Você sabia que seu filho pode ter direito à pensão alimentícia e também ao BPC/LOAS - Benefício de Prestação Continuada?
Essa dúvida é muito comum entre mães que convivem com situações de deficiência ou vulnerabilidade social. Mas afinal: meu filho pode receber pensão alimentícia e o LOAS ao mesmo tempo?
A resposta, como em muitos casos do Direito, é: depende. Principalmente da renda familiar per capita. Neste artigo, elaborado por uma advogada especialista em Direito de Família, vou esclarecer de forma clara e objetiva todas as nuances legais sobre a possibilidade de acúmulo entre esses dois benefícios.
O que é o BPC/LOAS e quem tem direito?
O BPC - Benefício de Prestação Continuada é garantido pela LOAS - lei orgânica da assistência social e corresponde a um salário mínimo mensal pago pelo INSS.
Requisitos legais do BPC
- Ter 65 anos ou mais, ou
- Ser pessoa com deficiência de qualquer idade;
- Estar em situação de vulnerabilidade social;
- Não possuir meios de prover a própria subsistência, nem tê-la provida pela família.
Importante: não é necessário ter contribuído para o INSS para receber o BPC.
Diferença entre LOAS e aposentadoria
Enquanto a aposentadoria é um direito adquirido por tempo de contribuição ao INSS, o BPC é um benefício assistencial, ou seja, não contributivo.
Entendendo os públicos-alvo
Para crianças com deficiência, o BPC representa uma segurança financeira básica. No entanto, é necessário demonstrar, além da condição de deficiência, a insuficiência de renda.
Mas e como funciona a Pensão Alimentícia?
A pensão alimentícia é um valor fixado judicialmente para garantir a manutenção dos filhos, especialmente quando os pais não vivem juntos.
Quem pode pedir pensão alimentícia
Pais, mães, avós e até o Ministério Público podem acionar a Justiça para solicitar pensão em nome de crianças e adolescentes.
Como o valor da pensão é calculado
O juiz leva em consideração a necessidade de quem recebe e a capacidade de quem paga, um equilíbrio conhecido como binômio necessidade-possibilidade.
Como a pensão impacta a renda familiar
A pensão alimentícia entra no cálculo da renda familiar per capita. Portanto, influencia diretamente na avaliação para concessão do BPC.
BPC/LOAS e pensão alimentícia: Então pode receber os dois benefícios?
Sim, é possível acumular os dois benefícios. Mas é fundamental entender os critérios legais.
Entendendo a renda per capita
Para ter direito ao BPC, a renda mensal por pessoa da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Em 2025, isso equivale a R$ 379,50, considerando o salário mínimo atual de R$ 1.518,00.
Exemplos práticos de cálculo de renda familiar
Imagine uma família com 4 pessoas, onde o único rendimento é a pensão de R$ 400,00:
- Renda per capita = R$ 400 ÷ 4 = R$ 100
- Como R$ 100 < R$ 379, essa família estaria dentro do limite permitido para receber o BPC.
Quando é possível acumular os dois benefícios
Se, mesmo somando a pensão alimentícia com outras rendas, a renda per capita se mantiver abaixo do limite, o LOAS pode ser concedido normalmente.
Problemas comuns: Suspensão indevida da pensão alimentícia
Infelizmente, muitas mães enfrentam uma realidade dolorosa: após conseguirem o BPC/LOAS para o filho, o pai (ou outro responsável) acredita que não é mais necessário pagar a pensão alimentícia.
O que fazer se o pai quiser cortar a pensão?
É fundamental entender que o BPC não substitui a pensão alimentícia. A pensão é uma obrigação legal do genitor, e o fato de a criança estar amparada por um benefício assistencial não exime o pai de continuar contribuindo financeiramente.
Se houver tentativa de redução ou suspensão unilateral, busque imediatamente orientação jurídica.
Como acionar a Justiça em caso de descumprimento
Caso o pai deixe de pagar, é possível entrar com uma ação de execução de alimentos, inclusive com pedido de prisão civil em caso de atraso superior a três parcelas.