Comprar um apartamento na planta pode ser um excelente investimento, mas, por diversos motivos, você pode decidir desistir da compra antes da entrega. Quando isso acontece, muitas pessoas ficam na dúvida sobre o direito ao reembolso completo do valor pago.
A boa notícia é que, em determinados casos, é possível recuperar 100% do valor pago no contrato, desde que atendidos certos requisitos. Neste artigo, vamos explicar quando você tem o direito de reaver integralmente o que foi pago e o que fazer para garantir esse direito
Quando você pode recuperar 100% do valor pago no distrato?
O distrato de compra e venda de imóvel na planta ocorre quando as partes decidem rescindir o contrato antes da entrega do imóvel. O CDC e a jurisprudência sobre o tema reconhecem que, em algumas situações, o comprador tem direito a receber o valor pago de volta.
1. Desistência por culpa da incorporadora
Se a desistência do comprador ocorrer por culpa da incorporadora (por exemplo, se a obra atrasar de forma significativa, não houver entrega no prazo acordado, ou o imóvel não atender às especificações prometidas), o comprador pode reclamar o reembolso integral do valor pago, inclusive o valor das parcelas já quitadas.
2. Atraso na entrega do imóvel
Quando a incorporadora não cumpre o prazo de entrega estipulado no contrato, o comprador pode solicitar o distrato e o reembolso total do valor pago. O prazo de entrega do imóvel é uma das cláusulas mais importantes no contrato, e o atraso pode gerar uma série de danos materiais e emocionais ao comprador, o que justifica a devolução integral dos valores pagos.
3. Anulação do valor do imóvel
Em alguns casos, o comprador pode anular o valor do imóvel devido a falhas na documentação, irregularidades legais ou questões de financiamento que impossibilitam a conclusão do contrato. Nessas situações, você pode exigir a devolução de 100% do valor pago, sem descontos, especialmente se o imóvel não for entregue conforme prometido.
Conclusão
Embora o processo de distrato envolva alguns trâmites legais, quando a incorporadora não cumpre suas obrigações ou há irregularidades no contrato, o comprador tem o direito de recuperar 100% do valor pago.