Migalhas de Peso

Compliance: o que isto quer dizer e como de fato funciona?

O compliance deve ser incorporado ao dia a dia das empresas, continuamente aprimorado, atualizado e desenvolvido. As culturas alinhadas com este conceito estão demasiadamente a frente de seus concorrentes.

29/5/2023

Há anos muitos desconheciam o que este termo significava. Hoje mais conhecido e com o significado mais disseminado no mundo corporativo, podemos indicar que o conceito por trás deste termo consiste nas empresas estarem em conformidade com as leis, diretrizes internas, além de regular a interação das mesmas face aos parceiros de negócios, órgãos públicos, colaboradores e a sociedade.

Por isso, a importância de as empresas possuírem seus respectivos códigos de condutas, os quais representam a essência de um programa estruturado de compliance, aplicando-se a todos os que com ela interagem, sintetizando os padrões de conduta, comportamento; focando em leis importantes para o negócio, tudo de forma a agir com responsabilidade e ética.

De acordo com uma pesquisa da KPMG, apenas 64% das empresas brasileiras afirmam que possuem um processo de avaliação de riscos de compliance, o que demonstra a baixa maturidade dessa prática nas empresas. A pesquisa também mostra que 71% dos executivos reconhecem que a política e o programa de ética e compliance de suas companhias estão implementados de forma eficiente, mas mesmo assim ainda há espaço para a melhoria.

E para quem entende deste assunto, bem sabe que para ter uma estrutura sólida e eficiente de Compliance não basta ter o Código de Conduta, se faz necessário um trabalho substancial e conjunto de vários departamentos “chaves”, a exemplo do RH, Departamento Jurídico, Auditoria Interna, Comunicação Social, claro quando estes existirem; e principalmente a indicação de um responsável, de preferência do Board (Comitê Executivo) das empresas, para dar o “peso”, a importância necessária a um tema tão relevante e que previne tantos problemas, se bem utilizado como ferramenta.

Treinamentos também são necessários de maneira a aclarar conceitos nem sempre claros e inteligíveis; a exemplo, mas não só do que seja assédio e suas consequências, lavagem de dinheiro, cartel, concorrência desleal, aspectos envolvendo a negociação com fornecedores e compradores, dentre vários tantos outros assuntos relativos a esta temática.

Ferramentas de aprendizado eletrônico e informações disponíveis na intranet para apoiar a reconhecer situações complicadas no dia a dia e agir de modo apropriado também é importante.

As culturas que premiam e incentivam os questionamentos são importantíssimas, visto que mesmo com um programa de compliance forte e estruturado ele não oferece todas as respostas para todas as situações dadas a diversidade de situações que existem.

Em muitos casos, violações às leis podem ser evitadas com orientações oportunas. Por isso, importante deixar à disposição especialmente dos colaboradores das empresas uma linha direta ou uma ouvidoria para esclarecimento de dúvidas em relação a implicações éticas ou jurídicas de conduta/comportamento; além dos líderes também estarem treinados e preparados para apoiar nas dúvidas sempre que necessário.

O papel do líder neste contexto é primordial, pois além de ser referência é disseminador importante de opinião. Caso a liderança não esteja comprometida com este assunto, muito improvável dar certo a implementação dele em qualquer organização que seja. 

Agir de maneira responsável e estar consciente que a quebra de uma única regra por uma única pessoa poderá resultar em um dano considerável para toda a empresa, seja este dano financeiro e/ou de imagem é fundamental.

Diante de tudo isso, importantíssimo ter claro os principais valores das empresas, sendo que o valor de “ser responsável”, por exemplo, demanda fortemente construir bases eficientes e estruturadas de compliance, vez que na prática ou a vida real demonstra evitar problemas e minimizar muitos riscos para as empresas.

O compliance deve ser incorporado ao dia a dia das empresas, continuamente aprimorado, atualizado e desenvolvido. As culturas alinhadas com este conceito estão demasiadamente a frente de seus concorrentes.

Compreendida a cultura e contexto de sua empresa, é importante ter uma consultoria para apoiar a construção e implementação desta ferramenta na empresa seja na elaboração do Código de Conduta seja na aplicação dos treinamentos necessários. Pense nisso!

Viviane Ribeiro Gago
Viviane Gago, Facilitadora em Desenvolvimento Humano, Autora: Biografia de uma pessoa comum, Olhares para os sistemas, Advocacia Corporativa e outros. Advogada e Mestre em Direito das Relações Sociais

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Artigos Mais Lidos

Aplicação Temas 630 e 684 STF - PIS/Cofins sobre locação bens móveis e imóveis

19/5/2024

Reforma do CC: Família e sucessões em evidência

19/5/2024

Da necessidade de cancelamento do enunciado cível 166 do Fonaje

20/5/2024

Isenção de ICMS na transferência de gado: Uma vitória que o produtor rural não sabia

19/5/2024

Redução do ICMS para empresas importadoras de produtos

19/5/2024