A morosidade do Judiciário: Um obstáculo real e mensurável
Não é exagero afirmar que o Poder Judiciário brasileiro é lento - e os números não mentem. Atuando em casos de revalidação de diplomas a incerteza de prazo leva dezenas de médicos a realizarem loucuras. Isso vai desde empréstimos até mudança de carreira. Mas para falar de prazos na revalidação, apresento abaixo alguns dados REAIS do nosso judiciário:
- Em 2023, havia 84 milhões de processos em tramitação, com duração média de 4 anos e 3 meses. Excluindo execuções fiscais - as mais demoradas - esse tempo cai para 3 anos e 1 mês.
- Processos eletrônicos são mais ágeis: 3 anos e 5 meses, frente aos processos físicos que podem levar mais de 12 anos
- A média para a sentença em 1ª instância atingiu 2 anos e 3 meses, tendo crescido nos últimos anos - sendo que na Justiça Federal chega a 3 anos e 2 meses e nos tribunais superiores cerca de 9 meses.
- Para casos pendentes, o tempo médio no final de 2024 era de 1.465 dias (~4 anos); a primeira decisão demorava cerca de 871 dias (~2 anos e 4 meses).
Esses prazos revelam um sistema judicial sobrecarregado, que se torna um obstáculo real para quem busca justiça - especialmente em casos que dependem da revalidação do diploma médico. O advogado jamais deve prometer prazo ao cliente. O que pode - e deve - ser feito é apresentar uma estimativa, baseada na experiência do escritório em casos semelhantes.
É fundamental deixar claro que se trata de um referencial interno, porque, na prática, quem tem prazo é o advogado. A Justiça, não. A Justiça tem futuro.
O papel crucial do advogado com estratégia nos tribunais superiores
Postergar ou perder o direito à revalidação por inação ou demora judicial é uma ameaça concreta. É aí que a atuação de um advogado especializado e com experiência em tribunais superiores faz toda a diferença:
- Mandado de segurança e tutelas urgentes com fundamento sólido podem acelerar decisões e evitar que demandas fiquem paradas indefinidamente.
- Recursos estratégicos ao STJ e STF podem transformar um caso individual em precedente judicial, com impacto coletivo para outros médicos em situação semelhante.
- O STF, ao considerar tratados internacionais como o Sistema Arcu-Sul como parte da legislação interna, pode favorecer decisões de revalidação com base em compromissos firmados pelo Brasil.
- Um advogado bem preparado sabe quando insistir na instância local ou levar o processo aos Tribunais Superiores, onde o resultado pode ser definitivo.
O sucesso de um escritório de advocacia não se mede apenas pela sentença favorável. Ele também está presente em cada conquista estratégica: conseguir um despacho com um desembargador, provocar uma mudança de voto ou até mesmo ser recebido em audiência pelo tribunal.
Na realidade, a imensidão de processos exige respeito absoluto aos andamentos processuais. Forçar a máquina, atropelar etapas ou agir de forma precipitada pode ser um verdadeiro tiro no pé: aquilo que parecia favorável pode se transformar em armadilha.
O verdadeiro resultado está na atuação técnica, estratégica e responsável - não apenas na pressa por decisões.
A importância da atuação nos tribunais superiores
Nos Tribunais Superiores, a discussão extrapola o mérito individual - o caso pode virar tese jurídica com aplicação em larga escala:
- STJ: foco na legalidade dos atos do INEP ou universidades, critérios de correção e trâmites administrativos.
- STF: questões constitucionais e cumprimento de tratados internacionais - decisivo para garantir o direito à revalidação com base no Sistema Arcu-Sul.
Conclusão - Transformando desafios em vitórias
O caminho rumo à revalidação não é impossível. Com uma estratégia jurídica bem fundamentada, baseada em dados reais de morosidade e alicerçada na atuação forte nos tribunais superiores, médicos formados no exterior podem não apenas vencer seus próprios processos, mas também construir precedentes que abram caminho para muitos outros.