "advogado deve ser sentinela da ordem jurídica."" Magnífico Editor, Concordo e endosso a lição do sempre mestre Goffredo da Silva Telles Jr.. Por outro lado, no meu tempo duas negativas faziam uma afirmação, portanto, ao "sem querer realizar nenhum julgamento precipitado" foi realizado um julgamento. Ou estarei sendo precipitado? Saudações acadêmicas," Fernando B. Pinheiro - escritório Pinheiro & Bueno - Advogados

Futebol

Emerson Leão não deve mesmo dirigir do banco de reservas o São Paulo no clássico de domingo contra o Palmeiras, no Morumbi. O Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) da Federação Paulista de Futebol (FPF) indeferiu ontem o pedido de efeito suspensivo da punição de 60 dias por críticas à arbitragem, feito pelos advogados do clube.

Migalhas dos leitores - Rugindo

"Leão e as Ordálias... Quando soube da forma como o Técnico do São Paulo FC foi punido pela instância da Federação Paulista de Futebol, Tomás de Torquemada deve ter aberto um largo sorriso - onde quer que se encontre... Não questiono a norma contida no dispositivo em que foi "enquadrado" o profissional (art. 188 do CBJD) - embora não concorde exatamente com seu mérito, pois acredito que "é livre a manifestação de pensamento", como, me parece, consta da Constituição Federal. Mas me espanta, do ponto de vista jurídico, a forma como o profissional foi "processado" e "julgado". Primeiro, porque, pelo que sei, nenhum dos supostamente ofendidos pelas palavras supostamente ofensivas de Emerson Leão tomaram iniciativa de processá-lo (o Santos FC e o árbitro). O "processo" deve ter sido inaugurado "de oficio", como prevê o próprio CBJD (art. 73). Mas a instauração do "processo" inquisitório não é o pior; pior foi o uso de ordálias! Sim, porque "julgá-lo" culpado pelo que publicou um veículo de imprensa a seu respeito e, pior ainda, supor que o ônus da prova, nesse caso, incumbia ao "acusado", é ressuscitar as ordálias! Só falta aplicar uma das clássicas ordálias, como aquela que considera culpado o acusado que anda sobre brasa e queima o pé... Não sei, porém, porque isso me espanta, se é só mais um órgão que rasga a Constituição Federal..." Roberto Armelin - escritório Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados

CNDI

Lula empossa hoje os integrantes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial.

Investimento

A fabricante de eletrodomésticos mexicana Mabe, dona no Brasil das marcas GE e Dako, anunciou investimentos de US$ 85 milhões no País.

"Maquillage"

A SDE abrirá amanhã 41 processos administrativos contra empresas que reduziram a quantidade de produtos ofertados e não explicaram corretamente a mudança ao consumidor. Desde 2001, a SDE multou em R$ 11 milhões 25 empresas que não registraram com destaque na embalagem a redução do conteúdo vendido.

Migalhas dos leitores - História

"Olá Amigos, Leitor incondicional do Migalhas, quero manifestar meu pensamento em favor da memória cívica e histórica da nossa amada cidade de São Paulo. O Prefeito José Serra, considerando o valor histórico do prédio sede da Prefeitura devolveu-lhe a original denominação de Edifício Matarazzo, antes rebatizado pela ex-prefeita Marta Suplicy como Palácio do Anhangabaú. No mesmo diapasão proferido por Serra ao assinar o decreto, de que a mudança prende-se ao "intuito de fortalecimento da memória das famílias e cidadãos que se destacaram no desenvolvimento econômico, social e cultural da cidade", que tal corrigir os demais rebatismos ocorridos durante a gestão da ex-prefeita, entre eles, o da substituição da histórica denominação do Túnel 9 de Julho, numa total demonstração de ignorância sobre a história do povo que governou? Que o Prefeito José Serra, em desagravo a esta injustiça cometida contra a democracia, também devolva à Cidade de São Paulo a legítima e tradicional denominação do túnel que homenageava os heróis que lutaram bravamente pelo ideal constitucionalista em 1932, sob a ditadura de Getulio Vargas." Pedro Paulo Penna Trindade, OAB/SP 37.292

"Olho mágico"

Não hesite e visite agora mesmo a nova seção do site Migalhas. No "Olho mágico" você encontrará as melhores oportunidades profissionais oferecidas pela Michael Page International. Clique aqui e veja como é fácil se candidatar a uma vaga.

No ataque

Com a mulher presa há uma semana, acusada de peculato, formação de quadrilha e exploração de prestígio, o presidente do TRE-RR, desembargador Mauro Campello, foi para o ataque. Seu advogado afirmou que vai representar contra o juiz da 1ª vara federal, Helder Girão Barreto, responsável pela prisão de Larissa Campello.

Violência

Uma ação da Polícia Militar para desocupar uma área invadida por sem-teto em Goiânia resultou ontem na morte de dois moradores atingidos por arma de fogo e deixou pelo menos 29 feridos, sendo 11 policiais e 18 sem-teto.

Dia de faxina

Declarando-se eleitor arrependido do presidente Lula, o advogado e servidor público Sérgio Ricardo da Silva tentou invadir o Palácio do Planalto na manhã de ontem, subindo a rampa de acesso ao segundo andar do prédio. O advogado usava bermuda, camisa e tênis e levava um rolo de papel higiênico, com o qual pretendia "limpar as sujeiras do governo".

Condenação

A migalheira juíza da 16ª vara do TJ/SP, Kenarik Boujikian Felippe, condenou a 12 anos e seis meses de prisão dez policiais militares acusados de tortura, entre eles um tenente. Eles são acusados de torturar Roberto Carlos dos Santos e Natacha Ribeiro dos Santos em 24/2 do ano passado. O casal era suspeito de tráfico de entorpecentes.

Migalhas dos leitores - Apelo

"Caríssimo Migalheiro Redator Chefe. Sou um velho advogado, hoje estou aposentado por idade, recebendo um salário mínimo por mês. Trabalho em casa, onde tenho meu escritório de advocacia. Graças a Deus não tem me faltado serviço (pequenos mas honestos). Hoje pela manhã ao ler o Jornal de minha cidade a "Folha de Londrina", fiquei estarrecido com a notícia de que o presidente da OAB-subsecção de Curitiba fora preso por estar fraudando o Banco do Brasil, juntamente com outros advogados aqui do Paraná. A nossa imagem dentre os profissionais liberais sempre foi motivo de chacota: aquele advogadozinho....; ladrão diplomado; aquele porta de cadeia; e, outros mais. Peço encarecidamente que o Senhor Migalheiro Chefe, venha a público pedir rigor à OAB/FEDERAL, para que tome uma posição quanto a este borrão feito por aqueles que deveriam ser os guardiões da sociedade. A minha voz não alcança sequer um quarteirão, por isso peço a Vossa Senhoria que seja o meu eco. No aguardo de uma posição migalheira. Agradeço desde já" Victor Pereira da Silva, OAB/PR 10.424, Londrina - PR

Inquérito

O Órgão Especial do TJ/SP arquivou ontem, por 23 votos a 1, o inquérito com 11 volumes e 33 apensos que apurava o envolvimento do secretário da Segurança Pública, Saulo Abreu, e dos juízes Maurício Lemos Porto Alves, ex-corregedor da Polícia Judiciária, e Otávio Augusto Machado de Barros Filho, ex-corregedor dos Presídios, nas ações ilegais do Gradi, órgão da secretaria.

Software

Não deixe de fazer sua inscrição para o sorteio do livro "Contratos de Software" (Momento Atual editora, 154p.), gentilmente oferecido pelo autor, o advogado Paulo Marcos Rodrigues Brancher, do escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados. Clique aqui.

Seminário debate Reforma do Judiciário

Nos próximos dias 24 e 25/2, o Instituto de Direito Público da Bahia - IDPB promoverá o seminário A reforma Constitucional do Poder Judiciário e a Reforma Processual Brasileira, que conta com a coordenação do ilustre Prof. J J. Calmon de Passos e a presença da Ministra do STJ, Eliana Calmon. O evento acontece em Salvador, BA. Aqui no Migalhas você fica por dentro da programação e concorre a duas vagas-cortesia para participação no seminário. Clique aqui.

Grandes questões

Nomes de peso do mundo jurídico são responsáveis pela obra "Grandes Questões Atuais do Direito Tributário - 8º volume", coordenada por Valdir de Oliveira Rocha. Conheça um pouco mais desse brilhante trabalho e concorra a um exemplar oferecido pela editora Dialética. Imperdível, clique aqui.

Imperdível!

Faça sua inscrição e concorra a um exemplar do livro "Direito Civil - Obrigações" (Série Fundamentos jurídicos, 187p.), escrito por João Baptista de Mello Souza Neto e Alexandre Laizo Clápis, oferecido pela editora Atlas. Clique aqui.

Última chance - I

Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer ao sorteio de uma vaga-cortesia para participação no seminário Nova Lei de Falências, a ser realizado no dia 23/2, em SP. O evento é organizado pela InterNews. Clique aqui.

Última chance - II

Concorra também a uma vaga para o seminário As Alterações da Legislação Tributária para 2005, a ser realizado no dia 23/2, em SP. O evento é organizado pelo escritório Azevedo Sette Advogados. Clique aqui.

Responsabilidade Fiscal e PPPs

A Associação dos Advogados de São Paulo, AASP, realizará entre os dias 21 de fevereiro e 2 de março, em sua sede, na rua Álvares Penteado, nº 151, o curso "Responsabilidade fiscal e Parcerias Público-Privadas". Para conhecer a programação completa, clique aqui.

Mural Migalhas

"O Centro Acadêmico 22 de Agosto informa a toda comunidade acadêmica que, no dia 25/2 às 21h, o eminente jurista argentino AGUSTÍN ALBERTO GORDILLO, ministrará aula magna no TUCA. Este evento encerrará as atividades do 'Ciclo Inaugural de Palestras 2005."

Migalhas dos leitores - Chantilly

"Vô te falá uma coisa:
Amô é lindo e manêro
Tanto lá em Chantilly
Como no Rio de Janêro
E o amô é mais maió...
Se o cabra tivé dinhêro!"

Zé Preá

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Para ver o poemeto na íntegra e outras migalhas dos leitores, clique aqui.

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Direito Tributário

O livro "Direito Tributário" (integrante da coleção Direito Fácil - Noções preparatórias para concursos), escrito pelo advogado German Alejandro San Martín Fernández, acaba de ser lançado pela editora Del Rey. Mais informações, clique aqui.

Ordem jurídica e Ministério Público

A Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios promove entre os dias 21 e 23/2 o curso "Ordem jurídica e Ministério Público", com palestras ministradas por juristas de renome sobre "Temas Modernos de Direito". Mais informações, clique aqui.

Felizarda

A ganhadora do livro "Família e Sucessões no Código Civil de 2002", escrito pelo advogado Francisco José Cahali, gentilmente oferecido pela editora RT - Revista dos Tribunais, foi Adriana Estigara, do escritório Duque Estrada Advogados Associados. Parabéns!

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Greenspan Backs Idea of Accounts for Retirement"

The Washington Post - EUA

"War Helps Recruit Terrorists, Hill Told"

Le Monde - França

"Les Libanais enterrent Hariri et défient la Syrie"

Corriere della Sera - Itália

"Ha un regista il filmato a orologeria"

Le Figaro - França

"Référendum : la droite presse le pas"

Clarín - Argentina

"Un civil será jefe de la Policía Aeronáutica"

Público - Portugal

"Taxa de Desemprego ao Nível Mais Alto Desde 1998, Apesar da Criação Líquida de 15600 Empregos em 2004"

El País - Espanha

"El túnel del metro de Barcelona ya registró movimientos el pasado octubre"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Meningitis-Alarm im Kreis Wunsiedel"

The Guardian - Inglaterra

"Iran ans Syria confront US with defence pact"

Le Soir - Bélgica

"La Belgique n'est pas vraiment à la fête"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Efeito Severino leva governo a rever aumento de imposto"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Igreja cobra mais ação do Estado"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"BC eleva juros pelo 6° mês seguido"

O Globo - Rio de Janeiro

"Tensão social cresce e dois sem-teto morrem em Goiás"

Estado de Minas - Minas Gerais

"País cria 116 mil empregos"

Correio Braziliense - Brasília

"Desocupação e morte em Goiânia"

Zero Hora - Porto Alegre

"Severino Cavalcanti, presidente da Câmara: "Podem me criticar, dizer o que quiserem""

O Estado do Paraná - Curitiba

"Polícia Federal não descarta atuação de juízes em fraude"

O Povo - Fortaleza

"Lúcio, Tasso e Patrícia mobilizados por refinaria"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"TCE enquadra sem-terra"

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Apoiadores :

· Araújo e Policastro Advogados

· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C

· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados

· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados

· Azevedo Sette Advogados

· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados

· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados

· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados

· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Corrêa da Costa Advogados S/C

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· José Marcos Gomes & Advogados Associados

· Joyce Roysen Advogados

· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lefosse Advogados

· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados

· Machado Associados Advogados e Consultores

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martinelli Advocacia Empresarial

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Moro e Scalamandré Advocacia

· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter & Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C

· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Central Prática Consultoria e Treinamento

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· Siciliano

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

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Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

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