Latinório

Expressões Latinas nº 169

22/12/2009

Actio personalis moritur cum persona – "Ação pessoal (desaparece) com a morte da pessoa."

Actio pignoratitia – "Ação de penhor."

Actio praescriptis verbis – "Ação de formas prescitas."

Actio quanti minoris – "Ação de diminuição de preço."

Actio quae tendit ad mobile, mobilis est; actio quae tendit ad immobile, immobilis est – "A ação que tende para coisa móvel é móvel; a ação que tende para imóvel, é imóvel."

Actio quod metus causa – "Ação por medo."

Actio rescisoria vel revocatoria ob fraudem non datur illis creditoribus qui de tempore actus fraudulenti non sunt creditores – "Não se permite a ação rescisória ou revocatória por fraude àqueles que não são credores à época do ato fraudulento."

Actio Rhodia de jactu – "Ação Ródia de lançamento (ao mar)."

Actio sacramenti – "Ação de juramento."

Actio stricte sumpta est remedium juris solemni modo persequendi in judicio quod sibi debetur – "A ação estritamente tomada é o remédio de direito para perseguir direito devido a cada um."

Actio tutellae utilis – "Ação de tutela útil."

Actio vi bonorum raptorum – "Ação de bens roubados violentamente."

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Colunista

Silvio Teixeira Moreira foi desembargador do TJ/RJ, ex-promotor de Justiça do MP/SP, ex-professor de Latim e advogado criminal.