A arbitragem internacional está passando por mais um momento de consolidação no Brasil. Com o anúncio da instalação de uma filial da PCA - Corte Permanente de Arbitragem no país, fruto de acordo com o Itamaraty e com apoio do STF, o Brasil se posiciona, mais do que nunca, como um hub relevante para a resolução de disputas.
Essa mudança não é apenas simbólica. A presença de uma instituição como a PCA no território nacional representa um salto institucional significativo. Até poucos anos, o Brasil ainda era visto como hesitante em sua adesão às práticas de arbitragem internacional, mesmo com uma legislação moderna e decisões favoráveis do Judiciário. A presença física de uma corte internacional reforça a confiabilidade do país como sede de disputas complexas e contribui para o amadurecimento do ecossistema jurídico e empresarial.
Gary Born, uma grande autoridade global em arbitragem, afirmou que “a arbitragem é o caminho mais eficiente para resolver sem brigar”. E essa eficiência, na prática, só é possível quando há previsibilidade, técnica e confiança entre as partes, atributos que o Brasil começa, gradualmente, a consolidar.
No dia a dia das empresas, essa transformação tem reflexos diretos. A arbitragem internacional não é mais uma opção distante para grandes multinacionais; ela já é realidade em contratos de médio porte, especialmente nas áreas de construção, infraestrutura, energia, tecnologia e comércio exterior. Disputas envolvendo joint ventures, cláusulas de earn-out, desequilíbrios contratuais e até mesmo valuation de ativos vêm sendo resolvidas fora do Judiciário, com agilidade e especialização.
Outro ponto crítico é a escolha da cláusula compromissória. Muitas empresas, ao celebrar seus contratos, negligenciam o cuidado com a redação da cláusula de arbitragem. Com isso, acabam enfrentando problemas na definição do foro, da língua, da câmara administradora, das regras aplicáveis ou até mesmo do método de nomeação dos árbitros. Esse erro que parece técnico pode comprometer todo o processo, aumentar custos e dilatar prazos.
A presença da PCA no Brasil deve incentivar a elaboração de cláusulas mais equilibradas e promover maior acesso a regras internacionais, inclusive em contratos que envolvam entes públicos. Essa aproximação também pode gerar maior transparência e uniformidade de decisões, o que reduz os riscos jurídicos e atrai investidores estrangeiros.
O avanço da arbitragem internacional é, portanto, uma oportunidade, mas também um desafio. Para aproveitá-la, empresas precisam se preparar desde a origem dos contratos até a eventualidade de uma disputa. Isso inclui treinamento de equipes, revisão de cláusulas padrão, mapeamento de riscos e estruturação de soluções extrajudiciais baseadas em perícia, negociação e prevenção.
A experiência mostra que empresas que se antecipam a esses aspectos não apenas mitigam perdas em litígios, mas constroem uma reputação sólida no mercado global.