Informativo Migalhas

MIGALHAS nº 4.419

14/8/2018

Terça-feira, 14 de agosto de 2018 - Migalhas nº 4.419 - Fechamento às 9h58.

"Passou a diligência pela estrada, e foi-se;

E a estrada não ficou mais bela, nem sequer mais feia.

Assim é a ação humana pelo mundo fora.

Nada tiramos e nada pomos; passamos e esquecemos;

E o Sol é sempre pontual todos os dias."

Alberto Caeiro da Silva

(heterônimo de Fernando Pessoa)

Following the money

O Ministério Público do Trabalho é atuante e não perdoa ninguém. São multas e TACs que castigam as empresas. E, não raro, valores milionários. E para onde vai a bufunfa? Sim, qual o destino do dinheiro das multas e acordos feitos pelo MPT? Ah...ah, migalheiro... quando o assunto é esse a ferocidade do parquet se transforma numa mansidão sem fim. Nem eles sabem... Com efeito, não há regulamentação correta, e a prestação de contas, então... Entenda melhor. Ou não. (Clique aqui)

Following the money - II

E o dinheiro arrecadado pela Lava Jato? Cadê? Onde está o extrato da conta? Volta e meia há devolução de valores para a Petrobras. Mas e o resto, onde está? Quanto rende? Ah...

Quem diria...

Dono da Mendes Junior tem prisão decretada por Moro. Condenado em 2ª instância, Sergio Cunha Mendes, e mais dois executivos, Rogério Cunha Pereira e Alberto Elísio Gomes, deverão se entregar hoje para cumprir a pena.

Agora é que é elA

Rosa Weber assume hoje a presidência do TSE; única mulher no Tribunal, ela comandará, com sua inquebrantável placidez, o pleito mais conturbado da história política recente do país. (Clique aqui)

Agora é que são elAs?

Ministras Cármen Lúcia e Laurita Vaz deixam o comando, respectivamente, do STF e do STJ. A diversidade de gênero nos Tribunais é bandeira antiga, porém, de difícil concretização. Em geral, a participação feminina nas Cortes chega a apenas 20%, em média. (Clique aqui)

TSE - Posse

A sessão solene em que será empossada a ministra Rosa como presidente do TSE terá início às 20h. Na mesma sessão, também serão empossados os ministros Luís Roberto Barroso e Jorge Mussi nos cargos de vice-presidente do TSE e corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, respectivamente.

Eleições – Datas

Faltando pouco menos de 2 meses para as eleições, é bem o momento de se atentar ao calendário eleitoral. O prazo para registro de candidaturas termina nesta quarta e a campanha nas ruas começa na quinta. Confira essa e outras datas importantes para o pleito de 2018. (Clique aqui)

Lei geral de proteção de dados

Temer sanciona hoje, às 15h, a lei geral de proteção de dados. Em discussão desde 2010, a nova lei objetiva proteger direitos fundamentais de liberdade e privacidade. (Clique aqui)

Dados - Genealogia

MP/DF oficiou a MyHeritage, empresa que fornece serviços relacionados à herança genética de pessoas, cobrando explicações sobre vazamento de arquivo com e-mails e senhas de 92 milhões de usuários do serviço. O parquet deseja saber se o incidente envolveu brasileiros e quais foram os prejuízos causados aos usuários. (Clique aqui)

"Decisões judiciais têm consequências, necessariamente"

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro passou a contar recentemente com novas disposições relativas à segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público. Acerca do tema, o festejado advogado Celso Cintra Mori trata dos comandos legais introduzidos pelo art. 20, apresentando uma série de exemplos que demonstram como "muitas vezes as consequências práticas violam outros valores abstratos e outros legítimos interesses públicos". (Clique aqui)

Pois é...

Como já tinha dito Migalhas (que o futuro aumento do Judiciário é, em verdade, a troca pelo auxílio-moradia, que fatalmente será extinto), anuncia-se que os dirigentes de associações que representam juízes vão ao ministro Luiz Fux, que relata ação do auxílio-moradia, dizer que concordam com a permuta.

Feriados

A jornalista Mônica Bergamo informa que o ministro Toffoli pretende enviar ao Congresso proposta para alterar a anacrônica lei 5.010/66, aquela dá aos funcionários da Justiça Federal feriados a mais do que nosotros, reles mortais.

Presidência

A informação da migalha anterior só corrobora o que tem dito este poderoso rotativo, de que a gestão do ministro Toffoli à frente do STF e, sobretudo, do CNJ, será histórica.

Violência contra a mulher

Mulher é assassinada com quatro tiros na cabeça pelo companheiro. A manchete é genérica - trata-se de fato ocorrido em 1976, mas, sabemos, poderia estampar os jornais de hoje. No fatídico caso Doca Street, Angela Diniz foi morta e, inicialmente, Doca cumpriu "pena em liberdade". A tese da defesa, patrocinada pelo criminalista Evandro Lins e Silva, foi de "legítima defesa da honra". Anos mais tarde, com a grita da sociedade, a pena foi reformada. Casos como esse fazem urgir a necessidade de evolução na legislação de proteção à mulher. (Clique aqui)

Decifra$

As próximas eleições, segundo o advogado e economista Francisco Petros, não valem muito para mudar o Brasil diante dos enormes desafios que o "mundo 4.0" impõe a todos os países. Para ele, o próximo presidente será escravo das mesmas forças políticas de hoje e sempre. (Clique aqui)

CNJ – Corregedoria

Os magistrados mais importantes para o mercado comercial e industrial, naturalmente, são os que pilotam as varas de Falências e Recuperações Judiciais. Na capital paulista, então, nem se fala. Por isso, avulta em importância qualquer movimento que aconteça nessa jurisdição. Feito o nariz-de-cera, é o momento de informar que o titular da 1ª vara de Falências e Recuperações Judiciais da capital paulista, Daniel Carnio Costa, por indicação do conselheiro Henrique Ávila, irá compor o quadro de juízes auxiliares da corregedoria nacional de Justiça, a partir do mandato do próximo corregedor, ministro Humberto Martins.

Absolvição

TJ/SP absolveu Fernando Haddad por suposta prática de improbidade administrativa. O MP/SP ajuizou ação após a publicação da agenda oficial do ex-alcaide que constava que ele teria apenas compromissos internos, mas, acabou tendo trabalhos externos. A publicação se deu com a intenção de passar um "trote" em um jornalista. Haddad foi defendido na causa pelos advogados Igor Sant'Anna Tamasauskas e Otavio Ribeiro Mazieiro, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados. (Clique aqui)

Pelos cotovelos

Em entrevista ao Estadão, publicada no último domingo, o diretor-Geral da PF, Rogério Galloro, detalhou como foi a operação da PF para prender Lula em abril. Na entrevista, Galloro também contou como foi o dia 8 de julho, data em que o desembargador Rogério Favreto, plantonista do TRF da 4ª região, decidiu soltar o ex-presidente – decisão revogada posteriormente pelo presidente da Corte, desembargador Thompson Flores. De acordo com Galloro, ele teria recebido uma ligação de Flores determinando que a ordem de Favreto não fosse cumprida. (Clique aqui)

Esclarecimento

Após a publicação da entrevista, o TRF da 4ª região emitiu nota de esclarecimento na qual afirmou que não foi feita nenhuma ligação para o diretor-Geral da PF no dia 8 de julho. Na mesma nota, Thompson Flores esclareceu informação publicada pela revista Veja sobre o desembargador João Pedro Gebran Neto, que, segundo a revista, teria admitido que ignorou "a letra fria da lei ao dar decisão contrária à soltura de Lula". De acordo com a nota, "a bem de colocar luzes sobre a verdade, o desembargador Gebran não autoriza ninguém a falar em seu nome, nem a imputar-lhe declaração sobre fatos objeto de julgamento". (Clique aqui)

Denúncia

Moro aceitou uma denúncia contra o ex-ministro Guido Mantega. Ele é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro na edição das MPs 470 e 472, conhecidas como MPs da Crise. Ele foi acusado de ter beneficiado empresas do grupo Odebrecht com a MP, em troca de propina.

Lei 13.654/18 - Aplicação

3ª câmara Criminal do TJ/MS determinou que o juízo de 1º grau pode aplicar previsão da lei 13.654/18 favorável a um réu que já está cumprindo pena. A lei foi sancionada em abril deste ano e excluiu do Código Penal o uso de arma branca como majorante em crime de roubo. Para o colegiado, não há inconstitucionalidade na nova norma e, diante da novatio legis in melius, de aplicação imediata, deve-se realizar novo cálculo da pena do agravante. (Clique aqui)

Cobrança – Juros – Mero dissabor

Cobrança de juros acima da taxa média do mercado é mero dissabor e não gera dano moral. TJ/PR reformou sentença para afastar condenação de uma instituição bancária, que foi representada pelo escritório Küster Machado – Advogados Associados. (Clique aqui)

Descontos indevidos

Indústria deve devolver dinheiro descontado de funcionários por defeitos em produção. Para a juíza do Trabalho Ana Claudia Scavuzzi Baptista, da 14ª VT de Salvador/BA, não se pode menosprezar a incidência do princípio da alteridade, previsto na CLT, segundo o qual o risco da atividade pertence ao empregador, não podendo ser transferido ao empregado. O sindicato que representou os trabalhadores na causa foi patrocinado pela advogada Ana Carla Farias, do escritório Mauro Menezes & Advogados. (Clique aqui)

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Cenário

A prática tipicamente brasileira de deixar tudo para a última hora virou estratégia mais do que conveniente aos candidatos que disputam o Planalto. (Clique aqui)

Conversa Constitucional

Há quem tema o riso? Para o advogado Saul Tourinho Leal, o humor é parte da democracia e quando ele passa a ser proibido, é sinal de que a democracia também dá sinais de arrefecimento. (Clique aqui)

Insolvência em foco

Como habilitar, divergir ou impugnar um crédito na recuperação judicial? O professor Andre Vasconcelos Roque explica. (Clique aqui)

ICMS – CARF

Advogados Cristiane Ianagui Matsumoto, Diego Filipe Casseb e Mariana Carvalho Bayma, do escritório Pinheiro Neto Advogados, abordam recentes decisões do CARF que aplicaram o entendimento do STF pela exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB. (Clique aqui)

Anticorrupção

No mês em que a lei anticorrupção (12.846/13) completa 5 anos, Gustavo Justino de Oliveira (Justino de Oliveira Advogados) questiona: a corrupção diminuiu? Em sua opinião, "a impressão que se tem é que a corrupção persiste, mas isso não significa que não tenhamos o que comemorar". Veja as considerações. (Clique aqui)

Energia eólica

Advogados Bruna Bouissou e Frederico Bopp Dieterich, do escritório Azevedo Sette Advogados, falam de novo modelo de negócios no setor de energia. (Clique aqui)

Advogar

Presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia discorre sobre a atuação da advocacia e o respeito às prerrogativas profissionais. (Clique aqui)

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Game over

Nintendo vence ação contra sites que disponibilizavam seus jogos gratuitamente. (MI – clique aqui)

Boicote

Turquia boicotará produtos eletrônicos dos EUA após Trump impor sansões punitivas contra a capital do país. (MI – clique aqui)

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Aguardamos seu contato!

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Como contratar com o Poder Público?

Nomes de peso do mundo jurídico estarão reunidos, dia 27 de agosto, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, no seminário "Desafios na Contratação com o Poder Público". Novidades sobre o tema pululam a todo momento. Não perca esta oportunidade de se atualizar. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Conectar

A seção Correspondentes do portal Migalhas é a ferramenta ideal para você se conectar com o mundo jurídico. É oportunidade imediata de trabalho. Por isso, cadastre-se agora e disponibilize seus contatos para realizar diligências na sua cidade e região. (Clique aqui)

Notícias na palma da mão

Informar-se com o melhor conteúdo do mundo jurídico nunca foi tão fácil. Basta se cadastrar no WhatsApp Migalhas para receber, na palma de sua mão, notícias e vídeos exclusivos. Cadastre-se clicando aqui e envie um whats com a palavra "mig".

Nova sócia

Lobo de Rizzo Advogados segue investindo em expansão e integra a boutique de Direito Ambiental Pires Castanho. Com a chegada de Renata Pires Castanho, os clientes ganham uma sócia-gestora exclusivamente dedicada à área Ambiental. (Clique aqui)

Casa cor

Pelo 8º ano consecutivo, o escritório Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados prestou assessoria jurídica à Casa Cor São Paulo, que aconteceu de 22/5 a 29/7. O evento é a maior mostra de arquitetura, decoração, design e paisagismo das Américas, e a banca cuidou desde a elaboração dos contratos até o atendimento às exigências dos órgãos fiscalizadores Conpresp, Condephaat e Segur.

Baú migalheiro

Há 178 anos, no dia 14 de agosto de 1840, faleceu o magistrado e historiador Baltasar da Silva Lisboa. Nascido na Bahia, Baltasar foi sócio da Academia Real das Ciências de Lisboa e membro de diversas academias de ciência. Uma das principais obras do autor foi os "Annaes do Rio de Janeiro", que trata de acontecimentos ocorridos no Brasil, principalmente no Rio de Janeiro, desde o descobrimento até o início do século XIX. (Clique aqui)

Sorteio

O livro "A Maior Ação do Mundo" (SRS – 264p.), de André de Almeida, conta a história da Class Action contra a Petrobras, em decorrência dos crimes revelados pela Lava Jato. O exemplar é brinde do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, no próximo dia 16, o lançamento da obra "Teoria Geral do Estado e Ciência Política", do professor Paulo Ferreira da Cunha, publicado pela Editora Saraiva. O evento será no auditório da FADISP (av. Rebouças, 1.701), às 19h. Na ocasião será proferida palestra com o tema "O Estado Constitucional e suas Vicissitudes".

No próximo dia 16, será lançado o título "Processo Civil Aplicado - Visto por Processualistas", coordenado por Teresa Arruda Alvim, da banca Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, Mirna Cianci e Lucio Delfino, e com a participação de renomados juristas. O evento será em SP, na Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (rua Tuim, 932), a partir das 18h30.

Editora Del Rey promoveu nos dias 9 e 10/8 palestra do jurista Antônio Augusto Cançado Trindade, seguida do lançamento do livro "El Ejercicio de La Función Judicial Internacional".

Migalhíssimas

Dirceu Santa Rosa, sócio de Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, é um dos participantes da palestra "Lei geral de proteção de dados pessoais no Brasil e Europa", hoje, no RJ. (Clique aqui)

De hoje a quinta-feira, em Curitiba/PR, acontece a "II Jornada Acadêmica de Direito", do CARB - Centro Acadêmico Romeu Bacellar. As advogadas do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, Carol Clève e Marina Martynychen, participam do evento, como palestrantes, tratando dos "Aspectos polêmicos das eleições 2018 - financiamento eleitoral" e "O futuro da PEC do Teto de Gastos e os direitos fundamentais", respectivamente. (Clique aqui)

Hoje, em SP, Alexandre Motta, sócio diretor do Grupo Inrise, será palestrante no seminário "Planejamento Estratégico e Marketing para Advogados", com o tema "Erros Comuns na Apresentação de Seu Escritório ao Mercado". (Clique aqui)

Presidente da Comissão da Mulher do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Deborah Prates fará a abertura da palestra sobre "Sexualidade e heteronormatividade", que será ministrada pela doutora em Antropologia Social pela UFRJ Maria Luiza Heilborn, hoje, das 17 às 20h, no RJ. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site. (Clique aqui)

Amanhã, em Caruaru/PE, acontece o "Seminário de Direito Penal do Agreste", organizado pela Comissão de Direito Penal da OAB/PE, que tem como presidente, João Vieira Neto (João Vieira Neto Advocacia Criminal). (Clique aqui)

Dia 17/8, em Porto Alegre/RS, Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados) participa do "Seminário de Estudos Jurídicos", promovido pelo Grupo Educacional Verbo Jurídico, para proferir palestra versando sobre "A segurança jurídica no Direito Tributário".

Escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados será representado por uma grande delegação no próximo congresso da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, em SP, de 19 a 21/8, na pessoa de seus sócios e advogados Luiz Edgard Montaury Pimenta, Eduardo Machado, Ricardo Vieira de Mello, David Rodrigues, Diana Vieira de Mello, José Eduardo Filgueiras, Ana Paula Brito, Roberto Vieira de Mello, Joana Siqueira, Clarissa Jaegger, Dirceu Santa Rosa, Sergio Nery e Ana Caroline da Silva. O tema do evento é "A relevância da Propriedade Intelectual em um mercado cada vez mais inovador". (Clique aqui)

Na palestra "A fórmula da família tem afetos, direitos e deveres", Lucas Marshall Santos Amaral (Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados) e Márcio Casado (Márcio Casado & Advogados) apresentam as atuais demandas nos conflitos familiares e falam de questões que envolvem avós, pais e afetam o bem-estar e a segurança das crianças, dia 21/8, em SP. (Clique aqui)

Chiarottino e Nicoletti – Advogados convida para o café da manhã "Segurança na Nuvem: Aspectos Técnicos e Jurídicos", que será realizado dia 22/8, em SP. O evento será conduzido pela sócia Flávia Amaral, responsável pela área de Propriedade Intelectual. (Clique aqui)

No próximo dia 23, o professor Paulo Adyr Dias do Amaral, diretor do CAD – Centro de Atualização em Direito (clique aqui), profere a palestra "O desafio da Tributação das Criptomoedas", no "IV Congresso Mineiro de Direito Financeiro e Tributário da AMIDE - Associação Mineira de Direito do Estado", em Montes Claros/MG.

O "Direito Ambiental 4.0" será discutido, dia 24/8, durante a "Virada Sustentável 2018", na PUC-SP. A advogada Letícia Yumi Marques, consultora ambiental do Peixoto & Cury Advogados, vai ministrar a palestra "Meio ambiente: de insumo a direito humano fundamental. O que isso muda?". José Nantala Bádue Freire, especialista em Mediação e Arbitragem do mesmo escritório, vai falar sobre a "Mediação de conflitos socioambientais". (Clique aqui)

A unidade Brasília da banca Azevedo Sette Advogados, representada pelo sócio Roberto Mariano Soares e a associada Paolla Ouriques, recepcionou, dia 8/8, mais uma sessão do "Founder Institute", entidade criada no Vale do Silício e hoje um dos maiores programas do mundo de aceleração e lançamento de empresas em estágio inicial, que auxilia uma média de 1.000 startups por ano, em mais de 60 países.

Dia 10/8, o escritório Torres|Falavigna Advogados realizou um almoço comemorativo para celebrar o retorno de sua sócia, Andrea Vainer, após a conclusão do curso de mestrado (LL.M) na Universidade de Chicago. (Clique aqui)

OAB

Em comemoração ao mês do Advogado, o Saraiva Aprova, curso preparatório para a OAB, está realizando uma promoção: desconto de R$ 500,00 para quem se inscrever no curso de 1ª fase. A promoção é válida até o dia 24/8 e, como de costume, a aprovação do aluno é garantida ou ele recebe de volta o dinheiro investido. Participe! (Clique aqui)

Trabalho

Dias 20 e 21/8, ocorre o "I Job Fair", do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, seccional Bahia, em parceria com a Faculdade Baiana de Direito. (Clique aqui)

Gestão de pessoas

A Vendrame Consultores chega ao "CONARH – Congresso Nacional sobre Gestão de Pessoas", um dos maiores e mais importantes eventos do gênero, com serviços diferenciados na Gestão de Saúde Ocupacional, que acontece de hoje a quinta-feira. (Clique aqui)

Marketing

Amanhã acontecerá mais um curso online ofertado pela Radar - Gestão para Advogados "Marketing 4 Lawyers". O evento será ministrado pelo especialista em Marketing, Peronne Jorge Filho. Você aprenderá técnicas eficientes de Marketing. Inscreva-se. (Clique aqui)

Crédito ao consumidor

IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito realiza, online, dia 16/8, o curso "Como Negociar com Sucesso os Contratos de Crédito Direto ao Consumidor". (Clique aqui)

Acordos de leniência

Acontece, dia 17/8, em SP, o curso "Mesas USP-IBRAC | Colaboração Institucional em Acordos de Leniência", promovido pelo IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

AASP realiza, de 20 a 23/8, em SP, o curso "Direito Imobiliário: Temas Atuais". (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "A Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho & Reforma Trabalhista", dia 21/8, em SP. (Clique aqui)

Ciências Criminais

Acontece, em SP, de 28 a 31/8, o "24º Seminário Internacional de Ciências Criminais", realizado pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. (Clique aqui)

Previdência

IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários realiza, dia 31/8, em BH, o curso "Previdência do Servidor Público: teoria e prática". (Clique aqui)

Direito Fiscal

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Fiscal", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, às sextas-feiras, das 18h30 às 21h30; e sábados, das 8 às 13h30. (Clique aqui)

Direitos Humanos

O curso de extensão "Direitos Humanos, Legislação e Políticas Educacionais", da PUC-SP, está com inscrições abertas. O curso aprofundará o estudo dos Direitos Humanos como área de conhecimento transdisciplinar, considerando o contexto sócio-educativo-histórico-econômico e político do país. (Clique aqui)

Compliance para advogados

A Comissão de Assuntos Jurídicos da Câmara de Comércio Brasil – Canadá vai realizar dia 4/9, em SP, o evento gratuito "Compliance para Advogados - Seguros para escritórios de advocacia". (Clique aqui)

Brindes

Evento: Flavio Gomes Caetano é o ganhador da vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Blindagem Patrimonial e o Planejamento Sucessório nas Empresas", dia 16/8, em SP. (Clique aqui)

Evento: Carlos Roberto Costa é o contemplado com a vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai", dia 16/8, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra "Estatuto da Pessoa Com Deficiência" (Jus Podivm – 3ª edição – 458p.), de autoria dos promotores Cristiano Chaves de Farias, Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto, vai para Matheus Motta, de Avaré/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AM/Maués
BA/Caetanos
BA/Coribe
MA/Santa Quitéria do Maranhão
MG/São José do Alegre
MT/Novo São Joaquim
PB/Soledade
PE/Santa Filomena
PI/Guadalupe
SC/Itá
TO/Aliança do Tocantins

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Economic tumult in Turkey is test for an autocrat"

The Washington Post - EUA

"FBI agent fired for anti-Trump texts"

Le Monde - França

"Air France, histoire d'une crise qui n'en finit pas"

Corriere Della Sera - Itália

"Ankara trascina lo spread"

Le Figaro - França

"Le regain de popularité des pèlerinages chrétiens"

Clarín - Argentina

"Allanan dos pisos en el edificio donde vive Cristina en busca de dinero"

El País – Espanha

"Tráfico vincula el alza de accidentes al menor número de guardias civiles"

Público - Portugal

"Um terço dos alunos mais frágeis abandona ensino profissional"

Die Welt - Alemanha

"Erdogan ist machtlos gegen Lira-Absturz"

The Guardian - Inglaterra

"Fears of global crisis as Turkey battles to halt sliding currency"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Cármen defende Ficha Limpa; Wagner lança alerta ao PT"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Funcionária fantasma é demitida por Bolsonaro"

O Globo - Rio de Janeiro

"Procura por armas dispara, e número de baleados cresce"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Abastecer com álcool está mais vantajoso"

Correio Braziliense - Brasília

"Seca coloca Brasília em emergência"

Zero Hora - Porto Alegre

"Repasse de ICMS para a segurança vai a votação"

O Povo - Ceará

"Os impactos da guerra comercial no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Presidente eleito terá orçamento apertado"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald's
· MercadoLivre

Escritórios :

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· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz Andrade Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Giamundo Neto Advogados
· GM Carvalho & Fraia Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes e Guadagnucci Sociedade de Advogados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gondim Albuquerque Negreiros ADV
· Grandino Rodas Advogados
· GSG Advocacia
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· HSLAW
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· JBM Advogados
· João Vieira Neto Advocacia Criminal
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knippel Advogados Associados
· Korte e Korte Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Larrain y Asociados
· L. Farina Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Amarante Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Lira Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos & Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Madrona Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Mauro Menezes & Advogados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados
· Miranda Junqueira Martins Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
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· Mudrovitsch Advogados
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· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
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· Nelson Wilians & Advogados Associados
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· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
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· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paschoa Sociedade de Advogados
· Paulo Hamilton e Reina Filho Sociedade de Advogados
· Paulo Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Patriota & Dantas Advogados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Piza Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
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· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
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· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica
· Felsberg Advogados

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Fomentadores :

· CAESP – Conselho Arbitral do Estado de São Paulo
· Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais - CAA/MG
· CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil
· CAMISP - Câmara de Arbitragem e Mediação Internacional de São Paulo
· Capital Administradora
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Concept - Paralegal Empresarial
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· dcms Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· ÉOS Inovação na Advocacia
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Espaço LEX
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundação Israel Pinheiro
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· Grupo Inrise
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
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· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
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· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
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· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
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· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
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· TradJuris
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· Vamos Conciliar
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· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
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· BTS Informa
· CAD – Centro de Atualização em Direito
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