Informativo Migalhas

MIGALHAS nº 4.222

25/10/2017

Quarta-feira, 25 de outubro de 2017 - Migalhas nº 4.222 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

(Clique aqui)

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"Não importa ao tempo o minuto que passa, mas o minuto que vem."

Machado de Assis
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Feriadão – STF

O STF transferiu o Dia do Servidor Público, celebrado no dia 28 de outubro, que neste 2017 cai no próximo sábado, quando não há expediente, para a sexta-feira, 3, dia útil. O motivo, claro, uma enforcada básica. Até tu, Cármen Lúcia! O fato é que o ministro Marco Aurélio, em duro ofício encaminhado à presidência, criticou a mudança e disse que a considera imprópria, "porquanto vinga, no âmbito da Administração Pública, o princípio da legalidade". De acordo com ele, embora não se trate de antecipação de feriado, uma vez que a transferência foi para o dia 3, "tem-se que a Lei 8.087/90 revogou a de 7.320/85, no que autorizava as antecipações de comemoração de feriados, conduzindo, interpretada teleologicamente, à conclusão de também não ser possível a projeção no tempo". (Clique aqui)

Feriadão - STJ

O mesmo acontece no STJ que, de acordo com a portaria 432/17, considera como ponto facultativo a sexta-feira, 3, para comemoração do dia do Servidor Público. (Clique aqui)

Mortos e vivos

Como se não bastasse de esdruxularia (mudar o feriado que cai no sábado para ser gozado num dia útil), os servidores públicos Federais ainda têm o benefício de não trabalhar no Dia de Todos os Santos, 1º/11, fruto de uma lei anacrônica (5.010/66). Aos mortais só cabe o feriado no Dia dos Mortos.

Serviços de internet

A 1ª turma do STF deferiu ontem HC a paciente acusado de prestar, sem autorização da Anatel, o serviço de acesso à internet à terceiros, mediante a instalação e funcionamento de equipamentos destinados para tal fim. O colegiado seguiu entendimento do relator, ministro Marco Aurélio, para quem a oferta de serviço de internet não é passível de ser enquadrada como atividade clandestina de telecomunicações (artigo 183 da lei 9.472/97). (Clique aqui)

Liberdade de expressão

"Não há como proibir sua manifestação, por mais abjeta, repugnante e vil que seja." Assim entendeu o juiz de Direito Guilherme Madeira Dezem, da 44ª vara Cível de SP, ao julgar improcedente ação contra uma produtora por conteúdo humorístico supostamente ofensivo às minorias, como gays, mulheres e crianças. Tal produtora é responsável por animações que ficaram conhecidas na internet, como a "Avaiana de Pau", e outras do site "Mundo Canibal". O magistrado destaca que, "em que pese o desconforto e a repugnância gerados pelo conteúdo", não se pode limitar a liberdade de expressão se não houver ilícito civil. O juiz também rejeitou o pedido em relação aos provedores Twitter, Facebook e Google porque, segundo o marco civil da internet, só poderiam ser responsabilizados pelo conteúdo de terceiros se descumprissem ordem judicial. (Clique aqui)

Liberdade de expressão - II

A 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou a revista Veja, o jornalista Reinaldo Azevedo e a rádio Jovem Pan ao pagamento de R$100 mil de indenização por danos morais à cartunista Laerte Coutinho. Em artigo, no qual uma charge de Laerte era criticada, os réus fizeram comentários ofensivos sobre a sexualidade da cartunista. (Clique aqui)

Battisti

Ontem, logo no início da sessão da 1ª turma, o ministro Fux retirou da pauta o HC impetrado pela defesa do italiano Cesare Battisti e anunciou que irá convertê-lo em reclamação para trazê-lo de volta à análise do colegiado. Para o ministro, como o objetivo da defesa é evitar a revisão do ato do ex-presidente Lula que autorizou a permanência de Battisti no país, a questão deve ser julgada em reclamação. (Clique aqui)

Battistti – II

Também ontem, a 11ª turma do TRF da 3ª região negou o pedido de prisão preventiva do italiano e determinou a manutenção de medidas cautelares alternativas. No início de outubro, ele foi preso em Corumbá/MS, na fronteira do Brasil com a Bolívia, sob suspeita de evasão de divisas. O colegiado concluiu que não ficou caracterizado o crime de lavagem de dinheiro. De acordo com a decisão, a tentativa de evasão de divisas é um crime não violento e o acusado poderia sair do país com aquele montante, "desde que declarasse os valores à Receita Federal".

Tribunal de Contas

O STF julga hoje medida cautelar requerida na ADIn 5.763, que questiona emenda à Constituição do Ceará que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado. Em sessão no último dia 4, se manifestaram as partes e os amici curiae. As teses apresentadas pela requerente e pelas entidades de apoio se sustentam na constitucionalização dos Tribunais de Contas na Carta de 1988; no vício de iniciativa da Assembleia Legislativa; na agressão ao devido processo legislativo e no desvio de poder e de finalidade legislativa atribuídos ao Poder Legislativo do Ceará. O que ficou faltando ainda a ser dito, mas que é o cerne da questão, é a teoria dos motivos determinantes. E se esta for analisada, ter-se-á o absurdo, porque o leitmotiv da extinção da Corte de Contas é mais paroquial do que se imagina: uma vingança política do grupo que hoje domina o Estado. O relator é o ministro Marco Aurélio.

Aviso prévio

A 4ª turma do TST deu provimento ao recurso de uma trabalhadora que trabalhou por 33 dias após ser dispensada sem justa causa. A Corte considerou que a proporcionalidade do aviso prévio a que se refere a lei 12.506/01 apenas pode ser exigida da empresa, uma vez que exigir que o trabalhador cumpra aviso prévio superior aos originários 30 dias constituiria alteração legislativa prejudicial ao empregado. (Clique aqui)

Tributos

A 2ª turma do STJ decidiu ontem que é legítima a cobrança de adicional de 1% de Cofins para importação de peças e aeronaves. (Clique aqui)

Lava Jato

Ontem, o ministro Lewandowski acompanhou em voto-vista o relator Fachin no inquérito contra o deputado Eduardo da Fonte; Fachin acolheu parcialmente a denúncia em relação aos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, excluindo apenas a causa de aumento (clique aqui). Após, pediu vista o ministro Gilmar.

Entrevista

"Toda e qualquer tentativa de boicotar o que já foi feito conspira contra o êxito da Lava Jato." A declaração é do advogado Sebastião Tojal, do escritório Tojal | Renault Advogados, em entrevista à Veja. Responsável pelo acordo de leniência da UTC, o primeiro fechado pela operação, o advogado critica a luta corporativa dentro da Administração Pública. Veja na íntegra, clique aqui.

De Benfica para...

A Justiça Federal negou o pedido de HC de Sérgio Cabral contra a ordem de transferência para um presídio Federal. A decisão foi tomada pelo desembargador Federal Abel Gomes, do TRF da 2ª região.

Fala, garoto

Não é possível que a grande mídia não vá contar ao respeitável público o que acontece em Benfica, para que Bretas castigue Cabral tirando-o de lá.

Polícias penais

Plenário do Senado aprova PEC que cria polícias penais Federal, Estaduais e Distrital. A proposta tem como objetivo preservar a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos a fim de liberar os policiais civis dessas funções. Texto segue para Câmara.

Novo Refis - De pai pra filho

Na onda dos "acertos" contra a denúncia, Temer sanciona, com vetos, a lei 13.494/17 - novo Refis. (Clique aqui)

Cadastro positivo

Senado aprova PLS 212/17, que estimula a inclusão de dados nos cadastros positivos de crédito permitindo que instituições financeiras incluam informações no sistema sem autorização específica dos clientes. De acordo com a proposta, isso não seria considerado quebra do sigilo bancário.

Know actions

A 18ª câmara Cível do TJ/RJ negou à empresa Technos cobertura de seguro de responsabilidade civil de diretores e administradores, chamado C&O, da Ace Seguradora. Isto porque, embora o contrato já estivesse fechado quando da propositura da ação, os fatos que levaram ao processo eram anteriores à apólice, e a existência do inquérito era conhecida dos segurados, mas não foi informada na contratação do seguro – excludente denominada know actions. A banca SABZ Advogados representou a seguradora. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Com sede na cidade maravilhosa, o escritório Fabiano Mendes Advogados foi constituído em 1999 e, nos moldes atuais, conta como sócios, atuantes na área de Contencioso, Francisco Antonio Fabiano Mendes e Diogo José Fabiano Mendes. A sociedade de advogados foi fundada com o objetivo de oferecer soluções diferenciadas, de elevada qualidade técnica, aliadas ao desenvolvimento de relacionamento próximo com os seus clientes, o que permite o conhecimento profundo de suas práticas e demandas. A atuação da banca é destacada no âmbito do Contencioso Cível Estratégico, com enfoque nas áreas Imobiliária, Recuperação de Crédito, Consumerista, Responsabilidade Civil e Contratual e, ainda, na representação Contenciosa Societária, Improbidade Administrativa e em ações coletivas. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Patrono

O pleno do Conselho Federal da OAB aprovou na manhã de ontem o nome de Raymundo Faoro como patrono nacional da "XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira", que ocorre de 27 a 30 de novembro, em SP.

Mulher-cidadã

Mulheres que atuam e contribuem para o pleno exercício da cidadania, e que se destacaram significativamente neste ano, serão homenageadas no plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, às 9h. Do meio jurídico, nota-se que há duas que se destacam, e que certamente merecem a láurea recebida. A mais votada na Câmara (clique aqui), a advogada Daniela Teixeira, vice-presidente da OAB/DF, que com sua luta incluiu importante direito no CPC (clique aqui), é um ponto dentro da curva da advocacia, sobretudo quando se ouve que há colegas sendo sugados em imbróglios de difícil explicação. A propósito, dando a notícia hoje do prêmio, a jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, relembra que a advogada foi agredida, no ano passado, verbalmente pelo deputado Jair Bolsonaro num triste episódio no Congresso (clique aqui). Outra agraciada é a promotora de Justiça de SP, Maria Gabriela Prado Manssur, que ao contrário dos holofotes da mencionada operação Lava Jato, trabalha diuturnamente no combate à violência contra a mulher. (Clique aqui)

OAB/SP 85 anos!

Em comemoração aos 85 anos de fundação da OAB/SP, a presidência da entidade, em parceria com Migalhas, vem contando um pouco da história das primeiras 28 subseções, também criadas em 1932. Hoje chegamos em Jaú, centro do Estado. O café fez da 20ª Subseção uma das mais importantes cidades do Estado. O primeiro presidente da OAB local foi o advogado João Rodrigues de Miranda Júnior. Faça uma pausa para um cafezinho e aprecie essa história. (Clique aqui)

www.oabsp85anos.com.br

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Gramatigalhas

O leitor Adilson Pinheiro envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Professor, é comum de dois o gênero da palavra censor? Agradeço-lhe a orientação."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Ao operador do Direito que busca escrever com correção, clareza e objetividade, a obra "Manual de Redação Jurídica" é aposta certa. Em nova edição, o clássico do professor José Maria da Costa é indispensável para as rotinas da produção jurídica. Adquira já seu exemplar. (Clique aqui)

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Família e Sucessões

O CPC/15 consolidou, ajudou e fez avanços na teoria e prática da desconsideração da personalidade jurídica? Em uma série de três artigos, o professor Flávio Tartuce responde a questão. No primeiro texto, ele demonstra o enquadramento do tema, bem como a principal aplicação da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Direito de Família e das Sucessões. (Clique aqui)

Arbitragem - Concessão de petróleo

O STJ julgou importante processo (CC 139.519), que tramitava desde 2014, pelo qual a Petrobras levou ao Judiciário a discussão sobre a extensão da validade de cláusula arbitral de contrato de concessão de petróleo. No julgamento, ficou decidido que o juízo arbitral é competente para julgar contratos de concessão de petróleo. Sobre o caso, veja as análises dos advogados Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto e Ane Elisa Perez, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Conflito de competência

Os advogados Gustavo Fávero Vaughn (Cesar Asfor Rocha Advogados) e Matheus Soubhia Sanches (Sergio Bermudes Advogados) apresentam breves palavras sobre o conflito de competência entre juízos arbitral e judicial que, "não raras as vezes, tem batido às portas do STJ". (Clique aqui)

Backlog de patentes

Recentemente, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e o INPI propuseram a implementação de um procedimento de deferimento simplificado de pedidos de patente, a fim de reduzir o considerável backlog de patentes. A advogada Ana Celidonio, do escritório Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual, apresenta um breve resumo dos principais aspectos da proposta. (Clique aqui)

Tecnologia na advocacia

Cofundador e CEO da Aurum, Antonio Gerassi Neto discorre sobre como aproveitar a tecnologia para inovar na advocacia. (Clique aqui)

Meio de campo

A evolução do futebol nos Estados Unidos, segundo os advogados Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leonardo Barros C. Araújo, é inegável. Eles tratam do San Francisco Deltas, primeiro time de futebol profissional inspirado na lógica de uma startup, do Vale do Silício. (Clique aqui)

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Lava Jato – Peru

Presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski nega ter vínculos com a Lava Jato. (LA – clique aqui)

LATAM

No Peru, acusam o grupo LATAM de ter-se beneficiado com a exoneração fiscal de US$ 1,3 bi. (LA – clique aqui)

Petrobras

No Uruguai, o litígio entre a Petrobras e o Estado está complicado. A brasileira anunciou a demissão de trabalhadores da empresa Montevideogás. (LA – clique aqui)

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Promoção – Theotonio Negrão – Indique Amigos

Quer presentear um amigo e também ganhar um prêmio? Participe da promoção Indique Amigos. A regra é simples: o migalheiro que indicar amigos para receber o informativo concorrerá ao livro "Código Civil – Edição Especial 2017" (Saraiva – 984p.), em versão compacta; e o indicado pelo sorteado será presenteado com a obra "Novo Código de Processo Civil" (Saraiva – 1.200p.), em versão compacta, ambos exemplares atualizados por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca. Aproveite a chance. (Clique aqui)

Up

Dê um "up" nos seus contatos. Na seção Correspondentes você encontra as melhores oportunidades, podendo ser contratado para prestar serviços jurídicos. (Clique aqui)

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Baú migalheiro

Há 119 anos, no dia 25 de outubro de 1898, Eça de Queirós, já consagrado um dos maiores romancistas da língua portuguesa, foi eleito membro-correspondente da Academia Brasileira de Letras. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Aplicabilidade da Lei Federal de Processo Administrativo" (Almedina Brasil – 215p.), de Bruno Santos Cunha, analisa a extensão e os limites da aplicabilidade da lei 9.784/99, a qual, de forma expressa, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. O exemplar é oferta da editora. (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 8, será lançado o livro "O Direito Administrativo na Atualidade: Estudos em Homenagem a Hely Lopes Meirelles" (Malheiros Editores Ltda.), organizado por Arnoldo Wald, do escritório Wald e Associados Advogados, Marçal Justen Filho e Cesar Augusto Guimarães Pereira, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

No escritório Pinheiro Neto Advogados, em SP, acontece hoje, das 8h30 às 12h45, o evento "Empresas Familiares: Desafios, Riscos e Oportunidades".

Renata Ribeiro do Amaral, diretora administrativa e financeira de Araújo e Policastro Advogados, participa hoje, das 9h10 às 12h30, como palestrante, do workshop "Encontro Mentoria para Escritórios" durante a "Fenalaw 2017". O evento visa a troca de conhecimentos e experiências e aconselhamento sobre os principais temas que envolvem a gestão de um escritório de advocacia.

Este ano a Fenalaw inclui uma tarde de plenárias da "Association of Legal Administrators (ALA)". Hoje, às 14h, acontece um congresso especial para departamentos jurídicos e escritórios de advocacia. Laura Broomell, ex-Presidente da ALA, e Kathryn Scourby, ex-membro do Board da ALA, e representante do comitê internacional da entidade, estão no Brasil para participar do evento. As executivas foram recepcionadas por Felipe Reis, sócio diretor de Paulo Reis Advogados Associados e co-chair da ALA no Brasil, um dos responsáveis pela realização da Plenária da ALA. (Clique aqui)

Logo depois do almoço, às 14h, acontece um café da tarde com o professor Alexandre Flexa, do escritório Flexa, Vieites Novaes e Annes Dias Advogados Associados, no RJ, para promover a divulgação da obra "Manual do Advogado Cível". (Clique aqui)

O Dal Pozzo Advogados é o escritório brasileiro representante do país no "9th American Infrastructure Leadership Forum", em São Francisco/EUA, de hoje a sexta-feira. O objetivo do fórum é apresentar projetos e debater modelos para a infraestrutura americana com impacto nas iniciativas brasileiras e da região. Augusto Dal Pozzo, sócio fundador do escritório e presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura, lidera uma equipe de advogados que participa do encontro com vistas no fórum global, programado para março/18 em Toronto/Canadá.

O escritório Biazzo Simon Advogados está representado no "XXXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo", que acontece de hoje a sexta-feira, em Cuiabá. O sócio Georges Humbert é um dos palestrantes. (Clique aqui)

Amanhã, Rony Vainzof, da banca Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participa como palestrante da "Conferência sobre Economia Digital", em SP. (Clique aqui)

Em Brasília, amanhã, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participa do painel "Programas de Compliance: um olhar da academia", no seminário "Programas de Compliance: Instrumento de incentivo à transparência, à governança e ao combate à corrupção". (Clique aqui)

Também no painel "Programas de Compliance: um olhar da academia", no seminário "Programas de Compliance: Instrumento de incentivo à transparência, à governança e ao combate à corrupção", amanhã, em Brasília, Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, preside a mesa. (Clique aqui)

O escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia marca presença na "14ª edição da Fenalaw". Amanhã, o escritório conta com a participação do sócio-advogado Rodrigo Forcenette, às 14h30, no painel "Gestão Financeira e Controladoria Jurídica"; e a sócia-advogada Mariana Denuzzo ministra palestra, às 17h, sobre o "Direito Societário como Ferramenta do Planejamento Sucessório". (Clique aqui)

Também amanhã, em SP, o escritório Andrade Maia Advogados recebe os clientes para debate entre a catedrática da Universidade de Lisboa, professora Paula Costa e Silva, e o sócio Júlio Cesar Goulart Lanes, sobre os "Negócios Jurídicos Processuais e os Contratos", tema marcante diante dos atuais conflitos empresarias e a crise que enfrenta o Poder Judiciário.

Sócio do escritório Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, Ronaldo Tolentino fala sobre "A transcendência nos recursos da revista", no "Congresso Catarinense sobre a Reforma Trabalhista", que acontece amanhã e sexta-feira, na OAB em Florianópolis. (Clique aqui)

Em SP, dia 30/10, Marcio Pestana, do escritório Pestana e Villasbôas Arruda Advogados, participa de debate com o governador de GO, Marconi Perillo, no evento "Brasil Pós – Lava Jato: Novos Limites Legais e Institucionais". (Clique aqui)

Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, apresenta, dia 31/10, a palestra "Reforma da Nova CLT", em Capão Bonito/SP. (Clique aqui)

Dia 10/11, em SP, o professor de Direito Administrativo da USP Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, participa de mesa sobre "Articulação interinstitucional no combate à corrupção", ao lado de representantes dos órgãos de controle CGU, TCU e MPSP, no "Simpósio Nacional de Combate à Corrupção", promovido pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF. (Clique aqui)

Aconteceu na Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra - ADESG a palestra "A Justiça Criminal em tempos de Lava Jato", proferida por Luiz Flavio Borges D'Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados, e membro da ESG, no "60º Curso de Estudos de Política e Estratégia em São Paulo".

Curso preparatório

O IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito é seu parceiro na trajetória para a aprovação! As aulas gratuitas do curso preparatório para a 1ª etapa da OAB seguem o modelo dinâmico com exercícios resolvidos e explicados pelos professores que dão dicas e orientações sobre os pontos mais cobrados nas últimas bancas da FGV. Inscrições gratuitas. Hoje, às 14h, a aula será sobre "Direito Administrativo". Participe! (Clique aqui)

Direitos Humanos

Acontece hoje a aula 3 do curso "O Brasil e o Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos". Nesta aula serão analisados: o reconhecimento do Estado e do governo na ordem internacional; os sujeitos de direito internacional; a hierarquia das leis no ordenamento jurídico internacional e as sanções penais. A aula acontece no período vespertino, em SP, e é transmitida online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Vestibular 2018

A FGV Direito SP divulgou os locais de prova do vestibular 2018: SP, Ribeirão Preto e Campinas (clique aqui). As provas ocorrem em duas fases. A 1ª está marcada para os dias 29/10 e 2/11. No primeiro dia, os candidatos se submeterão aos exames de Língua Portuguesa, Inglês e Redação. No dia 2, será a vez das provas de Raciocínio Lógico-Matemático, História, Geografia e Artes e Questões Contemporâneas. Os aprovados na primeira fase serão convocados para a segunda fase, que consiste em um exame oral, onde são avaliadas competências como liderança, trabalho equipe, capacidade de argumentação e expressão, consideradas essenciais para as atividades ligadas ao Direito. A 2ª fase ocorre entre os dias 4 e 8/12. (Clique aqui)

Departamento pessoal

De 26 a 28/10, o Cenofisco Centro de Capacitação Profissional promove o curso "Departamento Pessoal Avançado", em SP. (Clique aqui)

Direito Previdenciário

O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários realiza o curso "Aspectos polêmicos do Direito Previdenciário", dia 28/10, em Vitória/ES. (Clique aqui)

Curso

No dia 30/10, em SP, a AASP promove o curso "Contraditório na Execução, Sob a Perspectiva do Credor e do Devedor". (Clique aqui)

Petição inicial

Amanhã, às 10h, será realizada a palestra gratuita e online "Petição Inicial Perfeita", promovida pelo IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito. José de Andrade, juiz de Direito há mais de 15 anos será o palestrante. Você sente alguma dificuldade ou certa insegurança na hora de escrever suas petições iniciais? Tem vontade de saber o que passa na cabeça do juiz na hora que ele está lendo a sua petição? Inscreva-se. (Clique aqui)

Especialização

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direitos Humanos", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na sede do MP/RJ (av. Almirante Barroso, 90, 4º andar), às segundas e sextas-feiras, das 9 às 12h. (Clique aqui)

Preparatório

Acontece amanhã as aulas 33 e 34 do "Curso Preparatório - XXIV Exame de Ordem Unificado OAB". Nestas aulas serão analisados: Direito Penal e Processual Penal, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Concorra

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "Blindagem Patrimonial - O Planejamento Sucessório, Tributário e a Proteção dos Bens" (clique aqui), dia 14/11; e "Recuperação Judicial como Ferramenta Jurídica" (clique aqui), dia 16/11, ambos em SP.

Online

A Intelecto Soluções Inteligentes realiza o "Curso Intensivo online de Imposto de Renda sobre Ganhos no Lucro Imobiliário". Inscreva-se. (Clique aqui)

Mediação e arbitragem

Amanhã, a CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial – Brasil e o ICC YAF realizarão evento sobre "Case Management Techniques in Arbitration and Mediation", por ocasião da "VIII Competição Brasileira de Mediação e Arbitragem", organizada pela CAMARB. O evento será realizado no IBMEC-SP. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo site. (Clique aqui)

Aula aberta

No dia 27/10, às 18h30, a ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional promove aula aberta com o jurista argentino Roberto Gargarella. Em sua exposição, o professor aborda o tema "Sala de Máquinas da Constituição", na qual crítica a estrutura de poder centralizada e verticalizada das constituições da América Latina, e analisa dois séculos de vida do constitucionalismo latino-americano (1810-2010). A aula acontece na sede da ABDConst (rua XV de Novembro, 964, 2º andar, Curitiba/PR). Os interessados em participar podem fazer as inscrições gratuitamente. (Clique aqui)

Compliance Jurídico

O Forum Cebefi realiza o curso "Compliance Jurídico", dia 7/11, em SP. Participe! (Clique aqui)

Sorteados

Evento: Karina Arce de Almeida Camargo é a ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o "Simpósio das Relações de Processo Civil e Seguro", que acontece dia 27/10, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra: Matheus Teixeira Trevizan, de Presidente Prudente/SP, ganhou o livro "O Pensamento de Robert Alexy como Sistema" (Forense – 70p.), coordenado por Cláudia Toledo. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

GO/Santa Rosa de Goiás
MA/Urbano Santos
MG/Salto da Divisa
RS/Campos Borges
RS/Fortaleza dos Valos
SP/Monções
TO/Aliança do Tocantins

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"In Biting Speech, Flake Denounces 'Reckless' Trump"

The Washington Post - EUA

"2 GOP senators issue blunt warnings on Trump"

Le Monde - França

"Chine: Xi Jinping verrouille son pouvoir"

Corriere Della Sera - Itália

"«Stadi, basta antisemitismo»"

Le Figaro - França

"Glyphosate: la bataille qui fait rage en Europe"

Clarín - Argentina

"Echan hoy a De Vido del Congreso y está todo listo para que vaya a la cárcel"

El País – Espanha

"Primeras grietas en el pacto PP-PSOE sobre el uso del 155"

Público - Portugal

"Tribunais portugueses são os mais entupidos com cobrança de dívidas"

Die Welt - Alemanha

"Hier schlägt „das Herz der Demokratie“"

The Guardian - Inglaterra

"Brexit is worst ever decision, says Bloomberg"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Maia prepara agenda para economia após denúncia"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Placar da 2ª denúncia vai medir a força do presidente"

O Globo - Rio de Janeiro

"Taxa de luz sobe, e União pode socorrer distribuidoras"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Choque no bolso"

Correio Braziliense - Brasília

"Era uma vez um paraíso"

O Povo - Ceará

"Voos diretos têm preços 69% menores"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Bandeira mais cara da luz já sobe no próximo mês"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
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