Migalhas de Peso

Invisibilidade legal: O migrante, o empreendedor e o Brasil real

De Alagoas a Jundiaí, uma história que expõe a lacuna entre o Brasil que sonha e empreende e o Estado que deveria garantir equidade e acesso.

27/6/2025

Num país onde boa parte da população é forçada a se deslocar em busca de dignidade, a migração interna é um fenômeno tão recorrente quanto subestimado. A trajetória de Madson Henrique, nordestino que migrou de Alagoas para São Paulo e se tornou empresário da construção civil, é expressão viva dessa lacuna estrutural: a do brasileiro que se reinventa sozinho, apesar do Estado.

Madson chegou a Jundiaí aos 21 anos com pouco mais do que sua vontade. Sem rede de apoio, sem acesso facilitado a crédito, sem políticas públicas específicas que acolham migrantes internos, encontrou no trabalho operário o ponto de partida para empreender. Mais tarde, fundou uma pequena empresa ao lado da cunhada, enfrentando o habitual combo nacional: tributos desproporcionais, exigências burocráticas e um sistema jurídico que parece ter sido desenhado para os grandes e não para os emergentes.

A ausência de um marco legal que acolha e estimule o microempreendedor informal a se formalizar sem medo, a falta de uma política consistente de interiorização do desenvolvimento e o silêncio sobre as dificuldades dos migrantes nordestinos em grandes centros mostram que há uma espécie de invisibilidade institucional para quem empreende na borda.

Madson Henrique não é exceção. Ele é regra entre milhões de brasileiros que se reinventam cotidianamente, ocupando o vácuo deixado por políticas ineficazes ou inexistentes. O que o diferencia é sua voz e a coragem de usá-la para inspirar outros.

Seu caso chama a atenção para a necessidade de se discutir Direito e mobilidade interna. Como garantir, juridicamente, a inclusão produtiva de quem precisa mudar de cidade, de estado ou de região para sobreviver? Como tornar o arcabouço legal sensível às realidades da migração econômica, que movimenta a força de trabalho e a base do empreendedorismo nacional?

O Brasil que dá certo, apesar de tudo, é construído diariamente por pessoas como Madson Henrique: sem incentivos, sem facilidades, mas com ética, fé e propósito. Sua história nos obriga a repensar o papel das leis: elas existem para organizar a sociedade ou para barrar o avanço de quem ousa sonhar.

Quando o Direito ignora o contexto, ele não promove justiça: apenas perpetua distâncias.

Alberto Maurício Danon
Jornalista e diretor da ADCom Comunicação Empresarial.

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