Segunda-Feira, 16 de novembro de 2020 - Migalhas nº 4.979.
Fechamento às 09h13.
"Alma humana - É uma casa de pensão. Cada quarto abriga um vício ou uma virtude. Os bons são aqueles em que os vícios dormem sempre e as virtudes velam."
Machado de Assis
Deu block
Um advogado foi bloqueado pelo presidente Bolsonaro no Instagram e pediu ao STF o desbloqueio. O caso está no plenário virtual. Marco Aurélio atendeu ao pedido do internauta dizendo que não cabe, ao presidente, avocar o papel de censor de declarações em mídia social. (Clique aqui)
Tio Sam
Nos EUA, Trump, o ídolo do nosso presidente, já foi processado por ao menos sete pessoas e pelo Knight First Amendment Institute, da Universidade de Columbia, por bloquear seguidores que proferiram críticas a ele e ao governo nas redes sociais. Em 2019, um Tribunal decidiu que, para evitar violação na liberdade de expressão, a Administração Pública não pode bloquear seguidores. Em agosto deste ano, a Casa Branca recorreu à Suprema Corte, pedindo que Trump possa, sim, bloquear críticos no Twitter. Para fundamentar o pedido, na petição, Trump explica que possuiu duas contas, uma de comunicação oficial e outra pessoal. (Clique aqui)
Na mais perfeita paz
As eleições transcorreram serenamente em todo o país.
Atraso na divulgação
Houve um pequeno atraso na divulgação da totalização, pois, segundo se informou, ocorreu um problema num dos supercomputadores do TSE. Resolvida a questão, a divulgação saiu antes do fim da noite, e tudo se normalizou. As emissoras de televisão, ansiosas, criticaram a demora, mas pelo visto tudo se deu em prol da segurança. Ademais, depois do que aconteceu no STJ, está todo mundo escaldado. (Clique aqui)
Perdedores e ganhadores
O grande perdedor da eleição municipal é o presidente Bolsonaro. Seus candidatos patinaram. Até o filho 02, embora eleito edil na capital carioca, viu 33% dos votos desaparecerem da eleição passada para essa. E nem se diga que ele transferiu os votos para a mãe, que também era candidata, pois essa teve pouco mais de dois mil votos. Quanto à grande vencedora, essa foi a democracia.
Quarentena de processos?
TJ/ES determina que os processos recebidos nas unidades do Judiciário deverão aguardar quarentena de três dias para serem manejados. A determinação tem causado estranheza aos advogados, que veem tal norma como violação dos direitos fundamentais. (Clique aqui)
Quarentena de processos!
Claro que determinações como a da migalha anterior são um prato cheio para o humor. Alguns leitores, profissionais no quesito memes, contaram nas redes sociais que os processos passam por quarentena antes mesmo de existir coronavírus. "Tem processos com 5 anos de quarentena", disse um internauta. "Desejo melhoras aos autos", brincou outro.
Lavagem de dinheiro
STF decidirá se é constitucional dispositivo da lei de lavagem de dinheiro que prevê afastamento automático de servidor público indiciado. Fachin (relator) e Moraes já proferiram votos divergentes. Confira, clique aqui.
A Voz do Brasil
A obrigatoriedade de transmissão do programa "A Voz do Brasil" em horário imposto pelo Governo não viola a liberdade de expressão assegurada pela Constituição Federal aos veículos de comunicação. O entendimento foi fixado em julgamento no plenário virtual do STF, que teve o voto condutor do ministro Alexandre de Moraes. Placar foi de 8 a 3. (Clique aqui)
André do Rap
Mantendo-se a coerência (e o inconformismo de muitos) ministro Marco Aurélio votou para afastar – novamente – a prisão preventiva de André do Rap, apontado como um dos líderes da organização criminosa PCC. A 1ª turma julga, virtualmente, habeas corpus impetrado em favor do traficante, com data prevista para encerrar em 20/11. (Clique aqui)
Hacker – Banco
Ministro Alexandre de Moraes negou pedido de HC a um estudante acusado de liderar hackers em golpes a correntistas de bancos. Em valores atualizados, estima-se que os desfalques chegam a R$ 150 milhões. (Clique aqui)
Pacote anticrime
Gilmar Mendes pediu destaque e retirou do plenário virtual o julgamento de HC de homem preso em flagrante com 26g de maconha. Em setembro, Gilmar, que é o relator do caso, havia remetido a questão ao colegiado por entender que se trata da retroatividade e potencial cabimento do acordo de não persecução penal, previsto no pacote anticrime. (Clique aqui)
Pena de multa - Mensalão
Plenário do STF manteve decisão do ministro Barroso que declarou extinta a pena privativa de liberdade de três condenados do Mensalão (AP 470), mas manteve a pena de multa. Decisão se deu na sessão virtual encerrada em 10/11. (Clique aqui)
Abate animal – Maus-tratos
Ministros do STF decidirão se referendam ou não liminar concedida em abril por Gilmar Mendes proibindo o abate de animais silvestres ou domésticos apreendidos por maus-tratos. O caso começou a ser julgado virtualmente na sexta. (Clique aqui)
"Apagão" - Administração Pública
PSB contesta no STF decreto (10.540/20) que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle. Para partido, a intenção do governo Federal em estabelecer nova regulamentação para a lei de responsabilidade fiscal "com vigência somente após janeiro de 2023, produz inconstitucional apagão de transparência na Administração Pública de todos os níveis". O escritório Carneiros e Dipp Advogados patrocina a ação do PSB. (Clique aqui)
LGPD – A hora é agora!
A LGPD entrou em vigor: o que deve ser feito agora? Para tratar do tema, Migalhas reúne um time de peso para o seminário online "LGPD: Da teoria à prática", no dia 26 de novembro, das 9 às 13h. Confira a programação. Não fique de fora! Inscreva-se já. (Clique aqui)
Nulidade de algibeira
STJ reforma acórdão que havia reconhecido, em embargos de declaração, suposto vício processual com base em argumento apresentado por instituição financeira após julgamento de apelação. A 4ª turma seguiu o relator Marco Buzzi, que rejeitou a tese de nulidade da citação por omissão do mandado em indicar o prazo de resposta, "seja porque abrangida pelo efeito preclusivo da coisa julgada formal, seja porque há fortes indícios de lesão ao princípio da cooperação e da boa-fé processual, na utilização da nulidade de algibeira". A banca Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence patrocinou os interesses da recorrente. (Clique aqui)
Acúmulo de função
Duas recentes decisões da 4ª turma do TST afastaram condenações impostas a empresas de ônibus urbanos do Rio de Janeiro em razão da acumulação, pelos motoristas, da função de cobrador. As decisões seguem jurisprudência da Corte trabalhista no sentido de que as atividades são complementares entre si e podem ser acumuladas. (Clique aqui)
Chumbo trocado
O jornalista Reinaldo Azevedo foi condenado a indenizar o escritor Olavo de Carvalho em R$ 30 mil por textos publicados em seu blog, considerados ofensivos. Entretanto, Olavo de Carvalho também foi condenado a indenizar Reinaldo Azevedo no mesmo valor por ter respondido as publicações também de maneira ofensiva. (Clique aqui)
Desconto indevido
Instituição financeira terá que restituir e indenizar por danos morais aposentado que teve desconto de cartão de crédito ao contratar empréstimo consignado. Decisão é da juíza de Direito Renata Estorilho Baganha, da 11ª vara Cível de Curitiba/PR, que considerou que o banco não prestou as informações necessárias ao consumidor. O escritório Engel Advogados atua pelo aposentado. (Clique aqui)
Prestação de contas
A Justiça de SP determinou que três shoppings devem prestar contas aos condôminos sobre gastos a título de condomínio, fundo de promoção, fundo de reserva e despesas específicas. Decisões são das câmaras de Direito Privado do TJ/SP, com atuação do escritório Neto Cavalcante Sociedade de Advogados. (Clique aqui)
Aluna cotista
Universidade deve realizar matrícula de aluna negra como cotista em curso de Direito. A instituição havia negado a matrícula devido a aluna ter estudado em escola particular. No entanto, a juíza Nária Cassiana Silva Barros, de Paranaíba/MS, observou que ela era bolsista integral, demonstrando sua hipossuficiência. (Clique aqui)
Uso de máscara - Criança
Uma criança de quatro anos, portadora de TEA - Transtorno do Espectro Autista, conseguiu, liminarmente, o direito de não usar máscara de proteção facial. A decisão é da juíza de Direito Marcella Caetano da Costa, de Goiânia/GO. Os pais da criança procuraram a Justiça após serem obrigados a desembarcar de uma aeronave no aeroporto de Belo Horizonte/MG pelo fato do menor não conseguir permanecer com a máscara. (Clique aqui)
Pensão vitalícia
TRT da 3ª região negou pedido de empresa que queria suspender pagamento de pensão vitalícia devida a ex-empregado em razão de dificuldades financeiras decorrentes da pandemia. Segundo o colegiado, "não encontra amparo no ordenamento jurídico a pretensão de suspensão do pagamento de pensão mensal devida por força de sentença transitada em julgado". (Clique aqui)
Roubo em condomínio
Em São Paulo, um vizinho que autorizou estranhos a entrarem em prédio enquanto estava dando uma festa, foi condenado após roubo no apartamento de outro morador. Condomínio e empresa de segurança também deverão indenizar. Decisão é da 30ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao constatar que houve negligência e falha no sistema de segurança do condomínio. (Clique aqui)
Royalties - Petróleo
A SPG - Superintendência de Participações Governamentais e a diretoria colegiada da ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis decidiram que apenas quatro municípios do RJ - Guapimirim, Cachoeiras de Macacu, Magé e Silva Jardim – devem compor a ZPS - Zona de Produção Secundária. Outros cinco municípios foram desenquadrados da ZPS. O escritório Vanuza Sampaio Advogados Associados atua na causa. (Clique aqui)
Fraude eletrônica
Uma empresa vítima de fraude eletrônica, na qual foi debitado mais de R$ 18 mil de sua conta corrente, será indenizada e restituída por banco. Decisão é da 16ª câmara Cível do TJ/PR, ao considerar que as instituições financeiras respondem objetivamente pelas fraudes cometidas por terceiros. O advogado Orlando Anzoategui Jr., do escritório Anzoategui Advogados Associados, atua pela empresa. (Clique aqui)
Propriedade
Um consumidor que teve celular e relógio furtados será reembolsado pela seguradora mesmo sem ter a nota fiscal. Decisão é do juiz leigo Bruno Nascimento Matias, do 7º JEC do Rio de Janeiro. Para o magistrado, o consumidor provou com outros documentos a propriedade dos itens. (Clique aqui)
Indenização trabalhista
Empresa consegue diminuir valor de indenização em cerca de R$ 400 mil. Revisão dos cálculos foi assinada pela 4ª vara do Trabalho de Jundiaí/SP ao concluir que trabalhador não mais apresenta incapacidade para trabalhar. (Clique aqui)
Transporte público
TJ/SP nega pedido em ação popular e mantém reajustes das tarifas de transportes públicos no âmbito do município e do Estado de SP. A decisão é da 8ª câmara de Direito Público. O escritório Pestana e Villasbôas Arruda Advogados representou o governador João Doria. (Clique aqui)
Execução trabalhista
Clube Inter de Limeira ganha direito de seguir com execuções trabalhistas em processo piloto. A determinação do TRT-15 também prevê que não seja liberado à parte contrária o valor já constrito. (Clique aqui)
Combinou tem que pagar
Um casal que comprou 1.970 kg de camarão pelo WhatsApp deverá pagar corretamente o valor acordado no momento da venda. Consta no processo que a compra ficou em R$ 82 mil, mas o casal pagou R$ 39 mil. Assim, a 8ª turma Cível do TJ/DF condenou o casal a pagar o restante. (Clique aqui)
SP - Saída temporária - Presos
Em SP, presos terão direito a saída temporária em dezembro. As "saidinhas" estavam proibidas desde março, em razão da pandemia. (Clique aqui)
Migas
1 - TRF da 4ª região - Locadora de carros não é responsável por contrabando realizado por locatário. (Clique aqui)
2 - JF/PR - Juíza autoriza reinclusão de empresa no Simples Nacional. (Clique aqui)
3 - TJ/MG - Médico indenizará paciente que ficou com cateter no rim por três anos. (Clique aqui)
4 - TJ/SC - Justiça anula penhora realizada sem intimação da devedora. (Clique aqui)
5 - TJ/SP – Plano de saúde deve cobrir cirurgia de mudança de sexo para transexual. (Clique aqui)
6 - TJ/SP - Filho que matou pai por negar dinheiro tem prisão confirmada. (Clique aqui)
7 - TJ/SP - Homem que agrediu namorada é condenado em R$ 10 mil. (Clique aqui)
8 - TJ/SC - Homem preso por suposta perseguição política será indenizado. (Clique aqui)
9 - GO – Consumidor consegue prorrogar vouchers aéreos de acordo feito em 2019 em razão da pandemia. (Clique aqui)
10 - GO - Avianca e MaxMilhas indenizarão por cancelar voo e não realocar passageiro. (Clique aqui)
11 - PR - Covid-19: Pós-graduanda em Direito não consegue redução de mensalidade. (Clique aqui)
Recuperação judicial
Advogado Willer Tomaz, do escritório Willer Tomaz Advogados Associados, comenta PL 4.458/20, que promove alterações na lei de falências. Para causídico, o objetivo da proposta é dar maior garantia de liquidez, adimplência contratual e manutenção de empregos. (Clique aqui)
Apoiadores
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Mural Migalhas
Sempre que alguém pesquisa uma cidade no site Migalhas, buscando um correspondente jurídico, e não o encontra, o sistema nos avisa e nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo: o rol de cidades nas quais há necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AL/CajueiroBA/MacaúbasGO/IvolândiaMA/Apicum-AçuMG/Rio ParanaíbaMG/TarumirimPI/São José do PeixePR/IndianópolisRJ/Trajano de MoraisSP/Monteiro Lobato
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas
O lugar para ver e ser visto é aqui!
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Colunas
Migalhas Contratuais
Equilíbrio contratual: dever ou faculdade de renegociar o contrato? Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho e João Hora Neto indagam se o princípio do equilíbrio contratual é uma norma jurídica absoluta, que não comporta relativização, ou se é possível mitigá-lo em relação a algumas categorias contratuais. (Clique aqui)
Direito e Bioética
Maria de Fátima Freire de Sá, Bruno Torquato de Oliveira Naves e Iara Antunes de Souza apresentam breves apontamentos sobre aconselhamento genético pré-natal e os fundamentos das ações de wrongful birth e wrongful life (nascimento indevido e vida indevida). (Clique aqui)
Previdencialhas
O advogado Fábio Zambitte Ibrahim aborda a progressividade da contribuição previdenciária após a EC 103/19. "Não é de hoje que aponto uma conduta estatal patológica na gestão do sistema previdenciário nacional." (Clique aqui)
Direito Privado no Common Law
A virada da cláusula penal na Inglaterra é o tema escolhido por Nelson Rosenvald na coluna de hoje. (Clique aqui)
Inglês jurídico
O termo "ballot secrecy", que significa sigilo de voto, é o tema da coluna de hoje assinada por Luciana Carvalho. (Clique aqui)
Leitura Legal
O mundo aguarda com ansiedade a vacina para combater a pandemia provocada pelo coronavírus e a obrigatoriedade vem sendo debatida no Brasil. Diante do assunto, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior trata da vacinação em crianças e adolescentes. (Clique aqui)
Autor Vip Migalhas
Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Clique aqui e confira mais detalhes.
Apoiadores
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Migalhas de peso
Desjudicialização de títulos executivos civis
Está completando um ano a tramitação de um dos mais importantes projetos de lei - o PL 6.204/19, que trata da desjudicialização de títulos executivos civis. Para José Manoel de Arruda Alvim Netto (Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica) e Joel Dias Figueira Júnior é "inaceitável o longo trâmite das execuções no Brasil, tendendo a alongar-se ainda mais durante e pós-pandemia - enquanto o PL 6.204/19 oferece boas soluções para minimizar o problema em que se encontra mergulhada a prestação da tutela jurisdição estatal (cada vez mais em crise)". (Clique aqui)
Liberdade para trabalhar
A partir de um breve histórico sobre a evolução do trabalho, Almir Pazzianotto Pinto fala dos benefícios do teletrabalho. (Clique aqui)
13° salário
Quanto vou receber de 13° salário na pandemia? Veja a explicação do advogado José Geraldo da Fonseca, do escritório Veirano Advogados. (Clique aqui)
Direito à ampla defesa
Diante dos inúmeros casos de violência contra a mulher, o advogado Fernando Castelo Branco, do escritório Castelo Branco Advogados Associados, escreve sobre o direito à ampla defesa e a dignidade da vítima no processo penal. (Clique aqui)
Comprovação de feriado
Os avanços e retrocessos do STJ quanto à necessidade de comprovação de feriado local no momento da interposição de recurso ganham importantes comentários dos advogados Maria Lúcia Lins Conceição e João Ricardo Camargo, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados. (Clique aqui)
Crime – Ambiente empresarial
O advogado Rafael Guedes de Castro, do escritório Antonietto & Guedes de Castro Advogados Associados, faz uma análise sobre o crime no ambiente empresarial e os aspectos da cognição humana. (Clique aqui)
Concessão de patentes
Em 2019, o INPI anunciou um plano ousado: em cerca de dois anos, acabaria com o estoque de pedidos de patentes que entraram no Instituto até 2016. A questão ganha o olhar do advogado Gustavo Sartori, da banca Daniel Advogados. (Clique aqui)
Ações ou BDR's?
Muito se tem debatido acerca das vantagens de investir em empresas no exterior e qual seria a melhor forma: comprando ações de uma empresa estrangeira, por intermédio de alguma corretora do respectivo país, ou adquirindo Brazilian Depositary Receipts. Sobre isso, veja o que escreve Carlos Claudio Figueira de Mello (Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados). (Clique aqui)
"Advocacia raiz"
Para o criminalista Roberto Parentoni (Roberto Parentoni e Advogados), ainda que estejamos convivendo com a chamada Advocacia 4.0, com toda a tecnologia a favor da otimização das atividades dos advogados, a advocacia raiz, que faz verdadeiramente a diferença na vida das pessoas, é fundamento, portanto, sempre será e terá parte no futuro da honrada e desafiadora profissão. (Clique aqui)
Lista de credores
Claudio Montoro, Carolina Merizio e Mariana Resende, da Capital Administradora, falam da valorização da conciliação como ferramenta para agilizar a elaboração da lista de credores e reduzir a quantidade de incidentes de debate de créditos em ações recuperacionais e falimentares. (Clique aqui)
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- WEBINAR MIGALHAS
Cota na OAB
Na semana em que é celebrada a "Consciência Negra", Migalhas reúne combativos advogados para discutir a reserva de 30% de vagas para negros em cargos na OAB. A proposta é do conselheiro Federal André Costa, curador do evento "Ação Afirmativa, Equidade Racial e Antirracismo no Sistema OAB". Hoje, às 18h. (Clique aqui)
Saneamento
Migalhas traz um amplo debate sobre os aspectos práticos do recente marco legal do saneamento. Coordenado pelo professor Edis Milaré, o encontro reúne advogados, engenheiros e ambientalistas para falar sobre as alterações promovidas pela lei 14.026/20 à Política Nacional de Saneamento Básico. Amanhã, terça-feira, às 17h. (Clique aqui)
Seguro de transporte marítimo
Para fomentar o diálogo permanente entre o mercado segurador de transporte marítimo, Migalhas realiza webinar em que especialistas da área abordarão avaria simples e avaria grossa. Não perca, dia 18/11, às 17h, o webinar "Avarias em transportes de cargas". (Clique aqui)
Direito de defesa
No dia 19/11, quinta-feira, às 17h, Migalhas reúne importantes nomes para discutir a atuação dos Tribunais diante da realidade imposta pela pandemia no webinar "Direito de defesa e as novas decisões dos Tribunais". Confira. (Clique aqui)
Novembro azul
A matriz do escritório Jacó Coelho Advogados, localizada em Goiânia, foi iluminada em alusão ao Novembro Azul e ficará assim até o fim do mês em apoio à campanha mundial de conscientização sobre câncer de próstata. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Em 16 de novembro de 1922, há 98 anos, nasceu José Saramago, na cidade de Golegã, em Portugal. Ele conquistou o Nobel no dia 18 de outubro de 1998. Sobre a premiação, o júri disse que o escritor português, com parábolas portadoras de imaginação, compaixão e ironia, torna constantemente compreensível uma realidade fugidia. Autor de 20 romances, fora poesias, crônicas, contos e peças para teatro, Saramago morreu no dia 18 de junho de 2010, em sua residência em Lanzarote, nas Ilhas Canárias. Em 1991, o livro O Evangelho Segundo Jesus Cristo foi censurado pelo governo português, e Saramago decidiu exilar-se em Lanzarote. O livro "Ensaio sobre a Cegueira" foi transformado em filme pelo diretor brasileiro Fernando Meirelles em 2008. (Clique aqui)
Sorteio
A obra "A Família Contemporânea Brasileira à Luz do Direito Animal" (Lumen Juris - 237p.), de Andreia de Oliveira Bonifácio Santos, relata sobre o direito animal em casos de separação de casais e divórcios, além de guarda compartilhada e pensão. O livro é cortesia da autora. (Clique aqui)
Novidades
Coordenado por Luciano Anderson de Souza, a obra "Código Penal Comentado" é lançamento do selo editorial Revista dos Tribunais da Thomson Reuters Brasil. (Clique aqui)
"Coronavírus e os Impactos Trabalhistas", obra organizada por Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos), chega em sua 2ª edição pela Editora Mizuno. Agora em formato físico, o livro traz uma compilação das mais relevantes e recorrentes dúvidas recebidas de todo o Brasil. (Clique aqui)
TozziniFreire Advogados publicou boletim Trabalhista com informações sobre a lei nº 10.101/00, que regulamenta as condições para a implementação da participação dos empregados nos lucros ou resultados das empresas. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 19h, Renato Dolabella, sócio de Dolabella Advocacia e Consultoria, vai debater questões relacionadas a direitos autorais com o músico e produtor Rico Manzano. O advogado é um dos convidados pela "Música em Rede" e pela "Music Rio Academy" para lecionar no curso "Lançando sua Música: da gravação ao streaming". (Clique aqui)
Ana Tereza Basílio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, e o ator Deo Garcez vão homenagear, em live hoje, o advogado, abolicionista, escritor e patrono da "Abolição da Escravatura", Luiz Gama. A transmissão será às 19h pelo Instagram de Ana Tereza Basílio.
A advogada Maís Moreno (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) é uma das coordenadoras do evento online "Extinguindo concessões: o caso da Linha Amarela", que acontece hoje, até às 13h, promovido pela Comissão de Direito Administrativo da OAB/RJ. (Clique aqui)
Amanhã, às 10h, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participa do painel "Transformação do Judiciário em ator político" no "I Laboratório Internacional do ComplianceLab". Juliana Sá de Miranda (Machado Meyer Advogados) e Ana Fernanda Ayres também participam do painel. (Clique aqui)
Joao Gameiro, sócio do escritório Trench Rossi Watanabe, participa amanhã, às 8h30, de evento sobre compliance relacionado a desastres ambientais no "I Laboratório Internacional do ComplianceLab". (Clique aqui)
Sérgio Garcia, sócio do escritório Abdala Advogados, será moderador do webinar "A Agenda de Telecomunicações da América Latina: Inovação e Conectividade", promovido pela Berkeley Global Society (BGS). O evento será online e gratuito e acontece dia 18/11, às 14h. (Clique aqui)
Isabella Cardozo, sócia de Daniel Advogados, participa da oficina online "Diversidade e Inclusão – uma jornada na Daniel Advogados", promovida pelo Núcleo de Práticas Jurídicas da Estácio, campus Conceição. O encontro terá mediação do professor Luan Conceição e trará aos alunos de Direito as ações desenvolvidas pelo escritório em prol da diversidade e inclusão. Dia 19/11, às 17h.
Sócio de Trench Rossi Watanabe, Joaquim Muniz participa do webinar "Manifesto pela regionalização da Arbitragem no Brasil", dia 8/12, às 19h. (Clique aqui)
O criminalista Carlo Luchione (Luchione Advogados) participou de live com o ministro aposentado do STF, Cezar Peluso. Com o tema "O Sistema Recursal Brasileiro e a Prisão após Segunda Instância", evento foi promovido pela RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial.
Angela Kung, sócia de Pinheiro Neto Advogados, foi reconhecida como "Regulatory Lawyer of the Year" na categoria "Life Sciences" pelo "Who's Who Legal Awards 2020".
Os alunos da Escola de Direito da PUC-PR, João Gabriel Archegas e Lívia Feitosa Dantas, integrantes do NEDIDH - Núcleo de Estudos em Direito Internacional dos Direitos Humanos da Clínica de Direitos Humanos da PUC-PR e alunos da professora Danielle Pamplona, participaram da "12º edição da competição Nelson Mandela World Human Rights Moot Court Competition", promovida pela Universidade de Pretoria e pela ONU. Após um ano de dedicação de todos os alunos pertencentes ao grupo de estudos, a dupla de oradores foi a única equipe brasileira e latino-americana, competindo em língua inglesa, a se classificar para as quartas de final, e ocupando o terceiro lugar geral na classificação, ficando à frente das universidades de Oxford e Yale. Entre a premiação dos 10 melhores oradores da competição, ambos apresentaram relevante destaque, estando entre os oito primeiros colocados.
Lives
Amanhã, o BuscaJur realizará lives para apresentar as soluções da Graciotti Assessoria Empresarial (Consultoria em Gestão e KM), Preâmbulo Tech (CPJ-3C e CPJ-Cobrança) e ATS.homebox (GED, Nuvem e VOIP integrados). Confira! (Clique aqui)
Direito da Beleza
De 23 a 25/11, das 19 às 22h, o Instituto Ludovico realiza o curso "Direito da Beleza". Inscreva-se! (Clique aqui)
Direito Imobiliário
Estão abertas as inscrições para o curso de "Direito Imobiliário", da PUC/SP. O mercado imobiliário sempre apresenta uma forte demanda por profissionais do Direito, seja em momentos de crise, em que os litígios costumam se multiplicar, seja em momentos de grande investimento como o atual, em que há grandes incorporações, locações, novos contratos e, inclusive, conflitos decorrentes de parcerias viabilizadoras de projetos, dentre tantos outros motivos. Desconto de 20% nos cursos de especialização para matrículas até 20/12/2020. (Clique aqui)
Administração de imóveis
CEO Treinamentos realiza o curso online "Administração de imóveis próprios através de 'Holdings' e grupos empresariais". Confira! (Clique aqui)
Transformação digital
Buscando potencializar a transformação digital nos processos de advogados do Estado do Rio de Janeiro, a legaltech EasyJur, que vem operando desde 2016, firma parceria com a OAB/RJ e com a CAARJ. A união tem como finalidade levar aos profissionais tecnologia de ponta para a gestão de seus escritórios. (Clique aqui)
Semana jurídica
De hoje a 19/11, será realizada a "1ª Semana Jurídica do Grupo GSA". Nomes de peso do Direito brasileiro e estrangeiro se reunirão para discutir temas ligados a Direito Constitucional, do Trabalho e Desportivo. O evento será totalmente online. (Clique aqui)
Processo Civil
AASP realiza dia 19/11, às 16h, o webinar gratuito "Processo Civil com foco em processos previdenciários". Os expositores serão: Andressa Ruiz Cereto, Artur Barreto e André Luiz Marques (moderador). Participe! (Clique aqui)
Contemplado
Sorteio de obra: A obra "Doença Preexistente nos Planos de Saúde" (Lumen Juris – 189p.), de Marina Fontes de Resende, vai para Rogelson Luiz Vieira Júnior, de Matinhos/PR. (Clique aqui)
Fomentadores
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Migalhas também é cultura!
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