Segunda-Feira, 3 de fevereiro de 2025 - Migalhas nº 6.031.
Fechamento às 08h42.
"Caminhamos, e, se no fim do caminho, não existir mais nada, inventaremos o horizonte."
Judiciário
STF, STJ e TST iniciam o ano judiciário com pautas relevantes. O STF analisará revista íntima em presídios, letalidade policial e anistias políticas. O STJ discutirá tributação da Selic e retenção de honorários por sindicatos. No TST, terceirização e novas regras processuais estarão em debate. (Clique aqui)
Legislativo
Aos 35 anos, Hugo Motta foi eleito presidente da Câmara, tornando-se o mais jovem a ocupar o cargo na era pós-redemocratização. Com ampla articulação e respaldo partidário, sua ascensão reflete a confiança dos pares na capacidade de diálogo e condução dos trabalhos legislativos. Caso venha a assumir interinamente a Presidência da República, por ser o terceiro na linha sucessória, entrará para a história como o mais jovem a ocupar o posto. No Senado, Davi Alcolumbre reassume oficialmente o comando da Casa.
Executivo
O presidente Lula deve nomear nesta semana os dois novos ocupantes do STJ, cujas listas tríplices (de integrantes de TRF e integrantes do Ministério Público) foram elaboradas em outubro p.p.
Advocacia
O advogado Beto Simonetti foi reeleito por unanimidade para seu segundo mandato à frente da OAB. (Clique aqui)
Custas judiciais
A partir de 3 de julho de 2025, o STJ implementará novos valores para custas judiciais. (Clique aqui)
DJE
Novidade adotada pela Corte Cidadã foi o Domicílio Judicial Eletrônico para comunicações de atos judiciais. (Clique aqui)
Para Além da Toga
No ritmo da música e da Justiça, o desembargador convocado do STJ, Otávio Toledo, mostrou que sua vocação vai além dos tribunais. Ele acaba de lançar a canção "Um Triz", em parceria com o consagrado Zeca Baleiro e a talentosa Tatiana Parra. O lançamento acontece no embalo do Grammy 2025, realizado neste domingo. Zeca Baleiro, que já levou o Grammy Latino de Melhor Álbum de MPB em 2021, agora empresta sua voz e talento para essa nova composição. Clique para ouvir e se surpreender!
Ataque à Suprema Corte do Panamá
Presidente da Suprema Corte do Panamá, María Eugenia López Arias foi alvo de ataque quando um disparo atingiu seu gabinete, sem deixar feridos. (Clique aqui)
Atentado
Advogado de PMs suspeitos de matar delator do PCC tem carro alvejado. O defensor não foi atingido pelos disparos, mas sofreu ferimentos no rosto devido aos estilhaços dos vidros do veículo. (Clique aqui)
Direitos Humanos
Juiz pede que agente retire algemas de presos durante audiência: "não abro mão". Veja vídeo. (Clique aqui)
Saúde
Ministro Gilmar Mendes determinou que a União forneça Zolgensma, o remédio mais caro do mundo, a uma criança com AME (Atrofia Muscular Espinhal) tipo 2, ressaltando a possibilidade de concessão excepcional de medicamentos fora da lista do SUS em casos específicos. (Clique aqui)
Hipervulnerabilidade
Ministros do STJ analisam se instituição financeira deve indenizar consumidora com câncer vítima do golpe do motoboy. O julgamento discute a hipervulnerabilidade da cliente e a segurança das instituições financeiras diante de fraudes. (Clique aqui)
1000% de reajuste
Juiz determinou a anulação de reajuste superior a 1000% em plano de saúde coletivo. (Clique aqui)
Dívida não divide
TST decidiu que a penhora de imóvel para quitar dívida trabalhista deve atingir apenas a parte do marido, garantindo à esposa, que não fazia parte da ação, o direito à sua cota-parte. (Clique aqui)
Carga horária dos docentes
STJ decidiu que os minutos que faltam para a hora-aula atingir 60 minutos não podem ser considerados como tempo de atividade extraclasse. (Clique aqui)
Contradição
A cachorra Nala, uma cadela de suporte emocional, poderá viajar em cabine de avião sem focinheira. Decisão destacou que o animal fez a viagem de ida sem o acessório. (Clique aqui)
Informação prévia
Justiça negou indenização a passageira que não pôde embarcar com seu golden retriever. Decisão considerou que ela já sabia da suspensão do transporte de animais de grande porte pela companhia. (Clique aqui)
Ao ponto
Não bastasse o golpe levado pela concorrência, com a campanha exitosa do BK, agora o McDonald's foi condenado a pagar R$ 25 mil de indenização a entregador que sofreu queimaduras de segundo grau após ser atingido por óleo quente durante discussão por demora no atendimento. (Clique aqui)
Fora da folha
Escrivão de polícia condenado por pornografia infantil continuará sem salário. TJ/SP manteve a suspensão da remuneração, considerando a medida proporcional à condenação definitiva. (Clique aqui)
Dados Públicos
O ambiente digital exige equilíbrio entre inovação e direitos fundamentais. STF e STJ definiram rumos em 2024. Veja os principais julgados e o que esperar para 2025, de acordo com Alisson Possa e Laura Schertel Mendes. (Clique aqui)
Migalhas Cultural
Hipólita Jacinta Teixeira de Melo, distinguida por seu papel ativo na Inconfidência Mineira, agora ocupa seu lugar de direito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Curioso sobre essa figura emblemática? Migalhas Cultural conta a trajetória e o legado da única mulher a atuar no movimento. (Clique aqui)
Migas
1 - TST reconhece vínculo de PM que trabalhou como segurança de prefeito. (Clique aqui)
2 - TJ/SP condena homem por não pagar 49 pedidos de comida japonesa. (Clique aqui)
3 - Supermercado indenizará cliente por carro batido em estacionamento. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
-
Colunas
Jurisprudência do CPC
Mirna Cianci analisa o art. 105 do CPC, que trata da procuração, reforçando a necessidade de regularidade na representação processual. (Clique aqui)
Leitura Legal
Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior explora a questão da violência obstétrica, abordando seu conceito, contexto histórico e a importância do parto humanizado, além da evolução dos cuidados obstétricos. (Clique aqui)
-
Migalhas de peso
- "Artigo 2 - Segunda parte da análise sobre a proposta de novo Guia de Leniência do Cade: Dosimetria das sanções, cessação da conduta, amplitude da confissão e leniência antitruste parcial", por Amanda Athayde (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)
- "Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo: Um compromisso de todos nós!", por Breno Paiva Penteado (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)
- "A avaliação de impacto algorítmico e regulação da inteligência artificial", por Luís Henrique Acioly (Chezzi Advogados). (Clique aqui)
- "A ata notarial para fins de usucapião e a superveniente transmissão da posse para terceiros pela accessio ou successio possessionis no curso do processo de regularização do imóvel", por Heitor Ronaldo de Freitas (AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral). (Clique aqui)
- "Responsabilidade empresarial na manutenção e promoção de políticas de diversidade e inclusão", por Felipe Gomes da Silva Vasconcellos (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT). (Clique aqui)
- "Lei da liberdade econômica e o Estatuto da Terra: Contratos agrários", por Leandro Mirra (Nelson Wilians Advogados). (Clique aqui)
- "A alteração do critério de avaliação do potencial de perda de vidas na classificação de barragens por dano potencial associado", por Marcus Vinícius Neves Vaz e João Lara Resende (Rolim Goulart Cardoso Advogados). (Clique aqui)
- "Citação por WhatsApp no processo civil: Validade e efetividade", por João Vitor dos Santos (Parada Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
Fortalecimento
OVA Oliveira, Vale & Abdul Ahad Advogados anuncia fortalecimento multidisciplinar no escritório. Valquíria Sartorelli Pradebon será a nova sócia-diretora da unidade em Campo Grande/MS. Daniela Volpe passa a ser coordenadora de Processos Estratégicos e Camilla Cáceres coordenadora de Processos Empresariais. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 126 anos, em 3 de fevereiro de 1899, nasceu João Fernandes Campos Café Filho, advogado e político brasileiro. Foi o 13º vice-presidente do Brasil (1951-1954) e assumiu a presidência em 24 de agosto de 1954, após o suicídio de Getúlio Vargas. Seu governo, marcado por crises políticas e tentativas de estabilização econômica, enfrentou forte oposição de setores varguistas e militares. Afastou-se do cargo em novembro de 1955, alegando problemas de saúde, e foi sucedido interinamente por Carlos Luz e Nereu Ramos, em meio à crise que antecedeu a posse de Juscelino Kubitschek. (Compartilhe)
Sorteio da obra
A obra coletiva "Manual de Atuação em Matéria Criminal Perante o STJ e o STF" (Editora Sobredireito 414 p.), organizada por William Akerman (Escola Brasileira de Atuação nos Tribunais Superiores) e Alberto Zacharias Toron (Toron Advogados), apresenta todo o conteúdo essencial para que possam exercer a defesa dos interesses de seus constituintes de forma plena, considerada a evolução da sistemática de julgamentos e o refino teórico dos últimos anos. Participe do sorteio. (Clique aqui)
Novidades
Maria Lucia Benhame, do escritório Benhame Sociedade de Advogados, participa da coleção "Minibooks – Direito do Trabalho", coordenada por Thereza Nahas. Pré-venda da coleção a partir de 6/2. (Clique aqui)
Avelar Advogados apresenta a pauta penal da semana com os julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para conhecer a principal questão criminal que será enfrentada: a revista íntima para ingresso em estabelecimento prisional ofende o princípio da dignidade da pessoa humana e a proteção constitucional ao direito à intimidade, à honra e à imagem das pessoas?
Migalhíssimas
Amanhã, às 10h, Ana Tereza Basilio, presidente da OAB/RJ, profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito de Família" com o tema "Ação de Alimentos: Aspectos Práticos", evento online. (Clique aqui)
Dia 6/2, às 10h, Rita Cortez, do escritório AJS – Cortez & Advogados Associados, participa do treinamento permanente em "Litígio Estratégico na Organização Internacional do Trabalho (OIT)". A transmissão do evento será pelo YouTube, clique aqui.
Ingo Wolfgang Sarlet, sócio do escritório INGO WOLFGANG SARLET Consultoria Jurídica, participou da "Privacy and Ethics Week", na Irlanda, que aconteceu semana passada. O advogado conduziu a palestra "A evolução do Direito à proteção de dados no Brasil". (Clique aqui)
Demarest Advogados iniciou, mês passado, uma série de ações voltadas ao bem-estar de seus colaboradores. A iniciativa, alinhada ao programa D Balance, busca promover o equilíbrio entre vida pessoal e profissional por meio de palestras, workshops e eventos interativos. (Clique aqui)
Regulamento
Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá lançou seu regulamento de "PAP - Produção Antecipada de Provas", normatizando o requerimento de provas antes do processo arbitral. O documento traz inovações para resolução de conflitos e busca dar mais segurança jurídica e previsibilidade às partes envolvidas. (Clique aqui)
Diálogos jurídicos
ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal promove nos meses de fevereiro, março, abril e maio encontros e debates sobre "Diálogos Jurídicos". (Clique aqui)
Direito processual
PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão está com inscrições abertas para o curso online de extensão em "Direito Processual Civil". As aulas iniciam em 8/3, com término em 30/6. (Clique aqui)
Direito civil
FGV Direito Rio abre inscrições para o curso de pós-graduação em "Direito Civil e Processual Civil". As inscrições vão até 16/3, e início das aulas em 25/3. (Clique aqui)
Dados
Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa está com inscrições abertas para o curso "Usando Dados para Tomada de Decisões". que acontece de maneira online e tem duração de seis semanas. (Clique aqui)
Viva!
O ganhador da obra "Recursos Especiais do CARF – 1ª Edição" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais 346p.), coordenada por Livia De Carli Germano, Gisele Barra Bossa e Heleno Taveira Torres, é Edu Eder de Carvalho, de Osasco/SP. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Remanso
ES/Vargem Alta
GO/Niquelândia
MG/Canápolis
SE/Frei Paulo
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
CartaCapital
"Conluio"
Veja
"Como nasce um gênio"
IstoÉ
"Humilhação inaceitável"
The New York Times - EUA
"Favoring Tough Guy Act For Allies and Foes Alike"
The Washington Post - EUA
"Israeli advance in Syria raises fears"
Le Monde - França
"Budget : Bayrou active un 49.3 à haut risque"
Corriere della Sera - Itália
"La Cina contrattacca sui dazi Usa"
Le Figaro - França
"49.3, censure : une semaine cruciale pour François Bayrou"
Clarín - Argentina
"El Gobierno busca bajar el impacto de la marcha y apunta a la inseguridad en el GBA"
El País - Espanha
"México y Canadá plantan cara a la guerra comercial de Trump"
Público - Portugal
"Número de creches com horário alargado sobe 42% em cinco anos"
Die Welt - Alemanha
"Zölle: Kanada, Mexiko und China wehren sich"
The Guardian - Inglaterra
"Trump tariffs spark fears of global trade war as markets brace for fall"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Depois da comida, inflação de serviços entra no foco do BC"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Gás demanda R$ 140 bi em investimentos e atrai grupos de capital privado"
O Globo - Rio de Janeiro
"Trump fala em 'dor' por tarifação e deflagra guerra comercial"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"O desafio da volta às aulas sem celular"
Correio Braziliense - Brasília
"Novas lideranças do Congresso apostam em reforma ministerial"
Zero Hora - Porto Alegre
"Depois de dobrar vendas em 2024, carros elétricos enfrentam desafios"
O Povo - Ceará
"TCE recebe relatórios diferentes de Sarto e Evandro sobre Fortaleza"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"SDS tinha informação prévia, mas diz que atos 'fugiram do padrão'"