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Capacitação digital da sociedade

A reforma do CC inclui o Direito Digital, mas falta foco em capacitação crítica. Empresas devem liderar a inclusão e o letramento digital.

14/4/2025

Com a elaboração do anteprojeto de reforma do CC e a inclusão de um livro dedicado ao Direito Digital, começam a ser estabelecidas regras específicas para o ambiente virtual. Porém, o livro inclui normas voltadas à proteção da privacidade, dignidade e propriedade digital, mas aborda de maneira limitada a importância da capacitação digital, na medida em que trata apenas do acesso à internet e à disseminação de ferramentas tecnológicas, sem destacar a necessidade do ensino e formação crítica dos usuários para o uso dessas ferramentas.

No entanto, garantir um direito sem definir os meios para sua realização torna-o ineficaz. Assim, é urgente criar medidas que possam levar informação e conhecimento à população, afinal, o simples acesso à internet, muitas vezes por dispositivos como smartphones, não implica no desenvolvimento de um pensamento analítico ou no uso consciente da rede.

A capacitação digital ultrapassa o mero acesso tecnológico: representa a habilidade de utilizar ferramentas de maneira ética e produtiva e interpretar e avaliar informações online, identificar fake news, proteger dados pessoais, navegar em plataformas com segurança e se expressar de forma responsável.

Em uma sociedade cada vez mais conectada, esse conhecimento é essencial para transformar as pessoas em participantes ativos e conscientes da era digital, indo além do consumo passivo de conteúdo. Oportunizar a aprendizagem à população gera um impacto profundo e transformador na sociedade a longo prazo, promovendo inclusão social ao derrubar barreiras e permitir que mais pessoas participem plenamente da vida moderna, seja no acesso à educação, saúde ou interação cultural.

Além disso, com uma população mais habilitada digitalmente, há também um fortalecimento econômico: a força de trabalho se torna mais qualificada e inovadora, impulsionando a produtividade global. Esse avanço reflete na cidadania, permitindo que os indivíduos participem ativamente de debates públicos e tomem decisões. Ou seja, o letramento digital vai além das competências práticas: ele é um motor de transformação para uma sociedade mais justa, inclusiva e conectada.

Responsabilidade das empresas

Nesse meio, as empresas têm um papel fundamental para o desenvolvimento da população, sendo de suma importância a implantação de ações que estimulem os usuários a navegar, compreender e utilizar as tecnologias digitais.

Algumas iniciativas a serem implementadas são o investimento e a criação de workshops, cursos online ou presenciais voltados para habilidades digitais, como uso básico de ferramentas, segurança online, e até competências mais avançadas, como programação ou análise de dados.

Outro caminho é a criação de conteúdo acessível, como tutoriais e guias práticos em diferentes formatos, que sejam de fácil compreensão e disponíveis a públicos diversos, incluindo pessoas com deficiências.

Plataformas de suporte, como chatbots ou equipes especializadas, também ajudam usuários a resolver problemas e se adaptarem a novas tecnologias. Campanhas de conscientização são igualmente importantes, pois mostram como o letramento digital pode abrir portas para educação e oportunidades profissionais.

Oferecer treinamentos internos também pode ajudar funcionários com menor familiaridade tecnológica a se desenvolverem e se sentirem incluídos. Para motivar ainda mais a adesão, certificados e recompensas podem incentivar a participação em programas e valorizar as competências adquiridas no mercado de trabalho.

Com ações como essas, as empresas não apenas capacitam indivíduos, mas também impulsionam a inclusão e criam uma sociedade mais conectada e preparada para os desafios digitais.

Com essas medidas, não é só o cidadão quem sai ganhando: o letramento digital tem se tornado um dos pilares fundamentais para o sucesso das empresas no contexto contemporâneo. No mundo corporativo, onde a tecnologia permeia praticamente todas as áreas, a capacidade de compreender, interpretar e utilizar ferramentas digitais de forma eficiente não só aumenta a produtividade e competitividade, mas também desempenha um papel crucial na mitigação de riscos legais.

Muitas empresas enfrentam processos judiciais devido ao uso inadequado de tecnologias digitais, sejam relacionados à privacidade de dados, propriedade intelectual, vazamento de informações ou até mesmo comunicação imprópria em plataformas digitais. O treinamento e a educação digital dos colaboradores ajudam a prevenir esses problemas, promovendo uma cultura de responsabilidade e boas práticas. Além disso, um ambiente empresarial onde os funcionários entendem e aplicam corretamente as normas e regulamentações digitais é mais eficiente em proteger informações confidenciais, cumprir leis como a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados e evitar penalidades legais.

Letramento digital, nesse sentido, significa não apenas saber operar dispositivos, mas também entender o impacto ético, legal e profissional de cada ação no mundo digital.

Portanto, ao investir em programas de capacitação digital, as empresas não apenas se protegem contra potenciais litígios, mas também fortalecem sua reputação no mercado, demonstrando compromisso com a responsabilidade e a inovação. É um investimento estratégico que resulta em um ambiente corporativo mais seguro, eficiente e preparado para os desafios tecnológicos do futuro.

Vanessa Balan
Advogada cível do núcleo estratégico da Nelson Wilians Advogados.

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