Informativo Migalhas

MIGALHAS nº 1.206

11/7/2005

Segunda-feira, 11 de julho de 2005 - Migalhas nº 1.206 - Fechamento às 12h.          

 

"Verdes mares bravios de minha terra natal, onde canta a jandaia nas frondes da carnaúba; Verdes mares, que brilhais como líquida esmeralda aos raios do sol nascente, perlongando as alvas praias ensombradas de coqueiros;"

José de Alencar

trecho inicial de Iracema

Verdes, verdinhas

Conterrâneo de José de Alencar, o assessor parlamentar José Adalberto Vieira da Silva quis outros verdes, além dos mares. Homônimo do autor de Iracema, Adalberto acabou escrevendo mais uma página triste na história do PT.

Outra rodada

Ao ver a montanha de dinheiro na sexta-feira com o assessor parlamentar, Roseana Sarney teve um sentimento de alívio. É como se o dinheiro fosse o mesmo, agora em outras mãos. De fato, o mico do caso Lunus, só agora tinha conseguido passar de mãos.

Mais cash

O deputado João Batista (PFL-SP) está prestando depoimento à PF no aeroporto de Brasília, sobre sete malas cheias de dinheiro que tentava embarcar hoje pela manhã num jatinho que iria para Goiânia.

Debalde

Parlamentares e dirigentes do PT suspeitam que José Adalberto Vieira da Silva pode ter sido apenas "laranja" em uma trama para derrubar José Genoino da presidência do partido. Eles estão convencidos de que Silva não era o dono do dinheiro e não acreditam que a prisão do ex-assessor do deputado José Nobre Guimarães, irmão de Genoino, tenha sido mera coincidência. ''Foi uma traição'', suspeita Sônia Braga, presidente do PT cearense.

"Aquilo verdolengo?"

Se o outro tinha aquilo roxo, este tem aquilo verde. É o fraldão dos dólares que tramsmite esse tom esverdido, verdolengo. É tudo uma questão de cor. Ou será de collor?

Semellhança

"Pois é, até o motorista que faltava para fechar o círculo do mensalão já apareceu, fazendo tudo parecer muito igual à tenebrosa era Collor. É verdade que os caras-pintadas daqueles tempos se banham hoje nas águas da decepção. (...) É verdade que Lula não é Collor, tanto pela origem quanto pela aguerrida trajetória na construção de um partido que empunhava a bandeira das mudanças, fincando sólidas raízes no terreno da ética. Escudado em sua história, o presidente construiu uma blindagem em torno da imagem reforçada com o aço do carisma pessoal. Mas a identidade do pernambucano pobre e ex-metalúrgico Luiz Inácio, tida como retilínea, não é suficiente para desmanchar as coincidências entre um passado irrevogável, cheio de casos mal contados, e um presente verdadeiro, saturado de histórias escabrosas. (...) Vergonha, indignação, perplexidade, ladroagem, quadrilhas, mensalão, corrupção, desmoralização - eis o começo da ladainha que a boca do povo volta a recitar para frustração dos caras-pintadas que, um dia, ousaram sonhar." Gaudêncio Torquato, ontem no Estadão

Farinha-de-guerra

Um desabusado leitor de Migalhas comenta que se Lula vai mesmo cortar a própria pele, vai ficar só com a farinha.

PT

No sábado, a direção do PT inteira caiu. Ou seja, deu PT: Perda Total.

Cartão de crédito

O ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos garantiu que as investigações da PF não vão poupar nem mesmo parentes do presidente Lula, caso algum deles esteja envolvido com atos que caracterizem corrupção.

Explicando

Corre forte boato dando conta que as despesas de cartão de crédito dos pupilos eram custeadas por um tutor de grande valor. Ou seria de grande valério?

Bloqueio de contas

A Justiça Federal em MG determinou o bloqueio das contas bancárias do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e da DNA Propaganda, em ação de execução movida pelo INSS. Marcelo Leonardo, advogado de Marcos Valério, disse que outros profissionais contratados pelo publicitário já estavam preparando nova penhora no valor da dívida.

Inferência

O jornal Folha de S. Paulo e sua UOL vêm hoje com uma maliciosa manchete : ""Mensalão" Valério terá advogado ligado ao Legislativo". Avançando na leitura da matéria, constata-se que o advogado do publicitário Marcos Valério, dr. Marcelo Leonardo, é também procurador, concursado desde 1973, da Assembléia de MG. E daí (?), perguntam os doutos migalheiros. "E daí" mesmo. Mas não é o que quer passar o jornal, fazendo a ardilosa referência. E causa espécie tal artimanha pois no momento pululam (isso não é um trocadilho) notícias para encher os jornais. É o "achar que descobriu" um furo que faz com que o jornalista perca tempo (e tome o do leitor) com essas. O furo vira barrigada. E fica aqui o desagravo migalheiro ao dr. Marcelo Leonardo, ex-presidente da OAB/MG.

Migalhas dos leitores - Será ?

"Gostaria de saber se o Adauto Suannes é mesmo meu vizinho de infância no Alto de Santana, cuja irmã, Dalila, povoou meus sonhos de menino, pode ser?" Emanuel Padilha

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Correspondente

Migalhas está, desde a última quinta-feira, cadastrando profissionais que queiram prestar, em suas cidades, serviços a outros profissionais da advocacia e escritórios. Desde então, centenas de pessoas já foram procuradas, por escritórios e advogados, para serem, em seus respectivos municípios, correspondentes. Migalhas está unindo o meio jurídico. E, para tanto, criou um departamento especializado. Quando alguém busca um correspondente, e não o encontra, Migalhas vai atrás, acha um migalheiro na cidade, e o entrega ao solicitante.

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ICMS e provedores de Internet

No último dia 11/5, a 1a seção do STJ concluiu o julgamento dos ERESP nº 456.650/PR, afastando, de uma vez por todas, a tributação da atividade dos provedores de acesso à Internet pelo ICMS. O ponto central da questão dizia respeito à classificação do serviço de provimento de acesso à Internet. Em Migalhas - foro mais do que apropriado - , você confere a posição dos ínclitos ministros recheada de precisos comentários dos não menos ilustres Sérgio Farina Filho, Luiz Roberto Peroba Barbosa e Rodrigo Corrêa Martone, todos do escritório Pinheiro Neto Advogados. Clique aqui.

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Em defesa do direito de recorrer

A Secretaria de Reforma do Judiciário, cumprindo a determinação contida no artigo 7º da EC 45, apresentou uma série de projetos de lei que promovem alterações na legislação federal que regula o processo civil brasileiro objetivando tornar mais amplo o acesso à Justiça e mais célere a prestação jurisdicional. Mostrando que a prática é bem diferente da teoria, Ulisses César Martins de Sousa, do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados, afirma que "vários desses projetos de lei alteram drasticamente a sistemática dos recursos no processo civil, tornando mais difícil e onerosa a utilização desses meios de impugnação das decisões judiciais." Clique aqui e confira o dizer na íntegra.

Conselhos de Contribuintes com distribuição especial

O artigo 68, da MP 252/05 (MP do "Bem"), altera significativamente a competência dos Conselhos de Contribuintes. Considerando a alteração uma "maldade" escondida nas entrelinhas da MP, Lúcia Valle Figueiredo, Desembargadora Federal aposentada do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, comenta o assunto. Para ler, clique aqui.

ICMS

Empresa pode receber mercadoria importada por meio de leasing sem recolher antes o ICMS. (Clique aqui)

Dispensa

Concessão de auxílio-doença durante aviso prévio adia dispensa. (Clique aqui)

TJ/PA

Cronograma prevê correição em 34 comarcas. (Clique aqui)

TJ/PI

Desde a sexta-feira retrasada os desembargadores do TJ/PI estão de férias individuais. O recesso disfarçado não agradou a direção da OAB/PI. O presidente da Ordem, Álvaro Mota, ameaçou recorrer ao CNJ para garantir o funcionamento da Corte. (Clique aqui)

Indenização

Um plano de saúde foi condenado pela 20ª Vara Cível do Rio a pagar uma indenização de R$ 18 mil por danos morais a uma criança que precisou ser internada. Segundo o plano, ela não poderia ficar hospitalizado por período superior a 12 horas. (Clique aqui)

"As empresas de plano de saúde se valem de sua posição de força em relação ao consumidor, impondo-lhe encargos maiores do que os legalmente devidos. Não resta ao consumidor outro recurso que não volver ao Poder Judiciário na defesa de seus direitos." juiz Rogerio de Oliveira Souza

Contribuição não obrigatória

A CCJ do Senado em sua reunião desta quarta-feira deverá votar parecer do senador Alvaro Dias favorável ao projeto do senador José Jorge que impede os partidos políticos de cobrar contribuição obrigatória para seus filiados ocupantes de cargos de qualquer natureza na administração pública.

Pré-projeto para o pré-datado

Projeto que visa regulamentar o uso do cheque pré-datado está na pauta da reunião da CAE prevista para ocorrer amanhã. Pelo projeto o documento passa a ser chamado de "cheque promissivo".

PEC

O IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família sugeriu ao deputado Antônio Carlos Biscaia a PEC 413/05 (Migalhas 1.204 - Divórcio direto, mesmo), que permitirá o divórcio direto, ao extinguir a separação judicial. Clique aqui para ler a matéria completa e obter mais informações sobre a proposta.

Pedreira no Cade

O Cade marcou para depois de amanhã o julgamento de importante processo na área da concorrência: o caso das britas.

Reluzente lucro

O investidor que confiou nas ações do setor elétrico tem se dado bem em 2005.

Demissão

O chefe de recursos humanos da fabricante de automóveis Volkswagen, Peter Hartz, homem de confiança do chanceler alemão, Gerhard Schröder, apresentou seu pedido de demissão do cargo, em meio ao escândalo de corrupção que vem abalando há semanas a maior montadora européia.

Novos sócios

Trench, Rossi e Watanabe Advogados comemora a eleição de cinco novos sócios. Os nomeados são: Alexandre Simões Pinto, Heloisa Barros Uelze, Marcia Assis Calafate, Maria Beatriz G. M. Mello e Nazir Takieddine, todos do escritório de São Paulo.

Varig

A Lufthansa Consulting assinou contrato com a Varig para fazer a reestruturação operacional da empresa. Segundo o presidente do Conselho de Administração da Varig, David Zylbersztajn, o contrato faz parte do processo de recuperação judicial da companhia, que encaminhará hoje fato relevante à CVM.

Parcelamento

A Portaria n° 222 do ministério da Fazenda, que inova ampliando, em 10 vezes, a possibilidade da concessão de um parcelamento de ofício e simplificado, pela Fazenda Nacional, para débitos cujo valor consolidado seja igual ou inferior a cem mil reais, foi publicada no dia 4/7. Leia as observações de Sergio Presta, do escritório Veirano Advogados, clique aqui.

Desarquivamento

Desde o início de 2004 o arquivamento dos processos das comarcas do Estado de SP foi terceirizado para a multinacional Recall, na cidade de Jundiaí. A demora na disponibilização de documentos vem causando um grande descontentamento na classe jurídica. Migalhas quer saber o que você pensa sobre o assunto. Clique aqui para conferir a opinião dos leitores e deixar a sua.

CNMP

"Entendo que o CNMP, como instituição de estatura constitucional, veio para ficar, cabendo a nós, primeiros integrantes, lutar para que os objetivos que nortearam a sua criação sejam plenamente alcançados." Gaspar Antônio Viegas, promotor de justiça do MP/DF e membro do Conselho Nacional do Ministério Público, em artigo no Correio Braziliense

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Súmula impeditiva de recursos

"Sobre o PL 4724/04 (Migalhas 1.205 - 8/7/05 - clique aqui) de súmula impeditiva de recursos. Conquanto os recursos de decisões de primeiro grau tenham idéia de serem por vezes, protelatórios, existe um princípio chamado duplo grau de jurisdição. E este deve ser invocado mesmo quando tais decisuns sejam concernentes a matérias sumuladas pelo STF e STJ, pois cada caso é um caso. Ora, e se em determinado caso, um juiz monocrático aplicasse erronemante entendimento de matéria sumulada pelo STF ou STJ? O que seria do postulante? Aparentemente, parece ter se extinguido qualquer tipo de reforma ao decisum. Isso, se não existisse o "agravo de instrumento" para decisões não somente interlocutórias, mas também para esta decisão, que não acolhe o recurso de apelação, pois a prestação jurisdicional não se exaure neste momento. E, se neste projeto de lei sobre súmula impeditiva de recursos sobreviesse impedimento ao agravo de instrumento? Estar-se-ia flagrada uma inconstitucionaidade." Adriana Bonk

"No dia 7 de julho de 2005 a Comissão de Constituição e justiça da Câmara, cometeu um ato completamente inesperado e inconstitucional, aprovando o projeto de Lei nº 4.724/04 (Migalhas 1.205 - 8/7/05 - clique aqui), o qual institui a súmula impeditiva de recursos, onde o juiz de primeira instância tem o poder de recusar a apelação se a sentença já tiver sido matéria sumulada pelo STF ou STJ. A matéria aqui tratada fere claramente o consubstanciado no artigo 5º, inciso LV, de nossa Lei Maior, que prevê a possibilidade de interpor recursos. Resta-nos aguardar que o STJ tenha bom senso e pleno conhecimento dos princípios fundamentais do Direito e aprecie como inconstitucional o projeto." Jean Pierre Geremias de Jesus Neto

Sobre a Súmula impeditiva de recursos veja o brilhante artigo do jurista cearense Adriano Pinto, do escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial. Clique aqui.

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Falecimento

Faleceu, neste domingo, a Dra. Marilena Giraldes Guimarães de Abreu Dallari, chefe da Biblioteca da OAB/SP. Foi casada com o Prof. Adilson Dallari, de quem estava divorciada, e era cunhada do Prof. Dalmo Dallari. Graças a sua dupla condição de advogada (Turma de 1966 da FDUSP) e bibliotecária, aliada a uma extaordinária boa-vontade, a Dra. Marilena Dallari sempre prestou um valioso auxílio aos estudantes e advogados que procuravam a Biblioteca da OAB/SP em busca de fundamentos legais, doutrinários e jurisprudenciais para seus arrazoados e estudos jurídicos.

Faleceu no último dia 7, aos 59 anos, Dr. Renato da Costa Prado. Era procurador de Justiça. Casado com a dra. Ruth Aparecida Martins da Costa Prado, procuradora do Estado. O corpo foi trasladado para o Crematório de Vila Alpina.

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Uma tarde de Verão

Ontem, à tarde, a alta Direção de Migalhas passou ditosos momentos num maravilhoso entardecer no Velho Mundo. À volta de uma mesa, na sacada do charmoso Palazzo del Grillo, residência européia do criminalista Paulo José da Costa Jr., o anfitrião, que antes havia trazido da farta adega um legítimo nacional, contou-nos durante cerca de duas horas deliciosas estórias de sua vida como advogado. Ao final, despedimo-nos, saudosos, com vontade de ficar mais uns instantes.

Uma tarde de Inverno

Em verdade, nada do que foi contado na migalha acima aconteceu. Aliás, aconteceu. Mas no sonho migalheiro. É a onírica representação de quem leu, maravilhado, a obra "Crônicas de um Criminalista", de Paulo José da Costa Jr. (2005 - dpj editora). Ao fim da leitura, em que imaginamos estar ao lado do autor (tal a pessoalidade da bela narrativa), fica a sensação de querer saber mais causos. Fica para o próximo vinho, ops, livro.

Migalhas dos leitores - Protesto

"Gostaria de lavrar meu protesto, juntamente com outros colegas que se encontram na mesma situação, com relação ao Pedido de Aposentadoria pela Carteira de Advogados junto ao IPESP. De acordo com a Lei que regula a matéria, comprovei, por Declaração da OAB/SP que completei 35 anos de inscrição ininterrupta e nem assim consegui o deferimento da aposentadoria, cujo pedido foi protocolado em 11 de agosto de 2004 e me disseram que estaria recebo em 40 dias no máximo. O que mais se lastima é que os números de telefone que nos fornecem quando protocolamos o pedido de aposentadoria cai numa Central de "Desinformação", pois não sabem explicar nada. Só sei que a Lei não foi alterada e conheço muitos advogados que há anos vêm recebendo suas aposentadorias. Do que adiantou acreditarmos nesse IPESP e pagarmos, ano a ano as mensalidades ?" Lúcia Stella Ramos do Lago

"Corporativismo da OAB"

"A Ordem dos Advogados do Brasil tem um alto sentido de corporativismo. Ela há de compreender que é possível que entre os próprios advogados existam também aqueles que precisam ser alvo da investigação dos órgãos competentes e mesmo da própria OAB." Paulo Lacerda, diretor-geral da Polícia Federal, em entrevista ao Estadão de ontem

Promoção

A obra "Curso de Direito Processual Civil", organizada em três volumes, apresenta um escrito completo sobre processo. O livro contribui para a formação do conhecimento jurídico de estudantes de graduação, servindo também como ferramenta de trabalho para operadores de direito que prestam função jurisdicional. O responsável pelos trabalhos é o Professor Misael Montenegro Filho. Migalhas e a editora Atlas irão sortear essa brilhante coleção para um felizardo migalheiro. Não deixe de participar. Clique aqui e concorra.

Livros

Concorra a dois exemplares do livro "Justiça, Carimbos & Bolachas" (editora Altana, 135p.), gentilmente oferecidos pelo autor, o advogado Antonio Paraguassú Lopes. A obra fala da morosidade da Justiça e de todos os recursos possíveis de um processo. Clique aqui.

Mestrado ou Doutorado

Os interessados no Mestrado ou Doutorado da USP podem se preparar para o exame de Proficiência em Inglês, no Caldas Law Studies Center. Técnicas de tradução, terminologia jurídica variada e dicas valiosas. Ligue (11) 3107-8050 e saiba mais informações.

Entendendo a Contabilidade

O Pro Omnis realizará de 18 a 20/7 um curso clássico IOB: "Entendendo a Contabilidade". Direcionado para administradores, economistas, advogados, empresários e estudantes de contabilidade o curso apresentará de forma prática e objetiva todo o processo contábil. O evento será ministrado ao vivo em SP e transmitido em tempo real para mais de 200 cidades do Brasil. Informações e inscrições ligue (11) 2121-4800 ou clique aqui.

Seminário

No seminário Aspectos Controversos da Execução Trabalhista, promovido pela Central Prática Consultoria e Treinamento, especialistas apresentarão as mais recentes teses, procedimentos e decisões judiciais relacionadas ao assunto. O evento acontece no dia 20/7, em SP. Saiba mais informações e concorra a três vagas-cortesia. Clique aqui.

Mestre

A advogada Fernanda Meirelles, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, defendeu, no dia 27/6, sua tese de mestrado em Administração Pública e Governo com o tema "Regulação por Contrato no Setor de Saneamento: o caso de Ribeirão Preto", pela EAESP. Fizeram parte da banca examinadora os professores Regina Pacheco, Fernando Abrucio e Carlos Ari Sundfeld.

Palestras

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Sorte

A felizarda de hoje é a migalheira Caroline de Oliveira Severo, de Porto Alegre/RS. Ela ganhou o livro "Solidariedade - A rede como mecanismo de interação social" (222p.), oferecido por um dos autores, o advogado Luís Fernando de Freitas Penteado, do escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados.

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Agenda Migalhas

15/8 - I Seminário Brasileiro sobre Gestão de Contratos Administrativos

26/10 - V Congresso Brasileiro de Direito de Família

14/8 - III Conferência Estadual dos Advogados

5/8 - Curso de Especialização em Direito Desportivo

21/7 - Curso Básico sobre Sociedades Anônimas

11/7 - Curso - Extensão em Contabilidade Tributária
11/7 - Curso intensivo no Caldas Law Studies Center
11/7 - Curso Preparatório de Estagiários
11/7 - Curso - Gerência Financeira
11/7 - Curso - American Legal System
14/7 - Curso - Técnicas de Elaboração de Contratos
14/7 - Conferência - Fraudes e Crimes Corporativos
18/7 - Direitos de 3ª Geração Coligados: Desportivo, Consumidor e das Pessoas com Necessidades Especiais
18/7 - Curso de Atualização Jurídica - Gratuito
20/7 - Seminário - Aspectos Controversos da Execução Trabalhista
21/7 - Seminário - Aspectos tributários e empresariais da MP nº 252/05 - MP do Bem
23/7 - Curso - Direito de Entretenimento e Direito Desportivo no Direito Norte Americano
25/7 - Seminário sobre Investimentos Estrangeiros no Brasil - Aspectos Cambiais e Tributários
27/7 - Seminário - Questões Relevantes sobre Registros na Junta Comercial
1/8 - Curso Básico de Departamento Pessoal
1/8 - Curso - Direito de Imagem e Direitos Conexos
2/8 - Curso - Direito de Família
8/8 - Curso - Especialização em Direito Tributário
10/8 - Curso - Especialização de Imposto Sobre a Renda das Empresas
22/8 - Curso - Especialização em Processo Tributário
22/8 - Palestra - Gestão de Contingências Jurídico - Empresariais
28/8 - XXV Seminário Nacional de Propriedade Intelectual
21/10 - Congresso ASPI de Propriedade Intelectual
24/10 - Edital do IASP - Concurso de Monografias

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"As mais valiosas marcas do Brasil - Pesquisa DINHEIRO/Interbrand mostra as grifes empresariais que mais se destacaram no ambiente econômico do País. Em apenas um ano, o valor de todas elas reunidas cresceu 25%."

Veja

"Ele sabia? - 55% dizem que Lula sabia da corrupção. 48% acham que o Pt é um partido desonesto."

IstoÉ

"A CPI pega fogo."

Época

"O PT em frangalhos."

CartaCapital

"O medo da reeleição - FHC propõe a Lula que desista do segundo mandato. Em proveito próprio? No governo, o PT repetiu os antecessores também ao administrar o poder. Vai repensar em si mesmo?"

DER SPIEGEL

"Was will (kann) Angela Merkel?"

The New York Times - EUA

"Part-Time Forces on Active Duty Decline Steeply"

The Washington Post - EUA

"Memo Cites Plans for Troop Pullout in Iraq"

Le Monde - França

"Um Marocain soupçonné pour lês attentats de Londres"

Corriere della Sera - Itália

"Susan è la prima vittima identificata"

Le Figaro - França

"Thierry Breton plaide pour une réforme de l'ISF"

Clarín - Argentina

"Paren en nombre de Dios, pidió el Papa al terrorismo"

Público - Portugal

"Preço dos medicamentos pode cair a pique ainda este ano"

El País - Espanha

"La policía británica rastrea llamadas y mensajes de móvil del día del atentado"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Das Selber Signal für die Spitze der Liste"

The Guardian - Inglaterra

"Bus bomb clues may hold key to terror attack"

Le Soir - Bélgica

"Di Rupo et Leterme, en choeur"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Cúpula do PT decide monitorar ministros"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"PT aposta na transparência"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"PT vai investigar ações de ex-dirigentes"

O Globo - Rio de Janeiro

"Efeito Delúbio faz Tarso apertar controle no PT"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Crise faz PT criar novo mecanismo de controle"

Correio Braziliense - Brasília

"Encurralado, PT cria plano anticrise"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Genoino fora da presidência do PT"

Zero Hora - Porto Alegre

"Tarso anuncia medidas para tentar recuperar credibilidade do PT"

O Povo - Fortaleza

"Deputados do PT defendem afastamento de Guimarães"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"PT vai investigar o PT"

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Apoiadores :

· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Menezes e Vieira Advogados Associados
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter e Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Advocacia S/C
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IELF PRO OMNIS Portal do Ensino Telepresencial
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· MP Treinamentos
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· R2 Learning
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· UNICORP
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria LTDA
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

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