Informativo Migalhas

MIGALHAS nº 2.420

2/7/2010

Sexta-feira, 2 de julho de 2010 - Migalhas nº 2.420 - Fechamento às 6h33.

"Futebol se joga no estádio ?
Futebol se joga na praia,
futebol se joga na rua,
futebol se joga na alma.
A bola é a mesma : forma sacra
para craques e pernas-de-pau.
Mesma volúpia de chutar
na delirante copa-mundo
ou no árido espaço do morro.
São vôos de estátuas súbitas,
desenhos feéricos, bailados
de pés e troncos entrançados.
Instantes lúdicos: flutua
o jogador, gravado no ar
- afinal, o corpo triunfante
da triste lei da gravidade."

Carlos Drummond de Andrade

No meio do caminho...

Neste bom ano de 2010, já se esvaíram 182 dias, restando outros 182 no porvir. Estamos, pois, no meio do caminho.

...tinha uma pedra

Hoje, temos de tirar a Holanda do nosso caminho.

Férias forenses

Julho é mês de férias forenses nos Tribunais superiores. A partir do dia 2 de agosto, começa o segundo semestre do Judiciário.

Salário

Acordo firmado entre Lula e os presidentes do STF, Cezar Peluso, e do TSE, Ricardo Lewandowski, deixa para depois das eleições a decisão sobre o reajuste salarial do Judiciário.

Depósito recursal

Foi sancionada a lei 12.275/10, que altera dispositivos da CLT, tornando obrigatório o pagamento prévio de depósito recursal para interposição de AI. (Clique aqui)

Ficha limpa, na marra

Atingido pela lei Ficha Limpa, o senador piauiense Heráclito Fortes foi o primeiro político a conseguir autorização do STF para concorrer na eleição deste ano. Gilmar Mendes concedeu liminar que garante ao parlamentar o direito de se candidatar, apesar de existir contra ele uma condenação por órgão colegiado por condutas lesivas ao patrimônio público.

?????

Em artigo na Folha de S.Paulo, José Sarney critica o que ele chama de "judicialização da política". Para o senador, é ruim para a democracia quando a Justiça é convocada a dirimir querelas políticas que deveriam ser resolvidas pelos próprios políticos, dentro do jogo democrático.

Mercado

O Pão de Açúcar deve anunciar hoje, enfim, o novo acordo de fusão com a Casas Bahia.

Migalhas dos leitores - Fato relevante

"Estou muito honrado por ter sido 'contratado' para escrever no excelente site Migalhas. Fiquei muito lisonjeado com os cumprimentos recebidos por inúmeros colegas. Quero informar que os 'altos valores' que receberei serão alocados a instituições fantasmas, tão fantasmas quanto tais 'valores' (Migalhas 2.415 - 25/6/10 - "Fato relevante"). Um abraço" Antônio Claudio Mariz de Oliveira

Nota da Redação - Como diria Machado de Assis : "dinheiro, mesmo quando não é da gente, faz gosto ver".

Migas

1 - Duplicata sem assinatura do devedor pode ser executada, reafirma 4ª turma do STJ. (Clique aqui)

2 - Lei autoriza a União a ceder à Petrobras o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos. (Clique aqui)

3 - Decreto 7.221 dispõe sobre a atuação dos órgãos e entidades da administração pública Federal durante o processo de transição governamental. (Clique aqui)

Catálogo

Direto da ilha da magia, o escritório Silva Neto Advogados Associados S/S é um dos integrantes do Catálogo Jurídico de Escritórios, em Florianópolis/SC. (Clique aqui)

Cade

O advogado Sérgio Varela Bruna, do escritório Lobo & de Rizzo Advogados, fala do PL que reestrutura o Cade. (Clique aqui)

IPTU/SP

O prefeito paulistano sancionou ontem o PL que permite a elevação progressiva da alíquota do IPTU para imóveis vazios ou subutilizados na maior parte do centro e em áreas de interesse social.

Opinião

Uma orientação do STJ tem provocado divergência entre os advogados com atuação na área tributária. A polêmica gira em torno da súmula 452, que estabelece que as ações de pequeno valor não podem ser extintas, de ofício, pelo Judiciário. Sobre o assunto, foram ouvidos os advogados Bruno Zanim, de Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados; Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, de Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados; Allan Moraes, de Neumann, Salusse, Marangoni Advogados; Paulo Coimbra, de Tostes & Coimbra Advogados; Eduardo de Sampaio Leite Jobim, de Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados; em matéria publicada no Jornal do Commercio. (Clique aqui)

Indumentária

Depois de 9 horas, acabou sem acordo a audiência da ação de indenização que a ex-aluna Geisy Arruda (a do vestido curto) move contra a Uniban na 9ª vara Cível de São Bernardo do Campo. A moça pede R$ 1 milhão por danos morais.

Uniforme escolar

Na época em que pululou a notícia de que a Uniban havia desligado de seus quadros a aluna que foi à faculdade com um vestido curto, Migalhas veiculou matéria relembrando os saudosos uniformes escolares de outrora. (Clique aqui)

Consignados

A questão dos consignados continua em pauta. Como sabem os leitores, o Banco do Brasil estava querendo, e pior, conseguindo comprar exclusividades na oferta de crédito consignado aos servidores de vários Estados e prefeituras. Mas o apetite nitidamente anticoncorrencial do BB, e o descaso dos administradores que vendem direitos alheios, vêm sendo aos poucos refreados. Afinal de contas, ainda há juízes no Brasil. Recentemente, em Palmas/TO, a Fesempre - entidade que reúne servidores de vários Estados - impetrou MS coletivo para suspender os efeitos de ato administrativo que proibia instituições financeiras autorizadas pelo BC de efetuar crédito consignado aos servidores tocantinenses (1.503/10). Partindo do princípio da livre concorrência e da livre iniciativa, o juiz Rubem Ribeiro de Carvalho concedeu a liminar. E no ES, uma instituição financeira privada impetrou MS contra decreto que permitia que apenas instituições financeiras oficiais do Estado do ES e do Governo Federal pudessem oferecer crédito consignado aos servidores capixabas (100.100.009.735). Também observando o comezinho princípio da livre concorrência, o desembargador Fabio Clem de Oliveira concedeu a liminar. O escritório Bianchini Advogados atuou nestes dois casos. A mesma banca também obteve importantes vitórias em Mandados de Segurança com semelhante escopo nos Estados da PB, MS, RN e PI.

Migalhas dos leitores - Juridiquês

"Importantíssimo esse projeto (Migalhas 2.419 - 1/7/10 - Clique aqui). O fácil entendimento dos textos das decisões judiciais faz parte de uma política de bom atendimento ao jurisdicionado, que é o verdadeiro consumidor deste serviço público, a prestação jurisdicional." Natália Paludetto Gesteiro

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Banda larga

A Finlândia aprovou uma nova lei e é o primeiro país no mundo a tornar o acesso a banda larga um direito legal de todos os cidadãos. (MI – clique aqui)

Juízes

Dois juízes norte-americanos pediram ao comitê de ética judicial de NY que esclarecesse se era ou não adequado que juízes tivessem atividades como músicos ou artistas como segundo trabalho, apesar de não haver nenhuma regra que os proibissem. Em resposta, o comitê deu autonomia para os juízes norte-americanos, desde que as atividades não interfiram nos seus trabalhos. Os Estados de Wisconsin, Massachusetts e Illinois já permitem que juízes trabalhem como músicos de casamento e árbitros de futebol. (MI – clique aqui)

Blasfêmia

Um juiz Federal dos EUA decidiu que a lei do Estado da Pensilvânia que proíbe "blasfêmia" no nome das empresas é inconstitucional. A polêmica começou quando um produtor não pôde registrar sua empresa com o nome de "I Choose Hell Productions". (MI – clique aqui)

AstraZeneca

A Corte Geral da União Europeia confirmou a decisão de que a AstraZeneca, segunda maior farmacêutica do Reino Unido, enganou funcionários da patente e desrespeitou regras antitruste para manter um concorrente genérico fora do mercado. (MI – clique aqui)

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Fusão

Após um ano de negociações, a chilena Quintec cancelou sua fusão com a brasileira Politec – ligada à japonesa Mitsubichi Corporation. (LA - clique aqui)

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Migalhas dos leitores - Migalhas da Copa

"Roberto Benevides, o senhor é um cracaço do jornalismo (Migalhas 2.419 - 1º/7/10 - Clique aqui). Muito boa esta matéria, parabéns!" Ulisses Santos Barrozo

Fogo laranja !

Comemora-se hoje o Dia do Bombeiro. No Brasil, a profissão foi regulamentada por meio de decreto imperial assinado por Dom Pedro II, em 2 de julho de 1856. Reconhecidos por sua coragem e heroísmo, eles servem de ótimo exemplo para a Seleção canarinho que, logo mais, tem a incendiária missão de apagar a labareda holandesa.

Migalhas do Macaco Simão

"Brasil contra Holanda. O grande perigo deste jogo é o bolão da Ana Maria Braga. Os dez primeiros que acertarem o placar ganham um livro de autoria Dela ! Socorro ! O bolão da Ana Maria Braga é mais perigoso que o Robben ! Meu palpite é que vamos ganhar de meio a zero ! Está de bom tamanho. – E desculpe o trocadilho, mas hoje a gente Holanda pra frente ou Holanda pra trás..."

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em São Paulo/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

O dia depois de amanhã

Para o jurista Edson Vidigal, dia nenhum é dia de juízo final. Em mais uma de suas curiosas crônicas, o migalheiro fala do fim do mundo. (Clique aqui)

Mudança climática

Com o título "A necessária visão social para as mudanças climáticas: qual deve ser a atuação do jurista?", o migalheiro Jayme Vita Roso escreve a oitava e última edição da série "Confronto de Ideias: Meditações no Igarapé Paulistano". (Clique aqui)

Circus nº 187

Hoje é sexta-feira ! Dia de Circus ! Desvende os sonhos premonitórios do personagem de hoje. É mais um texto de Adauto Suannes. (Clique aqui)

Ajuda

A OAB/MG, em parceria com entidades da sociedade civil e empresas, entre elas a Fundamar – Fundação Dezoito de Março, realiza campanha para ajudar as vítimas das enchentes ocorridas no nordeste. (Clique aqui)

Lauda Legal

Não leu a resenha que publicamos ontem ? Não desperdice sua chance. Clique aqui e saiba o que foi comentado sobre a obra "Direitos Humanos e Cidadania" (286p.), de autoria de Paulo Hamilton Siqueira Jr. e Miguel Augusto Machado de Oliveira. Em tela, de acordo com Roberta Resende, panorama da evolução dos direitos do homem, elementos de teoria geral do Estado, análise de nossa Constituição Federal, lições acerca do exercício da cidadania. Ao final, conte com a sorte: quem sabe não será seu o exemplar gentilmente oferecido pela Editora RT - Revista dos Tribunais ?

Comissão examinadora

Foi publicada ontem a Resolução Administrativa nº 4/10, que aponta os integrantes da comissão examinadora do 35º Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 2ª região. São eles : os desembargadores Carlos Roberto Husek e Antero Arantes Martins, além do advogado Otávio Pinto e Silva (do escritório Siqueira Castro Advogados), examinadores titulares do concurso. Os juízes Maria Cristina Cristianini Trentini e Maurício Miguel Abou Assali e o advogado Antônio Roberto da Veiga são os suplentes.

Baú migalheiro

Há 187 anos, no dia 2 de julho de 1823, chegou ao fim a campanha da Independência da Bahia, com a rendição das forças portuguesas comandadas pelo general Madeira e sua esquadra inglesa ali ancorada, sob o comando de Sir Tomas Hardy. Foi este o primeiro cumprimento militar que a nova bandeira brasileira recebeu de estrangeiros.

Sorteio

Desenvolvido pelo consultor Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, o livro "Contratos Mercantis e a Teoria Geral dos Contratos - O Código Civil de 2002 e a Crise do Contrato" (Quartier Latin – 351p.) aborda as modificações introduzidas no Direito Contratual brasileiro pelo CC de 2002 e aponta seus efeitos negativos em geral e no plano especial dos contratos mercantis. Confira mais sobre esta questão jurídica e concorra a um exemplar, brinde do autor. (Clique aqui)

Sorteio II

Elismar Álvares, Celso Giacometti e Eduardo Gusso assinam o título "Governança Corporativa – Um modelo brasileiro" (Campus Elsevier – Campus Jurídico – 259p.). Informe-se mais sobre o tema e concorra a um exemplar gentilmente doado pela editora. (Clique aqui)

Oratória

A partir da próxima segunda-feira, 5/7, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo inicia o curso de férias "Comunicação e Oratória". (Clique aqui)

Contenciosos

A FGV DIREITO RIO preparou a pós-graduação "Novos Desafios dos Contenciosos" para oferecer uma visão moderna, voltada à atualização ou preparação do advogado. As aulas têm início no dia 9/8, no RJ. (Clique aqui)

Processual

As inscrições para o curso de pós-graduação lato sensu em "Direito Processual Civil" do Instituto de Direito da PUC-Rio estão abertas. O curso será no campus da Gávea (rua Marquês de São Vicente, 225 - casa XV). (Clique aqui)

Processo do Trabalho

"Atualidades em Processo do Trabalho" é o assunto da palestra que a subseção da Lapa da OAB/SP promove no dia 8/7. Eraldo Teixeira Ribeiro, advogado, professor de pós-graduação e autor de obras jurídicas na área trabalhista, é o palestrante. A aula ocorre às 19h15, na Casa do Advogado da Lapa (rua Afonso Sardinha, 13). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo telefone (11) 3641 0550 ou pelo e-mail, clicando aqui.

Transição

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "RTT, e-Lalur e FCONT (Controle fiscal contábil de transição)", promovido pela Cescomex - Treinamento Empresarial, que acontece em SP, no dia 23/7. (Clique aqui)

Fraudes

A Central Prática Educação Corporativa promoverá no dia 10/8 o seminário "Prevenção e Combate a Fraudes nas Empresas – DNA das Fraudes", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Previdenciário

A pós-graduação "Curso de Especialização em Direito Previdenciário - Lato Sensu", realizada pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, tem início no dia 14/8, em SP. (Clique aqui)

Congresso

O "XXIV Congresso Brasileiro de Direito Tributário", realizado pelo Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial, acontecerá de 20 a 22/10, em SP. (Clique aqui)

Direito Desportivo

No programa Direito Desportivo em Debate, o entrevistado desta semana será Ricardo Salles, presidente do Movimento Endireita Brasil, que falará da utilização de verba pública na infraestrutura dos estádios e das cidades para a Copa de 2014. O programa é transmitido em todo o Brasil pela TV Justiça, aos sábados às 7h30 e aos domingos às 13h, com duração de 30 minutos.

Premiados

Evento : A advogada Juliana Maciel Granjeia, do escritório Fulaneto e Carvalho - Advogados Associados, e a advogada Tatiana Diniz Machado, da DuPont do Brasil S/A, foram as ganhadoras das vagas-cortesia para o curso "Introdução ao Estudo do Direito do Trabalho", realizado pela Meritum Cursos e Palestras, em SP, no dia 6/7. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os exemplares do livro "Temas de Arbitragem" (Renovar – 482p.), dos advogados José Antonio Fichtner e André Luís Monteiro, do escritório Andrade & Fichtner Advogados, vão para duas sortudas : Adriana da Rocha Leite, da LEXMEDIARE Ltda., de Sorocaba/SP; e Tânia Cândida Fernandes, do TJ/GO, de Goiânia. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Eça de Queirós

Euclides da Cunha

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Atalaia do Norte
BA/São Félix
ES/Dores do Rio Preto
ES/Jaguaré
GO/Caiapônia
GO/Iaciara
GO/São Luis dos Montes Belos
MA/Brejo
MG/Buritis
MG/Centralina
MT/Guiratinga
PB/Jericó
PE/Mirandiba
PE/Salgueiro
PI/Bertolínia
PI/Eliseu Martins
PI/Marcolânida
PI/Uruçuí
PR/São Miguel
RN/Almino Afonso
RN/Santana de Matos
RN/Touros
SC/Santo Amaro da Imperatriz
SP/Tabatinga

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Amid Church Abuse Scandal, an Office That Failed to Act"

The Washington Post - EUA

"1.8 million face limits on water over the holiday"

Corriere Della Sera - Itália

"Interceltazioni, le critiche di Napolitano"

Le Figaro - França

"88% des Français partisans de la rigueur"

Clarín - Argentina

"Avance opositor en el Senado para la normalización del INDEC"

Público - Portugal

"PSD fecha a porta à liberalização dos despedimentos"

El País - Espanha

"Obama apuesta por regularizar a 11 millones de inmigrantes"

The Guardian - Inglaterra

"Coalition plans voting reform ballo in May"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Gilmar Mendes concede 1ª liminar contra Ficha Limpa"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"O vice incômodo"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Serra e Dilma mantêm empate"

O Globo - Rio de Janeiro

"Importações disparam e a balança comercial desaba"

Estado de Minas - Minas Gerais

"O dia D de Dunga"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque & Roitman Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Basilio Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges de Paula Advocacia e Consultoria
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
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Fomentadores :

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público – IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Meritum Cursos e Palestras
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Polis Educacional
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Scarponi Advogados
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS – BCS Sisjuri
· TWT INFO
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Aprobatum
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEMEC - Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura
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